O delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo, Marçal Honda, solicitou formalmente sua inclusão em um processo judicial que corre na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A ação original foi movida pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
O caso em questão tramita em tribunal federal na Flórida e questões decisões do ministro brasileiro relacionadas à restrição e bloqueio de conteúdos em plataformas digitais.
A Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, e a plataforma Rumble alegaram que as determinações de Moraes violaram a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão .
Marçal Honda argumentou ter sido vítima de perseguição política por parte do ministro Moraes no Brasil. Segundo ele, suas denúncias anteriores feitas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foram obstruídas, o que motivou sua decisão de buscar apoio na Justiça norte-americana.
O delegado acredita que suas acusações poderão ser comprovadas dentro do contexto da ação já existente, uma vez que ambos tratam da suposta atuação arbitrária do ministro brasileiro contra a liberdade de expressão e plataformas digitais .
O pedido de inclusão foi apresentado no último dia 6 de março e será analisado pelo tribunal federal da Flórida, onde tramita o processo original.
Caberá à Justiça norte-americana decidir se aceita ou rejeita a participação do delegado aposentado brasileiro na ação .
A ação nos EUA teve início após Moraes determinar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na plataforma Rumble.
Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira, com mandado de prisão preventiva expedido pelo STF por propagação de desinformação e ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido anterior para sua extradição foi negado pelo governo americano .
Em fevereiro deste ano, a Justiça norte-americana já havia negado um liminar solicitado pela Trump Media e pela Rumble contra Moraes.
Na ocasião, a juíza responsável apontou falhas formais no pedido e destacou não houve qualquer incidente concreto para importar o cumprimento das decisões brasileiras em território americano.
Especialistas consultados apontaram que o processo é incomum aos trâmites do direito internacional e pode ser juridicamente nulo .
Procurada pela imprensa brasileira sobre o pedido feito pela Honda, a assessoria do ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto .
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