Arquivo diário: 22/02/2025

A Falsa Redenção : Aposentados e o Discurso Enganoso do Subsídio Único 2

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A proposta de alterar a composição dos direitos  pecuniários dos policiais civis, extinguindo-se  os adicionais consolidados, como quinquênios e sexta-parte, adicionais e eventuais gratificações indenizatórias , por um subsídio em parcela única, tem sido defendida por um grupo específico de delegados aposentados como uma “redenção” para a categoria policial.

Redenção para esses “ingênuos” ofertada pelo pai Tarcísio.

No entanto, essa narrativa nem sequer resiste a uma análise superficial.

Trata-se de um discurso enganoso, que mascara interesses egoístas e ignora as reais consequências para os policiais que ainda estão em atividade. 

O Discurso dos Aposentados: Uma Falsa Redenção

Os delegados aposentados ( de um seleto grupo fechado ) que hoje defendem o subsídio único são os mesmos que, durante décadas, usufruíram dos benefícios que agora buscam extinguir.

Quinquênios, sexta-parte e gratificações pelo exercício de funções cumulativas, perigosas e complexas foram parte integrante de suas remunerações.

Agora, livres das responsabilidades cotidianas da profissão, propagam a ideia de que o subsídio é uma solução moderna e eficiente. 

Tendo como paradigma a falsa premissa de que noutros estados os policiais civis, principalmente os delegados, são melhor remunerados em razão da implementação dos subsídios .

Mentira!

São mais bem remunerados por serem melhor qualificados , mais unidos e bem dirigidos e representados.

Essa “redenção” em São Paulo é uma ilusão.

Entretando, para os aposentados a extinção dos adicionais não faz nenhuma diferença, pois já não têm direito a esses benefícios.

Seus vencimentos estão consolidados e  blindados pela paridade contra mudanças futuras.

Para eles, o subsídio  não afeta suas aposentadorias integrais.

Podendo até, incialmente , ser vantajoso.  

Os Impactos Reais para os Policiais em Atividade

Enquanto aposentados , de regra, desfrutam de estabilidade financeira, os policiais em atividade enfrentarão um futuro desolador com a implementação do subsídio único.

A substituição dos adicionais por uma parcela fixa significa: 

Perda de direitos adquiridos: Quinquênios e sexta-parte são conquistas históricas que reconhecem o tempo de serviço e a dedicação à carreira. 

Congelamento salarial: Sem reajustes anuais e progressivos, o poder de compra dos policiais será drasticamente reduzido ao longo dos anos, especialmente em um cenário de inflação; ainda que baixa. 

Desmotivação e êxodo: A desvalorização remuneratória levará à migração para outras carreiras, agravando a já crítica falta de efetivos na Polícia Civil. 

Para os jovens policiais, que ainda têm décadas de serviço pela frente, o subsídio único é uma sentença de morte para a progressão salarial.

Um delegado que ingressou há 10 anos receberia o mesmo salário de um novato, como se todos os anos de dedicação, riscos acumulados e noites sem dormir valessem menos que um discurso populista de “eficiência administrativa”. 

A Hipocrisia dos Aposentados

Muitos desses aposentados que defendem os subsídios e a “política Tarcisista” , já distantes dos desafios cotidianos da profissão, não sentem o impacto das mudanças que defendem.

Ademais , muitos muito ricos!

Não perguntem como…

Enquanto os policiais ativos discutem a erosão salarial causada pela inflação e pela falta de reajustes, grande parcela dos aposentados desfruta de uma estabilidade financeira que lhes permite ignorar as lutas daqueles que ainda estão na linha de frente. 

Resistir à Falsa Redenção

A verdadeira modernização da administração pública não se faz cortando direitos, mas garantindo transparência e equidade.

Se o governo deseja simplificar  e estabilizar a folha de pagamento, que o faça mediante diálogo com as categorias, preservando direitos constitucionais e o valor real dos proventos através de cláusulas de revisão automática vinculadas à inflação. 

Não podemos permitir que o Governo apoiado pelos interesses egoístas de um grupo minoritário de aposentados prevaleça sobre os direitos dos policiais que ainda têm uma carreira pela frente.

A sociedade paulista não pode pagar o preço de uma polícia desmotivada e subvalorizada. 

É hora de resistir à falsa redenção salarial  oferecida pelo subsídio único.

Quem cala diante de um golpe, compactua com ele.

E nenhum verdadeiro policial civil se conforma com a própria humilhação.

Fanatismo Bolsonarista na Polícia Civil de São Paulo – Assassinos e Torturadores Ainda Estão Aqui 8

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O fenômeno do fanatismo bolsonarista não se restringe à polícia, mas reflete uma tendência mais ampla da sociedade brasileira, marcada pela polarização política e pela ascensão de discursos extremistas. No caso dos delegados de polícia, essa adesão fanática pode ser compreendida como uma adesão ao antipetismo, um dos pilares centrais do bolsonarismo. Muitos delegados, movidos por motivos ideológicos ou por uma visão maniqueísta da política, acabam abraçando narrativas simplistas que dividem o mundo entre “nós” (defensores da ordem, da família e dos “bons costumes”) e “eles” (esquerdistas, corruptos e inimigos da pátria). Essa visão binária, ao ignorar nuances, contribui para o empobrecimento intelectual, desencorajando o pensamento crítico e a reflexão.

Fanatismo Bolsonarista na Polícia Civil de São Paulo: Autoritarismo, Negacionismo e a Crise de Legitimidade Institucional

A ascensão do bolsonarismo como fenômeno político-cultural não se limitou aos discursos públicos ou às redes sociais: infiltrou-se nas estruturas do Estado, contaminando setores estratégicos, como a Polícia Civil de São Paulo.

Delegados identificados com essa ideologia, além de carregarem um passado sombrio, adotam práticas autoritárias, negacionismo histórico e promovem ataques sistemáticos a colegas rotulados como “esquerdalha”, revelando uma manipulação ética e intelectual incompatível com os princípios de uma carreira jurídica.

Essa postura, longe de ser mera idiossincrasia individual, está enraizada em uma cultura institucional marcada pelo saudosismo da ditadura militar e pela instrumentalização política do antipetismo.

O resultado é uma corporação dividida, onde o fanatismo ideológico compromete a imparcialidade do trabalho policial e corrói a confiança pública.

A referência ao saudosismo da ditadura militar é um ponto crucial. Durante o regime militar (1964-1985), as polícias civis e militares foram instrumentalizadas como braços repressivos do Estado, atuando na perseguição, tortura e eliminação de opositores.

Esse período deixou marcas profundas na cultura policial, especialmente em São Paulo, onde o Esquadrão da Morte ganhou notoriedade.

Para muitos delegados e policiais (alguns dos quais foram torturadores e executores) que se identificam com o bolsonarismo, a ditadura é vista como um período de “ordem e progresso”, em contraste com a suposta “desordem” da democracia.

Esse saudosismo não apenas revela uma visão distorcida da história, mas também uma nostalgia por um tempo em que a violência estatal era legitimada e a autoridade policial não era questionada.

Delegados identificados com o bolsonarismo frequentemente romantizam esse período, tratando a ditadura não como um regime de exceção, mas como uma “era de segurança e moralidade”.

Essa visão distorcida ignora documentos históricos que detalham a cumplicidade policial com esquadrões da morte e a perseguição a militantes.

Ao normalizar discursos que defendem a tortura, execuções sumárias e censura, esses delegados perpetuam uma cultura institucional que já deveria ter sido superada com a redemocratização.

O saudosismo autoritário se manifesta em discursos que glorificam figuras como os delegados Fleury e Romeu Tuma, entre centenas de outros que passaram por órgãos como a OBAN, o DEOPS e o DOI-Codi/SP, cujos métodos de tortura são reinterpretados como “ações heroicas” contra “inimigos internos”.

Essa narrativa revisionista não é ingênua: serve para legitimar práticas contemporâneas de intolerância dentro da corporação.

Quando delegados contemporâneos atacam colegas progressistas como “esquerdalhas”, estão reeditando a lógica maniqueísta da Guerra Fria, na qual qualquer crítica às estruturas de poder é interpretada como subversão.

A Negação do Conhecimento e a Falta de Caráter

Um dos aspectos mais preocupantes desse cenário é a negação do conhecimento por parte de delegados que, em tese, deveriam ser formados em Direito e comprometidos com a busca da verdade e da justiça.

A adesão a discursos claramente falsos ou distorcidos, como teorias da conspiração e fake news, revela uma contradição entre a formação acadêmica e a prática profissional.

Essa dissonância pode ser explicada, em parte, pelo viés ideológico que sobrepõe a razão e o conhecimento.

No entanto, também aponta para uma falta de caráter, já que esses profissionais escolhem repetir inverdades mesmo sabendo que são falsas, seja por conveniência, seja por lealdade a um grupo ou ideologia.

O Impacto na Carreira e na Polícia Civil

O fanatismo bolsonarista e o saudosismo da ditadura têm um impacto negativo não apenas nos indivíduos, mas também na instituição como um todo.

A carreira de Delegado de Polícia , que busca reconhecimento como uma carreira jurídica, acaba sendo associada a práticas autoritárias e a um discurso de ódio, o que mina sua credibilidade e legitimidade.

Além disso, a divisão interna entre delegados “bolsonaristas” e “esquerdistas” (ou simplesmente críticos do bolsonarismo) cria um ambiente de hostilidade e desconfiança, prejudicando o trabalho em equipe e a eficiência da instituição.

Guerreiros de Brancaleone: Tristes Figuras

A referência aos “Guerreiros de Brancaleone” é particularmente pertinente.

No filme italiano A Armada Brancaleone (1966), um grupo de cavaleiros medievais incompetentes e desorganizados se aventura em busca de glória, mas acaba sendo uma caricatura de si mesmo.

Da mesma forma, os delegados saudosistas da ditadura e fanáticos bolsonaristas podem ser vistos como figuras tristes, que se apegam a um passado idealizado e a um discurso vazio, mas que, no fundo, são incapazes de lidar com os desafios reais da sociedade contemporânea.

Eles são, em última análise, caricaturas de si mesmos, presos em uma visão ultrapassada e autoritária do mundo.

A Esperança de Mudança

Apesar do cenário desolador, é importante lembrar que nem todos os delegados de polícia se identificam com o fanatismo bolsonarista ou com o saudosismo da ditadura.

Há profissionais comprometidos com a ética, com a busca da verdade e com a defesa dos direitos humanos.

Esses delegados, muitas vezes silenciados ou marginalizados dentro da instituição, representam uma esperança de mudança.

Cabe à sociedade e às instituições democráticas apoiar e fortalecer esses profissionais, promovendo uma cultura de respeito, diálogo e pluralismo dentro da Polícia Civil.

Os Assassinos e Torturadores Ainda Estão Aqui

Enquanto o fanatismo bolsonarista for tratado como “opinião política” e não como risco institucional, a Polícia Civil permanecerá refém de uma agenda que a transforma em caricatura de si mesma – triste herdeira dos porões do DEOPS, agora disfarçada sob retórica digital e bravatas pseudopatriotas.

A democracia brasileira não sobreviverá a uma polícia que troca o código penal por manifestos do WhatsApp.

Autor: Rcg

Na Direção Certa do Golpismo Disfarçado: Mais uma Ameaça aos Direitos Históricos dos Policiais Civis sob o Governo Tarcísio de Freitas 12

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“Artigo 129 – Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, em como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição.”

A proposta do governador Tarcísio de Freitas de substituir adicionais consolidados, como quinquênios e sexta parte, por um subsídio em parcela única, representa não apenas um retrocesso nas conquistas trabalhistas dos policiais civis paulistas, mas uma estratégia de desmonte silencioso que beneficia exclusivamente o controle orçamentário do Estado, em detrimento da dignidade profissional e da justiça remuneratória. 

Contexto Histórico dos Adicionais e Sua Importância Econômica

Quinquênio: Reconhecimento por Tempo de Serviço 

O quinquênio, previsto no artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, garante ao servidor público um adicional de 5% sobre os vencimentos integrais a cada cinco anos de efetivo exercício, podendo atingir até 35% após 35 anos de carreira.

Esse benefício não é um mero “extra”, mas uma correção salarial vitalícia que reconhece a experiência acumulada e a continuidade do serviço em uma profissão de alto risco.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo reitera que o cálculo deve incidir sobre todas as parcelas permanentes da remuneração, excluindo apenas verbas eventuais. 

Sexta Parte: Direito Constitucional à Integralidade 

A sexta parte, equivalente a 1/6 dos vencimentos, é devida após 20 anos de serviço e incorpora-se definitivamente ao salário.

O STF já pacificou que sua base de cálculo deve abranger a totalidade dos proventos, conforme a Constituição Estadual.

Essa verba não é um benefício opcional, mas uma garantia contra a erosão salarial ao longo da carreira, especialmente relevante em categorias com baixa mobilidade vertical. 

A Proposta de Subsídio Único: Efeitos Práticos e Motivações Ocultas

Redução Camuflada de Direitos 

A substituição desses adicionais por um subsídio linear ignora a natureza cumulativa e progressiva dos direitos adquiridos. Por exemplo, um investigador de 3ª classe com 25 anos de serviço hoje recebe: 

Salário-base: R$ 5.000 
Quinquênios (5 períodos): 25% → R$ 1.250 
Sexta parte: R$ 833 
Total: R$ 7.083 

Com o subsídio único, mesmo que o valor inicial seja equivalente ao total atual, a ausência de reajustes progressivos ao longo dos anos congelará o poder de compra.

Em uma projeção inflacionária conservadora (3% ao ano), em uma década, o policial perderia 34% do valor real. 

Interesse Fiscal vs. Justiça Social 

A justificativa de “simplificação da folha de pagamento” [Decreto 68.538/2024] máscara o objetivo de conter gastos sem transparência.

Dados revelam que o estado economizaria R$ 2,3 bilhões anuais com a extinção desses adicionais.

( Obviamente, o governo jamais respeitará a data-base para reajustes gerais conforme os indices inflacionarios. )

No entanto, essa “eficiência” ignora o custo humano: 72% dos policiais civis paulistas dependem dessas verbas para cobrir despesas básicas, segundo pesquisa do Fórum Resiste PCSP. 

Consequências para a Política de Segurança Pública

Desmotivação e Êxodo de Servidores 

A Polícia Civil já enfrenta uma crise de efetivo, com 18% dos cargos vagos em 2025.

A desvalorização remuneratória agravará o problema, estimulando a migração para outras carreiras ou para a iniciativa privada.

O caso do Amazonas, onde o subsídio único levou a uma redução de 40% no ingresso de novos delegados entre 2022 e 2024, serve de alerta. 

Judicialização em Massa 

A história recente mostra que medidas similares resultaram em ondas de ações judiciais. Entre 2020 e 2024, o estado gastou R$ 480 milhões em indenizações retroativas por cálculos incorretos de sexta parte.

A proposta de Tarcísio, ao ferir direitos consolidados, criará um passivo trabalhista estimado em R$ 9 bilhões até 2030. 

Conclusão: Uma Reforma que Precisamos Evitar

A verdadeira modernização da administração pública não se faz cortando direitos, mas garantindo transparência e equidade.

Se o governo deseja simplificar a folha de pagamento, que o faça mediante diálogo com as categorias, preservando o valor real dos proventos através de cláusulas de revisão automática vinculadas à inflação.

O momento exige resistência organizada: as ruas, as tribunas legislativas e os tribunais devem ser palcos de defesa intransigente dos direitos conquistados a duras penas pelas forças de segurança.

A sociedade paulista não pode pagar o preço de uma polícia desmotivada e subvalorizada. 

Rcg