DAQUI A MAIS 27 ANOS – Derrite faz discurso populista para peritos enfatizando a submissa postura do Delegado Geral 25

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O secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou, durante celebração dos 27 anos de emancipação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), nesta quarta-feira (12/02), que trabalhará para garantir a autonomia total da Polícia Científica. “A Polícia Técnico-Científica não é referência nacional à toa. São anos de dedicação. A gente sabe que essa emancipação ainda não está 100% completa. Vamos trabalhar para que essa emancipação seja completa, para que ela não dependa nem administrativamente da Polícia Civil”, disse o secretário. Durante seu discurso, Derrite contou que a autonomia da Polícia Científica foi discutida recentemente com o Delegado Geral de Polícia Artur José Dian e que este concordou com a desvinculação completa entre as duas forças policiais. “Esse é o caminho e essa é a grande vantagem de trabalhar num grupo tão coeso, como o Dr (Claudinei) Salomão e o Dr Artur, que entendem perfeitamente que nosso objetivo aqui não é rivalizar ou tirar uma queda de braço com outras forças policiais”, comentou.

 

A promessa do Secretario Guilherme Derrite de desvinculação total do órgão pericial da Polícia Civil, embora possa parecer uma medida inovadora e necessária para alguns, enfrenta uma série de obstáculos legais, constitucionais e práticos que a tornam inviável e potencialmente prejudicial ao sistema de segurança pública.

Ademais , é notório o maior interesse corporativista na fragmentação da Polícia Civil do que interesse público.

Este ensaio, sem nenhum rigor acadêmico, busca superficialmente a análise sobre os motivos pelos quais tal desvinculação não deve ser realizada, destacando aspectos técnicos, operacionais, financeiros e jurídicos que sustentam a manutenção da estrutura atual.

Independência Técnica Já Garantida

A Lei nº 12.030/2009 já assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos oficiais no exercício de suas atividades.

Essa legislação foi criada exatamente para garantir que os laudos periciais sejam produzidos com imparcialidade, sem interferências externas que possam comprometer sua credibilidade.

Portanto, a independência necessária para a realização de um trabalho técnico de qualidade já está plenamente garantida no arcabouço legal vigente.

A desvinculação total, nesse sentido, não apenas seria redundante, mas também poderia criar uma falsa impressão de que a atual estrutura é incapaz de garantir a imparcialidade dos peritos, o que não condiz com a realidade.

Ninguém lhes obriga a vender e forjar laudos, tampouco vender componentes custodiados; a exemplo do que se fazia em Santos, em cujo órgão havia um setor, com um único perito, especializado em periciais acerca de jogos de azar eletrônicos.

Riscos da Independência Funcional Excessiva

A concessão de uma independência funcional total ao órgão pericial poderia gerar situações indesejáveis, como a possibilidade de peritos recusarem a realização de exames por considerá-los desnecessários ou pouco relevantes.

Essa autonomia excessiva poderia comprometer a eficácia das investigações criminais, uma vez que a perícia é uma etapa fundamental para a elucidação de crimes.

Além disso, a falta de coordenação entre os órgãos de segurança pública poderia resultar em conflitos operacionais, prejudicando a integração necessária entre as áreas de investigação e perícia.

Duplicação de Infraestrutura e Custos Financeiros

A criação de uma estrutura totalmente independente para a perícia implicaria na duplicação de infraestruturas já existentes, como academias de formação (ACADEPOL) e corregedorias (CORREGEPOL), que hoje atendem de forma eficiente às necessidades de formação e controle interno dos profissionais da perícia.

Diga-se, quem necessitaria de maior autonomia e independência é justamente a CORREGEPOL, a qual por força de lei é o órgão competente para apuração dos crimes e infrações disciplinares praticados pelos policiais civis em exercício na Superintendência. 

Lembrando que um órgão corregedor do órgão pericial não teria poder de polícia para investigação de crimes funcionais, ainda mais no contexto de criminalidade organizada; a exemplo da investigação pela Corregedoria diante das fundadas suspeitas de tráfico de drogas em Distritos da Seccional Centro, com o concurso de peritos da Superintendência.

Com efeito, a replicação dessas estruturas representaria um gasto significativo e desnecessário de recursos públicos, que poderiam ser direcionados para outras áreas prioritárias da segurança pública.

A manutenção da vinculação à Polícia Civil permite o aproveitamento dessas estruturas já consolidadas, promovendo eficiência e economia de recursos.

Obstáculos Constitucionais e Legais

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 140, §5º, estabelece claramente que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica é parte integrante da estrutura da Polícia Civil.

Além disso, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) deve ser respeitada pelos estados, salvo alteração constitucional.

Qualquer proposta de desvinculação total exigiria mudanças legislativas complexas e possivelmente inconstitucionais, o que torna a medida inviável do ponto de vista jurídico.

A estrutura atual está alinhada com as disposições constitucionais e legais, e sua manutenção evita conflitos normativos e insegurança jurídica.

Vínculo Funcional dos Servidores

Todos os funcionários da Superintendência da Polícia Técnico-Científica são policiais civis, o que reforça a integração entre as duas estruturas.

A mudança desse status quo exigiria uma complexa e custosa reorganização administrativa e jurídica, incluindo a possível reclassificação dos servidores e a criação de novos regimes funcionais.

Essa transformação não apenas demandaria tempo e recursos, mas também poderia gerar instabilidade entre os profissionais da perícia, afetando a qualidade do trabalho realizado.

Eficiência e Economia de Recursos

A manutenção da vinculação à Polícia Civil permite o aproveitamento de estruturas administrativas e operacionais já existentes, promovendo eficiência e economia de recursos públicos.

A criação de um órgão totalmente independente exigiria investimentos substanciais em infraestrutura, pessoal e logística, sem necessariamente trazer benefícios adicionais à qualidade do trabalho pericial ou à segurança pública.

A estrutura atual já é capaz de garantir a excelência técnica e a imparcialidade dos laudos, sem a necessidade de mudanças disruptivas.

Conclusão

Em síntese, a desvinculação total do órgão pericial da Polícia Civil não só é desnecessária, dado o arcabouço legal já existente, como também seria inviável e potencialmente prejudicial ao sistema de segurança pública.

A independência técnica dos peritos já é garantida pela Lei nº 12.030/2009, e a estrutura atual permite uma coordenação eficiente entre as áreas de investigação e perícia.

Além disso, a manutenção da vinculação evita custos desnecessários e respeita as disposições constitucionais e legais.

A proposta de desvinculação, portanto, deve ser vista com cautela e criticamente analisada à luz dos desafios práticos, financeiros e jurídicos que ela apresenta. A manutenção da estrutura atual é a opção mais eficiente, econômica e alinhada com os princípios constitucionais, garantindo a continuidade de um trabalho pericial de qualidade e a integração necessária entre os órgãos de segurança pública.

https://sinpcresp.org.br/posts/derrite-promete-desvincular-policia-cientifica-da-policia-civil#:~:text=O%20secret%C3%A1rio%20de%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica,autonomia%20total%20da%20Pol%C3%ADcia%20Cient%C3%ADfica.

 

Um Comentário

  1. Ok!!!

    Ok Derrite…

    Então se a palavra de ordem é: “desvinculação total” da SPTC com a nossa combalida “PULIÇA”,

    Manda então “eles” devolverem o que é nosso: viaturas, armas, alguns espaços físicos (imóveis), equipamentos, material de escritório etc., e principalmente PESSOAL!

    Estamos precisando de gente para trabalhar!

    Seja operacional ou administrativo… devolve tudo pra nós!!!

    E vida que segue…

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  2. Alguem acredita que 90% dos policiais civis classificados na sptc aceitarão passivamente serem extirpados da instituição para qual prestaram concurso?

    Ninguém prestou concurso para sptc.

    Ninguém prestou concurso para polícia científica, até por que essa suposta polícia não existe na constituição.

    Se criarem essa suposta/eventual polícia no art. 144 da CF criem também seu quadro de cargos e deixem em paz os POLICIAS CIVIS lotados na DGP e classificados na sptc.

    É tão difícil ler e entender os termos do Decreto de criação da sptc?

    Artigo 43 – Ficam afetas à Corregedoria Geral de Polícia de que trata o Decreto n.º 6.918, de 28 de outubro de 1975, as atividades de acompanhamento e fiscalização da regularidade dos serviços prestados pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a realização de sindicâncias e processos administrativos referentes aos servidores integrantes das carreiras policiais civis que atuam na Superintendência.

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  3. Essa fragmentação já nasce dos próprios colegas das demais carreiras que não fazem parte da científica, sou fotógrafo pericial, e muito se fala em aglutinar as carreiras, vindo todos a se tornarem OIP. Ocorre que os próprios colegas tiras, escribas, agentes, papi e auxiliar de papi não querem que nós façamos parte do projeto. Eu sou policial civil CLASSIFICADO na SPTC, mas sou policial civil. O que eu realmente penso é que é muito presunçoso da parte dos colegas não quererem que nos sejamos OIP tbm fortalecendo a classe e trazendo valor para a classe e fazer questão de continuarmos nesse nimbo. Peritos e médicos têm sua representatividade, mas os demais (Fotógrafos, Desenhistas, Auxiliares de Necro e Atendentes não tem representação nenhuma, e não é desejo da grande maioria sair da PC e ir para uma eventual nova Polícia Científica… só que o ego é tão grande que querem que nós permaneçamos aqui na PC como carreiras esquecidas, podendo ser fortalecido a todos com uma carreira única.

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  4. Senhor SSP, excelente ideia! Como ninguém pensou nisso antes.

    Restaure pra PCSP o efetivo, armamento, viaturas, todo patrimônio, e os senhores peritos e médicos que sejam felizes em sua futura autarquia.

    O cara legislador não sabe que o STF já disse que não tem previsão constitucional pra essa aberracao.

    Só por Deus…

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    • Caro Pesticida, você está exigindo muito do Sr. SSP, o ilustre cidadão não passou de tenente da PM – oficial inferior – em décadas, envolvido em ocorrência nebulosa em Osasco; há muito passou do tempo do Sr. Governador exonerá-lo do cargo e nomeando alguém com capacidade administrativa e intelectual mais prestigiada.

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  5. Dr. Guerra por caridade esclareça.

    Está escrito/implicito/subentendido nesse artigo da LOPC que permite-se criar Lei Orgânica de Polícia Científica?

    Sou tão burro assim que não consigo enxergar ou estão tentando cavar pênalti no meio do campo?

    Art. 39.A estrutura de cargos e as respectivas atribuições relativas à atividade pericial oficial prevista no inciso IV do caput do art. 6º desta Lei e relacionadas às unidades técnico-científicas da polícia civil, observada a lei federal que estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal, serão definidas em lei específica, aplicadas as normas gerais desta Lei no que couber, sem prejuízo do disposto nas legislações vigentes dos entes federativos que disponham sobre organização dos serviços de perícias oficiais.

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    • Eu entendo que não; seria paradoxal . A lei especifica é a que deve adequar a estrutura estadual conforme as normas gerais federal. Peritos são policiais civis , a superintendência nunca deixou de ser órgão policial civil , conforme a CF e CE.

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  6. São dezenas de julgados nesse sentido.

    Atuais. 2024.

    Já está sedimentado.

    Peritos, Médicos, Atendentes, Auxiliares, Fotógrafos e Desenhistas ganhando ação para receber como classe superior porque são POLICIAIS CIVIS !!!!!

    COM A PALAVRA O JUDICIÁRIO:

    (trecho de fundamentação de sentença)

    De início, cumpre afastar a alegação da ré de que o cargo da parte autora nãopertenceria aos quadros da Polícia Civil.A Superintendência da Polícia Técnico-Científica integra a estrutura da PolíciaCivil do Estado, conforme expressa previsão no art. 140, § 5º, da Constituição Estadual.“Artigo 140 – À Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por delegados depolícia de carreira, bacharéis em Direito, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.§5° – Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições daSuperintendência da Polícia Técnico-Científica, que será dirigida, alternadamente, por peritocriminal e médico legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos:I – Instituto de Criminalística;II – Instituto Médico Legal”.Note-se que a Lei Complementar Estadual nº 756/1994 apenas estruturou de forma autônoma a Polícia Técnico-Científica sem, contudo, alterar os cargos de seus integrantes, que permanecem vinculados à Polícia.Nesse sentido, vide as seguintes decisões:

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    • Penso que do jeito que a coisa tá sendo encaminhada lá pra 2029 o governador encaminhará proposta à Alesp , depois é esperar alguns anos mais. Infelizmente , penso que não estarei mais por aqui quando sancionada…Mas quero estar errado …kkk

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          • Qualquer concurso que não seja nos termos da LOP NACIONAL está sendo combatido no judiciário.

            Em Minas travaram concurso para investigador.

            Quero ver como médico irá acumular cargo público daqui pra frente.

            Cargo PERITO OFICIAL CRIMINAL para eles será um belo entrave.

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  7. AH-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ-HÁ!!!

    PRIMEIRO eh a extinçao do Presidio da Puliça Servil.

    AGORA vai ser total emancipacao da cientifica.

    Puliça Servil estah totalmente D-E-P-E-N-A-D-A e a D-E-R-I-V-A por causa MAJURAS q F-A-Z-E-M questao de N-A-O sair da INERCIA e dar de JOAO SEM BRAÇO.

    MUDEM LOGO DE UMA VEZ A NOMECLATURA DO OIP PARA ÓRFÃOS IMBECILIZADOS DA PULIÇIA, PQ VAI SER O FAZ-TUDIN DE QUALQUER JEITO POIS MAJURAS NAO SABEM DE NADA MSM.

    EH ISSO MSM Q VC LEU SEU VELHOTE MORIBUNDO COM PINTO ENCOLHIDO E SACO MURCHO E Q USA FRALDA GERIATRICA SENTADO NO PLANTAO OU NO CARTORIO. VAI SER QUESTAO DE TEMPO Q VC MERO RESTOPOL VAI CARREGAR PIANO DE MAJURA E AO MSM TEMPO VAI SER UM BOM CORNINHO MANSO A PONTO DE SER EMPREGADINHA DOMESTICA DE PM Q DEIXA TUDO CAGADO ELEVADO AO QUADRADO NAS OCORRENCIAS, ENTENDEU? O SONHO DE CONSUMO DO SSP EH ENFIAR TODO MUNDO NO PLANTAO PRA ARREDONDAR AS OCORRENCIAS DOS MILICOS.

    U-F-A ainda bem q me aposentei e consegui me livrar desse bomba relogio a tempo!!! ATEH ENTAO ULTIMO Q SAIR Q APAGUE A LUZ.

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  8. Senhor Secretário,

    Sou FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, e nós na qualidade de POLICIAL CIVIL em exercício na Polícia Científica do Estado de São Paulo, vimos, por meio deste, expressar nosso veemente repúdio à criação do cargo de OIP no Estado de São Paulo, sem a DEVIDA INCLUSÃO DE NOSSOS PROFISSIONAIS, os quais desempenham funções essenciais à elucidação de crimes, à preservação da ordem pública e à realização da justiça.A Polícia Científica desempenha um papel fundamental no processo investigativo, realizando perícias, exames e análises que são cruciais para o esclarecimento de casos e para a apuração da verdade dos fatos. No entanto, a criação do cargo OIP, ao excluir os policiais civis, os quais exercem atividades na Polícia Científica, demonstra um completo desrespeito ao nosso trabalho e às atribuições que desempenhamos com comprometimento e competência.É importante destacar que os policiais civis da Polícia Científica estão entre os profissionais mais especializados e treinados dentro da segurança pública do Estado, e sua exclusão de um cargo que visa otimizar o trabalho investigativo demonstra um desprezo pela sua expertise e experiência, prejudicando, assim, a eficiência e a qualidade das investigações.Reafirmamos nosso compromisso com a justiça e com a sociedade, mas não podemos aceitar que a falta de reconhecimento e a desconsideração de nossos direitos como servidores públicos se tornem práticas comuns. Acreditamos que é necessário um diálogo respeitoso e construtivo, que envolva todos os setores da Polícia Civil, incluindo os profissionais da Polícia Científica, na construção de políticas públicas e na valorização de todos os envolvidos no trabalho de segurança pública.Exigimos, portanto, a revisão dessa decisão e a devida inclusão dos policiais civis da Polícia Científica na criação de qualquer novo cargo ou alteração que impacte diretamente nossas funções e atribuições. Não seremos silenciados diante dessa injustiça e continuaremos lutando pelo reconhecimento e respeito aos nossos direitos e à nossa profissão.

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  9. Ninguem comenta a cara do deputado, aliás o que ele tá fazendo ali, já resolveu sobre as denuncias contra ele ? kkk

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  11. Discurso populista, aquele que diz as coisas que os que assistem querem ouvir, ou seja, só fanfarronisse!!!

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  12. A SPTC caiu no conto do Chuchu em 1998. Estão até hoje esperando uma lei orgânica. Em relação aos laudos, a maioria são inúteis, por exemplo, laudo para dizer que uma faca é uma faca. Semana passada eu mandei cigarros do Paraguay ao IC para o perito dizer se os mesmos podem ser vendidos no Brasil(quesito do MP).

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  13. Se separar vai ser um tiro na mão dos peritos.

    A científica hj é composta por diversas carreiras, tendo inclusive muitos escrivães, agentes, papis, carcereiros, agente de tele, auxi Papi e até tira.

    Nao se resume só em fotopol, desenhista e os necros.

    Aliás, já foi feito até uma enquete e 90% dos policiais civis q trabalham na SPTC quer ser OIP e se manter na civil.

    Diversas ações vão rolar e a porta dos cientistas vão fechar.

    Os restopol na científica não tem representante, por isso o sindicato dos super peritos toma a frente com essas aberrações.

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  14. Caro Sandro, laudo não é assim!!!! No caso dos cigarros é necessario o laudo afirmando que trata-se de produto estrangeiro, sem isso, a Receita Federal nao recebe os mesmos, já a faca o laudo destina-se a informar, no caso de agressão, se com esta pode-se ferir ou matar. Nestes casos são necessários mesmo, só nao sei se é mesmo quesito do MP. Agora , prá receberem peças, sei que é um martírio , escolhe-se quantidade, o quesito que vai pedir, fazem N exigencias, muitas vezes, desnecessárias.

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  16. Nos últimos anos, a SSP teve reajustes maiores que o restante do funcionalismo. Claro que ainda é pouco e mal acompanha a inflação ou reduz a defasagem, mas poderia ser MUITO pior. A tendência é que nessa gestão e na próxima continue assim, um pouco menos pior que o restante do Executivo.

    Acredito que PC só teve esse aumento diferenciado por ir no vácuo da PM. A SPTC, consequentemente, por ainda ser PC. Ainda há algum semblante de isonomia.

    Se a SPTC deixar de ser PC de vez.. os coronéis e os delegados vão insistir para que os peritos não fiquem para trás nas próximas rodadas de reajuste, certo? É muita ingenuidade.

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  17. O semblante do Dr. Arthur nessa foto é o retrato da polícia civil do Estado de São Paulo inteira hoje.

    Um órgão cabisbaixo, desmotivado, desvalorizado, envergonhado, sucateado e ainda pra terminar , cheio de escandalos de corrupção que afastaram ainda mais o órgão da sociedade brasileira que simplesmente não confia mais na instituição e pede pelo seu fim.

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  18. Que interessante… Até agora não teve um Perito ou Legista que se manifestou aqui no espaço… Pq será? Será que é pq tudo o que dizem é verdade?! Cadê vc Investigador? Não vai falar o eu ficar no IML mesmo trabalhando em DP? Kkkkkkkkk Burraldo… Tem muito tirocínio esse aí. Kkkkkkk

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