Nota de Protesto contra o Fim do Presídio Especial para Policiais Civis 19

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É com profunda preocupação que nos manifestamos contra o fim do Presídio Especial da Polícia Civil e a transferência dos detentos para unidades prisionais comuns, como Tremembé.

Esta decisão, aparentemente tomada sem a devida consideração das consequências, põe em risco a vida e a integridade física dos policiais encarcerados.

Pontos críticos:

  1. Risco de vida: Policiais em presídios comuns tornam-se alvos fáceis para criminosos que eles próprios ajudaram a prender, transformando sua pena em uma potencial sentença de morte.
  2. Violação do princípio de segurança: O Estado tem o dever de garantir a segurança de todos os detentos, incluindo aqueles que serviram nas forças de segurança.
  3. Impacto na corporação: Esta medida pode desmoralizar a força policial, afetando o moral e a disposição dos agentes em cumprir seu dever.
  4. Alternativas ignoradas: Existem outras soluções possíveis, como a criação de alas especiais em presídios existentes ou a reforma do atual Presídio Especial.
  5. Precedente perigoso: Esta decisão pode abrir caminho para outras medidas que comprometam a segurança de agentes públicos encarcerados.

Exigimos a imediata reconsideração desta decisão e a abertura de um diálogo com representantes da polícia, advogados e especialistas em segurança pública para encontrar uma solução que garanta a segurança dos policiais presos sem comprometer o sistema penitenciário.

A segurança dos policiais encarcerados não é um privilégio, mas um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido pelo Estado.

Ademais, seria confissão da absoluta incapacidade de se encontrar Delegados e policiais civis ilibados e qualificados para dirigir uma pequena cadeia.

Um Comentário

  1. Senhores,

    A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC, já em vigor, trás claramente que.:

    ”O policial preso tem direito de ser recolhido em estabelecimento prisional da própria instituição.”

    Portanto, qualquer medida diferente viola lei federal.

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    • Exato, o recolhimento em unidade prisional própria não é favor, é uma medida de bom senso, também prevista em lei

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    • Oppaaaaaa…. Quer dizer que a LONPC que já está em vigor diz isso? Que interessante. Então todos ja são OIP?

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  2. Somente um retardado, canalha e indecente para vir com uma ideia dessa! Os policiais militares, quando presos preventiva ou definitivamente, são recolhidos ao “Romão Gomes”. E assim também deve ser com os policiais civis. No entanto, no que se referem aos condenados por sentenças já transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos, até poderia se pensar em remover o policial (militar ou civil) para o presídio de Tremembé, obviamente em ala separada dos demais presos, pois não devemos esquecer que a segurança de todos os presos é obrigação do Estado e, em se tratando de policiais ou ex-policiais, o perigo é iminente.

    Mas já que algum retardado, canalha e indecente está querendo todos os policiais presos recolhidos em presídios comuns, então que o sejam também os magistrados, políticos, membros do Ministério Público e por aí vai…

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    • Exatamente,

      concordo. Se um bandido da PM ou da PC vai para um presídio comum, o que é o certo, então os vendedores de sentença, qdo comprovado, também são bandidos e devem ir diretamente para a mesma cela do Marcola.

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  3. Nos anos 90 (noventa) teve um movimento de promotores públicos no sentido de acabar com o presídio especial da polícia civil!

    Bastou tal movimentação para que os delegados, daquela época, determinarem que várias equipes de vários departamentos cercar e proteger o presídio.

    Um monte de opalas estacionados em volta do PEPC, com operacionais com disposição, equipados com metralhadoras Beretta 9mm, calibre 12, 38 e alguns.45.

    A ordem era sentar bala nos promotores que iriam fazer tal intervenção, consta que eles estariam escoltados por PMs!

    Bastou tal atitude para demover os promotores de tal intervenção, naquela época ainda havia alguma moral na Polícia Civil!

    Se for hoje tenho certeza que não há nenhum delegado com culhão para dar tal ordem, já que moral sabemos que eles não têm há muito tempo!

    Não estou defendendo corrupto, muito pelo contrário, mas é phoda constatar que simplesmente estamos sem nenhuma moral, para o que quer que seja!

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    • Tired…

      Lembro bem desse acontecimento!!!( já que sou Escriba raiz do tempo da máquina de escrever!!! BO de folha azul e amarelo, recheados de papel carbono; ninguém mais sabe o que é isso!!!! )

      Hoje não temos mais PULIÇA, nem OPALÃO ou VERANEIO para fazer esses movimentos!!!

      Falta mesmo direção, dedicação e coragem!

      Coragem que existia lá no já esquecido ano de 2008, quando se enfrentou a gloriosa debaixo da batuta de um tal J. Serra!!!BONS TEMPOS!

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      • Se estamos sem moral, é graças aos “antigoes” super policia.

        foram colocando a cabecinha e ninguém reclamava, pois so olhavam o próprio umbigo: ou roubava bastante, ou tinha bom bico ou tinha uma escala do tipo 12×96 ou era um covarde mesmo

        quem entra agora está pagando pelos erros dos antigos ( com exceções)

        pior que os novatos que estão entrando agora ou estão usando a polícia como trampolim ou já estão acomodados com a estabilidade ou usam a polícia para virar influencer

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    • Tired ,eu me lembro desse fato, como se fosse hoje, pois estava lá. Salvo engano foi em meados dos anos 90, várias viaturas do Deic cercaram o presídio. Calibre 12, puma .38, etc a rapaziada estava no apetite. Os promotores recuaram, e a PM saiu fora. Vc estava nessa ??

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      • Não colega, eu era PM na época, mas prestando concurso para a PC.

        Lembro de ter vibrado vendo os operacionais da PC pondo pra moer, para cima dos promotores!

        Para desesperos de uns Horácios, passei no concurso de investigador ne aposentado anos atrás, estive no Palácio dos Bandeirantes em 2008….mas isso já é outra história!

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        • Tired, pois è irmao, vivemos a polícia civil. Pelos seus comentários, percebo o quanto era comprometido com o trabalho. Vida longa irmão !

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  4. Avatar de Demorou por que? Já deveria ter derrubado esse lixo de presídio faz tempo. Demorou por que? Já deveria ter derrubado esse lixo de presídio faz tempo. disse:

    Com o devido respeito às opiniões em contrário, não há absolutamente nada que justifique um criminoso de alta periculosidade travestido de policial ficar preso, provisoriamente, nesse verdadeiro SPA da Polícia Civil.

    Tais bandidos envolvidos com organizações criminosas, tráfico de drogas, execuções sumárias devem ficar presos em estabelecimentos penais da SAP, que contam com maior segurança, com vistorias mais rigorosas, sem privilégios de natureza corporativa, etc.

    Mesmo como reeducando, esses policiais bandidos de alta periculosidade, comprometem o cumprimento de pena e/ou recuperação dos demais policiais lá custodiados por crimes de menor potencial ofensivo.

    A SAP conta com o Presídio Tremembé, estabelecimento prisional de grande segurança e de reconhecido tratamento carcerário quanto ao respeito à dignidade da pessoa encarcerada.

    O que justifica encontrar mais de 20 mil reais na cela de Bolsonaro e XIXO? Sabemos que o carro chefe de suas investidas criminosas era o roubo das casas cofres do PCC, achaques a traficantes internacionais, a lavadores de dinheiro do PCC, etc, o que significa dizer que têm dinheiro pra corromper e alcançar o que quiserem, inclusive a fuga desse SPA.

    O “Bombon” de nitroglicerina se decidir por uma delação premiada com o MP derruba meia cópula da PCC(Polícia Civil Criminosa),

    Rogerinho dos relógios do tintureiro do PCC, tudo indica, deveria fazer muitos PIX para superiores e familiares para receber frequência na polícia fazendo segurança na Grécia para renomado cantor sertanejo.

    Essa bandidagem tem que ficar em Presídio da SAP e não em casa de custódia da instituição.

    Policial bandido detém uma periculosidade muito maior do que qualquer infrator penal. Está do seu lado, interpretando como ninguém o papel de homem da lei, e, a todo tempo, pondo em risco sua vida por dinheiro sujo

    Que vão para o inferno. Se é que o capeta os aceita lá.

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    • Endosso totalmente o texto e sua formulação lógica, é muito simples não ir para o sistema prisional: não cometer ilícitos penais. Uma pequena observação: juízes e promotores em razão do cargo público ocupado deveriam ter suas penas agravadas em função dele (cargo público) e não as penas constantes na excrescência jurídica da LOMAN.

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  5. Avatar de Esse SPA é como se estivessem soltos, têm acesso a tudo, inclusive informações privilegiadas sobre as apurações a que respondem. Esse SPA é como se estivessem soltos, têm acesso a tudo, inclusive informações privilegiadas sobre as apurações a que respondem. disse:

    Já que o Marcola está postulando vir para São Paulo. Manda pro SPA da Polícia Civil, coloca na cela do XIXO e do Bolsonaro. Ele tem umas duplicatas pra resgatar com eles.

    LUGAR DE BANDIDAÇOS COMO ESSES É EM PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA E NÃO EM SPA.

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  7. É simples: é so nao roubar…

    Mas já q existe….acho que deveria ser um presídio só para funcionários públicos para economizar: jogar pm, pc, GCM, auditores etc no mesmo local reduziria o custo.

    mas, policiais que jogam do lado do pcc ou crime organizado deveriam ficar junto com a turma do pcc e dos traficantes em geral. Afinal, são do “mesmo time”. Logo, não há riscos para eles.

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  8. Caro Dr Guerra, boa tarde! Na condição de advogada e na condição de advogada de alguns policiais que estão cumprindo pena no PPC entendo que eu deva me manifestar em seu espaço. Antes de mais nada é preciso destacar que nenhuma decisão ainda foi tomada pela Administração no sentido de fechar o PPC, e eu pessoalmente espero que isso não prospere de maneira alguma, por ser totalmente arbitrário da parte legal. Explico: É mais do que sabido que os policiais, civis e militares possuem direito a uma prisão separada, por razões obvias. Eu não costumo sequer utilizar a expressão especial, pois de especial, tais presídios nada tem. Infelizmente inclusive, as MULHERES não possuem o seu espaço em separado no PPC, as duas ultimas mulheres presas hoje estão em Tremembé. Uma delas na ATIVA. Busquei muitos lugares para levar essa questão para análise, pois basta a Corregedoria ou o DAP alocar as policiais civis femininas em um local adequado e sob a égide da SSP e não da SAP. Locais existem, mas falta empenho para cumprir o básico: Tratamento isonomico entre homens e mulheres policiais. O PPC enquanto estabelecimento prisional destina-se a policiais ( ativa ou nao) que estejam em temporaria preventiva ou cumprindo pena. E hoje ja temos problemas em alocar os policiais ( ou ex policiais) que durante a funcao foram processados julgados e apenados,responderam em liberdade e vao se apresentar para cumprir pena anos depois, quando apresentados em custodia estes tem sido enviados para Guarulhos 2. É necessario um tramite complexo para garantir a ida destes para o PPC apos a audiencia de custodia, senao é Guarulhos 2. Entao até para estes casos verifique que nao se cumpre o minimo legal. Acabar com o presidio pode acarretar sim em uma tragédia, pois imagine um policial custodiado na SAP e este sofrer uma agressao/ morte por presos comuns/ faccionados. Quem responde? O estado? A Policia Civil? A Corregedoria dos Presidios que autorizou? Então pela lógica entendo que é minimamente fácil de equacionar a questão: Remodele-se o PCC, a comecar de reforma estrutural/fisica. Que se dê condições mínimas. Os senhores nao devem saber que o regime semi aberto hoje é na sede do PPC. Estes que estavam no semi aberto, quando transferidos para a sede pediram, atraves de advogados e familiares doacoes para camas e colchoes pois os que tinham estavam infestados de percevejo. O único que se dignou a fazer algo por eles foi o BIOTO. No mais alguns colegas da ativa as vezes se lembram dos encarcerados. Mas fato é que essa bandeira ninguem quer. É uma causa que é ignorada por muitos e defendida por poucos. Poucos sabem a luta que é trabalhar nos processos de execução penal dos policiais, poucos sabem que 95% dos internos tem que passar por criminológico, poucos sabem que a pena deles é sempre maior. Poucos sabem que nenhum deles progridem o regime na data prevista. Que haja uma reestruturacao no estabelecimento prisional, que renove-se os protocolos de revista visita disciplina, organizaçao, que quem esteja la dentro saiba valorizar estar em um estabelecimento em separado. e que quem esteja aqui fora saiba defender o PPC, pois é a pouca dignidade que resta. E um lembrete: Qualquer um esta sujeito a passar uma temporada lá. Culpado ou inocente. Por isso cabe a todos defender o PPC.

    Ele é NECESSÁRIO.

    Para os homens e para as mulheres. ( Da ativa ou nao).

    Obrigada pelo espaço e parabéns pelas cronicas tão assertivas.

    Bianca De Albuquerque, advogada na Capital de SP e defensora com muito orgulho e respeito de alguns colegas que ali estão.

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  9. Espero que esses celulares apreendidos sejam periciados na Polícia Federal e que o GAECO FISCALIZE a observância irrestrita da cadeia de custódia desses aparelhos até a elaboração do laudo final.

    Sabe como é né! Se tem celular objeto de busca e apreensão que some um dia antes de ser apreendido, pode ter celular extraviado, danificado, adulterado, etc., antes da devida pericia.

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