Policiais civis e a Lei Orgânica: um debate necessário

A decisão do governo paulista de excluir representantes da Polícia Civil do grupo de trabalho que discutirá a nova Lei Orgânica da corporação suscita preocupações legítimas e merece uma reflexão cuidadosa.

A nomeação de um militar da reserva para coordenar os debates sobre uma legislação tão crucial para o funcionamento da polícia judiciária do estado é, no mínimo, questionável.

Mas não surpresa , considerando a inclinação antidemocrática do governador bajulador  de neofacistas .

A Lei Orgânica da Polícia Civil não é apenas um conjunto de normas burocráticas, mas um instrumento fundamental que define direitos, deveres e a própria estrutura de uma instituição essencial para a segurança pública.

Ao afastar os principais interessados e conhecedores da realidade policial civil das discussões, corre-se o risco de produzir uma legislação descolada das necessidades reais da corporação e da sociedade.

É compreensível a apreensão manifestada pelas entidades representativas da Polícia Civil.

A ausência de participação efetiva no processo de elaboração da lei pode resultar em um texto que não contemple adequadamente as especificidades e desafios enfrentados pelos profissionais no dia a dia de suas atividades.

Além disso, a falta de transparência e diálogo nesse processo pode minar a confiança entre o governo e uma categoria fundamental para a segurança pública.

O governador Tarcísio de Freitas tem a oportunidade de corrigir esse equívoco e promover um debate mais amplo e inclusivo.

A participação de representantes da Polícia Civil no grupo de trabalho não apenas enriqueceria as discussões, mas também conferiria maior legitimidade ao processo e ao resultado ( final) .

É importante lembrar que uma polícia civil bem estruturada e valorizada é essencial para o combate eficaz à criminalidade e para a promoção da justiça.

Nesse sentido, a elaboração da Lei Orgânica deveria ser vista como uma oportunidade de modernização e aprimoramento institucional, e não como um processo impositivo e excludente.

O governo estadual ainda tem tempo de reconsiderar sua posição e abrir espaço para um diálogo construtivo com as entidades representativas da Polícia Civil.

Essa atitude não apenas atenderia às reivindicações legítimas da categoria, mas também fortaleceria os princípios democráticos e a busca por uma segurança pública mais eficiente e alinhada com as necessidades da população paulista.

A construção de uma Lei Orgânica sólida e representativa é um passo fundamental para o fortalecimento da Polícia Civil e, consequentemente, para a melhoria da segurança pública em São Paulo.

É hora de o governo estadual demonstrar maturidade política (sonhar não paga imposto) e disposição para o diálogo e resolução das questões mais importantes para este Estado, reconhecendo a importância da participação dos policiais civis nesse processo crucial para o futuro da instituição.