Marco Antonio Bioto, carinhosamente conhecido como Bioto NPN, foi muito mais do que um policial civil; ele foi um exemplo vivo de dedicação, compaixão e serviço à comunidade.

Sua jornada de mais de três décadas na Polícia Civil de São Paulo não foi apenas uma carreira, mas uma vocação que transcendeu os limites do dever profissional.

Ingressando na força policial em 1990, Bioto dedicou grande parte de sua carreira ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

Suas múltiplas especialidades e inabalável comprometimento contribuíram significativamente para a segurança dos cidadãos de São Paulo.

“Nós Por Nós”

O verdadeiro legado de Bioto, no entanto, reside em sua incansável dedicação aos outros.

Fundador do NPN (Nós Por Nós), ele criou uma rede de apoio vital para policiais civis e penais, estendendo uma mão amiga aos que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade.

Judoca e Mentor

Com mais de 48 anos de experiência em judô, Bioto transformou sua paixão pelo esporte em uma ferramenta de mudança social.

Seus projetos sociais relacionados ao judô não apenas ensinaram técnicas marciais, mas também valores como disciplina, respeito e perseverança a inúmeros jovens.

Voz Policial

Como ativista, Bioto foi incansável na defesa dos direitos dos policiais.

Sua breve, mas impactante passagem pela Câmara Municipal de São Paulo em 2022 foi um testemunho de sua popularidade e do respeito que conquistou tanto entre seus pares quanto na comunidade.

Legado Imortal

O falecimento de Marco Antonio Bioto em 18 de janeiro de 2025 deixou um vazio imenso, mas seu espírito continua vivo através das vidas que tocou e das instituições que fortaleceu.

Descrito como “uma lenda” e “um anjo da guarda de carne e osso”, Bioto personificou o melhor da vocação policial: coragem, compaixão e um compromisso inabalável com o bem-estar dos outros.

Que o exemplo de Marco Antonio Bioto continue a inspirar futuras gerações de servidores públicos, lembrando-nos que a verdadeira grandeza reside não apenas no cumprimento do dever, mas na capacidade de ir além, tocando vidas e construindo uma comunidade mais forte e unida.

Seu lema “Nós Por Nós” permanece como um chamado à ação, lembrando-nos que, na união e no cuidado mútuo, encontramos nossa maior força.

Descanse em paz, Bioto NPN. Seu legado viverá para sempre nos corações daqueles que você serviu e inspirou.

Proposta de Emenda à Constituição

Altera o art. 144 da Constituição Federal para estabelecer garantias aos policiais civis.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

“Art. 144. …

§ 10. Aplicam-se aos policiais civis, no que couber, as mesmas garantias previstas para os policiais militares quanto a:

I – Tempo de serviço para fins de aposentadoria;

II – Idade mínima para aposentadoria;

III – integralidade da remuneração no cargo e classe  em que se der a aposentadoria;

IV – Paridade entre os proventos dos policiais civis aposentados e a remuneração dos policiais civis em atividade.

§ 11. Lei complementar estabelecerá as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias civis.

§ 12. A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.”

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Esta proposta de emenda constitucional visa equiparar as garantias dos policiais civis às dos policiais militares, reconhecendo a natureza especial e os riscos inerentes à atividade policial civil.

As principais mudanças incluem:

1. Tempo de serviço: Estabelece que os critérios de tempo de serviço para aposentadoria dos policiais civis serão equivalentes aos dos policiais militares.

2. Idade mínima: Determina que a idade mínima para aposentadoria dos policiais civis será a mesma aplicada aos policiais militares.

3. Integralidade: Garante aos policiais civis o direito à aposentadoria com proventos integrais, correspondentes à totalidade da remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

4. Paridade: Assegura a paridade entre os proventos dos policiais civis aposentados e a remuneração dos policiais civis em atividade, garantindo reajustes equivalentes.

5. Promoção a classe superior nos casos previstos e regulados por Lei Complementar .

Essas alterações visam valorizar a carreira policial civil, reconhecendo sua importância para a segurança pública e equiparando suas garantias às já existentes para os policiais militares.

A proposta também prevê a criação de uma lei complementar para estabelecer normas gerais de organização e funcionamento das polícias civis, promovendo maior uniformidade e eficiência na atuação desses profissionais em todo o território nacional.

A implementação dessas mudanças contribuirá para a melhoria das condições de trabalho e aposentadoria dos policiais civis, refletindo positivamente na qualidade do serviço prestado à sociedade e na segurança pública como um todo.