Prezados Senhores,

É com profunda indignação e desapontamento que nos dirigimos à ADPESP e demais entidades de classe da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A recente nomeação de um Coronel da Polícia Militar para coordenar o grupo de reestruturação das carreiras policiais civis, em suposta consonância com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é um ato que merece veemente repúdio.

Esta decisão representa:

1. Uma afronta à autonomia da Polícia Civil, instituição permanente e essencial à justiça criminal, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Nacional.

2. Um flagrante desrespeito ao princípio da especificidade técnica, visto que um oficial da PM não possui a expertise necessária para compreender as nuances e necessidades da carreira policial civil.

3. Um potencial conflito de interesses, considerando as distintas naturezas e atribuições das polícias Civil e Militar.

4. Uma contradição com o espírito da Lei Orgânica Nacional, que visa fortalecer e padronizar as instituições de polícia civil.

5. Um retrocesso no processo de valorização e reconhecimento da carreira policial civil, arduamente conquistado ao longo dos anos.

É incompreensível que as entidades representativas da classe tenham se mantido silentes diante de tal arbitrariedade.

Este silêncio não apenas enfraquece a posição institucional da Polícia Civil, como também põe em risco os avanços previstos na Lei Orgânica Nacional.

Exigimos:

1. A imediata revogação da nomeação do Coronel da PM para a coordenação do grupo de reestruturação.

2. A indicação de um Delegado de Polícia de classe especial para liderar este processo, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional.

3. A garantia de participação efetiva das entidades de classe da Polícia Civil no processo de reestruturação.

4. O compromisso público das entidades representativas em defender intransigentemente os interesses da categoria.

A omissão diante desta situação é inaceitável.

É hora de as entidades de classe assumirem seu papel de defensoras dos direitos e prerrogativas dos policiais civis, assegurando que a reestruturação das carreiras seja conduzida por quem de fato conhece e vivencia as realidades da instituição.

Conclamamos todos os policiais civis a se unirem em defesa de nossa instituição e de nossas carreiras.

A Polícia Civil merece respeito, reconhecimento e autonomia para conduzir seus próprios processos de modernização e aprimoramento.

Atenciosamente,

Policiais Civis do Estado de São Paulo