ACFrOgCGHAiCI5rYNULm2wiCjOR8k58olSENTENÇA ABSOLUTORIA

Esta sentença absolutória proferida pela Juíza Maria Fernanda Sandoval Eugenio Barreiros Tamaoki apresenta uma análise criteriosa e fundamentada sobre as irregularidades processuais que levaram à absolvição dos réus acusados de tráfico de drogas. Alguns pontos críticos merecem destaque:

Quebra da cadeia de custódia

A magistrada identificou graves falhas na condução da investigação e apreensão das supostas drogas, que comprometeram a cadeia de custódia das provas:

1. A ordem de serviço para a operação foi emitida após a abordagem dos suspeitos, evidenciando uma ação policial sem respaldo formal prévio.
2. Os policiais conduziram os suspeitos e veículos por 600 km até São Paulo, sem realizar vistoria imediata no local da abordagem.
3. Não houve apoio da Polícia Rodoviária local nem justificativa para não realizar a vistoria em Presidente Epitácio.

Essas irregularidades impossibilitaram a comprovação inequívoca da materialidade do crime, pois não há garantia da integridade das provas desde o momento da apreensão.

Ausência de justa causa para a abordagem

A juíza questionou a legalidade da abordagem inicial, citando jurisprudência do STJ sobre a necessidade de “fundada suspeita” para buscas pessoais sem mandado. No caso em questão:

• A ordem de serviço era genérica e imprecisa
• Não havia elementos concretos que justificassem a suspeita sobre os acusados
• A confissão informal dos suspeitos foi considerada inadmissível como prova

Violação de garantias fundamentais

A sentença enfatiza a importância de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo em investigações criminais. A condução dos suspeitos por longa distância, sem formalização da prisão em flagrante, foi vista como abusiva.

Conclusão

A decisão demonstra rigor técnico ao aplicar princípios constitucionais e processuais penais, como o in dubio pro reo e a necessidade de prova além de dúvida razoável para condenação criminal. A juíza priorizou a proteção das garantias individuais frente a procedimentos investigativos irregulares, reafirmando o papel do Judiciário como “bastião de proteção da cidadania brasileira”.

Embora possa haver críticas à absolvição de possíveis traficantes por questões processuais, a sentença reforça a importância do devido processo legal e do respeito às normas constitucionais na persecução penal, elementos essenciais ao Estado Democrático de Direito.

Ao Meu Amigo

Meu amigo desde 1974, ele Delegado assistente do Dr. Caio, eu Sargento da Força Pública; a quem carinhosamente chamo de D’Artagnan da Baixada Santista, é um dos grandes pilares da Polícia Civil.

Hoje, ele viajou para o exterior, mas deixou ao grande líder do Grupo Guerreiros, o Timoneiro Dr. Miranda, a carta Moção ao Governador Tarcísio de Freitas.

Estou falando do Dr. Kfouri, que, ao longo desses anos, jamais deixou a peteca cair. Seja como plantonista, titular, diretor, Delegado Geral ou presidente da ADPESP, ele sempre manteve a Polícia Civil forte e articulada.

É, sem dúvida, uma das mentes mais brilhantes não apenas da Polícia Civil, mas do Brasil.

Ao longo do tempo, tivemos discordâncias pontuais que nunca afetaram o respeito e a amizade que construímos.

Juntos, enfrentamos reuniões, almoços e desafios, fortalecendo nosso vínculo.

Essa amizade também se estendeu ao meu filho, Cel Humberto, como também aos saudosos Drs. Caio e Milton Pereira.

No início deste governo, eu e Humberto tivemos a honra de indicá-lo ao Chefe de Gabinete da SSP para ocupar o cargo de Secretário Adjunto da Polícia Civil. Infelizmente, questões políticas prevaleceram, mas isso não apaga sua trajetória como um verdadeiro gentleman, que também sabe “rodar a baiana” quando necessário, sempre defendendo nossas atribuições e a instituição com veemência.

Dr. Kfouri, que bom seria se tivéssemos mais líderes classistas como você, com sua visão de futuro e comprometimento. Desejo-lhe uma excelente viagem e deixo registrado meu grande abraço e admiração.

Francisco Leão

Qualquer proposta de intervenção na segurança pública  traz à tona um debate intenso sobre a atuação das Forças Policiais,  Corregedorias , Justiça Militar e a Comum ; mais  a necessidade de reformulação nas práticas de segurança no Brasil.

Abaixo, apresento, sem pretensão de autoridade,  uma análise superficial  dos principais pontos que devem ser levantados:

Fim da Justiça Militar Estadual.

A proposta de acabar com a Justiça Militar Estadual e submeter todos os policiais infratores a juízes comuns, mesmo em casos de “morte em decorrência de intervenção militar” (“sic”, tal título foi criado para a diminuição do índice de homicídios , já que boa parte era a tal “resistência seguida de um morto” )   , é uma mudança inegociável, imprescindível e inadiável!

A maior Comarquinha do Mundo , além de a mais cara é a mais corrupta; no sentido de prevaricadora indulgente!

Essa medida busca a responsabilização aumentada de  policiais que cometem excessos ou abusos de poder, os quais  seriam responsabilizados da mesma forma  processual do que qualquer cidadão sem quaisquer influências corporativistas.

Por um Juiz !

O  que pode aumentar a responsabilidade institucional.

Fim da benevolência do Júri e  a indulgência de turmas de militares formadas por vogais ( representantes ) classistas.   

Ao transferir esses casos para a Justiça Comum, acreditamos que haverá maior transparência e que os processos poderão ser mais rigorosamente acompanhados pela sociedade.

E tudo que se quer na Segurança Pública é Transparência e Justiçabilidade

Ações da PM Sob Solicitação Popular…Só 190, supervisionado por civis concursados !

Tal proposição ,  limita a atuação da Polícia Militar (PM) a solicitações diretas da população, via 190, sinaliza uma tentativa de controlar a presença policial em comunidades menos afetadas pela criminalidade.

Ordens de serviço expressas e antecipadas , salvo aquelas urgentes avalizadas pelo Comando de Área .

Redução de abordagens arbitrárias , com fim de estigmas e  estereótipos  , tal restrição pode reduzir intervenções indesejadas em comunidades onde a criminalidade é baixa, evitando abordagens que podem gerar tensões e desconfiança entre a população e a polícia.

Se a população souber que a PM só atuará mediante demanda, isso pode levar a um aumento da confiança da comunidade nas forças de segurança. Aumentando a confiança comunitária.

Acabar com as críticas da PM acusando a Polícia Civil de envolvimento com o crime organizado.

Nada mais falso!

A PM mais violenta e mais envolvida com o crime organizado do que a Polícia Civil é uma constatação  que reflete as estatísticas processuais e a preocupação crescente entre ativistas e especialistas em segurança pública.

A PM é dona das ruas e das biqueiras!

Esta é a percepção da população !

E a  percepção negativa sobre a PM resultou  no  distanciamento entre a população e a instituição, o que, por sua vez, dificulta o trabalho de prevenção e resolução de crimes.

Como pode policiais militares da ROTA fazendo segurança de delator do PCC ?

E nada adianta o Secretário de Segurança tentar esconder!

Implementar essas propostas não será isento de desafios.

Só muita humildade e coragem!

No entanto,  como está não dá para ficar!

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Rcguerra – Flit Paralisante

Ganhando a Simpatia e o Respeito do Governador

Uma das formas mais eficazes de conquistar a simpatia e o respeito do Governador Tarcísio é demonstrar apoio explícito ao seu trabalho, especialmente em áreas cruciais como o combate à corrupção e ao narcotráfico. Uma carta de desagravo, bem articulada e assinada por líderes e representantes da classe policial, reforça o reconhecimento de sua gestão e consolida a parceria entre as instituições e o governo.

Vamos mostrar ao Governador que a Polícia Civil está ao lado dele, apoiando suas decisões e trabalhando junto para uma São Paulo mais segura e justa. Essa iniciativa é uma demonstração de união, respeito e alinhamento, fortalecendo o diálogo e o compromisso com os ideais que compartilhamos.

Francisco Leão

Caro Francisco Leão,

Entendo sua intenção de fortalecer os laços entre os delegados, a Polícia Civil e o governo estadual.

No entanto, é importante considerar alguns pontos fundamentais em relação à sua iniciativa um tanto descabida , olvidando da  tão sonhada “independência institucional e moral “ , há décadas, princípios básicos da luta dos delegados de polícia de todo o Brasil.

O Delegado de Polícia,  como carreira de Estado, ou melhor, verdadeira instituição,  deve manter sua independência e imparcialidade.

Assim, apoio explícito, ainda que por parte de aposentados, a figuras políticas pode comprometer essa posição.

O papel primordial da Polícia Civil é servir e proteger a sociedade, não se alinhar politicamente.

O respeito e a confiança do governador devem ser conquistados através de um trabalho eficiente e ético.

Os delegados de polícia, mais do que nunca, devem focar seu dever constitucional atentos que partidarismo só enfraqueceu a carreira ao longo do tempo.

Especialmente o partidarismo da violência e da corrupção que gracejam da sociedade desde sempre!

Em vez de uma carta de apoio, sugiro promover  junto ao Dr. Abrão Kfouri e representantes classistas um diálogo profissional e técnico com o governo, apresentando propostas concretas para melhorar a segurança pública.

Aliás, algo que o Dr. Kfouri , conhecido como “xiita” , nunca soube fazer!

Arroubos retóricos até este leão cansado grita   , mas entre falar, convencer  e conquistar há uma distância por vezes intransponível em razão dos obstáculos que cavamos .

Demonstremos  compromisso com a transparência e a prestação de contas dos nossos atos : passado , presente e até aquilo que almejamos para o futuro.

Isso naturalmente ganhará o respeito não só do governador, mas de toda a sociedade.

Desculpem-me pelo “nós” ; entendam: vocês!

Mas devemos focar em  apresentar resultados concretos das nossas existências e naquilo que podemos concretizar no combate ao crime.

Isso será mais eficaz em ganhar a confiança do governador do que declarações de apoio. Que serão interpretadas como mera bajulação.

Aliás, o Sr. foi militar e é pai de um Coronel da PM na ativa?

Não estou afirmando,  nem insinuando nada , verdadeiramente não sei.

Ouvi dizer!

Não lhe conheço e descupe-me, honestamente, nunca ouvi falar!

Proponha  junto ao grupo de Guerreiros da ADPESP e participe de iniciativas de cooperação entre diferentes grupos de pensamentos na classe e entre grupos de outras carreiras e órgãos da Segurança, mostrando , assim , liderança e visão estratégica.

Lembre-se, o respeito e a confiança do governador e da população serão conquistados através de um trabalho íntegro, eficiente e imparcial, jamais por cartas de apoio de quem nem apoio eleitoral é capaz de oferecer !

Mais um dia, mais um caso de violência policial em São Paulo.

Já virou rotina, não é mesmo?

Parcela da PM paulista embalada pelo discurso mentiroso do Secretário de Segurança parece ter ido em busca da sua verdadeira vocação: agir com truculência desproporcional contra cidadãos desarmados em situações banais.

É como se tivessem trocado o lema “servir e proteger” por “agredir e atirar primeiro, mentir depois”.

E lá vamos nós, testemunhando uma sequência interminável de episódios lamentáveis.

Um jovem jogado de uma ponte por um PM.

Outro, baleado pelas costas por furtar produtos de limpeza.

Uma criança de 4 anos morta durante um confronto inexistente.

Motociclistas pisoteados ou assassinados pelas costas .

Flagrantes forjados para mostrar serviço, ou seja, verdadeira operação segura cadeira !

É de embrulhar o estômago.

Enquanto isso, o que faz nosso ilustre secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite?

Ora, pede “uma pequena força” ao Bolsonaro para se manter no cargo, é claro!

Como se o governador Tarcísio fosse mais um “ajudante de ordens” do ex-presidente.

Aliás, falando em Tarcísio, lembram quando ele era crítico ferrenho das câmeras nos uniformes dos PMs?

Pois é, parece que a realidade bateu à porta.

E acabou sendo vexatória a ordem do STF ; ainda mais diante da fraudulenta defesa enredada pelo PGE.

Ah, PGE !

Sempre fazendo um serviço porco!

Afinal, nada como “viver de migalhas” lançadas pelo Executivo!

E não podemos esquecer do prefeito Nunes, todo orgulhoso ao lado de seu vice bolsonarista.

A turma toda reunida num grande abraço conservador, enquanto a cidade sangra. É de dar orgulho, não?

Mas não se preocupem, cidadãos de bem.

A Secretaria de Segurança Pública garante que “todo excesso cometido por policiais será penalizado em conformidade com a lei”.

Ufa, que alívio!

Dormirei mais tranquilo sabendo que, depois de morto, o cidadão terá justiça.

No fim das contas, o que temos é um circo de horrores, onde a violência policial é o espetáculo principal e nossos governantes são os palhaços tristes.

E nós, pobres paulistas honestos , somos a plateia refém, assistindo a tudo com um misto de medo e indignação.

Mas menos temos churrasco com empresários e cultos evangélicos com abundante  escolta da PM , não é mesmo?

 Afinal, o que são alguns pretos e pobres violentados quando se tem um bom churrasco regado a discursos inflamados e orações?

São Paulo, São Paulo!

Terra da garoa, do trabalho e da… violência policial desenfreada.

Quem diria que chegaríamos a esse ponto?

Bem, na verdade, muita gente previu.

Mas quem liga para previsões quando se tem uma agenda ” conservadora “ para cumprir, não é mesmo?

Enfim, mais um dia se passa na Pauliceia Desvairada.

Amanhã, quem sabe, teremos mais um caso para adicionar à nossa coleção de horrores policiais.

Mas não se preocupem, tudo será investigado por alguns corruptos cadeirantes de Departamentos da Polícia Civil  

Boa noite, São Paulo.

Durma com os anjos.

Mas se for sair é bom usar um colete à prova de balas, só por precaução.

O resto é com vocês , leitores !