Sindicato considera judicializar concurso da Polícia Civil no RS Resposta

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Ugeirm aponta erro em terminologia de vagas no concurso anunciado pelo governo gaúcho

09/11/2024 | 13:46Marcel Horowitz

A terminologia de vagas no concurso anunciado pelo governo gaúcho gerou questionamentos do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Ugeirm). O certame oferece 720 vagas para agentes, entre escrivães e inspetores, mas a entidade aponta que ambas funções foram unificadas no cargo de oficial investigador de polícia, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis aprovada no Congresso. Não é descartada a judicialização do caso.

O vice-presidente do Ugeirm, Fabio Castro, destaca a necessidade do Executivo Estadual encaminhar a regulamentação da referida lei na Assembleia do RS. O argumento é que não faria sentido o governo gaúcho lançar um edital de convocação para cargos que não vão mais existir quando os concursados ingressarem na Polícia Civil. Caso o contrário, o sindicato considera pedir o trancamento do concurso ao Poder Judiciário.

“O correto seria que as vagas abertas fossem para oficial investigador de polícia. Por isso o governo precisa começar imediatamente o processo para que a Lei Orgânica seja regulamentada no RS, e o que preciosa ocorrer até a realização do concurso. Além da nomenclatura dos cargos, ainda é preciso definir questões como a criação do auxílio saúde, garantia de assento no Conselho Superior de Polícia e a definição de data-base. Caso contrário, o sindicato vai recorrer ao Judiciário”, afirma Fabio Castro.

O vice-presidente do Ugeirm chega a reconhecer mérito no anúncio do novo concurso, mas pondera que a falta de reposição salarial torna as vagas pouco atrativas. Outro argumento dele é que o número não irá suprir o déficit no efetivo Polícia Civil que, conforme o sindicato, ultrapassa 4 mil agentes.

“Com a explosão de exonerações na Polícia Civil, devido aos baixos salários e às péssimas condições de trabalho, o número de vagas anunciado não irá repor nem mesmo as perdas dos últimos anos. Além disso, ao não conceder uma reposição salarial digna aos policiais civis, o governador torna o concurso pouco atrativo aos candidatos mais qualificados, que certamente vão preferir as vagas abertas em polícias de outros estados, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal ou até mesmo no Judiciário”, diz o representante da Ugeirm.

Novas vagas da segurança pública

O governador Eduardo Leite anunciou, na última terça-feira, que serão abertos novos concursos para contratação de servidores das corporações vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP), com investimento financeiro de R$ 280.538.622 até o final de 2026. No total, serão preenchidas 2.774 vagas na Brigada Militar (BM), na Polícia Civil (PC), no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e no Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Com os chamamentos previstos para ocorrerem até abril de 2026, o Executivo Estaudal destaca que o RS alcançará o seu maior efetivo das forças de segurança na última década, atingido a ocupação de 72% das vagas do quadro da Segurança Pública, ante os 61% registrados no início de 2019, primeiro ano do governo Leite.

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