Entendo o direito de crítica em relação à PEC da Segurança Pública, mas não por interesses mafiosos e eleitoras.
Abaixo uma análise superficial dos principais pontos e controvérsias da proposta:
Principais aspectos da PEC
- Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição
- Ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal
- Criação de uma polícia ostensiva federal ( que será civil , diga-se! )
- Padronização de protocolos e informações entre as forças policiais
- Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública
Pontos controversos
- Centralização de poder:
Críticos argumentam que a PEC concentra excessivamente o controle da segurança pública nas mãos do governo federal, potencialmente comprometendo a autonomia dos estados[4][8]. O governo federal possui total controle sobre as polícias militares há 60 anos; ninguém reclama! - Interferência nas competências estaduais:
Há preocupações de que a proposta possa interferir nas atribuições das polícias estaduais e municipais, embora o governo afirme que isso não ocorrerá[1][5]. Diga-se, quem define as atribuições policiais sempre foi a União; por meio do Congresso Nacional. - Criação de nova polícia federal:
A transformação da PRF em uma polícia ostensiva federal gera debates sobre a necessidade e os impactos dessa mudança[3]. Ora, a PRF já não é polícia fardada? Quem mais prende em flagrante contrabandistas e traficantes? - Padronização excessiva:
Alguns argumentam que a padronização de protocolos e informações pode não considerar adequadamente as particularidades regionais[8]. Desde quando o excesso de padrões de conduta e operacionais são prejudiciais. - Eficácia questionável:
Há dúvidas sobre se as mudanças propostas serão realmente eficazes no combate ao crime organizado e na melhoria da segurança pública[3]. Querem continuar torturando, executando sumariamente e roubando, não é? Obviamente se for sabotada não terá nenhuma eficácia!
Posições divergentes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou a proposta como “muito positiva”[6]. Por outro lado, governadores como Ronaldo Caiado de Goiás criticaram duramente a PEC, classificando-a como uma “usurpação de poder” dos estados[8]. Conversa de candidato inimigo da nação! E se ele vier a ser presidente?
É importante notar que a proposta ainda está em fase de discussão e pode sofrer alterações antes de ser formalmente apresentada ao Congresso. O debate sobre a PEC da Segurança Pública provavelmente continuará intenso, refletindo as diferentes visões sobre o papel do governo federal e dos estados na gestão da segurança pública no Brasil. Mas do que as visões diferentes: interesses mafiosos e corporativistas!
Citations:
[1] https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202410/conheca-a-pec-da-seguranca-publica-preparada-pelo-ministerio-da-justica
[2] https://www.conjur.com.br/2024-nov-07/a-pec-da-seguranca-publica-e-a-crise-de-competencias/
[3] https://www.conjur.com.br/2024-nov-10/apesar-de-sofrer-resistencias-pec-da-seguranca-publica-pode-ser-efetiva-no-combate-ao-crime/
[4] https://jovempan.com.br/noticias/politica/pec-da-seguranca-publica-de-lula-gera-controversia-no-congresso.html
[5] https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2024/11/pec-da-seguranca-publica-nao-altera-competencias-de-estados-e-municipios
[6] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pacheco-avalia-pec-da-seguranca-publica-como-muito-positiva/
[7] https://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-diz-a-pec-da-seguranca-publica-proposta-do-governo-lula-para-combater-o-crime-organizado/
[8] https://www.infomoney.com.br/politica/caiado-critica-pec-da-seguranca-e-diz-que-projeto-e-usurpacao-de-poder-dos-estados/
[9] https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/31/pf-mais-empoderada-e-criacao-de-pm-da-uniao-veja-principais-pontos-da-pec-da-seguranca-publica.ghtml
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