O ( onde ) N (óis ) G (anha ) da Educação – Parabéns ao Exmº Juiz Luis Manoel Fonseca Pires pela coragem de tentar impedir uma descarada roubalheira…Vamos torcer para que Desembargadores não se deixem seduzir pelos fortíssimos argumentos dos interessados em faturar BILHÕE$…O Governo tem muita dificuldade em encontrar Diretoras e diretores corruptos que superfaturem serviços de manutenção e não dá para fazer rachadinha com zeladores e serventes 15

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Privatização educacional

Juiz suspende leilões da gestão administrativa de escolas paulistas

31 de outubro de 2024, 10h49

Em uma escola, não é possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Não há independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, nem divisão entre a gestão desse espaço e a atividade desenvolvida em sala de aula. Assim, a pretensão de concessão dessa gestão à inciativa privada compromete o serviço público de educação.

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Com esse entendimento, a 3ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo suspendeu, em liminar, nesta quarta-feira (30/10), os leilões para concessão da gestão administrativa de 33 escolas estaduais por meio de parceria público-privada (PPP).

Um dos leilões, voltado a 17 escolas, ocorreu nesta terça (29/10) e foi vencido por um consórcio liderado pela empresa Engeform. Já o outro, para as 16 unidades restantes, estava previsto para a próxima segunda (4/11).

A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

A entidade pedia a suspensão da licitação, que abrangia serviços de manutenção e conservação das unidades escolares por 25 anos, por valores estimados em mais de R$ 3 bilhões.

Embora a delegação à iniciativa privada fosse apenas para a operação de serviços não pedagógicos, o sindicato argumentou que o governo estadual desrespeitou a integração entre as funções de ensino e a administração do espaço físico escolar.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires se baseou no princípio constitucional da gestão democrática da educação. Segundo ele, isso “transcende a atividade pedagógica em sala de aula, pois envolve a maneira pela qual o espaço escolar é ocupado e vivenciado”.

A gestão democrática da escola, de acordo com o magistrado, vai além da construção e preservação dos prédios ou da administração do orçamento. Ela envolve a direção pedagógica e a participação de professores, estudantes e pais na forma de pensar e se relacionar com outros espaços — corredores, quadras, refeitórios etc.

Para ele, as decisões sobre ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar também estão relacionadas ao que se pratica no programa pedagógico. Na sua visão, uma empresa não pode ter controle exclusivo sobre isso por 25 anos.

“A maneira de relacionar-se com esses ambientes escolares, discutir o que, de que modo e quando ser feito nessas múltiplas ocupações remete-se ao planejamento de ensino, vincula-se às percepções de valores que são construídos nos programas pedagógicos”, assinalou.

Pires ainda ressaltou que existem diversos estudos e pesquisas na área da Pedagogia sobre arquitetura escolar e as formas pelas quais as experiências dos alunos ocorrem fora da sala de aula, mas dentro da escola. “Essa realidade não pode ser suprimida da autonomia acadêmica”, concluiu.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1082708-91.2024.8.26.0053

Um Comentário

  1. Dr. Guerra, apenas para termos um ideia de quão absurdo é esse valor, o orçamento 2024 para o Estado do Piauí, para manter educação, segurança, saúde e todas as demais áreas de atuação pertinentes à administração estadual, é de 24 bilhões para 2024, e em São Paulo, para 17 escolas, mais de 3 Bilhões, e não é aceitável justificar esse valor suscitando a longevidade do contrato, é absurdo sob qualquer aspecto.

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  2. Poderiam fazer um leilão PPP da PC. Alguém toparia? Diferente da PC os diretores das EE administram a verba da própria escola e além disso, a parte de cozinha, merenda e limpeza já são terceirizados hoje. O governo só está tentando permutar as máfias.

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    • Se me permitir um aparte, mas é fato que na PC já há PPP.

      É fato que todos os departamentos tem verba, vide o caso das verbas para investigação “reservadas” no DAP, DIPOL, Acadepol, etc, etc,etc … fato é que essa grana faz a felicidade de uns pouco!

      Também é fato que há terceirização na PC, mas não oficializada, e só ver onde, quando e como se dão as “rondas” do GARRA, GOE, GER, Ronda da Roubo a Banco.

      Sem contar as pesquisas no IIRGD, para a Petrobrás.

      Nem vou falar do Detran, quando nas mãos da PC, e a escolta da prensa, eu fiz essa m…, a mando do Domingos Paula Neto, eu não ganhei um real no bolso, mas alguém ganhou!

      Como é possível constatar há muita mão de obra terceirizada, mas nem sempre remunerada!

      Mais uma vez somente alguns poucos colaram muito grana no bolso e para muitos só o trabalho não remunerado!

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      • Concordo com o que falou, mas não é terceirização, e sim uso indiscriminado da máquina pública, chegou ao ponto de, em certa ocasião, o GARRA ostentar na camiseta um pin com o nome de um “patrocinador”, um canal de TV que anunciava vendas de todo tipo de produto, o qual não lembro o nome agora, mas ia de roupas, passando por utensílios domésticos, carros e até aeronaves, e toda vez que passar por uma esquina de comércio e vir aquela viatura da PM baseada, saiba que o CMT. Da Cia. Local está ganhando um $$$$, sem que o praça que está lá veja um centavo.

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  4. Agora imagine quem vai fazer a segurança das tais escolhinhas??? Em vez de ronda escolar… Mais um custo para o governo…

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    • Se eu falar o que penso, os defensores da liberdade de expressão me matam.

      Liberdade de expressão só para quem concorda comigo!

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      • E os PCs também, com o agravante que só saem as ruas, salvo raríssimas exceções, uma pequena parcela, pra arrumar uma nota!

        E não estou falando de nota fiscal!

        Aquela nota que faz a alegria de muitos!

        Sabe aquela pamonha ou mussarela…. também conhecido 15/30….

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  7. Mas só um lado erra, nessa caso a PM.

    O outro lado a PC só tem “virtudes”, são tantas que podemos nos dar ao luxo de apontar os erros do outros, nunca os próprios! Entendi!

    Tem um ditado popular, muito usado no meio empresarial; “Quem faz muito tem o direito de errar muito, quem não faz nada não pode errar!”

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    • Tired, grande exemplo de argumentação circular!
      A PM faz muito, logo , como se fosse uma empresa privada, tem todo o direito de “errar muito”.
      Mas ela não é uma empresa e sua disciplina é rigorosamente exigida para que não se cometa erros.
      Mas isso é mera teoria.
      Na pratica , desde que saiba fazer, podem fazer tudo com civis.
      E a Polícia Civil dificilmente ( por covardia ou pelo bom viver da família ) aponta os erros fatais de PM ! Isto ela sempre fez pouco!
      A PM – você sabe melhor do que eu por ter sido um deles – não passa pano e se possível ainda trata com maldade.
      E como gostam de enfiar a lingua preta no rabo alheio apontam todo PC como vagabundo e ladrão!
      Espancar e matar pelas costas não são erros de quem muito faz!
      Por fim , no caso do “PM cobrador de divídas” , além do que fez na rua ainda tinha em sua casa um pouco de cocaína.
      Obviamente, não acredito tenha confessado !
      E os PCs deram uma de PMs…

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