A criação do novo cargo de Oficial Investigador ou de Investigação representará uma mudança significativa na estrutura da Polícia Civil, trazendo potenciais impactos positivos em diversos aspectos da organização e do trabalho investigativo.

Embora a Lei Nacional das Polícias Civis não traga determinação  específica sobre o aproveitamento dos ocupantes das demais carreiras nesse novo cargo  é possível podemos analisar suas prováveis implicações com base no contexto geral das instituições policiais civis no Brasil.

 Impactos na Estrutura Organizacional

A introdução do cargo de Oficial Investigador  provavelmente alterará a hierarquia e a distribuição de funções dentro da Polícia Civil. Isso pode resultar em:

– Uma nova camada de liderança especializada em investigações

– Maior foco e recursos dedicados ao trabalho investigativo

– Potencial redistribuição de responsabilidades entre os cargos existentes

 Aprimoramento da Capacidade Investigativa

A criação deste cargo específico sugere um esforço para melhorar a eficácia das investigações criminais. Isso pode se manifestar através de:

– Desenvolvimento de expertise especializada em técnicas investigativas avançadas

– Melhor coordenação e gestão dos processos de investigação

– Possível implementação de novas tecnologias e métodos de análise de dados

As organizações policiais contemporâneas estão implementando plataformas e processos visando o fluxo da informação por toda a organização, de maneira a torná-la disponível e organizada.

A criação do cargo de Oficial de Investigação pode ser vista como parte desse esforço de modernização.

 Formação e Capacitação

A introdução deste novo cargo provavelmente demandará mudanças nos programas de formação e capacitação da Polícia Civil. Isso pode incluir:

– Desenvolvimento de currículos específicos para a formação de Oficiais de Investigação

– Maior ênfase em disciplinas relacionadas à investigação criminal e análise de dados

– Possível revisão das matrizes curriculares existentes para outros cargos

Algumas  instituições policiais civis têm passado por mudanças em suas grades curriculares para atender às exigências da sociedade contemporânea e oferecer uma formação mais humanitária aos seus oficiais.

 Integração e Colaboração

A criação do cargo de Oficial  Investigador pode impactar a forma como a Polícia Civil interage com outras instituições de segurança pública e do sistema judiciário:

– Potencial para maior colaboração com o Ministério Público  em investigações complexas

– Possibilidade de melhor integração com o sistema judiciário

– Oportunidades para parcerias mais efetivas com outras agências de inteligência e investigação; especialmente com a Polícia Federal .

 Desafios Potenciais

A implementação deste novo cargo também pode apresentar desafios:

– Necessidade de ajustes na legislação e nos regulamentos internos;

– Possíveis resistências internas à mudança na estrutura organizacional;

– Desafios orçamentários para a criação e manutenção do novo cargo;

– O corporativismo nefasto na organização e o cultural egoísmo de algumas carreiras em detrimento de outras;

– Legalidade do provimento dos atuais ocupantes dos cargos de investigador , escrivão e agentes no novo cargo criado pela lei geral ;

– De se observar que entidades de classe representantes  dos investigadores de polícia teimam em acreditar que apenas os atuais investigadores poderão ser automaticamente empossados no NOVO CARGO. Aparentemente não é o que diz a lei geral  à luz da Constituição ;

– Acreditamos que o governo deverá criar cargos que serão preenchidos mediante concurso público ; do qual os policiais  interessados, desde que preencham o requisito básico de ser portador de qualquer diploma de curso superior,   poderão participar com algum incentivo legal ( pontuação ) , tais como cursos oficiais de segurança pública, mestrado e doutorado etc.;  

É importante notar que a eficácia dessa mudança dependerá de como ela será implementada e integrada à estrutura existente da Polícia Civil.

A criação do cargo de Oficial de Investigação tem o potencial de fortalecer a capacidade investigativa da instituição, mas seu sucesso dependerá de uma implementação cuidadosa e de um alinhamento –  sem interferência dos interesses pessoais de líderes classistas e interesses corporativos de uma ou outra carreira –  com os objetivos mais amplos de segurança pública e justiça criminal.

Por fim , acreditamos que o maior desafio seja conscientizar os membros de todas as carreiras da Polícia Civil que nenhuma delas , salvo melhores e abalizados entendimentos , terá direito ao provimento no cargo de Oficial Investigador  , conforme o que diz a súmula 43 do STF:

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Trata-se de um cargo novo com atribuições diversas com maiores atribuições e complexidade.

E como falta união sobrando vaidade e egoísmo, melhor irem dando boas-vindas aos futuros policiais do futuro.