Editada às 16:13:25 , em 22 de agosto de 2024

Delegados de Polícia da DEIC recebem gratificação por acúmulo de titularidade em unidades fantasmas

Denúncia recebida pelo FLIT , também encaminhada para o Ministério Público , Tribunal de Contas , OAB, DGP , Corregedoria e Ouvidoria , detalhadamente, aborda um suposto esquema de recebimento de gratificações indevidas envolvendo delegados de polícia da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) em São José do Rio Preto, São Paulo.

O documento bem circunstanciado e redigido escorreitamente, acompanhado de organograma , detalha como os delegados estão recebendo a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) pelo pretenso acúmulo de unidades policiais que, , segundo o denunciante,   nunca existiram.

Principais Pontos do Relatório:

• Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT): Instituída pela Lei Complementar nº 1.020 de 2007, essa gratificação é destinada a delegados designados para responder cumulativamente por unidades policiais em casos de ausência ou impedimentos do titular. No entanto, o relatório aponta que essa gratificação estava sendo paga por atividades em unidades “fantasmas” que existiam apenas no papel.
• Unidades Fictícias: O documento revela que várias equipes de investigação dentro da DEIC são fictícias. Delegados foram designados para essas equipes inexistentes, permitindo-lhes receber gratificações sem realizar o trabalho correspondente. Por exemplo, equipes na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), e Delegacia de Homicídios (DHPP) foram mencionadas como inexistentes.
• Impacto Financeiro: O relatório destaca o impacto financeiro significativo para o Estado devido ao pagamento dessas gratificações indevidas. A gratificação mensal de R$ 7.151,61 paga aos delegados supera os salários dos investigadores e escrivães de polícia. O documento sugere que esses recursos poderiam ser utilizados para contratar mais policiais, melhorando a segurança pública sem custo adicional.
• Ações e Consequências: O relatório foi encaminhado para várias entidades, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Delegacia Geral de Polícia, para que os atos de improbidade administrativa sejam investigados e as devidas providências sejam tomadas.

O relatório expõe mais um suposto esquema de corrupção, em sentido vulgar, dentro da instituição , destacando a necessidade de maior fiscalização e transparência nas designações e pagamentos de gratificações dentro da Polícia Civil.

Prejuízo para a classe

Se tais irregularidades forem confirmadas ,  futuramente, poderá ocorrer a extinção do GAT; com isso prejudicando os Delegados que , verdadeiramente, cumprem jornadas de trabalho cumulativamente.

Destacando-se , também, a DESIGUALDADE na Polícia Civil, pois todas as carreiras policiais , principalmente Escrivães, acumulam Unidades sem nem sequer receber um bom dia, obrigado!

Por razões óbvias, o Flit publica o conteúdo da denúncia , resumidamente, sem mencionar o nome das autoridades policiais lá elencadas.

Vislumbrando-se  condutas que podem corresponder a diversos crimes contra a Administração Pública e , também, condutas reprimidas pela Lei de Improbidade Administra.

Provavelmente, não se trata de ocorrência isolada,  tal prática pode estar sendo adotada para privilegiar autoridades lotadas no DEIC ( pretensa ELITE policial ) de outros Departamentos do Interior.

Talvez em toda a Polícia Civil! 

A GAT foi desvirtuada , entre outras questões, por ser empregada  como “moeda de troca”, pela qual Seccionais, Diretores, etc.,   se valem de “discricionariedade antirrepublicana ”  para prestigiar apaniguados e desprezar os que não se “enquadram”.

Muitos Delegados , até hoje, injusta e ilegalmente,  não receberam essa tal de GAT…

Há decisão judicial ordenando o pagamento e sublinhando a governança vergonhosa na Administração . 

E água muito suja , se houver investigação , vai passar sob a ponte.

Processos Administrativos já foram instaurados por conta de pagamento/recebimento indevidos por quem nem sequer comparece para assinar auto de flagrante. 

Com efeito, a PC  não chegou ao fundo do poço por acaso, mas ainda continuam cavando!

Para alguns deve ser o poço de uma mina, não é? 

Por fim, parabéns ao autor da denúncia…

Ao que muitos chamam de traição chamamos de transparência  extremada! 

RCG