Procuradores de SP terão 7 folgas no mês ou reembolso em dinheiro por ‘excesso de trabalho’
Rayssa Motta
17 maio 2024
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, abre caminho para mais um adicional acima do teto aos procuradores do Estado.
O texto cria uma licença “compensatória” por “excesso de trabalho”. O penduricalho funciona assim: quem estiver sobrecarregado poderá tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso no mês, ou receber o valor em dinheiro. O salário inicial dos procuradores do Estado de São Paulo é de R$ 38,9 mil.
Ao encaminhar a proposta aos deputados, a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, justificou que “não tem sido incomum a necessidade de exigir” dos procuradores “atividades extraordinárias e em condições de excesso de serviço”.
O governador chancelou a iniciativa – que, segundo Tarcísio, “decorre de estudos realizados pela Procuradoria Geral do Estado”.
Procurada pelo Estadão, a Procuradoria Geral do Estado disse que a licença é um “instrumento de gestão já adotado por outras carreiras jurídicas nos três níveis de governo”.
Podem pedir a licença – ou reembolso – os procuradores que trabalharem em finais de semana ou feriados para atender “providências extrajudiciais ou judiciais”, que estiverem cobrindo colegas durante férias ou licença e que acumulem funções em grupos de trabalho, comitês, mutirões, programas de colaboração ou “quaisquer atividades públicas relevantes”.
De acordo com as novas regras, o pagamento em dinheiro deve ocorrer quando o procurador, “por necessidade do serviço”, não puder tirar as folgas. Como o projeto parte da premissa do excesso de trabalho, a tendência é que as indenizações se sobreponham aos dias de descanso.
As compensações serão custeadas com recursos do Fundo de Administração da Procuradoria Geral do Estado, a título de “honorários advocatícios”.
Magistrados e membros do Ministério Público já têm direito ao penduricalho que engorda seus subsídios. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2023, abriu caminho para a implementação da regalia nos tribunais, copiando regras que já valiam para promotores e procuradores de Justiça.
O resultado foi um efeito cascata: juízes e desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) agora podem pedir a licença.
Flit Paralisante 
Os governantes tēm medo dessas categorias e assim permitem essa “farra do boi”, que por sua vez, em contrapartida, a entrega de prevaricação em casos de improbidade dos governantes.
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Enquanto isso o polícia que se arrebente de tanto fazer bico.
E fique como um pedinte esperando o tal bônus ( engodo) e o respeito a data base ( que deveria ser cumprida em março e só idiotas acreditam que irá ser concedida ao menos a reposição da inflação desse ano).
Excesso de trabalho ?
Quem está em unidade territorial pode falar em excesso de trabalho. Não vou descrever o trampo do escrivanato pq chega a ser triste.
É um escárnio um procurador falar em excesso de trabalho.
Para os meninos da procuradoria tem dinheiro ( Aliás, eu tinha um amigo que trampava lá e tinha faculdade de direito reembolsada pela procuradoria. Vc, policial pulguento e sem corrida, consegue ao menos que o estado pague uma Faculdade Fundo de Quintal para vc ?).
Pra vc, policial, não.
Aliás, chama a atenção a rapidez da tramitação do projeto na Alesp: Em menos de um mês estava resolvido e sancionado.
Se fosse qualquer coisa para aliviar a vida dos indigentes,digo,policiais haveriam grupos de estudos, conversas, fumaça, areia nos olhos e no fim seria concedido 1% ou 2%. E os mesmos de sempre comemorando e postando foto em rede social como se tivessem conseguido coisas para nós.
Falava-se tão mal do PSDB ( Que era uma merda mesmo): Mas pelo menos eles eram ruins na cara paga e não ficavam com falsa simpatia falando em valorização.
Mas eu vejo o outro lado: Quem está em cadeira confortável quer é mais. E a maioria se contenta com palavras bonitas, tapinhas nas costas e promessas falsas.
Em breve um fardo de alfafa para cada um.
Tá na hora de fazermos alguma coisa. Como diria um polícia do Hell de Janeiro:
A gente só vale o mal que pode causar.
Cada um entenda como quiser.
(
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Uma das melhores carreiras que há na área jurídica; só perde para a Procuradoria do Município de São Paulo (que tem jornada reduzida e admite advocacia privada) ou advocacia da Petrobrás. Na PGE, se for de alto nível e com alguma articulação com o poder, será nomeado para conselhos de empresas. Melhor do que esta, só “dono” de cartório de imóveis em grandes cidades e centros econômicos. PGESP é como o depto. jurídico de uma enorme empresa multimercado. Tem de tudo e para todos os gostos. É, mas vai se dizer que não tem poder… Verdade.
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Só vejo reclamação aqui e chegam as eleições votam nos mesmo de sempre. Reclamaram a vida toda dos tucanos e os reelegeram durante 30 anos (revezavam Serra, Alckmin, Serra, Alckmin…e por último o Dória), agora “importaram” um ilustre desconhecido carioca (só por que apoiava o bozo fódão 🤭), e que talvez se reeleja com o voto de vcs… e as reclamações continuam! Quando vcs vão se tocar que os poucos benefícios que conseguimos vieram por sindicatos “esquerdopatas” (como dizem vcs)? Vão buscar na história sobre férias remuneradas, 13°, insalubridade e outros benefícios… nada veio de graça por bondade desses governantes de Direita! Podem me xingar, só disse verdades. Saiam do WhatsApp e vão estudar pra votar melhor e parar de reclamar! Fui…. que comecem os xingamentos!🤪
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😂😂😂😂😂 O pessoal se reúne em frente à …FIESP, que é um conjunto de sindicatos patronais (de patrões)… Se reúnem em frente à casa dos patrões pedindo a “demissão” (impeachment) do partido dos TRABALHADORES… 😂😂😂😂😂 Vão à casa dos patrões pedirem menos CLT….😂😂😂😂. São contra sindicatos, e os usam para alçar carreira política na direita (vide sindicatos policiais).
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sera? Voce só falou a verdade sem medo e sem acreditar em promessas falsas, até agora oq veio mal cobriu a inflação nada de valorização, façam as contas
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verdade, categoria mendigando empréstimos pra cobrir despesa do dia a dia e se matando nos bicos… bora repensar e fazer uma pressão, nem que seja nos blogs!
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As pessoas tem que pesquisar mais para votar direito. O nome do partido já está falando: PT, partido dos trabalhadores. Pesquisem quanto um Policial Federal ganhava até o gov do FHC e depois (o salário deles foi triplicado)… ainn, mas o PT defende casamento gay (Fod@-se… vc por acaso foi pedido em casamento por um gay? Eu não) … ainnn mas o PT defende o @borto (fod@-se, cada um vai responder pelos seus próprios pecados quando morrer… é só vc não abortar, no caso das mulheres e se é homem, assuma a criança). Pesquisem e vejam os deputados que estão nos defendendo pra valer na ALESP… o mais contundente é o Reis do PT que está cobrando toda hora do governador, uma valorização pra nossa categoria. Vamos repensar! Veja a posição dos policiais/deputados da Direita… é só blá-blá-blá…To pensando nisso faz tempo. O PT não é o ideal, tbem não gosto… mas estamos sem opção! Fui! Podem xingar à vontade… desabafem!😂😂😂
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Para driblar a mídia e a forte pressão da opinião pública para a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares, vez que, despencou a letalidade policial e os casos de abuso de autoridade, o que, por via reflexa, comprova que as nominadas “mortes decorrentes de intervenção policial” outra coisa não eram senão “homicídios dolosos”, muitos dos quais, infelizmente, por ingerência política, suavizados, amaciados, arredondados ou minimizados no DHPP.
O governo do Estado decidiu: Vai atender o clamor público da população a que serve. Abriu licitação para aquisição de 10 mil equipamentos, com um pequeno detalhe: “A conveniência de ligar ou não o equipamento fica ao livre arbítrio do PM que o utiliza”.
SIMPLES ASSIM!
É A PM, ESTADO DENTRO DE OUTRO ESTADO.
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Agora vai! Os guerreiros da ADPESP fizeram uma manifestação pública, estão rugindo, miau, miau, miau…..
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