Proposta do Partido dos Trabalhadores para reestruturar e melhor remunerar os policiais civis de São Paulo 15

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Projeto quer reestruturar carreira dos agentes da Polícia Civil de SP

Proposta do deputado estadual Reis (PT) foi aprovada na CCJR da Alesp e pede que salários dos policiais sejam pagos por meio de subsídios de forma obrigatória

Por

Bruno Andrade

A Polícia Civil atua com um déficit de 56 mil agentes
Tânia Rêgo/ Agência BrasilA Polícia Civil atua com um déficit de 56 mil agentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no dia 6 de março, um projeto de lei complementar que pede a reestruturação do plano de carreira dos policiais civis do Estado.

O autor do projeto, deputado Reis (PT), afirma que a intenção é tornar a ocupação mais atrativa para novos servidores. “O governo ainda não mandou nenhum projeto quanto a isso e estamos apresentando a proposta com base na  Constituição Federal  para que os policiais possam receber seus salários por subsídio e nivelados por cima”, defende.

idade

A remuneração bruta média de um policial civil no Brasil é de R$ 13.342,36, considerando as carreiras de escrivão, investigador e delegado. No Estado de São Paulo, essas carreiras recebem salários brutos de R$ 10.247,42, R$ 9.830,92 e R$ 25.872,96, respectivamente.

Servidores públicos estaduais não podem receber mais do que o governador do Estado, que atualmente tem um salário de R$ 34,6 mil. “Fui favorável que nós pudéssemos dar um aumento salarial para o governador”, disse o deputado estadual durante a Comissão.

“Acontece aqui, no Estado de São Paulo, mas acontece também nas cidades e na Prefeitura de São Paulo: o último aumento para o prefeito tinha sido em 2011 e, à medida que você vai reajustando o salário dos demais servidores, o salário do prefeito fica congelado, e as [demais] pessoas [do funcionalismo público], muitas vezes, tem que devolver parte do salário por causa do teto – ninguém pode ganhar mais que o prefeito, ninguém pode ganhar mais que o governador do Estado”, explica.

Para o deputado Reis, a reestruturação da Polícia Civil de SP passa diretamente por um reajuste salarial de todo o funcionalismo público. “Você passa 10 anos sem dar aumento para o Executivo, aí vai dar um aumento de 70%, 80% para poder compensar os 10 anos, e a sociedade enxerga isso de uma forma muito ruim. Isso prejudica os funcionários públicos de carreira.”

As  Polícias Civis apresentaram uma queda de 2% no efetivo entre 2013 e 2023 – um déficit de 56 mil agentes, segundo o  Raio-X das Forças de Segurança Pública, estudo divulgado pelo Fórum Brasil de Segurança Pública em 28 de fevereiro.

Quadros efetivos insuficientes

 

Na maioria dos estados do país, as Polícias Civis enfrentam um quadro de fragilização institucional “que interfere diretamente no trabalho de investigação, inteligência e elucidação de crimes”, de acordo com o estudo.

“Como agravante deste cenário, é importante lembrar que, além das atividades relacionadas à investigação criminal em si, como coleta de provas, depoimentos, etc, a Polícia Civil também é encarregada de realizar serviços públicos administrativos, o que aprofunda ainda mais a sobrecarga de trabalho de seu quadro já defasado”, expõe a pesquisa.

Apenas 63% das vagas existentes para policiais civis estão preenchidas. Segundo os pesquisadores, os critérios para definição das vagas dos efetivos não são claras — problema que poderia ter sido resolvido em 2023, em meio às discussões sobre as Leis Orgânicas das Polícias Civis e Militares.

Os concursos para instituições de segurança precisam ser justificados pela necessidade de preenchimento das vagas abertas no quadro efetivo (previsto em lei de cada instituição).

 

Na maior parte dos Estados, os quadros efetivos estão defasados e não seguem a lógica das atuais formas de policiamento. Na prática, a disponibilidade de vagas nesses quadros depende mais das condições fiscais de cada região.

No entanto, o estudo mostra que, em 2023, 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do país receberam salários acima do teto do funcionalismo, no valor de R$ 39.293.

deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/policia/2024-03-16/projeto-quer-reestruturar-carreira-dos-agentes-da-policia-civil-de-sp.html

Um Comentário

  1. Engracado…algumas carreiras nivelam por cima, outras por baixo.

    tinha que ser linear, pensando na unidade como um todo.

    agora fica essa fogueira de vaidades; tapetão do n.u, querem subir na canetada, prestem concurso pra carreira x, entraram na época do laço, não e n.u de verdade….

    Só desunião…

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  3. Pelo amor!

    O Deputado Reis tá com a faca e o queijo na mão.

    Não transforma nem a sua Classe de Escrivão de Polícia em Oficial Investigador, que é o que 99% gostaria.

    Faz uma imbróglio de Lei.

    Investigador é Agente de Campo, logo Não é Oficial Investigador que é Analista Papilares, jurídico, de inteligência, de cartório e campo.

    Oficial Investigador é a junção de todos cargos.

    Deputado Reis deveria saber que nem um Investigador de polícia votou nele, quando muito apenas alguns Agente de Telecomunicações, Agente Policial, Auxiliar de Papiloscopista, carcereiro, Escrivão e Papiloscopista.

    É hora de mostrar uma face melhor. Não fazer está Lei de aberração jurídica.

    É necessário Extinguir o cargo de fotógrafo?
    É necessário Extinguir o cargo de desenhista?
    É necessário Extinguir o cargo de atendente de necrotério?

    Senão é inconstitucional.

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    • Vc acha mesmo q escravão querer virar muito operário de puliça de judiciária? Acha q eles vão querer cumprir pessoalmente O.S., levar preso e trazer entulho até o I.C. depois do fim de expediente no cartório?

      Vou te dar uma dica: ngm quer fazer essas paradas ainda mais de TOCAR mais de 700 IP’s e CARREGAR majura nas C-O-S-T-A-S ñ amiguim!

      Pode espernear a vontade! Mas a realidade ñ é NADA animadora. A grande felicidade dos majuras e do orçamento da SSP q opj é sinônimo de ser FAZ-TUDO e ser pretexto de colocar MENOS vagas ou convocar MENOS classificados para concursos posteriores.

      Ñ q esteja choramingando q nem as viúvas ae de plantão q vivem BALBUCIANDO pela eterna segregação de carreiras. Pelo contrário sou favor de ciclo completo.

      Mas sabe como é. Já fizeram avacalhação com elevação dos tiranossauros e dos escravões em N.U. ignorando outras carreiras de N.M. a ponto de prometerem elevação do famigerado salário. Eu Ñ D-U-V-I-D-O q vão avacalhar mais uma vez com a fusão de opj!

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  4. Pet love,

    O Reis é Investigador ok, não é escrivão.

    Há, vai estudar pra mudar de cargo porque na canetada não vai rolar.

    Talkey

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    • Ñ vai choramingá ñ hein! Viúva de carreiras estaticas e obsoletas!

      Vc vai cumprir sim OS, levar preso e entulho pro ic, vai também fazer a papelada de violência doméstica num plantão da DDM depois de seu expediente normal de seu DP qualquer encardido e será muito F-E-L-I-Z.

      Vai ser motorista de ubi grátis da vítima, fazer iml dx mocinhx e ainda por cima vai ter q intimar o troglodita pra finalizar o interrogatório tudo isso no mesmo dia I-N-T-E-I-R-O!

      E VC SERÁ MUITÍSSIMO FELIZ RECEBENDO PRATICAMENTE METADE DE UM FEDERAL.

      Não tem como fugir do circo completo escravão-tironossauro vulgo operário de puliça judiciária. De brinde vai receber um cartório todo E-N-T-U-P-I-D-O de tralhas e IPs.

      ISSO É IRREVERSÍVEL! É O SONHO DE GRANDE PARTE DOS MAJURAS E OS DEPUTADOS DA ALESP VÃO CORRENDO PARA SUAS BASES ELEITORAIS PRA BRADÁ Q ESTÁ A CAMINHO O FAZ-TUDIN NOS MUNICÍPIOS MEQUETREFES INÚTEIS Q RECEBEM MAIS DA METADE DA RECEITA EM FUNDO DE PARTICIPAÇÃO!!!

      E ainda bem q consegui sair desse pesadelo a tempo, U-F-A!!!

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    • Então deve ser por isso que ele foi no SIPESP Sindicato dos Investigadores.

      Sem mais

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      • Pet não se iluda ! O seu salário não vai melhorar, vc vai trabalhar mais e ficar doente se é que ja deve estar ! Vai se tratar e cuide da sua saúde mental antes que seja tarde.

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  5. Na verdade, o que se vê, é uma tentativa de tumultuar no intuito de barganhar a favor de uma classe, porém, tal projeto já começa com vício de iniciativa.

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    • E está certíssimo, colega.

      Art. 24 da Constituição Estadual de São Paulo:

      §2° – Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:1 – criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração.

      E ainda tem gente das antigas acredita que projeto de lei de iniciativa de algum deputado versando sobre salário dos servidores do Poder Executivo passa ileso e intacto.

      Vinte anos de curso porr@!!!

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      • o Artigo citado dispõe que é de iniciativa do Governador a iniciativa de LEIS. Todavia, o deputado estadual apresentou uma Emenda a Constituição Estadual, ou seja, não há qualquer vício de iniciativa por ser tratar de uma mudança no topo da pirâmide estadual.

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  6. REAJUSTE: Governador anuncia aumento de 23% para servidores ITarcísio de Freitas, do Estado de São Paulo, tornou pública sua iniciativa ao cumprir promessas feitas ao final do ano de 2023

    A notícia soou muito bem, ao ser anunciada a majoração dos vencimentos dos servidores da segurança pública em 23%, acrescentando o governador, ao anúncio, em homenagem à categoria: “Estes homens estão na linha de frente e merecem ser valorizados”. Assim aconteceu, ao final da última quinta-feira (14), a manifestação do governador Tarcísio de Freitas, do Estado de São Paulo, tornando pública sua iniciativa ao cumprir promessas feitas ao final do ano de 2023 de melhorar a remuneração dos policiais. Tarcísio de Freitas tem deixado claro, nas suas ações, que São Paulo, maior Estado do país, não pode conviver com as ameaças que a bandidagem sempre impõe aos paulistanos.      https://www.otempo.com.br/blogs/luiz-tito/governador-anuncia-aumento-de-23-para-servidores-i-1.3349458

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  7. só espero que o deputado esteja pensando no melhor para a instituição e não para uma única carreira que, infelizmente, não consegue ver além do próprio umbigo.

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