SP: governador Tarcísio de Freitas assina adesão à definição internacional de antissemitismo…Atos de ódio contra judeus e negação do Holocausto devem ser severamente repudiados
Governador Tarcísio de Freitas durante encontro no Palácio dos BandeirantesDivulgação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou, nesta sexta-feira (15), um documento de adesão à definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Recordação do Holocausto (IHRA), durante o encontro com representantes da comunidade judaica no Palácio dos Bandeirantes.
Participaram da reunião Marcos Knobel, presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), Ricardo Berkiensztat, presidente executivo da Fisesp, Cláudio Lottenberg, presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Sérgio Napchan, diretor da CONIB, Rafael Erdreich, cônsul-geral de Israel, e Hana Nusbaum, do StandWithUs Brasil.
Também estiveram presentes o vice-governador Felicio Ramuth, o chefe da Casa Civil do Governo, Arthur Luís Pinho de Lima, o comissário da Organização dos Estados Americanos (OEA), Fernando Lottenberg, e o advogado Daniel Bialski, entre outros representantes de entidades da comunidade judaica brasileira e do poder público.
Marcos Knobel aponta que este é mais um importante avanço diante dos crescentes atos de ódio contra judeus e a negação do Holocausto registrados em todo o mundo. “Essa atitude do governo de São Paulo em aderir à definição do IHRA é de fundamental importância no combate ao antissemitismo e a todas as formas de discurso de ódio. Mais do que isso, mostra o respeito do governador Tarcísio de Freitas à comunidade judaica que vive em São Paulo, um estado que sempre esteve de braços abertos para nos acolher”, comentou.
Para o presidente da Fisesp, é dever de toda a sociedade combater o ódio, a intolerância e a desinformação. “É papel do poder público e de todos nós, brasileiros, garantir o direito à vida, ao respeito e à coexistência pacífica entre as pessoas”, concluiu.
“O governador Tarcísio de Freitas assinou a adesão, em nome de nosso Estado, para aquele que é talvez uma das maiores referências no combate ao anti-semitismo. Nosso Estado, a partir de agora, aderiu à IHRA, o que representa uma grande contribuição na luta contra a banalização do Holocausto e do anti-semitismo. Neste momento de alta sensibilidade, somos muito gratos ao Governador por esse ato que representa senso de proteção e, acima de tudo, o conceito de cidadania e responsabilidade com a comunidade judaica brasileira”, concluiu o presidente da CONIB, Claudio Lottenberg.
A resolução da IHRA atualmente conta com a adesão de 40 países, entre os quais sete na América Latina, e tem como meta “combater a crescente negação do Holocausto e do combate irrestrito ao antissemitismo” em nível mundial.
Um dos objetivos principais da assinatura de um documento dessa natureza é fazer com que o estado fique autorizado, capacitado e orientado a usar a Definição de trabalho de Antissemitismo da IRHA como recurso educacional para abordar e prevenir atividades relacionadas a preconceitos, discriminação, e neste caso motivados por antissemitismo, e evoluir na direção de uma legislação contundente no sentido de punir situações dessa natureza.
A situação da Polícia Civil, especialmente no interior de São Paulo, tem sido motivo de preocupação para os policiais civis devido à falta de profissionais nas delegacias. Atualmente, a corporação enfrenta uma defasagem de cerca de 17 mil profissionais, sendo os investigadores e escrivães os mais afetados pela carência de pessoal.
Apenas 63% das vagas existentes para policiais civis estão preenchidas. A expectativa entre os policiais é que esse cenário comece a mudar com a realização do concurso público promovido pelo governo do estado de São Paulo.
Investigações importantes têm sido impactadas pela falta de equipe, o que também afeta o registro de boletins de ocorrência. Em algumas cidades, como exemplo, não há mais plantões nos fins de semana, resultando em ocorrências sendo encaminhadas para outras localidades.
Essa situação tem gerado um grande problema operacional para a Polícia Civil, levando a cobranças diretas ao secretário de Segurança Pública e ao governador Társia Freitas para acelerar as contratações e minimizar os impactos negativos.
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A expectativa é que essa questão seja resolvida até 2026. Enquanto isso não acontece, os policiais civis seguem enfrentando desafios sem equipe suficiente e precisam lidar com as demandas da melhor forma possível.
Ameaças, agressões à ex, sequestro encenado e afastamento da polícia; deputado Da Cunha coleciona polêmicas
Em outubro de 2023, Da Cunha virou réu em uma ação de violência doméstica contra a nutricionista Betina Grusiecki, com quem mantinha união estável há três anos. O deputado negou ter agredido a ex-mulher à Justiça.
Em outubro de 2023, Da Cunha virou réu em uma ação de violência doméstica contra a nutricionista Betina Grusiecki, de 28 anos, com quem mantinha união estável há três anos. Ela o acusa por ameaça, agressão e injúria. O deputado negou ter agredido a ex-mulher à Justiça.
Nas imagens, apresentadas pelo Fantástico, é possível ouvir o deputado fazer graves ameaça contra a vida de Betina. “Eu vou te matar. Vou te encher a tua cara de tiro”. O som batidas que podem ser ouvidas, conforme relatou a mulher ao Ministério Público, seria da cabeça sendo jogada pelo delegado contra a parede do banheiro.
Da Cunha e Betina tinham relacionamento há anos — Foto: Reprodução
Ainda no processo, Da Cunha negou o episódio em que teria batido com a cabeça da ex na parede. Ele citou apenas que o momento do casal não era bom. “Os dois estavam fora do prumo. Os dois estavam desestabilizados”. O laudo do Instituto Médico Legal (IML), porém, constatou escoriações no couro cabeludo e lesões corporais leves em Betina.
O advogado do deputado, Eugênio Malavasi, afirmou não ser possível confiar na veracidade do vídeo antes de uma análise. “Eu vou pedir a submissão desse vídeo à perícia. Porque esse vídeo não foi periciado. Não estou falando que é inverídico, mas não passou pelo crivo do Instituto de Criminalística. Não foi submetido a perícia oficial.”
Procurada pela Globo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) justificou que, devido à atividade parlamentar, Da Cunha está afastado da atividade de delegado. Informou ainda que, contra ele, há cinco procedimentos em andamento pela Corregedoria da instituição, todos sem decisão definida.
Justiça proíbe deputado Da Cunha de se aproximar de mulher após acusação de agressão
O delegado Da Cunha, que soma mais de 5 milhões de seguidores, já vinha de um histórico de situações polêmicas até chegar à acusação de agressão pela ex. Justamente a exposição nas redes sociais o levaram à primeira queda. Em 2021, durante a participação em um podcast, comentou sobre a existência de corrupção na Polícia Civil e, como consequência, foi afastado.
Ainda em 2021, pediu afastamento por dois anos por motivos pessoas, mas as situações polêmicas ainda o circundavam. Ele também veio a confessar, no mesmo ano, ter publicado vídeos no Youtube de ações encenadas. (confira em detalhes abaixo)
‘Ratos’ na polícia
A tempestade na vida do delegado de Polícia Civil começou em 2021, quando participou do podcast com o vereador e ex-PM Gabriel Monteiro (PSD) e falou que “há grande corrupção no alto escalão da PM do Rio de Janeiro”. Em seguida, o deputado disse que existem “ratos” dentro da polícia.
Em seu canal no YouTube, o delegado afirmou que foi afastado das ruas por conta dessa alegação. Além do afastamento, de acordo com ele, lhe foi imposta a entrega das armas e do distintivo.
‘Delegado da favela’
Delegado Da Cunha teve a posse e porte de arma de fogo suspensa — Foto: Reprodução/Instagram
O pedido de entrega das armas causou revolta no delegado que, ainda no canal, comentou ser complicado um policial ficar exposto e sem arma. Ele citou ter uma pessoal e com autorização.
À época ele disse: “Então eu passo anos e anos da minha vida combatendo o PCC, combatendo sequestrador, o mundo inteiro sabe que eu sou delegado, e quer que eu entregue as armas? Que eu fique sem arma na rua? Como eu trabalho e me defendo sem arma? Vai cuidar de mim? Se prepara que vou entrar na Justiça para discutir essa decisão”, disse em uma transmissão ao vivo.
Ainda de acordo com o delegado, apesar de ter entregue três armas a que tinha direito como autoridade policial, ele ainda tem uma arma particular, da qual tem autorização de uso. “Não sou delegado de pelúcia, eu sou delegado da favela”, falou, na ocasião.
Licença por dois anos
Enquanto respondia a um procedimento administrativo disciplinar junto ao órgão corregedor, Da Cunha pediu uma licença por dois anos por motivos particulares. O advogado do parlamentar informou à época que a decisão havia sido tomada porque com retirada das armas o cliente corria riscos, mesmo trabalhando em atividades burocráticas.
O flagrante citado por ele aconteceu na comunidade Nhocuné. Os policiais descobriram que um homem era mantido refém no chamado tribunal do crime, na mira de criminosos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Após retirá-lo do local, o delegado o colocou de volta no cativeiro e ‘encenou’ a ação policial que havia acabado de acontecer.
Ele filmou as cenas para publicar em seu canal no Youtube, que atualmente conta com 3,6 milhões de seguidores. A gravação foi publicada e distribuída a diversos veículos de comunicação, como se fosse a verdadeira operação. A descoberta da encenação aconteceu com os depoimentos de policiais envolvidos na operação e outras testemunhas ao Ministério Público.
Armas e distintivo
Delegado Da Cunha comemorou a devolução do distintivo e funcional nas redes sociais — Foto: Reprodução/Instagram
“O sentimento é de Justiça. Minha carreira como delegado de polícia e todo o trabalho limpo que desempenhei ao longo de quase duas décadas foram colocados em dúvida por acusações orquestradas e que, ao longo do processo, se mostraram frágeis e inócuas”, disse à época, em entrevista ao g1
O delegado de Santos(SP) alegou que foi vítima de perseguição política, se referindo à antiga gestão do Estado de São Paulo.
Agressões contra a ex
As supostas agressões contra Betina ocorreram no dia 14 de outubro, no aniversário de Da Cunha. A ex-companheira disse que ele voltou alcoolizado para casa depois de um passeio com os filhos e passou a ofendê-la.
Em certo momento do vídeo, Da Cunha diz “Pode parar. Pode parar, senão vou te matar aqui”. Após discutirem, em depoimento à Justiça, Betina explica que o deputado a empurrou com força para o banheiro, segundo ela, pelo pescoço, a sufocando e fazendo com que perdesse a consciência.
A vítima diz ter desmaiado e, caída no chão, conseguiu retomar a consciência, quando o viu batendo a cabeça dela contra a parede. Nesse momento a voz dele surge no vídeo dizendo “Desmaia aí. Desmaia aí. A tua conta já deu.”
Em seguida, Betina disse ter atirado contra Da Cunha um secador de cabelo. O aparelho abriu um corte no supercílio do deputado e os dois ficaram cobertos de sangue.
Relacionamento com Betina
Deputado Delegado Da Cunha e nutricionista Betina tinham união estável há três anos — Foto: Reprodução
Os dois se conheceram em 2020 e resolveram morar juntos. Porém, com o passar do tempo, Betina disse à Justiça que o deputado Da Cunha começou a desqualificá-la e agredir com xingamentos. Insatisfeita, ela ameaçava romper o relacionamento, provocando irritação ao parlamentar.
Para a advogada de Betina Grusiecki, Gabriela Manssur, o relacionamento entre os dois tinha altos e baixos. Pelo fato dela ser constantemente agredida verbalmente, tentava por diversos momentos se separar de Da Cunha. Porém, ele pedia perdão e, pelas insistências, os dois retomavam.
“Ela não conseguia romper o relacionamento. (…) ela muitas vezes ficava com pena e isso acabou enfraquecendo a Betina, porque ela começou a adoecer, o que dá margem para agressões mais graves e mais intensas”.
A advogada afirmou que a cliente jamais manifestou interesse em requerer bens materiais do deputado.
A Betina, em nenhum momento, entrou com qualquer ação, ainda que ela vivesse com ele em união estável, requereu partilha de bens, requereu alimentos ou qualquer outra providência no âmbito material. Não. Ela simplesmente quer proteção, justiça e tranquilidade para continuar vivendo a vida dela”. A Justiça concedeu medidas protetivas contra o deputado para Betina e para os pais.
Vídeo mostra Da Cunha falando sobre violência doméstica antes de ser acusado de agressão
Um vídeo obtido pelo g1 mostra Da Cunha (PP), acusado de agredir a companheira até ela desmaiar, falando sobre a importância do combate a violência doméstica (assista acima).
No conteúdo, publicado em agosto de 2020, o delegado conversou com o ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá sobre a lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso. Na conversa, ele citou as vítimas de violência doméstica e idosos como “minorias que estão desprotegidas”.
Quem é Da Cunha?
Delegado da Cunha faz sucesso nas redes sociais ao mostrar cotidiano da Polícia Civil — Foto: Reprodução/Facebook
Projeto quer reestruturar carreira dos agentes da Polícia Civil de SP
Proposta do deputado estadual Reis (PT) foi aprovada na CCJR da Alesp e pede que salários dos policiais sejam pagos por meio de subsídios de forma obrigatória
Tânia Rêgo/ Agência BrasilA Polícia Civil atua com um déficit de 56 mil agentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no dia 6 de março, um projeto de lei complementar que pede a reestruturação do plano de carreira dos policiais civis do Estado.
O autor do projeto, deputado Reis (PT), afirma que a intenção é tornar a ocupação mais atrativa para novos servidores. “O governo ainda não mandou nenhum projeto quanto a isso e estamos apresentando a proposta com base na Constituição Federal para que os policiais possam receber seus salários por subsídio e nivelados por cima”, defende.
idade
A remuneração bruta média de um policial civil no Brasil é de R$ 13.342,36, considerando as carreiras de escrivão, investigador e delegado. No Estado de São Paulo, essas carreiras recebem salários brutos de R$ 10.247,42, R$ 9.830,92 e R$ 25.872,96, respectivamente.
Servidores públicos estaduais não podem receber mais do que o governador do Estado, que atualmente tem um salário de R$ 34,6 mil. “Fui favorável que nós pudéssemos dar um aumento salarial para o governador”, disse o deputado estadual durante a Comissão.
“Acontece aqui, no Estado de São Paulo, mas acontece também nas cidades e na Prefeitura de São Paulo: o último aumento para o prefeito tinha sido em 2011 e, à medida que você vai reajustando o salário dos demais servidores, o salário do prefeito fica congelado, e as [demais] pessoas [do funcionalismo público], muitas vezes, tem que devolver parte do salário por causa do teto – ninguém pode ganhar mais que o prefeito, ninguém pode ganhar mais que o governador do Estado”, explica.
Para o deputado Reis, a reestruturação da Polícia Civil de SP passa diretamente por um reajuste salarial de todo o funcionalismo público. “Você passa 10 anos sem dar aumento para o Executivo, aí vai dar um aumento de 70%, 80% para poder compensar os 10 anos, e a sociedade enxerga isso de uma forma muito ruim. Isso prejudica os funcionários públicos de carreira.”
As Polícias Civis apresentaram uma queda de 2% no efetivo entre 2013 e 2023 – um déficit de 56 mil agentes, segundo o Raio-X das Forças de Segurança Pública, estudo divulgado pelo Fórum Brasil de Segurança Pública em 28 de fevereiro.
Quadros efetivos insuficientes
Na maioria dos estados do país, as Polícias Civis enfrentam um quadro de fragilização institucional “que interfere diretamente no trabalho de investigação, inteligência e elucidação de crimes”, de acordo com o estudo.
“Como agravante deste cenário, é importante lembrar que, além das atividades relacionadas à investigação criminal em si, como coleta de provas, depoimentos, etc, a Polícia Civil também é encarregada de realizar serviços públicos administrativos, o que aprofunda ainda mais a sobrecarga de trabalho de seu quadro já defasado”, expõe a pesquisa.
Apenas 63% das vagas existentes para policiais civis estão preenchidas. Segundo os pesquisadores, os critérios para definição das vagas dos efetivos não são claras — problema que poderia ter sido resolvido em 2023, em meio às discussões sobre as Leis Orgânicas das Polícias Civis e Militares.
Os concursos para instituições de segurança precisam ser justificados pela necessidade de preenchimento das vagas abertas no quadro efetivo (previsto em lei de cada instituição).
Na maior parte dos Estados, os quadros efetivos estão defasados e não seguem a lógica das atuais formas de policiamento. Na prática, a disponibilidade de vagas nesses quadros depende mais das condições fiscais de cada região.
No entanto, o estudo mostra que, em 2023, 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do país receberam salários acima do teto do funcionalismo, no valor de R$ 39.293.
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