Sobre a “reestruturação” da Polícia Civil há barreiras  intransponíveis: as legais, as egoístas e a cultural  incultura jurídica da carreira dirigente … 10

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O milagre do provimento derivado só acontece na Praças da Se e João Mendes .

Para os demais , nem esperando sentado  na Livraria Saraiva !

Um Comentário

  1. Nem lá. STF derrubou!
    O que pode acontecer é a criação do cargo de Oficial, e quem desejar vai poder concorrer com carcereiro, papiloscopista, agente e investigador, contando com a (des)vantagem do pontuação por títulos aos já integrantes das carreiras… O atrativo poderá ser um salário diferenciado, supomos 30% adicionais para acumular tudo… Pronto! Carreira nova, acesso por concurso e salário maior para acumular funções. Resolvido.

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  2. Constituição Federal de 1988
    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
    X – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b ; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989
    Artigo 19 – Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, ressalvadas as especificadas no artigo 20, e especialmente sobre:
    III – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o artigo 47, XIX, “b”; (NR)
    .
    Por fim, Não pode o Cargo Existente ser Reenquadrado ou transformado em outro Sem ser Extinto.
    Por Exemplo: Não foi Extinto o Cargo de Escrivão, aí o Delegado vê uma Escrivã Loira dos Olhos azuis a coisa mais linda e transforma em Investigadora não pode, Porque o Cargo Não foi Extinto, uma vez o cargo extinto a lei prevê enquadramento.

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  3. “Reestruturação de cargos na Receita Federal é validada pelo STF. A decisão unânime confirmou jurisprudência do STF sobre a matéria. 30/11/2023. No voto, o relator explicou que o tema discutido nas ações tem jurisprudência consolidada que exige, além do concurso público, três requisitos para que a transformação de cargos públicos seja constitucional: a similitude de atribuições dos cargos envolvidos, a equivalência salarial e a identidade dos requisitos de escolaridade”. Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=521063&ori=1

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  4. Sendo os estudos realizados apenas por delegados, na surdina, podemos esperar inúmeras inconstitucionalidades e vícios, que serão barrados logo de cara pela PGE e se não for, provocará uma enxurrada de ações judiciais sobre o tema. São incompententes por natureza.

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  5. Caro Conde Guerra,

    Entre nessa batalha e apoie nossa luta contra esse projeto que enfraquecerá ainda mais a PC.
    Apoie a reestruturação nos seguintes termos:

    Delegado de Polícia
    Escrivão de Polícia
    Investigador de Polícia
    Agente de Polícia

    É o mais justo hoje, mantido as exigências e atribuições de cada cargo.

    Como nos velhos tempos, entre nessa briga pra valer.
    Denuncie, cobre participação dos sindicatos e carreiras, critique, organize passeatas.
    Bora levantar o FLIT novamente!

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  6. Sendo elaborada, única e exclusivamente, pelos “cabeças pensantes”, vou me socorrer da fala do personagem Cap Nascimento do filme BOPE! ISSO VAI DAR MERDA! Simples assim. Graças a Deus estou aposentado e essa MERDA, ao mesmo eu espero, não me atinga! Só de ver, repito ver a cara do Nico tenho enjôo, quando ouço aí não seguro🤮, putz de um delegado escroto, aliás como a imensa maioria dos delegados e delegadas! Só forças divinas para salva o Polícia Civil do Estado de São Paulo.

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