Arquivo diário: 13/11/2018

A prioridade na Polícia Civil é combater a corrupção, afirmam o presidente Bobby e a presidenta Alice…SECOLD’S já tem em todas as 70 Delegacias Seccionais: Setores Especializados de Coletoria e Distribuição…Quiáquiáquiá, lembrando do CaiPiraPor, ransquei lasca, sô! 52

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O combate à corrupção é prioridade na Polícia Civil de São Paulo

Raquel Kobashi Gallinati e Gustavo Mesquita*

13 Novembro 2018 | 06h00

O aperfeiçoamento do combate à corrupção no País passa pelo fortalecimento das polícias judiciárias estaduais, o que significa incremento de autonomia, estabelecimento de mandato fixo para delegado geral, escolhido a partir de lista tríplice votada pelos delegados e outros quesitos não menos importantes que colaborem para barrar interferências políticas na atuação dos membros da Polícia Civil, a única instituição legalmente constituída em nível estadual para realizar a devida investigação criminal.

Legalidade, igualdade e dignidade são princípios e direitos garantidos pela Constituição Federal e estão ligados às atividades das polícias investigativas. O delegado de polícia, por ser o primeiro garantidor dos direitos do cidadão, precisa ter condições apropriadas e independência assegurada para a condução dos seus trabalhos, que lhes permitam adotar medidas legais necessárias em cada caso. A autonomia das polícias vai contribuir para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento da Segurança Pública.

Em sintonia com o desejo da população de combate à corrupção, os delegados de polícia paulistas, representados por suas entidades de classe, redigiram e entregaram ao governador eleito, João Doria, e aos então candidatos ao governo, sugestões de medidas para modernização da Polícia Civil. Vários itens apontam exatamente para tornar eficiente o combate à corrupção, a saber:

Contratação de pessoal especializado para exercer a chamada atividade meio e atendimento da Polícia Civil, especialmente no que tange às complexas atividades de licitação, liberando policiais para cuidar da investigação criminal; ampliação dos Setores Especializados de Combate aos Crimes de Corrupção – SECOLD’S em todas as 70 Delegacias Seccionais; descentralização da investigação de Crimes de Corrupção; Instalação de Laboratório de Lavagem de Dinheiro na Corregedoria da Polícia Civil.

A forte presença do assunto corrupção na pauta demonstra a importância com que é tratado pelos delegados de polícia do Estado de São Paulo. Para as entidades de classe de delegados civis, é preciso que existam operações “Lava Jato” em escala estadual, não só em São Paulo, mas em todas unidades da federação, para que a corrupção endêmica que assola a nação seja seriamente atingida por um trabalho especializado e implacável, inclusive com mudanças pontuais na legislação, a fim de que corruptores e corruptos sejam punidos de fato, de modo a servirem de exemplo para demais criminosos que desviam bilhões de reais dos contribuintes, montante que deveria ser investido no bem estar social, mas segue nas mãos sujas da corrupção e do crime organizado.

Nessa mesma toada, a realização do I Fórum Nacional de Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade, organizado pelas entidades de delegados civis e federais de São Paulo, nos dias 12 e 13 de novembro, no Centro de Convenções Frei Caneca, na região central de São Paulo (SP), com a presença de 1.000 delegados, é mais um indicativo de que as duas polícias estão em sintonia para não só atuarem contra os males da corrupção em todas as esferas, mas, sobretudo, trocarem informações a fim de aperfeiçoarem a investigação através de métodos e tecnologias que podem ser empregadas em situações semelhantes, mas de diferentes contextos, em ambas as instituições.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo vive hoje um momento de expectativa positiva pelo que há de vir, tanto em âmbito estadual quanto nacional, em que se tem, aliás, a já confirmada presença do juiz Sergio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública. É dentro desse escopo, o da esperança, que os delegados de polícia do Estado de São Paulo trabalham para melhorar, ainda mais, o seu papel enquanto garantidores de direitos do cidadão, para oferecerem à sociedade um ambiente mais justo, livre da criminalidade exacerbada e, principalmente, dos crimes financeiros cometidos por organizações, por vezes enraizadas no próprio estado. Todavia, com muito esforço e dedicação dos delegados e policiais civis, desde já podem ter a certeza de que estarão com os dias contados no envenenamento que tanto promovem contra o bem estar da sociedade.

*Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

*Gustavo Mesquita, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/promotoria-desvenda-patrimonio-de-propinas-de-ex-chefe-de-agua-e-esgoto-de-ribeirao-preto/

Tesouro: Professor e militar são mais da metade dos inativos nos estados…( Com os militares e magistrados o Bolsonaro – muito honestamente – não vai mexer…Logo: o resto vai SIFU cada vez mais!…E porrada nos ativistas! 32

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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Brasília

13/11/2018 11h24

Mais da metade dos servidores aposentados nos estados são professores ou militares, categorias que contam com regras mais benevolentes para pedir o benefício. Integrantes dessas carreiras acabam passando para a inatividade mais cedo do que os funcionários das demais categorias, o que torna mais frequente a necessidade de reposição e eleva os gastos dos governos estaduais.

Os dados divulgados nesta terça-feira (13) pelo Tesouro Nacional mostram ainda que, em estados em graves dificuldades financeiras como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os professores e militares são mais de 80% dos aposentados.

Esse patamar elevado também é observado em Santa Catarina, um dos governos estaduais que recentemente avisaram à União que não cumprirão o teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação).

A equipe econômica do governo já considera inevitável a negociação de um novo socorro, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira (9).

A estratégia que será sugerida à equipe do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é cobrar dos governadores apoio à reforma da Previdência. O déficit nos regimes de aposentadorias dos estados tem sido crescente e chegou a R$ 94 bilhões no ano passado, segundo os dados do Tesouro.

Na média dos estados, os professores são 50% dos inativos do Poder Executivo, enquanto os militares representam cerca de 15%.

As regras gerais de aposentadoria no país preveem a possibilidade de pedir o benefício após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. O benefício por idade, por sua vez, pode ser solicitado após 15 anos de contribuição, desde que a mulher tenha 60 anos, e o homem, 65 anos.

Os professores contam com regras mais benevolentes. Mulheres podem pedir a aposentadoria após 25 anos de contribuição, enquanto homens, depois de 30 anos de contribuição. Na prática, se uma professora ingressa muito cedo na carreira e se mantém no mercado sem períodos longos de interrupção, ela tem chances de se aposentar antes dos 50 anos.

Já os policiais militares podem se aposentar, em muitos casos, após 25 anos de serviço e com salário integral.

Em 2016, a expectativa de vida das mulheres chegou a 79,4 anos, enquanto a dos homens, a 72,9 anos. Em defesa da reforma da Previdência, o governo argumenta que os brasileiros estão vivendo cada vez mais e, como não há idade mínima obrigatória no país, passando um período cada vez maior de suas vidas na aposentadoria.

“Considerando as regras especiais de aposentadoria destas carreiras, as reposições de servidores tornam-se mais frequentes e onerosas”, diz o Tesouro no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O órgão ressalta ainda que o número de professores aposentados cresceu em média 29% entre 2012 e 2017. Já a variação dos militares inativos no período foi de 33%. O aumento ficou acima da média das aposentadorias em geral nos Estados.

Considerando todas as carreiras do Executivo, o contingente de aposentados nos estados cresceu cerca de 25% em seis anos, mas há casos em que a variação foi ainda mais expressiva, como em Goiás (45%), Acre (76%), Bahia e Espírito Santo (ambos com 37%) e Mato Grosso do Sul (35%). “Isso caracteriza situação alarmante tanto quanto à reposição de servidores quanto em questão previdenciária”, afirma o Tesouro.

Ao todo, dez de 22 estados que informaram a alíquota previdenciária praticada pelo governo já cobram mais de 11% como contribuição como tentativa de sanar o problema do crescente déficit. O Tesouro alertou, porém, que essa saída tem efeito limitado e não foi suficiente para frear o avanço do rombo na Previdência.

Melhoramos ao ter um general à frente da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo 43

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Doria esquece promessa a policiais e coloca general na Segurança Pública de SP

General da reserva João Camilo Pires de Campos assumirá a pasta a partir de janeiro de 2019

Artur Rodrigues
São Paulo

O governador eleito João Doria (PSDB) anunciou nesta terça-feira (13) o general da reserva João Camilo Pires de Campos para comandar a Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo. A indicação foi antecipada pela Folha na semana passada.

Campos foi um dos responsáveis pela área de segurança do programa de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República e passou para a reserva após 48 anos de serviços no Exército.

Novo secretário de segurança, João Camilo Pires de Campos, em evento no Palácio dos Bandeirantes em 2017
Novo secretário de segurança, João Camilo Pires de Campos, em evento no Palácio dos Bandeirantes em 2017 – Ze Carlos Barretta/Folhapress

Ao anunciar o general, o tucano descumpre promessa de campanha de colocar um policial à frente da pasta. “Nós melhoramos, evoluímos nossa ideia e melhoramos ao ter um general à frente da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo”, disse o tucano nesta terça. “Nós teremos um secretário executivo da Polícia Militar e uma secretaria executiva com um policial civil”.

Com general, SP sinaliza início de militarização nacional da segurança 33

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Avanço da crise deu mandato ao discurso de endurecimento de Bolsonaro, Doria e Witzel

Igor Gielow
São Paulo

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A indicação do general João Camilo Pires de Campos para a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo é o sinal mais vistoso de um movimento de integração nacional do combate ao crime organizado pela via ainda informal da militarização.

Não é algo que conste num plano por escrito, mas está nas entrelinhas de conversas de envolvidos com o tema em Brasília e nos principais estados ao longo da campanha eleitoral de 2018.

O general de Exército João Camilo Pires de Campos em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em SP
O general de Exército João Camilo Pires de Campos em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em SP – Zé Carlos Barretta/Folhapress
A sinalização dada pelo eleitorado em favor do endurecimento no combate à violência, bandeira tanto de Jair Bolsonaro (PSL) como de João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e outros, abriu o caminho para a ideia de alguma coordenação nacional na área.

De tanto serem convocadas a tapar buracos país afora nas chamadas GLOs (operações de Garantia da Lei e da Ordem), quando os militares atuam como polícias nas ruas, as Forças Armadas são repositório natural de experiência com a agudização da crise na segurança.

De 1992 a setembro de 2018, foram 133 operações, metade de 2005 para cá. No total, o grupo violência urbana e greve de PMs responde por 38% das ações, empatando na liderança com requisições para grandes eventos.

Antes do general Campos, já havia sido indicado para o mesmo cargo, no Paraná, o general Luiz Carbonell, que serviu na área de comunicação da antiga missão brasileira no Haiti. O estado é central nas investigações de lavagem de dinheiro de todo o país, como a Operação Lava Jato provou, e está na rota do tráfico internacional de drogas no país.

No Rio, Witzel já disse que pretende elevar as duas polícias ao status de secretaria e extinguir o atual posto. Mas a situação lá é peculiar, pois a intervenção federal na área desde fevereiro tratou de aplicar métodos militares a problemas tão diversos como corrupção em batalhões e falta de equipamento.

Se os resultados finais da ação são controversos, o legado do trabalho do interventor Walter Souza Braga Netto é avaliado como positivo tanto no estado quanto no governo federal: reequipamento, diagnóstico e melhoria na administração penitenciária.

Esse arcabouço fica, independentemente de Witzel chamar o problema para si. E Braga Netto estará ao lado, reassumindo o Comando Militar do Leste. A intervenção termina em 31 de dezembro.

Em Minas, para fechar o triângulo do Sudeste, a expectativa é a de que o eleito, Romeu Zema (Novo), entre também no clube da militarização. Ele só deve anunciar seu secretariado na semana que vem.

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PONTA DE LANÇA

A disposição do governo Doria de fazer dobradinha com a Brasília de Bolsonaro poderá azeitar cooperações e servir de ponta de lança para o país. A ideia tem muita simpatia entre envolvidos da Defesa na transição de governo.

Restará saber como isso se encaixaria nacionalmente. O superministério que está desenhado para o juiz Sergio Moro irá reincorporar a Segurança Pública, extirpada da Justiça no começo do ano.

A ideia em estudo é incluir áreas de inteligência financeira e controle de movimentações atípicas de valores. Isso, a volta da Polícia Federal para a Justiça e os prováveis integrantes da equipe de Moro dá um caráter “Lava Jato” ao ministério que não parece ter conexão natural com a atividade mais militarizada que se vê nos estados.

Essa parece ter mais a ver com o caráter de fusão de dados do Gabinete de Segurança Institucional que ficará com o general Augusto Heleno, caso Bolsonaro não mude de novo de ideia —o militar da reserva havia sido anunciado como seu nome para a Defesa.

Hoje, o GSI concentra informações de agências de inteligência, tendo alcance nacional: é tecnicamente o único órgão capaz de antever movimentos pulverizados como greves de caminhoneiros.

Se uma estratégia nacional envolvendo os estados de ponta do combate ao crime, hoje personalizado na potência transnacional que se transformou o PCC, for funcionar, terá de harmonizar esses perfis.

A crítica é esperada caso o processo vá em frente: será acusado de ser a volta a um passado marcado por abuso e violência. Na ditadura (1964-1985), as PMs eram forças de reserva do Exército, comandadas usualmente por coronéis da Força —em São Paulo, o último no cargo foi o polêmico Erasmo Dias (1974-1979).

Desde a redemocratização de 1985, as PMs passaram por um lento e difícil processo de adaptação à nova realidade. Foram feitas tentativas de “desmilitarização”, palavra de uso fácil mas para a qual nunca houve método claro.

Especialistas em segurança criticam o fato de o processo nunca ter sido levado a cabo, com a manutenção corporativa dos braços civis e militares —teoricamente com funções separadas, mas sempre em conflito e se sobrepondo.

Nos anos 1990, com episódios como o massacre da Casa de Detenção do Carandiru (1992), o governo aplicou anos de políticas visando conter a letalidade em São Paulo. No Rio, a corrupção generalizada gestou o fenômeno das milícias ligadas a policiais e um ambiente de morticínio que a intervenção federal não conseguiu melhorar.

hmias de violência que, de tempos em tempos, obrigam intervenções federais. Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, para ficar em alguns, viveram greves de policiais ao longo dos anos, flertando com caos civil. Crises penitenciárias viraram o segundo nome para acertos de contas de facções.

Isso tudo ajudou a desembocar, entre tantos outros fatores, na onda à direita das eleições deste ano. Não só no Executivo: mais do que dobrou, de 12 para 28, a bancada eleita com carreiras na segurança pública.

O temor de entidades de direitos humanos também é óbvio: o ambiente pode ficar mais permissivo à letalidade, vide os discursos dos eleitos —Witzel quer “abater bandidos”, Doria fala em “polícia na rua” e Bolsonaro defende isentar policiais de julgamento caso matem em serviço.