O vice-presidente do Santos, Orlando Rollo, disse que não consegue mais sair de casa por conta do momento turbulento que o Clube vive politicamente. A pressão sobre a diretoria, que já era grande desde janeiro, cresceu ainda mais por conta da eliminação do Santos na Libertadores após o caso Sánchez.
Publicamente, Rollo já deu nota dois para a gestão do presidente José Carlos Peres, com quem não tem boa relação. O cartola alegou que o seu esforço para ajudar o Alvinegro não é reconhecido, uma vez que é o chefe maior que tem a “caneta” para mandar e desmandar no Clube. Ele também disse que sofre nas ruas com os questionamentos dos torcedores e já teve de se mudar após ter a porta do seu antigo apartamento pichado.
“Eu não consigo mais sair de casa. Mudei para um apartamento menor. Sou questionado por questões que não tenho culpa, mas não me escondo. Seria fácil abandonar o Santos às traças, mas vou honrar a chance que nos foi dada”, disse Rollo em reunião do Conselho Deliberativo na noite desta quinta-feira (30), na Vila Belmiro.
“Nosso esforço não é visto, reconhecido o bastante por não termos a caneta na mão. Pelo estatuto tem, mas quem tem que cobrar o que acontece aqui são vocês conselheiros. Nossa parte tentamos fazer”, afirmou.
O vice também disse que “barrou” as saídas de Estevam Juhas e José Carlos do Comitê de Gestão. A dupla, insatisfeita com o trabalho de Peres na presidência, queria deixar a direção santista. Andres Rueda, Hanie Issa e Urubatan Helou já abandonaram o cargo no CG entre julho e agosto.
“Eu rasguei os pedidos de demissão do Zé e do Estevam. Esse Comitê de Gestão é o fio de esperança nessa gestão. E eu conversei por horas com Andres Rueda, Hanie Issa e Urubatan Helou para não saírem”, afirmou o vice.
O Comitê ainda tem seis dos nove membros escolhidos pela presidência no início do ano: o presidente José Carlos Peres, o vice Orlando Rollo, Pedro Doria, Zé Carlos de Oliveira, Estevam Juhas e Fabio Gaia. Já Anilton Luiz Perão, José Bruno Carbone e Matheus Del Corso Rodrigues, escolhidos por Peres para suprir as ausências de Hanie, Andres e Urubatan, tiveram os nomes reprovados por ampla maioria do Conselho Deliberativo.
Em exercício em Santos, PMs cantam que “miram na cabeça” e “atiram para matar”
Atitude vai contra as orientações da Polícia Militar; instituição afastou instrutores
Gabriel Oliveira – A TRIBUNA DE SANTOS
30/08/2018 – 15:43 – Atualizado em 30/08/2018 – 15:44
Em exercício na Avenida Ana Costa, no Gonzaga, em Santos, na manhã desta quinta-feira (30), policiais militares cantaram que miram na cabeça e atiram para matar. Se aplicada em confronto, a atitude vai contra as orientações da Polícia Militar, baseadas no Método Giraldi, que prega a preservação da vida. O comando da PM informou ter afastado os instrutores responsáveis pela atividade.
O vídeo, que circula nas redes sociais e chegou a A Tribuna, mostra uma tropa em treinamento na avenida, correndo e entoando cantos. Em um dos trechos, os policiais dizem: “Eu miro na cabeça e atiro para matar. Se munição eu não tiver, pancadaria vai rolar”.
O Método Giraldi, utilizado pela PM, diz que, em um confronto armado, “não há como escolher pontos de acerto no agressor; dispara-se na direção da sua silhueta”. Esse disparo contra o suspeito, conforme a diretriz, “não tem como finalidade matá-lo, mas, fazer cessar sua ação de morte contra a sua vítima”.
Usada pela PM paulista desde 1998, a doutrina prega a mudança de uma cultura de morte, “importada da instrução de tiro das Forças Armadas”, para uma “cultura de preservação da vida”. Tiros na cabeça costumam ser fatais.
Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a conduta de funcionários responsáveis pela aplicação da lei, adotada pelo Brasil, estipula que, quando o “uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável”, um dos objetivos deve ser “minimizar danos e ferimentos e respeitar e preservar a vida humana”.
Em nota a A Tribuna, a Polícia Militar declarou que o canto dos policiais “não reflete os princípios adotados pela instituição, que defende a vida e a integridade física das pessoas”. “Os instrutores responsáveis foram afastados da atividade de docência e foi instaurado procedimento disciplinar para apuração”.
Operação do Gaeco fecha 10 casas de jogos de azar em Santos e São Vicente
Nos locais havia cerca de R$ 150 mil em espécie e 346 máquinas caça-níqueis
Eduardo Velozo Fuccia – A TRIBUNA DE SANTOS
30/08/2018 – 17:50 – Atualizado em 30/08/2018 – 18:01
Máquinas caça-níqueis foram apreendidas durante a operação do Gaeco (Foto: Divulgação)
Uma operação realizada nesta quinta-feira (30) para reprimir jogos de azar resultou no fechamento de dez imóveis, em Santos e São Vicente, onde era explorada a contravenção penal. Também são apurados os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Nos locais havia cerca de R$ 150 mil em espécie e 346 máquinas caça-níqueis.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e do Instituto de Criminalística de Santos para vistoriar os endereços das jogatinas.
O Gaeco denominou a operação de “Ipupiara” e requereu ao juízo da 3ª Vara Criminal de São Vicente oito mandados de prisões temporárias e 26 de busca e apreensão. Um dos alvos de prisão não foi localizado e já é considerado foragido.
Também com respaldo judicial, os agentes públicos destruíram as máquinas caça-níqueis para evitar a sua eventual reutilização. Na mesma ordem, a Justiça autorizou a doação, a entidades públicas ou assistenciais, dos bens achados nos cassinos clandestinos, como televisores, geladeiras, fogões e mantimentos.
Policiais fardados tietam Bolsonaro em campanha; PM-SP apura irregularidade
Gustavo Maia, Janaina Garcia e Marcelo Ferraz
Do UOL, em São Paulo
Caixa de som portátil tocando o jingle de campanha, manifestações de apoio, dezenas de selfies, tietagem e até um ônibus que parou e abriu as portas para a entrada de um candidato. Cenas normais de uma campanha eleitoral, mas protagonizadas por agentes fardados da Polícia Militar de São Paulo durante os quatro dias de visita do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) a cidades do interior paulista.
A reportagem do UOL acompanhou a passagem de Bolsonaro por oito municípios (Presidente Prudente, Araçatuba, Glicério, José Bonifácio, São José do Rio Preto, Jaci, Catanduva e Barretos) e flagrou a manifestação dos policiais (assista ao vídeo acima).
A Polícia Militar, por meio de sua assessoria de imprensa, solicitou à reportagem que fossem enviadas imagens que embasassem o relato, o que foi feito.
Em nota, a PM informou que as fotos e vídeos fornecidos “serão alvo de apuração por parte do comando da região nos termos do Regulamento Disciplinar”, sem apontar possíveis irregularidades ou sanções. O texto passou a valer em 2001 depois que a lei que o instituiu foi sancionada pelo então governador, Geraldo Alckmin (PSDB), que também concorre à Presidência.
Um trecho do regulamento estabelece que “aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário”.
Especialistas ouvidos pela reportagem falam em desvio de função. “Independentemente do candidato, o policial representa o Estado, a princípio, isento, laico e sem ideologias. Nesse sentido, representa também o governo, que tem de governar para todos”, afirmou o ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro e antropólogo, o coronel da reserva Robson Rodrigues.
“Servidores públicos, no uso de suas atribuições, durante a jornada de trabalho, fazendo campanha eleitoral, estão em desvio e em confronto com o estatuto do servidor, ou seja, fazendo uso de recursos públicos para seus fins particulares, o que significa corrupção do mandato público delegado de polícia”, afirmou a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, especialista em segurança pública da UFF (Universidade Federal Fluminense).
“Vou mandar essa foto para o Alckmin”
Bolsonaro acabara de almoçar em um restaurante no município de Jaci (SP) na última sexta-feira (24). Do outro lado da calçada, dois policiais militares aguardavam o candidato do PSL, que é capitão da reserva do Exército.
Fardados e armados, eles logo abriram um sorriso quando Bolsonaro atravessou a rua para cumprimentá-los. Um dos agentes, identificado como capitão Cavalari, não tirava a mão do fuzil que levava a tiracolo. Os dois queriam ser fotografados ao lado do deputado federal. Logo, outros oito policiais se enfileiraram. Com o candidato no centro, posaram de braços cruzados –exceto o que exibia a arma.
Gustavo Maia/UOL
Em campanha, Bolsonaro posa para foto ao lado de policiais militares em Jaci (SP)
“Vou mandar essa foto para o Alckmin”, comentou o presidenciável, entre risadas. A brincadeira tinha como alvo o ex-governador tucano, que comandava a Polícia Militar.
Neste sábado (25), último dia do tour eleitoral, Bolsonaro participou de uma carreata em Catanduva (SP). Na recepção montada na entrada da cidade, um PM identificado como sargento Alexandre orientava o trânsito e trazia acoplada à farda uma caixa de som, envolta em estampa de camuflagem militar.
O equipamento do policial executava um jingle da campanha de Bolsonaro, reproduzido via bluetooth por seu celular. O sargento desligou a música enquanto era filmado pela reportagem.
Quase uma hora depois, quando o presidenciável parou na estrada no caminho para Barretos (SP) para dar uma entrevista no acostamento, o PM estava lá e aproveitou para tirar uma foto do candidato ao lado de um colega. Em seguida, a dupla voltou ao carro da corporação.
Aplaudido e saudado das janelas pelos agentes como “mito”, alcunha que ganhou dos apoiadores, o candidato entrou rapidamente no veículo acompanhado do deputado federal Major Olímpio, candidato do PSL ao Senado em São Paulo, que é da reserva da corporação. Ao se ver filmado pela imprensa e por sua equipe de campanha, Bolsonaro pediu: “não faz imagem não”.
A legislação eleitoral proíbe agentes públicos de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis [como ônibus, por exemplo] pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios”. A única exceção vale para a realização de convenções partidárias.
Ao ver que cinegrafistas ainda registravam as cenas ocorridas dentro do ônibus, onde Bolsonaro tirou fotos com alguns PMs e fez gestos simulando armas com as mãos, um dos seguranças da equipe do candidato voltou a pedir que eles não filmassem, para “preservar a identidade dos policiais”.
Presidente do diretório paulista do PSL, Olímpio afirmou ao UOL neste domingo (26) que vê “alguns hipócritas, alguns babacas de plantão fazendo algumas avaliações de improbidade administrativa, de descumprimento de legislação eleitoral”, mas disse que “não existe nada disso”.
Para ele, o fato de os policiais tirarem foto não transcende as obrigações regulamentares e institucionais dos agentes, sendo “simplesmente um gesto natural do policial, que também é um cidadão”.
“Não estão fazendo tietagem coisa nenhuma”, afirmou Olímpio, que atribuiu a iniciativa a Bolsonaro e a ele mesmo, na PM há mais de 40 anos e acompanhante frequente do presidenciável em São Paulo. Ele relatou ainda já ter pego celulares de PMs para tirar as fotografias.
A ligação do presidenciável com as forças de segurança é ressaltada por ele em discursos no qual promete valorizar as polícias civil e militar além de pleitear “excludente de ilicitude” para os casos em que agentes matem alguém em serviço. Bolsonaro tem dito que quem matar “vagabundo” deve ser condecorado e não processado.
Durante as viagens, a reportagem conversou informalmente com policiais durante os atos de campanha e ouviu manifestações de apoio. Para os agentes, que são favoráveis ao endurecimento de leis como a redução da maioridade penal, só o candidato poderá resolver o problema da violência no país. Em discursos, o presidenciável mencionou as mortes de militares do Exército no Rio de Janeiro e de PMs no Ceará.
Gustavo Maia/UOL
Policiais tiraram selfies com o candidato dentro da Prefeitura de Glicério (SP)
Segurança reforçada
Além das manifestações de apoio, os atos de Bolsonaro no interior de São Paulo foram marcados pelo ostensivo aparato policial. Por ser candidato à Presidência, ele também é diariamente acompanhado por uma equipe da Polícia Federal há quase um mês.
As carreatas e caminhadas do presidenciável alteraram a dinâmica dos municípios e atraíram milhares de pessoas, provocando engarrafamentos e bloqueios de ruas. Em nota, a Polícia Militar informou que “é de sua competência constitucional a preservação da ordem pública em eventos que há grande acúmulo e concentração de pessoas, notadamente em vias públicas, seja de que tipo de evento for, de cunho político ou não”.
“Assim, no caso específico, foram designadas equipes policiais militares para dar segurança às pessoas que participavam do evento. Não há qualquer policial militar designado para a segurança de qualquer candidato”, explicou a corporação.
Major Olímpio lembrou que a legislação eleitoral determina que o candidato, partido ou coligação faça a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, 24 horas antes de sua realização do ato, para que sejam tomadas as providências necessárias.
“Ocorre que a esmagadora maioria da classe política hoje não consegue ter aglomeração de pessoas que possam demandar o uso de escoltas ou providências de policiamento ostensivo para os locais dos eventos que sejam significativas”, comentou o parlamentar.
No primeiro dia da viagem, em Presidente Prudente (SP), Bolsonaro vestiu um colete à prova de balas sob o agasalho. Questionado sobre a preocupação com a segurança, ele disse que é orientado a seguir certos ritos. “Obedeço e acima de tudo não revelo o que acontece no tocante à minha segurança, pela minha segurança”, declarou.
Policial representa o Estado
Para especialistas em segurança pública consultados pelo UOL, a tietagem dos policiais fardados e armados à figura de políticos, independentemente de quem seja o candidato ou o partido, extrapola as atribuições do agente de segurança e configura um desvio de função de finalidade.
A explicação é que, uma vez no exercício da função, o policial representa o Estado, ou seja, o interesse público coletivo, e não apenas a si próprio ou as próprias convicções. Na avaliação de Muniz, o gesto dos PMs representa “conflito com os princípios da hierarquia e disciplina, uma vez que tal manifestação política no horário de trabalho corresponde à desobediência”.
Rodrigues afirmou ainda que o policial “precisa se livrar de ideologias e aprender a fazer isso” no curso da atividade, mas ponderou, por outro lado, que é “democrático e republicano” que se demonstrem tendências ideológicas no âmbito da vida privada.
“Como profissional, o policial tem que servir a todos; esse é o contrato que ele assina, é para isso que ele recebe. Nesse sentido, tem de agir de forma republicana – mas cabe aos líderes e chefes da corporação admoestar essa situação e corrigir esses desvios da função pública”, afirmou.
“Infelizmente, por vezes o que vemos é uma posição permissiva quanto a isso por parte dos comandos, quando o candidato em questão é do interesse do comando –e se fosse outro candidato, como esses chefes reagiriam? Isso pode passar à sociedade a percepção de um Estado enviesado e uma mensagem equivocada”, concluiu o coronel.
Márcio França flerta com a PM e cria o Dia do Policial do Choque
Desde que assumiu o cargo, França fez gestos para agradar as polícias
O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, homenageia uma policial – Governo do Estado de SP
O governador de SP, Márcio França, promulgou uma lei que cria o Dia do Policial Militar do Choque. A data será celebrada em 6 de janeiro. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Coronel Camilo (PSD).
As chances de Alckmin na briga por uma vaga no 2º turno
Tucano precisa dobrar eleitorado em cinco semanas para chegar a etapa final
Em contagem regressiva para o início da propaganda eleitoral, Geraldo Alckmin (PSDB) tem diante de si uma ladeira íngreme que o separa do segundo turno:
1) Não conseguiu penetrar em nichos tucanos; 2) Tem dificuldade para se destacar no congestionamento de candidatos do chamado campo azul; 3) Precisa, no mínimo, dobrar seu eleitorado em cinco semanas.
Com 9% nas pesquisas, Alckmin não deve ser descartado como jogador viável porque sua estrutura na TV e no rádio pode fazer a diferença.
O ex-governador não decolou como um tucano típico. Seu desempenho é modesto até em grupos que apoiaram o PSDB em outras disputas. Ele não rompe os 10% entre eleitores de classe média alta ou com curso superior —segmentos em que Aécio Neves batia os 30% em 2014.
Em mais um ano de polarização com o PT, rei do campo vermelho, Alckmin só chegará ao segundo turno se frear a dispersão na ala azul.
O capitão reformado cristalizou esse eleitorado, mas Alckmin vai atrás de grupos menos devotados. Precisará ainda evitar que o rival cresça ainda mais entre os azuis. Para absorver o voto antipetista, pretende se contrapor a Bolsonaro como uma opção segura, menos aventureira.
Estão na mira dos tucanos eleitores que já aderiram a Marina Silva, Alvaro Dias, Henrique Meirelles e João Amoêdo. Dentro desse campo, a rejeição a Bolsonaro é quase o dobro do índice de Alckmin.
Mais difícil será convencer a fatia desiludida da população. Em um embate direto entre PSDB e PT, 70% dos eleitores que declaram voto em branco ou nulo no primeiro turno tendem a repetir o gesto no segundo. O desgaste sofrido pelos tucanos com a corrupção não ajuda.
Alvo de hostilidade em território que julgava amigável, Alckmin luta para não ser abatido precocemente. Se não reconquistar algumas trincheiras, a guerra estará perdida.
Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).
Ao determinar que sites jornalísticos deveriam remover reportagens em que aparecem policiais réus em ação sobre o massacre do Carandiru, o Tribunal de Justiça de São Paulo restringiu a liberdade de expressão.
Nelson Jr./SCO/STFBarroso afirmou que decisão do TJ-SP viola entendimento do Supremo na ADPF 130.
Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para suspender o acórdão do TJ paulista que, segundo ele, constitui censura prévia e causa prejuízos à liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.
“Não se está a menosprezar a honra e a imagem de eventuais ofendidos, mas a afirmar que esses bens jurídicos devem ser tutelados, se for o caso, com o uso de outros instrumentos de controle que não importem restrições imediatas à livre circulação de ideias, como a responsabilização civil ou penal e o direito de resposta”, considerou o ministro.
Segundo Barroso, a decisão do TJ afasta a decisão do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando a corte tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias.
Para o ministro, a liberdade de expressão tem posição preferencial no Estado democrático brasileiro. Por isso, o eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização.
Não há dúvida, segundo ele, de que a notícia retrata fatos verdadeiros, que ocorreram em sessão de leitura de sentença ocorrida em local público. Além disso, há o interesse jornalístico na cobertura de desdobramentos da apuração de conduta supostamente delituosa que alcançou grande repercussão e envolveu atuação direta do poder público.
Na liminar, Barroso afirma que a decisão do TJ-SP reconhece esse fato ao afirmar que “não se questiona o legítimo interesse público na divulgação de informações relativas ao andamento do processo criminal envolvendo o ‘massacre do Carandiru’, o que pode ser livremente realizado considerando a ausência de segredo de justiça”.
Além disso, como os interessados em proibir a divulgação da notícia são policiais, para o ministro, “essa circunstância induz um abrandamento da tutela de seus direitos de privacidade, já que, em um regime republicano, as atuações estatais, em regra, devem ser públicas”.
111 presos foram mortos no dia 2 de outubro de 1992 por PMs durante operação para controlar rebelião no Carandiru. Reprodução
Sigilo questionado
De acordo com o processo, os policiais ajuizaram ação pedindo que o UOL, a Rede Globo e a Rede TV se abstivessem “de veicular qualquer imagem ou dado qualificativo dos autores que os vinculem ao caso Carandiru”. Eles alegaram que o conteúdo das reportagens seria ilícito, já que houve decretação de sigilo sobre suas qualificações.
Na primeira instância, o pedido foi negado. Em julgamento de recurso, o TJ-SP determinou a retirada das reportaegns, afirmando que a divulgação da imagem dos envolvidos no “massacre do Carandiru” colocaria a vida dos policiais em risco.
No STF, o UOL sustentou que a decisão do TJ paulista representa censura não só à reportagem publicada como “a outros conteúdos que vierem a ser publicados, restringindo evidentemente de forma inconstitucional o livre exercício da atividade de imprensa e comunicação”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Em pergunta sem a lista de candidatos, 22% dizem que votariam no deputado, contra 14% do tucano
Isabel Fleck
São Paulo
Entre os eleitores que dizem ter o PSDB como partido de preferência, Jair Bolsonaro, candidato do PSL, lidera as intenções de voto na pesquisa espontânea, à frente do tucano Geraldo Alckmin, segundo revelou a última pesquisa Datafolha, divulgada na quarta (22).
Em todo o país, 22% dos eleitores que afirmaram preferir o PSDB responderam que votariam em Bolsonaro, em outubro, ao serem questionados de forma espontânea sobre o pleito. Do mesmo universo, 14% disseram que escolheriam Alckmin, e 35% declararam não saber em quem votar.O cenário muda quando os pesquisadores mostram a lista de candidatos. No cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alckmin fica com 34% das intenções, contra 27% de Bolsonaro. Se Lula, que está preso e virtualmente inelegível, disputar, ele leva 13% dos votos, mas Alckmin lidera com 31% e Bolsonaro tem 24%.
O candidato do PSL também leva a melhor em São Paulo, reduto de Alckmin, que governou o estado nos últimos sete anos.
Segundo a pesquisa, que ouviu 8.433 pessoas em 313 municípios, de 20 a 21 de agosto, e tem margem de erro de dois pontos, 15% dos eleitores do estado votariam em Bolsonaro, contra apenas 4% que votariam em Alckmin, considerando a resposta espontânea.
No cenário de resposta estimulada —quando os pesquisadores mostram o nome dos 13 candidatos registrados junto ao TSE, incluindo Lula—, a margem entre os dois presidenciáveis fica menor: 19% para Bolsonaro, 14% Alckmin. O ex-presidente petista lidera nesse cenário, com 26% das intenções. Sem ele e com Fernando Haddad (PT), o candidato do PSL tem 21%, Alckmin tem 18%.
O desempenho de Bolsonaro é bem menor na capital, o que mostra que o ex-governador tucano terá mesmo que brigar com o capitão reformado pelo eleitorado do interior paulista.
Na cidade de São Paulo, Bolsonaro e Alckmin empatam nas respostas estimuladas. Em cenário com Lula, o nome do PSL tem 15% das intenções contra 14% do candidato do PSDB. Sem o petista, os números sobem para 16% e 15%, respectivamente.
Na pesquisa espontânea, 12% dos entrevistados na capital declararam voto no deputado federal e 6% no ex-governador paulista.
Uma vantagem de Alckmin é ter rejeição menor que Bolsonaro tanto no estado —38% contra 29%— como na capital —42% a 32%.
Na disputa para governador de São Paulo, o PSDB lidera, com o candidato João Doria, que tem 25% em todo o estado, seguido de Paulo Skaf (MDB), com 20%, na resposta estimulada. Na espontânea, 63% dizem não saber em quem votar, enquanto só 6% citam o nome de Doria.
“Com bravura e coragem defende a nossa Nação. Com amor e atenção, tenho-o guardado em meu coração! Parabéns pelo seu dia, soldado!”
“Aos que arriscam a vida para proteger a vida dos milhões de brasileiros e das ricas terras de nosso país, meus parabéns por vosso dia!”
“A tua força, determinação e perspicácia! Qualidades ímpares para a construção de um bom soldado, que deseja apenas proteger os seus conterrâneos e ajudar a construir um mundo de paz! Feliz Dia do Soldado!”
PM é detido suspeito de extorquir moradores no Campo dos Alemães em São José dos Campos
Segundo o boletim de ocorrência, ele fingia ser policial civil no Campo dos Alemães para intimidar os moradores. Por não ser flagrante, PM foi liberado após prestar depoimento.
Por G1 Vale do Paraíba e Região
PM é preso por extorsão no Campo dos Alemães em São José (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)
Um policial militar que atua na capital foi detido na manhã desta quinta-feira (23) por concussão, que é quando um agente público age para obter vantagem, na zona sul de São José dos Campos (SP). Segundo o boletim de ocorrência, ele fingiu ser policial civil no Campo dos Alemães para intimidar as vítimas. O PM foi ouvido e liberado após registro da ocorrência porque não houve flagrante.
Ainda de acordo com o registro, policiais da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise) estavam em um carro descaracterizado fazendo patrulhamento pela zona sul. Durante o trabalho, eles abordaram um jovem que mexia em um celular.
Ele confessou que estava em uma chamada de vídeo com várias pessoas dialogando sobre a venda de drogas na rua 24. Os policiais verificaram o celular e constataram que era utilizado exclusivamente para o tráfico.
Em uma das conversas, os policiais viram uma mensagem de alerta dizendo que um policial civil estava em um veículo cor vinho abordando os moradores para exigir dinheiro. Os policiais verificaram que não havia nenhuma viatura da polícia com essas característas na cidade e pediram para que outros policiais fossem até a rua 24 conferir a informação.
O carro foi encontrado e o motorista foi abordado. Ao descer do veículo, o homem avisou que era soldado da PM em São Paulo e que morava em São José. Uma arma foi encontrada no carro, além de R$ 252.
Durante a aborgagem, dois moradores do bairro foram até os policiais contar que há vários dias o PM ameaçava com a arma as pessoas, principalmente jovens e adolescentes, dizendo ser policial civil e exigia R$ 1 mil.
“As duas testemunhas prestaram depoimento e disseram que ele agarra os jovens pelo colarinho para intimidar, mexia no bolso deles para pegar dinheiro. Localizamos no bolso do PM o dinheiro em notas picadas, típicas das provenientes do tráfico de entorpecente. Esse material vai para perícia para comprovação”, afirmou o delegado Hugo Pereira de Castro, responsável pelo caso.
Procuradoria Eleitoral contesta registro do governador de SP, Márcio França
Segundo o órgão, candidato entregou certidões judiciais ilegíveis e não provou estar elegível
Reynaldo Turollo Jr.
Brasília
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo contestou nesta terça-feira (21) o registro de candidatura do governador Márcio França (PSB). Segundo o órgão, França “não provou que está em pleno exercício de seus direitos políticos, tendo em vista que deixou de juntar as certidões formalmente regulares”.
Parte das certidões que deveriam atestar que França não tem pendências na Justiça que o tornem inelegível, entregues pelo candidato ao Tribunal Regional Eleitoral, está ilegível —impossível de ler.
A principal delas, que está ilegível, diz respeito a uma condenação por ato de improbidade administrativa praticado no final dos anos 1990, quando França foi prefeito de São Vicente (SP). Ele foi acusado de contratar 154 funcionários para um órgão da Saúde municipal sem fazer concurso público.
Trecho – Certidão para fins eleitorais – Márcio França – pag5 – Folhapress
O caso tem recurso pendente de análise no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O tribunal inicialmente havia imposto a França uma série de sanções, como perda da função pública, dos direitos políticos e multa.
Após um recurso da defesa, o STJ reviu a decisão, em 2014, e manteve somente a sanção de perda da função pública. Após novo recurso, a turma que analisou o caso decidiu que a função pública que deveria ser perdida era aquela que o réu ocupava quando cometeu o ato de improbidade (prefeito de São Vicente), o que já não teria efeitos práticos.
Por esse entendimento, a decisão não afetaria a carreira política de França, que foi vice-governador de Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu o governo quando o tucano se licenciou e decidiu se candidatar para mais um mandato.
Em maio do ano passado, porém, o Ministério Público paulista recorreu da decisão do STJ, apresentando embargos de divergência.
Nesse recurso levado ao próprio STJ, o Ministério Público sustentou que a decisão de limitar a perda da função pública ao cargo de prefeito contraria outras decisões do próprio tribunal em processos anteriores e semelhantes. O Ministério Público cita dois exemplos em que o entendimento divergiu do que foi aplicado a França.Em agosto do ano passado, a ministra do STJ Assusete Magalhães admitiu os embargos de divergência, que aguardam julgamento. No pior cenário para França, se o argumento do Ministério Público for acolhido, a sanção poderá ser a perda da função pública que ele estiver ocupando no momento da decisão final.
A Folha teve acesso aos despachos do processo, que tramita no STJ sob segredo de Justiça.
Na impugnação feita pela Procuradoria Eleitoral nesta terça, os procuradores eleitorais Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto pediram à Justiça Eleitoral para notificar França para que apresente sua defesa no prazo legal (de sete dias).
A Justiça notificou o candidato nesta quarta (22) para que se manifeste, caso queira.
OUTRO LADO
A campanha do governador afirmou, em nota, que o questionamento da Procuradoria Eleitoral “se deu por uma falha no sistema de envio da documentação, que apresentou trechos ilegíveis”.
“A foto do candidato também apresentou problemas em função da sobrecarga do sistema no momento do envio. Cópias digitalizadas e físicas já foram reenviadas para os devidos esclarecimentos e comprovação de todas as exigências documentais. Da mesma forma a foto foi reenviada”, afirmou.