A expectativa no PP é fechar na semana que vem o apoio ao atual governador, que cogita entregar a vaga de vice ao deputado estadual Delegado Olim (PP). Essa opção, segundo aliados de França, ajudaria a fortalecer o discurso da Segurança Pública na campanha.
Decreto nomeia mais de 2 mil professores e beneficia profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE)
O governador Márcio França promulgou hoje (09/06) dois decretos que terão impacto imediato na qualidade da educação na rede pública do Estado. O primeiro garante melhor remuneração a 33 mil inspetores de alunos, merendeiras e demais profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE). Essas carreiras são as que recebem os menores salários dentre os 300 mil servidores vinculados à Secretaria de Estado da Educação. O segundo decreto nomeia 2.165 professores habilitados em concurso público realizado em 2014, para que assumam seus cargos nos próximos dias.
Os educadores, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial deste sábado, serão contratados em caráter definitivo para dar aulas na Educação Básica I, que compreende classes do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental. A maior parte dos novos professores será contratada para atuar na Capital e na Grande São Paulo, região que apresenta a maior carência em todo o Estado. Porém, as nomeações também atendem escolas de todas as regiões do Interior e do Litoral.
“Estou rodando o Estado inteiro e o que mais me pedem é a contratação dos concursados. O professor efetivo cria vínculo com a escola e com os alunos e isso é muito importante porque garante mais qualidade no ensino. Essa era uma reivindicação de toda a rede de ensino, uma prioridade”, resume Márcio França.
Os novos docentes terão jornada de 24 horas semanais e estarão sujeitos ao estágio probatório. Isso significa que eles serão avaliados por três anos em critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o serviço público, eficiência e produtividade. Os novos professores substituirão educadores contratados pelo Governo do Estado em caráter temporário.
Valorização profissional – O governador também decidiu regulamentar a Avaliação Especial de Desempenho para o Quadro de Apoio Escolar (QAE) da rede estadual de ensino. O efeito imediato dessa medida deve ser a incorporação de abonos que vêm sendo pagos a merendeiras, inspetores de alunos e profissionais que atuam na limpeza, manutenção e conservação das escolas, que integram o QAE.
Dentre os 33 mil profissionais destas carreiras, apenas 11 mil recebem vencimentos acima do salário mínimo regional, que é de R$ 1.108,38. Cerca de 22 mil destes servidores têm vencimentos inferiores ao mínimo regional, o que leva o Governo do Estado a pagar abonos para que atinjam esse valor. Essa incorporação deverá ter impacto na valorização da futura aposentadoria destes profissionais do QAE.
“Essa medida é uma justiça que se faz com esses servidores porque eu sei o que eles padecem”, completa Márcio França.
Mas a Avaliação Especial de Desempenho também pretende servir como estímulo porque permitirá que trabalhadores bem avaliados a cada ano sejam promovidos, dentro de uma mesma faixa da respectiva classe. A avaliação será anual, no início do segundo semestre de cada ano letivo, e será feita tanto pela equipe gestora de cada unidade de ensino como pelo próprio servidor.
Entre os critérios que vão nortear a avaliação destacam-se a capacidade de engajar-se com os objetivos da unidade escolar, a responsabilidade e o uso racional do material disponível, a facilidade de expressar ideias e fatos de forma clara e objetiva, a disposição para o trabalho em equipe, a capacidade de propor inovações no ambiente de trabalho, a iniciativa diante de desafios cotidianos, e, claro, a competência e a eficácia na realização de suas tarefas.
Para garantir a transparência do processo, o servidor deverá tomar ciência da avaliação de seu desempenho feita pela equipe gestora da unidade escolar. Se considerar o resultado injusto, o trabalhador poderá pedir uma reavaliação no prazo de 30 dias.
Gatto ingressou na Polícia Civil, já como |
O delegado Manoel Gatto Neto é novo diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6) e comandará a Polícia Civil nos 24 municípios da Baixada Santista, do Litoral Sul e do Vale do Ribeira, na faixa compreendida entre Bertioga e Barra do Turvo, na divisa com o Paraná.
Com 53 anos de idade, casado e com dois filhos, Gatto ingressou na Polícia Civil, já como delegado, em 1989. A sua nomeação ao cargo de diretor do Deinter-6 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). Desde janeiro de 2015, ele exercia o cargo de delegado seccional de Santos.
Além da Seccional de Santos, o Deinter-6 tem as delegacias seccionais de Itanhaém, Jacupiranga e Registro, que também foram comandadas por Gatto, como titular ou interinamente. O novo chefe da Polícia Civil da região ainda atuou em outras delegacias e distritos, algumas das quais especializadas em entorpecentes e crimes patrimoniais.
Na área acadêmica, Gatto também se notabiliza por ser professor concursado da Academia de Polícia de São Paulo, sendo titular da cadeira de Prática e Organização Cartorária. Em 2012 e 2013, concluiu cursos de pós-graduação, respectivamente, relacionados a Direitos Humanos e Segurança Pública e a Sistemas de Justiça Criminal.
Carlos Topfer Schneider vai ocupar a |
Uma das marcas de Gatto à frente da Seccional de Santos foi a realização de operações mensais, com duração de 24 horas, com o objetivo de capturar procurados da Justiça e apreender drogas e armas de fogo. Como diretor, ele pretende expandir essa experiência para as demais delegacias seccionais do Deinter-6.
Novo seccional
Para ocupar a vaga de delegado seccional de Santos, Gatto convidou o delegado Carlos Topfer Schneider, que atualmente é o titular do município de São Vicente. Com 50 anos de idade, Schneider ingressou na Polícia Civil em janeiro de 1989 como investigador, sendo aprovado em concurso para delegado e empossado neste cargo em 1994.
No comando da Polícia Civil nas seis cidades da Baixada Santista, Schneider pretende dar continuidade ao trabalho implementado por Gatto. O novo seccional é professor de Armamento e Tiro, entre outras disciplinas, da Academia de Polícia de São Paulo. Ele também atuou em várias distritos policiais e delegacias especializadas.
Por Bruno Tavares, Robinson Cerântula e Angélica Castro, SP2, São Paulo
ois policiais militares foram presos nesta sexta-feira (8) depois que a Justiça decretou a prisão preventiva deles. Segundo as investigações, o cabo Marcelo Willian Gabia e o soldado Fernando Soares dos Santos passavam informações sigilosas da polícia para uma quadrilha que assaltou pelo menos 20 casas na região do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo.
Conversas telefônicas mostram que os PMs davam cobertura às ações dos ladrões, ao mesmo tempo em que faziam o patrulhamento dos bairros.
Era hora do almoço quando os bandidos entraram na garagem, sem qualquer dificuldade: eles estavam com um controle remoto clonado.
O motorista já desce do carro falando no celular. A suspeita é que ele estivesse recebendo informações de um policial militar. Eram cinco ladrões, todos armados, um deles com um fuzil.
Os bandidos renderam uma das funcionárias e ao perceber que estavam sendo gravados, viraram a câmera para baixo.
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Escuta telefônica mostra diálogo entre assaltante e policial (Foto: TV Globo/Reprodução)
Mas outras câmeras registram toda a movimentação na casa. Este assaltante fica o tempo todo falando no celular.
E em um determinado momento manda os comparsas ficarem onde estão. O motorista da casa tinha acabado de chegar. Ele também foi rendido e teve que entregar o celular.
Os ladrões passam 50 minutos na casa e depois de recolherem joias, relógios e dinheiro vão embora da mesma forma que chegaram, sem levantar suspeitas.
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Carro usado pelos bandidos foi alvejado e colidiu contra poste no Morumbi (Foto: Reprodução/TVGlobo/Almir Padial)
As provas de que os policiais passavam informações em tempo real para quadrilha surgiram um mês depois, quando um outro assalto terminou com 10 criminosos mortos na Rua Puréus, também na região do Morumbi.
A polícia apreendeu e analisou os celulares dos assaltantes mortos e descobriu que o cabo Marcelo Willian Gabia ajudou a quadrilha no dia do crime.
“Logo que acontece o tiroteio ele tenta informar um dos ladrões sobre a presença de policiais na área, que era as nossas viaturas, porém ele não consegue e a antena aponta exatamente onde ele estava fazendo um ponto fixo naquele momento”, diz o delegado Fabio Sanchez Sandrin. “Ou seja ele estava parado num ponto fixo.”
Um dos dez bandidos mortos na ação do Morumbi era o chefe da quadrilha Mizael Pereira Bastos. Em uma das conversas o policial diz a Mizael onde está fazendo a patrulha.
Policial: “Tem ordem pra rodar só no Guedala por causa dos roubos. Tô aqui na Pureus. Na viatura”.
Bandido: “É Gol?”
Policial: “Isso”.
Em outra conversa de áudio, o ladrão avisa o horário que o bando vai sair.
Bandido: “Os amigos vai se reunir lá pelas cinco horas cinco e pouco dá pra fazer mesmo assim depois do horário que você já vai estar na rua lá?”
Policial: “Tranquilo pode sair sim pode ir pra rua eu dou uma segurada pra ir pra rua.”
O policial militar promete manter contato mesmo durante a ronda no carro oficial da polícia.
Policial: “Não, é de boa, tranquilo porque eu não, na rua eu não dirijo eu fico de lado ali então dá pra trocar ideia pelo zap qualquer hora entendeu, pelo zap facilita pra caramba pra mim aí qualquer hora.”
Segundo as investigações o PM falava com os bandidos, quando estava logado no copom on line, a central de operações da polícia militar. O policial ainda avisava os bandidos da posição das cinzinhas, que são as viaturas.
Bandido: “Tem como você ver as grandonas lá, as cinzinhas lá estão andando na rua hoje aqui, aqui pela região?”
Policial: “Estou vendo aqui agora não tem das grandes, vamos ver se mais tarde aparece, mas não tem nenhuma na área das grandes não.”
O outro policial preso é o soldado Fernando Soares dos Santos. Segundo as investigações ele era o parceiro do PM Willian e dirigia a viatura. A corregedoria descobriu que em todos os contatos entre o cabo Willian Gabia e os ladrões, Fernando Soares estava junto.
O SP2 não conseguiu contato com a defesa dos policiais presos.
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Ladrões invadem casa no Morumbi (Foto: TV Globo/Reprodução)
Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que anulou ato administrativo que considerou inapto em concurso público da Polícia Militar de São Paulo candidato que apresentou altura pouco abaixo da estutura requerida no edital, bem como determinou que a Fazenda Pública do Estado reintegre-o ao certame para prosseguir nas demais fases.
Consta dos autos que o autor da ação participou do concurso para admissão ao cargo de soldado, tendo sido aprovado em várias etapas, exceto na análise de documentos, pois foi considerado inapto por ter um centímetro a menos da altura mínima de 1,65 metro exigida no edital. O autor, entretanto, alegou que realizou perícia no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) e foi constatado por laudo técnico que sua estatura deveria ser considerada entre 1,64 a 1,65 metros.
Para o relator da apelação, desembargador Decio Leme de Campos Júnior, a altura é apenas um dos componentes da avaliação de aptidão física para o desempenho das atividades, não sendo, portanto, requisito excludente. O desembargador afirmou, ainda, que inexiste lei que limite a estatura, não bastando a sua previsão em edital. “Sendo assim, inexistindo amparo legal para a exigência de altura mínimo do candidato, escorreito o respeitável decisum monocrático, ao acolher o pedido formulado pelo autor”, afirmou.
O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Sidney Romano dos Reis e Reinaldo Miluzzi.
Apelação nº 1002610-03.2016.8.26.0053
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
A Odebrecht recebeu R$ 191,6 milhões da Dersa, empresa responsável por obras rodoviárias de São Paulo, por meio de um acordo de 2009 que foi fraudado, segundo um documento sigiloso da estatal. Ele faz parte de um inquérito que apura o pagamento de suborno ao então governador, José Serra (PSDB).
O montante equivale hoje a R$ 463,8 milhões e, segundo a delação da Odebrecht, a Dersa só aceitou pagá-lo após a empreiteira acertar uma propina de R$ 23,3 milhões a Serra, hoje senador. O caso é tratado como suspeita de corrupção, e não contribuição via caixa dois, já que a empreiteira relata que houve contrapartida —o acordo com a Dersa para pagar os atrasados.
A fraude teria ocorrido dentro da estatal, de acordo com um perito contratado para analisar o processo judicial e o acordo com um braço da Odebrecht para rodovias, a CBPO.
Duas obras viraram motivo de disputa entre a Dersa e a CBPO: a duplicação da rodovia Dom Pedro 1º e a construção da Carvalho Pinto, que foram contratadas em 1988 e 1990, respectivamente, no governo de Orestes Quércia.
Para a perícia, a Dersa é quem deveria ter recebido R$ 532,4 mil, o correspondente hoje a pouco mais de R$ 1,5 milhão, já que a empresa havia feito adiantamentos à CBPO.
A Procuradoria-Geral do Estado, órgão encarregado de defender os interesses do governo, endossa a posição da Dersa de que há indícios de fraude no acerto, já que os valores não correspondem àqueles apurados na decisão.
O cerne da disputa foi a mudança de moeda durante o Plano Real, em 1994, e os expurgos nos reajustes determinados pela legislação, como uma forma de combater a inflação, que chegara a 2.477,15% ao ano em 1993.
Em janeiro de 2001, a CBPO ingressou com uma ação contra a Dersa na qual cobrava R$ 93,7 milhões na época (R$ 321 milhões hoje).
A CBPO perdeu em primeira instância, recorreu e o Tribunal de Justiça concluiu que os expurgos do Plano Real não feriam a lei, mas a Dersa deixou de aplicar correção monetária nos pagamentos que atrasara.
Um perito judicial calculou o débito em R$ 532,4 mil em 2006. A Dersa tentou reverter o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 2008, mas perdeu.
O ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis contou em delação que foi logo após essa derrota que o então presidente do PSDB, o ex-senador Sérgio Guerra (1947-2014), pediu R$ 30 milhões, a quem atendeu a pedido de Serra. O destino do dinheiro seria a campanha presidencial de Serra de 2010, na qual perderia para Dilma Rousseff (PT).
A Odebrecht topou contribuir com R$ 23,3 milhões, ainda segundo Novis, desde que a Dersa acertasse as dívidas que já se arrastavam por cerca de 20 anos.
Em janeiro de 2009, a Dersa assinou um acordo pelo qual concordava em pagar R$ 191,6 milhões em 23 parcelas mensais.
É esse valor que está sendo questionado pela perícia contratada pela estatal. Segundo a apuração, houve uma interpretação equivocada da decisão do Tribunal de Justiça. A Dersa seria credora da CBPO, não devedora.
O acordo foi assinado por uma advogada da Dersa, Aleksandra Filipoff Atallah. Sindicância da empresa apura quem fez a interpretação judicial agora questionada.
A Dersa apresentou a peça em inquérito da Promotoria do Patrimônio Público no qual a Odebrecht busca fazer um acordo. A estatal havia condicionado o acordo ao pagamento, mas aceitou discutir a questão no futuro.
Não há até agora nenhum indício de que Paulo Vieira de Souza, diretor de engenharia da Dersa à época e acusado de arrecadar propina para o PSDB, tenha atuado no acordo judicial.
Paulo Preto, como Vieira é conhecido, não tinha ascendência sobre o departamento jurídica da empresa, segundo dois ex-executivos da Dersa que conversaram com a Folha sob a condição de que seus nomes não fossem citados.
A Dersa disse em nota que “está colaborando e prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre o assunto, que corre em segredo de Justiça”.
A companhia diz que “se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, irá cobrar as responsabilidades”.
A Odebrecht afirma que “não comenta o conteúdo das colaborações individuais”, mas diz estar colaborando com a Justiça.
Serra disse que “essa história é um disparate, não faz o menor sentido”.
2001
A CBPO processa Dersa e pede reparação de R$ 93,7 mi, alegando que a empresa não incluiu correção monetária nos pagamentos atrasados e que aplicou redutor de preço errado após o Plano Real em duas obras em SP
2003
CBPO perde em 1ª instância
2006
CBPO recorre ao Tribunal de Justiça e o órgão decide que a empresa tem razão em parte: a Dersa deveria ter corrigido os valores em atraso. Débito é calculado em R$ 532.357,54
2008
Dersa recorre ao STJ e perde 2009 A Dersa faz acordo e aceita pagar R$ 191,6 mi (R$ 463,8 mi)
Flit Paralisante 