O governador Márcio França (PSB) enviará nos próximos dias um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, com o objetivo de transferir a Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para a pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A Polícia Militar (PM) permanecerá na SSP, que deverá ser comandada por um oficial da PM. A ideia original era fazer essa mudança por decreto, mas a proposta caiu por terra, devido à existência da Lei Orgânica da Polícia, de 1979. Ela define que as duas polícias são subordinadas à SSP.

Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa, Antonio Assunção de Olim, o Delegado Olim (PP), esteve reunido com França no final da tarde de ontem e afirmou à Reportagem que uma minuta da proposta está sendo elaborada pela equipe da Polícia Civil.

Posteriormente, o texto será enviado ao Palácio dos Bandeirantes e, se houver aval deste, para a Assembleia.

Em entrevista concedida na manhã de ontem ao programa 90 Minutos, da Rádio Bandeirantes, o governador afirmou que “o meu entendimento é que a Polícia Civil é Polícia Judiciária e deveria se preparar para ir à Secretaria de Justiça. O problema é que existe uma legislação, que é o Estatuto da Polícia Civil, uma lei complementar, que precisa ser alterada. E quem terá de fazer isso são os deputados estaduais”, declarou.

A Tribuna pediu entrevista com França, mas o Palácio dos Bandeirantes informou, por meio de nota, que a discussão sobre eventuais mudanças na segurança pública foi lançada pelo Governo “para que as entidades representativas das categorias, a Assembleia Legislativa, especialistas da área e a sociedade como um todo possam discutir as alterações no foro adequado, que é o parlamento paulista”.

Opiniões divididas

Por se tratar de um tema polêmico e por ser um ano eleitoral, é provável que a proposta do Executivo não tenha tramitação rápida nas comissões permanentes do Legislativo. Isso inviabilizaria qualquer mudança até dezembro.

Outro motivo para que a discussão não evolua rapidamente é a divisão da antiga base de sustentação do governador Geraldo Alckmin (PSDB): uma parte dos parlamentares apoia a reeleição de França, enquanto outra fará campanha para o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).

Favorável à candidatura tucana ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), defende que eventuais mudanças na estrutura da Polícia Civil sejam alvo de profundo debate com a sociedade civil organizada e com entidades de classe que representam a categoria. “Até o momento, não recebemos nenhuma proposta com informações sobre as alterações”.

O novo líder do Governo no parlamento paulista, deputado estadual Carlos Cezar (PSB), mencionou que essas mudanças buscam valorizar as carreiras da Polícia Civil e dar mais eficiência nos resultados nas investigações de crimes no Estado.

“Esse novo projeto será bom para a população e apreciado com tranquilidade pelas principais comissões da Casa. Vamos chamar a população e representantes da instituição para discutir o texto em audiências públicas”, destacou.

Delegado Olim (PP) entende que a medida defendida por França é positiva. Ele citou ainda que, anteontem, o Conselho da Polícia Civil esteve reunido com associações e sindicatos que representam a categoria. No encontro, os representantes do órgão se manifestaram favoráveis à proposta de mudança da corporação para a Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania.

“Sinto que é necessário fazer algumas mudanças nas polícias. O novo governador está a fim de mudar para melhorar o trabalho dos policiais. Em pouco tempo de gestão, o novo governador já fez um gesto para valorizar o trabalho de investigação e, ao mesmo tempo, prestigiar as polícias de uma forma geral. Essa mudança será boa para ambas as partes”, disse.

Reações

Delegados de polícia aprovaram, em assembleia na noite desta terça-feira (17) ontem, a proposta de mudança da corporação para a Secretaria da Justiça. A reunião ocorreu na Associação dos Delegados de Polícia do Estado, na Capital.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, destacou que o governador Márcio França já havia conversado com a instituição no ano passado sobre o futuro projeto de lei.

Para ela, essa é a chance para a corporação sair de uma “situação caótica” e passar a receber mais investimentos do Estado. Para a sindicalista, a mudança será “extremamente positiva” por alguns aspectos práticos. “Não somos apenas uma instituição de segurança pública, mas integramos o sistema de justiça criminal. Vejo também que haverá um aprimoramento das relações de Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades ligadas à Justiça, como de Cidadania e de Direitos Humanos”, frisou.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Policiais Civis em Santos e Região (Sinpolsan), Márcio Pino, a atitude do governador é vista com bons olhos e acredita que a proposta terá o apoio da população.

“A intenção com essa medida é melhorar o trabalho da corporação, valorizando a investigação e o serviço de inteligência. Não haverá grandes mudanças. Em menos de 15 dias de mandato, França demonstrou a intenção de encarar esse problema. Isso não vai resolver todas as demandas, mas nos dá esperança por melhorias”, destacou.

No entanto, o Sindicato dos Investigadores da Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp) recebeu com “espanto e insatisfação” a proposta do chefe do Executivo. Os dirigentes da instituição esperam ser recebidos o quanto antes pelo socialista para tomar ciência do que realmente constará no projeto de lei.

“Até o presente momento, não obtivemos qualquer resposta. Toda a categoria operacional da Polícia Civil está apreensiva, preocupada e necessita de informações oficiais, para que possa se posicionar”, informou a entidade.

A Tribuna pediu um posicionamento da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, mas não obteve retorno até o momento.