No estado de São Paulo juízes estão cagando e andando para Súmula Vinculante 11 do STF 36

CONSTRANGIMENTO ILEGAL

Marco Aurélio anula atos processuais porque réu foi algemado indevidamente

Por Fernando Martines

Impor de forma indevida que um réu use algemas durante audiência de instrução faz com que tudo que tenha sido decidido dali para frente seja nulo. Assim decidiu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao anular atos de um processo de São Paulo por violação à Súmula Vinculante 11.

Súmula Vinculante 11 é clara em só permitir algemar quem oferece risco de fuga, afirma Marco Aurélio.
Carlos Moura/SCO/STF

Na 1ª Vara Criminal de Cachoeira Paulista, o réu foi levado para sua audiência de instrução algemado. Solicitou que ela fosse retirada, mas o juízo não atendeu o pedido. O juiz diz que o fórum local não proporcionava a proteção necessária aos presentes para que as algemas fossem tiradas. “Além disso, as algemas são consideradas extensão da prisão e se os réus estão presos é porque representam algum tipo de risco, pois do contrário não estariam encarcerados”, estabeleceu o juízo.

Para o ministro Marco Aurélio, nada disso é motivo suficiente para manter alguém algemado. “O emprego do objeto deve basear-se na resistência ou no fundado receio, devidamente justificados pelas circunstâncias, de fuga ou de perigo à integridade física do envolvido ou de outras pessoas, cabendo ao Juízo observar esses parâmetros na prática de atos processuais”, disse o ministro, em reclamação ajuizada pelo advogado Marcelo Galvão.

RCL 24.756
Clique aqui para ler a decisão

DIREITA PRIMATA E COVARDE – Delegado é afastado por comentários sobre Marielle Franco; diz de forma pouco convincente que é vítima de uma fraude e seu perfil foi invadido 34

Secretaria afasta delegado para investigar suposto post sobre morte de vereadora Marielle Franco

Publicação atribuída ao delegado Jorge Ferreira traz ofensas à vereadora. Servidor se defendeu de acusações e disse não ter escrito postagem.


Por G1 PE

 

Delegado afastado suspeito de post sobre a morte de vereadora nega ter feito publicação

Delegado afastado suspeito de post sobre a morte de vereadora nega ter feito publicação

 Post foi realizado em uma rede social. Foto: Internet Reprodução

A Secretaria de Defesa Social informou neste domingo (18) que afastou o delegado Jorge Ferreira, da Polícia Civil de Pernambuco, dos plantões na Delegacia da Mulher (DPMul) do Recife, após uma publicação atrubuída ele a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro na quarta-feira (14). O delegado nega ter escrito os comentários sobre a parlamentar.

Imagens enviadas ao WhatsApp da TV Globo e que vem sendo compartilhadas em oturas redes sociais mostram um comentário em que o delegado teria chamado a vereadora de “mulher de bandido” e outras ofensas.

Em um vídeo publicado neste domingo, no Facebook, o delegado se defende das acusações e diz que “aquilo me apavorou, porque em momento algum eu postei uma coisa daquela natureza, quem me conhece, sabe”. Ao G1, ele disse ter acionado a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e que vai prestar queixa sobre o ocorrido.

Em nota, a SDS informou que há um mês o delegado dava plantões na Delegacia da Mulher de Santo Amaro, no centro do Recife, mas sem exercer cargos de chefia ou coordenação na unidade. Nas redes sociais, o conteúdo foi compartilhado por milhares de pessoas, gerando uma série de comentários contrários à suposta postura do delegado.

Suposto comentário contra vereadora Marielle Franco viralizou e delegado foi afastado; policial nega ter feito a postagem (Foto: Reprodução/WhatsApp)

A nota enviada pela Secretaria de Defesa Social diz, ainda, que o teor das afirmações é “incompatível com o posicionamento do governo, da Secretaria de Defesa Social e da Polícia Civil, que prezam e focam todos os seus esforços na preservação da vida, proteção dos cidadãos, tolerância e paz social”.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Adeppe afirmou que “Jorge Ferreira é um profissional responsável e extremamente dedicado à missão a que foi incumbido, na defesa dos direitos da mulher”, e que o temperamento do delegado é “completamente incompatível com o conteúdo chulo e grosseiro do texto publicado”. A entidade também informou que está apurando o caso.

Defesa

Em entrevista ao G1, o delegado Jorge Ferreira negou ter escrito o comentário a respeito do assassinato de Marielle e o atribuiu a montagens ou invasões ao seu perfil pessoal. Ele diz ainda não ter sido comunicado, oficialmente, da suspensão dos plantões na DPMul.

“Mudei de foto no perfil, porque aquilo, com meu rosto, me marcou muito. Vasculhei todas as minhas postagens sobre o assunto e este comentário não existe em lugar algum, porque vai contra tudo o que acredito. Vi, também, que havia no meu perfil um acesso feito no Crato, no Ceará, uma cidade que nunca fui. Além disso, eu estava no plantão quando isso aconteceu. Como poderia ser eu?”, questionou o delegado.

O delegado diz, ainda, ter postado uma série de publicações acerca do assassinato de Marielle, mas sempre “para fomentar a discussão”.

“Eu sempre digo que há que se investigar os fatos e não pular para conclusões de que a polícia matou Marielle. Todo dia se mata mulheres e não necessariamente é a polícia. Por causa dessa postura, devo ter muitos inimigos, dentro e fora da corporação. O que posso dizer perenptoriamente é que sou pautado pela lei e que de forma alguma escrevi esse comentário”, disse o delegado.

Mais uma pérola da desembargadora – dos quintos – desta feita contra os portadores da Síndrome de Down…Se ainda houver decência na magistratura essa mulher deve ser defenestrada do Poder Judiciário, pois se comporta como se tivesse ganhado o cargo mediante favores sexuais…Pior: seus colegas e coleguinhas de carreira não a censuram, devem bater palmas para essa medíocre manifestamente burra de pai e mãe 23

Como essa professora potiguar com Síndrome de Down desarmou o preconceito de uma desembargadora

por Dinarte Assunção

A vaca mágica que é a internet, de onde cada um tira o leite que quer, talhou a produção da desembargadora fluminense Marília Castro Neves, que postou num grupo de magistrados no Facebook aqueles textos que dão preguiça da humanidade.

“Voltando para casa e, porque vivemos em uma democracia, no rádio a única opção é ‘A Voz do Brasil…”, começou ela, nos situado no enfadonho enredo do cotidiano que é a democracia.

“Apuro os ouvidos e ouço a pérola: O Brasil é o primeiro país a ter uma professora portadora de síndrome de down!!!”, exclamou a excelência, nos jogando para o que vem a ser o clímax de sua narrativa. Mas tudo desaba na sequência. Ficaram apenas escombros morais.

“Poxa, pensei, legal são os programas de inclusão social… Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”.

O suicídio da desembargadora não deu certo e ela ainda nos brinda ainda com sua presença. Como o perdão é para todos, ela terá o direito de pedi-lo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será acionado para apurar o caso.

Coube à professora Débora Seabra olhar para os escombros morais da postagem e remeter respostas à magistrada.

A desembargadora em questão é a mesma que publicou fake news com a vereadora Marielle Franco e depois apagou dizendo que se precipitou.

Recado para a juíza Marília

Não quero bater boca com você!
Só quero dizer que

Tenho síndrome de Down e sou professora auxiliar de crianças em uma escola de Natal (RN).

Trabalho à tarde todos os dias com minha equipe que tem uma professora titular e outra auxiliar.

Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais.

Eu estudo o planejamento, eu participo das reuniões, eu dou opiniões, eu conto histórias para as crianças, eu ajudo nas atividades, eu vou para o parque com elas. Acompanho as crianças nas aulas de inglês, música e educação física e mais um monte de coisas.

O que eu acho mais importante de tudo isso é ensinar a incluir as crianças e todo mundo pra acabar com o preconceito porque é crime. Quem discrimina é criminoso.

Débora Araújo Seabra de Moura

DIREITA PRIMATA – Coronel PM não sustenta nem aquilo que escreve, apagou twiter e agora diz que recebeu as informações de grupos formados por policiais militares…Como é que alguém elege como deputado federal esse peculatário confesso? 27

MARIELLE, PRESENTE!

Alberto Fraga, coronel e deputado da bancada da Bala, faz postagem caluniosa contra Marielle

Desde a morte de Marielle Franco, um novo campo de mobilização reascendeu debates sobre a polícia e suas vítimas por todos os anos, lugares e países. Mobilizações massivas tomaram as ruas na quinta-feira (15) em diversos lugares do país.

A direita, diante deste escândalo, lançou mão de um dos seus métodos de deslegitimar as mobilizações que vem tomando conta das ruas e das redes sociais em torno do caso de Marielle. A desembargadora Marilia Castro Neves fez uma postagem em sua rede social pessoal afirmando calúnias sobre Marielle, tentando deslegitimar e desvirtuar as lutas contra o genocídio da população negra.

Além dela, o deputado Alberto Fraga, ex-polícial militar e parte integrante da famosa bancada da bala, caminhou no mesmo sentido de caluniar Marielle. Em seu Twitter, Fraga fez afirmações absurdas, conservadoras e moralistas sobre Marielle, tentando destruir o sentido real da luta que aconteceu após sua morte.

Veja abaixo a postagem do deputado Alberto Fraga:

Fraga em sua postagem trata como problema Marielle ter engravidado aos 16 anos, afirma que ela era usuária de maconha, reforçando o teor moralista do debate que a direita faz sobre o tráfico e drogas. Além disso, coloca em sua postagem outras informações sobre alguém que não pode sair mais em sua defesa.

Veja também: Desembargadora que recebe R$ 54 mil acusa Marielle de ser ligada a Comando Vermelho

A desembargadora Marília e o deputado Alberto Fraga compõe a face real e cruel da burguesia, judiciário e de seus aparatos repressivos, usados para retirar direitos do povo e promover o extermínio da população negra e periférica. Alberto Fraga, condenado no ano de 2016 em segunda instância por porte ilegal de armas e réu em um processo de corrupção na máfia dos transportes do Distrito Federal, é mais uma das figuras da direita golpista, continuando cometendo seus crimes impunemente.


Já comprovou que não passa de um cagalhão com pistola na cinta: o deputado disse que recebeu as informações por parte de policiais militares por meio  das redes sociais, por isso não se preocupou  em verificar a veracidade do conteúdo! Até parece que conversa de PM está acima de quaisquer suspeitas, né ?  

COISAS DA DIREITA PRIMATA E DA BANDA PODRE DA POLÍCIA – 3 mentiras absurdas da direita contra Marielle: desmascaradas 8

MARIELLE FRANCO PRESENTE!

3 mentiras absurdas da direita contra Marielle: desmascaradas

A nojenta direita brasileira, descendente direta dos donos de escravos, mostrou novamente sua cara repugnante e racista ao tentar caluniar Marielle Franco, vereadora assassinada na quarta-feira passada em um crime de execução com muitos indícios de participação direta ou indireta de agentes policiais.

domingo 18 de março| Edição do dia

Compartilhada pelo deputado e coronel Alberto Fraga da bancada da bala, e pela desembargadora do TJ-RJ Marília Castro Neves, a Fake News mostra no fundo o que agentes políticos e judiciários querem o “gatilho fácil” da polícia contra os negros, os pobres e os trabalhadores.

Leia também: Tudo no caso de Marielle aponta para envolvimento policial, segundo coordenador do MPF Rio

Defensores da moral do “bandido bom é bandido morto”, apoiadores de Bolsonaro etc, usam desta tática do “fake news”, informações totalmente falsas compartilhada em redes como whatsapp, dizendo que ela seria a vereadora do Comando Vermelho, que teria sido mulher de Marcinho VP, ou ainda que teria engravidado aos 16.
Mostramos abaixo as mentiras, desmascaradas pela checagem de fatos:

1ª Mentira: Foto forjada

O casal retratado na “Fake News” elaborada pela direita são duas pessoas comuns que compartilharam sua imagem em um fotolog em 13 de agosto de 2005. O rastro da imagem foi apurado pela agência Aos Fatos.

2ª Mentira: é impossível que a foto fosse de Marcinho VP

Ainda segundo a agência de checagem “Aos Fatos” há dois traficantes famosos com o apelido de “Marcinho”, e nenhum dos dois poderia estar nesta foto, que foi tirada quando Márcio Amaro de Oliveira, um traficante do Alemão, já estaria morto (desde 2003), enquanto que Márcio dos Santos Nepomuceno estaria preso (desde 1997).

Além disso, somente com muita vontade de acreditar em mentira é que uma pessoa poderia confundir a pessoa da foto com Marielle.

3ª Mentira: Marielle não foi eleita em áreas dominadas pela facção Comando Vermelho

Marielle foi eleita majoritariamente por votos em Leblon, Gávea, Ipanema e Lagoa, ou seja, a acusação de que seria candidata pelo Comando Vermelho também não se sustenta a um simples Google. É muita “vontade de acreditar em mentiras” ou seria reacionarismo puro destas pessoas?

Tentam esconder as mãos sujas do estado com o sangue de Marielle e de milhares de negros e pobres

Este tipo de discurso tem, por trás, a tentativa de justificar o assassinato. Como grande parte da sociedade, inclusive o Ministério Público Federal, vê fortíssimos indícios de participação policial na execução, então os defensores da violência policial adotaram este discurso.

No fundo, por trás destas mentiras, está o desespero dos agentes policiais e de seus representantes da Bancada da Bala, pelo fato de que claramente há um envolvimento direto ou indireto de agentes policiais neste assassinato. Afinal, foram usadas as balas da Polícia Federal, que até agora não tem nenhuma explicação convincente do porquê disto.

A realidade é que grupos de extermínio e milícias tem uma profunda ligação com o estado burguês e seus aparelhos repressivos, uma herança que carregamos até hoje, desde a ditadura militar quando estes grupos eram usados para reprimir os trabalhadores.

Este tipo de mentira espalhada pela direita, na realidade, era um dos grandes inimigos combatidos por Marielle: quando negros ou pobres são assassinados pela polícia, rapidamente a Rede Globo ou qualquer outro canal da grande Mídia definem a vítima da ação policial como um “suspeito”. A acusação sem provas, “era traficante, era bandido”, simplesmente por estar na favela ou por ser negro, mostra que até hoje nosso país carrega um profundíssimo racismo herdado dos tempos da escravidão. A criminalização da pobreza é usada para justificar o gatilho fácil da polícia, ao mesmo tempo que se volta contra os trabalhadores que são retratados como “vândalos” quando vão se manifestar contra a miséria que o sistema capitalista lhes impõe.

Enquanto Bolsonaro se cala, a direita rasteja nas redes tentando reverter o efeito político deste escândalo nacional que mostra quão podre é a “democracia” que vivemos, uma democracia da bala e da repressão contra os trabalhadores, e do crime organizado com domínio em todas as escalas do estado, e com a participação direta da própria polícia, assim como políticos do alto escalão.

Não podemos deixar que Temer, a Globo, e esta casta política, arranque de nós toda a luta de Marielle. Estes planejam aprofundar ainda mais a repressão com a intervenção federal. Lutemos por uma comissão de investigação independente dirigida por organismos de direitos humanos, advogados e juristas, com participação dos sindicatos e movimentos populares que lutam por justiça. Por amplo movimento nas ruas para derrubar a intervenção federal de Temer e fazer com que os capitalistas paguem pela crise do Rio.

Marielle Presente!

Desmascaradas as contrainformações plantadas por PMs e pela direita primata caluniando a vereadora brutalmente assassinada com munição desviada por policiais federais 44

FANTÁSTICO Edição do dia 18/03/2018

18/03/2018 21h52 – Atualizado em 18/03/2018 21h52

Após assassinato de Marielle, vereadora é atacada na internet

Apenas algumas horas após a execução da vereadora do PSOL, o ódio, o preconceito e a mentira se espalharam com velocidade nas redes sociais.

Nas redes sociais, o ódio, o preconceito e a mentira se espalham na velocidade de um clique. Mas quando quem dá o clique é uma autoridade a mensagem ganha a credibilidade de uma voz oficial. Foi o que aconteceu apenas algumas horas após a execução da vereadora Marielle Franco, do PSOL.

A vereadora tinha 38 anos e engravidou aos 19 da única filha, Luyara. Ela não foi casada com Marcinho VP – com nenhum dos traficantes que usavam esse nome. Também não é verdade que Marielle tenha sido eleita vereadora por uma facção criminosa. Na eleição de 2016, ela recebeu votos em todas as seções eleitorais da cidade. Foi muito votada, por exemplo, na Zona Sul do Rio.

Na tarde deste domingo (18), moradores da Maré fizeram uma marcha em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes.

A desembargadora dos quintos – apadrinhada pelo Garotinho corrupto – se acovarda com medo de ser condenada por caluniar a vereadora morta 4

Desembargadora que acusou Marielle diz na internet que se precipitou

Marília Castro fez um ‘mea culpa’ em sua página do Facebook

A  desembargadora Marilia Castro Neves fez um “mea culpa” nesta segunda (19) em sua página no Facebook e disse que repassou “de forma precipitada” notícias contra a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) nas redes sociais.

Na sexta (16), conforme revelou a coluna, ela afirmou que “a tal Marielle” estava “engajada com bandidos” e que tinha sido eleita com a ajuda do Comando Vermelho. Afirmou ainda que o comportamento da vereadora, “ditado por se comportamento politico, foi determinante para seu trágico fim”. Disse ainda que “qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

As declarações geraram forte reação. O PSOL anunciou que acionará a magistrada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em sua página, a desembargadora reconhece agora que errou. “Diante das manifestações contra meu comentário, proferido em uma discussão no Facebook de um colega, a respeito da morte da vereadora Marielle Franco venho declarar o que segue: no afã de defender as instituições policiais, ao meu ver injustamente atacadas, repassei de forma precipitada, noticias que circulavam nas redes sociais. A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema”.

A magistrada segue: “Reitero minha confiança nas instituições policiais, esperando, como cidadã, que este bárbaro crime seja desvendado o mais rápido possível. Independentemente do que se conclua das investigações, a morte trágica de um ser humano é algo que se deve lamentar e seus algozes merecem o absoluto rigor da lei”.

Monica Bergamo

Está na Folha desde abril de 1999. Na coluna, aborda diversas áreas, entre elas, política e coluna social.

DENATRAN e CONTRAN são órgãos de achaques a motoristas e proprietários de veículos: Cancelada resolução que exigia curso para renovar CNH 5

Cancelada resolução que exigia curso para renovar CNH

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece hoje (19).

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

Fonte: Estadão Conteúdo

Diálogos entre ex-delegado aposentado por invalidez e este ex-delegado expulso a bem da Polícia Civil 51

Reservado:

Mente descaradamente o ex-delegado Guerra( demitido a bem do serviço público!).
Sou Delpol 1a Classe aposentado por invalidez ( levei 4 tiros num entrevo com marginais …).
Meus rendimentos LÍQUIDOS são de R$ 8367,89!
Pára de mentir, Guerra. Só pq vc é indigno de qualquer função pública, não te autoriza de chamar os policiais de ladrões e corruptos.

Em resposta a Reservado
Escreve teu nome aí para que eu possa te responder apropriadamente. De qualquer forma consulte o portal transparência e verifique a média da remuneração dos seus colegas ativos. Se é que você sabe o que é remuneração. Quanto a ser indigno, não fui demitido a bem do serviço público. Estou apto a exercer quaisquer funções ou emprego público. Exerço a advocacia efetivamente. Quanto a chamar os policiais de ladrões e corruptos, mentir descaradamente seria eu dizer que a polícia é composta apenas de gente honesta e trabalhadora! Bota o nome aí e e-mail pra eu confirmar Dr. Delegado baleado .
E me atire a primeira pedra o delegado que nunca ganhou um propina ou presentinho ou pior um favorzinho sexual para “ajudar” um infeliz!
Resposta do Reservado:
Sou praticamente do mesmo ano do concurso em que você entrou. Não vou me identificar à você, pois prezo a minha paz de espírito e não tenho nenhuma obrigação de fazê-lo. Aliás, o seu site está hospedado no exterior em razão dos processos por calúnia, difamação, injúria, etc. a que respondeu e rendeu a sua demissão SIM que o defenestrou da Polícia Civil Paulista. Quem acompanhou os primórdios deste tal Flit, lembra muito bem quando você confessou – abertamente – que recebia propina. Hoje, você jamais seria aprovado em qualquer concurso público. Você tem tanto rancor que iguala todos os policiais civis como corruptos e/ou ineptos. Fui baleado em um plantão do DECAP, tentando impedir uma fuga de presos. Isso basta para sua vocação frustrada de detetive?
A dra. Raquel ganha 11 mil? É pouco! Deveríamos ganhar a mesma faixa salarial dos promotores, tal qual ocorre em alguns outros poucos estados da Federação. Meus rendimentos líquidos totais, ou seja, aquilo que vai para a minha conta de aposentadoria, de fato, são R$8.367,89. Isso depois de 31 anos de serviço policial, ( fui escrivão de polícia antes de passar à carreira de Delegado…). Jamais recebi um tostão de propina, “presentinhos” ou “favorzinho sexual”, para “ajudar”(sic) alguém. Quem é você para ter moral para dizer tantas asneiras ? O seu ódio o cega completamente. Os demais agentes da autoridade ganham um salário de miséria perto do que ganha um Delegado – concordo – mas isso não é culpa nossa: É a política arrochante que vem desde os primórdios do PSDB em SP ( e um pouco antes…). Esse Portal da Transparência é mais uma manipulação do governo, que mostra números irreais, brutos e supervalorizados: Não é real. Sei pelo que entra na minha conta de aposentado: isso é o que vale.
Ah! E você exerce advocacia? Então, seguindo a sua linha de raciocínio, todos os advogados também são corruptos, pois não são eles que tentam “quebrar o galho” de seus clientes, tentando subornar as autoridades, sejam policiais, juízes ou promotores ( como partes no processo)? Pare de cuspir para cima e, sobretudo, não generalize. Também tenho OAB e nunca ofereci propina para ninguém, mas conheço vários que o fazem, mas não é por isso que vou generalizar.
Oxalá os Delegados de Polícia venham a ganhar mais, ( eu, por exemplo,estou com processo aberto contra a Fazenda Pública, para reaver minha paridade e integralidade de vencimentos, que esse governo insiste em não cumprir com a lei…).
No fundo, tenho pena de você que, apesar de expulso da Instituição, não consegue psiquicamente viver sem ela.
Precisa se tratar, ex-colega. Precisa expurgar esse ódio e essa frustração de sua Alma.
Por enquanto, tente parar de generalizar e odiar todos os seus ex-colegas. Uma polícia judiciária forte se faz com homens e mulheres dignos e bem pagos, com apoio ( que nunca tivemos), do Governo de plantão. Corruptos os há sim, mas você ofende profundamente a honra da grande parcela que não o é. Sejam de quais classes, funções ou cargos que ocupem.
Que Deus o ajude e o ilumine!
Saudações da antiga turma A do curso de formação da carreira de Delegados de Polícia, de um ano da década de 80…

Em resposta a ReservadoReservado,Inicialmente, o meu site não está hospedado no exterior para me furtar a quaisquer responsabilizações. O site está hospedado no exterior pelo fato de não existir hospedagem gratuita no Brasil. Quando hospedado no Google, também nos EUA, foi bloqueado judicialmente, como este também pode ser caso alguém demonstre tal necessidade ao Judiciária. Mas o Flit do Google foi extirpado quando eu defendia a greve e atacava o governador. Foi extirpado duas vezes e minha vida devassada por essa carreira que você tem ainda em alta conta representada por gente que jamais tirou um plantão na vida. Eu como você fui mero plantonista durante toda a minha carreira, mesmo enquanto titular de pequenos DPs e CIRETRAN. Entretanto, nenhum delegado honesto levantou a voz em meu favor. Nenhum delegado honesto me defendeu , mesmo sabendo que o Herbella cometeu uma maracutaia. Nenhum honesto me defendeu mesmo sabendo que eu apenas falava verdades mais do que notórias. Eu jamais serei acusado de nada que eu não já não tenha revelado, mas disso você tomar como confissão eu ter dito que recebi propina é uma baita ingenuidade de sua parte. Você não entendeu e nem poderia entender a ironia, só aqueles a quem eu direcionei algumas passagens nesse sentido entenderam claramente o que eu quis dizer. A amante do Cardeal que me perseguiu, especialmente. Mas para lhe deixar contente, obviamente que eu fui corrupto. Mas tinha o meu termômetro da moralidade, nunca fiz nada que tenha prejudicado alguém, a Administração e, especialmente, a minha consciência. Sem medo de errar, fui muito digno do cargo que exerci e no quesito integridade e competência sempre estive muito acima da média. Tenho meus ódios, verdadeiramente! Ainda que contidos. E contidos sempre deixei claro em respeito às pessoas dignas como você, pois não tenho nenhuma dúvida de sua integridade. Agora, não estou errado! Você faz prova daquilo que eu afirmei! Veja lá nossos contemporâneos recebendo mês a mês a remuneração digna em torno de R$ 20.000,00 e você como verdadeiro herói , depois de 31 anos, poder contar com pouco mais de R$ 8.000,00. Descaradamente, a presidenta que acredito não tenha um quinquênio como delegada recebendo, sem nunca ter feito polícia, tanto quanto o ex-colega. Digo ex-colega em função da minha demissão, entenda bem! Quanto a generalizar, sou obrigado a generalizar, sim! Não posso falar pela exceção. Quando a maioria é corrupta, a minoria não conta! Mesmo porque a minoria que nunca recebeu nada também nunca fez nada para mudar o quadro de cultural corrupção da Polícia Civil. Corruptos há, sim! A maioria! Você está certo psiquicamente eu não consigo me afastar da polícia. É como se eu tivesse ficado completamente amarrado a ela. E não é pelo Blog. Já me afastei daqui várias vezes e por muitos meses. Quase todos os dias eu sonho docemente com o meu ex-trabalho e desperto para o pesadelo de não poder mais exercê-lo. E já fui a psiquiatra, viu! Para o meu caso não tem remédio ( droga ), só a aceitação de que a vida é feita de perdas e transformações. Quanto a advogados corruptos, não sou , nunca fui antes de ingressar como delegado e jamais algum advogado me ofereceu ou me deu quaisquer coisas, salvo elogios formais da OAB. Para terminar, apenas pelo fato de você me acusar de frustrações e recalques, caro colega prefiro muito mais ser considerado um ex-delegado “expulso” do que ser um ex-delegado inválido necessitado da assistência estatal para sobrevir. Eu sou o herói dos meus filhos; isso me basta! Você é só um trouxa para a maioria dos seus colegas! Desculpe-me , não penso como eles, pois além de não fazer mais parte nunca pensei como um delegado comum. Sou apenas pragmático!Com todo respeito!Ex- delegado demitido : Roberto Conde GuerraTurma B – DP 1 – 1988

Resposta do Reservado:

Trouxa não sou, pois não carrego essa pecha que você mesmo se autointitula. Reitero tudo o que disse e, se você não aceita, o problema é todo seu. Tive orgulho do tempo que vivi como Delpol ( 98 % em plantões e 2 % na Corregepol); sei muito bem o que é perseguição de chefes comprometidos com cargos políticos ou mesmo com a corrupção. Mas tive também excelentes colegas, agentes e superiores hierárquicos que me valorizaram e me apoiaram nas horas mais difíceis. Se você não teve nenhum apoio, isso deve significar que o errado era você, não os outros.
Você não é pragmático, você destila ódio por não poder fazer parte da Instituição na qual teve ( como eu tive), tanto esforço e estudo para entrar.
Só que eu saí pela porta da frente. De cabeça erguida.
Você foi escorraçado. Há uma gigantesca diferença…
Como aposentado por invalidez em serviço, não estagnei. Fiz pós-graduação, Mestrado e estou indo para o meu Doutorado. Meus rendimentos provém – honestamente – dessa mísera aposentadoria, dos honorários de advocacia e das aulas que presto em uma Faculdade e dois cursinhos preparatórios.
Evolua, meu caro! Evolua! É o que posso modestamente te recomendar…
E vamos parar por aqui, haja vista que é impossível dialogar com quem tem tamanho ódio e desprezo no coração…
Com análogo respeito.
Att.
” ex-delegado inválido necessitado da assistência estatal para sobrevir…” (sic)
Emresposta a Reservado
Reservado,

Obviamente, você não é ; nunca será um trouxa!
Penso que você não entendeu nada!
Você é um trouxa na visão daqueles como você mesmo disse: “chefes comprometidos com cargos políticos ou mesmo com a corrupção” ( “sic” )!
Eles são os que mandam, não é? Ou mais uma vez estou mentindo?

Quanto a você afirmar : se você não teve nenhum apoio, isso deve significar que o errado era você, não os outros”…

Muito bem, não sou messiânico ou cristão, mas dizem que Jesus foi crucificado por não ter tido o apoio dos judeus honestos, foi crucificado aparentemente pelos romanos bandidos que gostavam mais de Barrabás, né ?

E quem tinha que julgar não botou a mão na combunca, né? Lavou as mãos!

Mas tudo isso , para mim , são apenas fábulas romantizando a realidade eterna de uma humanidade covarde e ignorante. Que se aplica até o presente até às menores questões cotidianas.

E diga me lá, meu caro mestrado e doutorando, você tem certeza que está evoluindo enquanto ser humano?

Olha, não sou ninguém para julgar você, mas – aparentemente – você carrega muito mais ódio , amargor e frustrações do que eu, viu ?

Infelizmente, apesar dos meus amargores e infortúnios – você está me fazendo espelho da sua própria feiura!

E por pior que eu tenha sido, você alguma vez me procurou estendendo a sua mão e buscando tentar esclarecer que eu estava errado?

Não, né?
Tocou o foda-se ao cagueta filho de uma puta !


Eu fui delegado com muito orgulho!
E sou ex-delegado “demitido” com mais orgulho, ainda!
Não sou vítima, não!
Fiz o que fiz sabendo e prevendo o resultado!
——————————————————————-
O nível de seu comentário me dispensa de qualquer resposta mais minudente…
E quando se perde a razão, vem as ofensas.
Eu até lhe entendo, ainda que discorde totalmente de você. Além da psiquiatria, sugiro um acompanhamento psicológico com um bom terapeuta.
Continue fazendo o que você quis para você mesmo: se violentando por ter sido um verdadeiro “trouxa” ( desculpe a aparente forte expressão – que você mesmo começou a usar – mas um bel em Direito que acusa uma autoridade pública sem provas, sendo condenado e expulso da Instituição, é isso…)
Pior: admitiu ser um corrupto, mas “leve”, como se isso pudesse ser algum paliativo.
Jamais te procuraria, pois você era um xiita na Instituição, assim como temos ( infelizmente…) alguns outros. Você não pode culpar os outros pelos erros que você mesmo cometeu…
Tenho a consciência em paz. Isso que me faz não ser amargurado, pois eu e os meus sabem da minha conduta e honradez. Jamais compactuei com insinuações de corrupção. Simplesmente cortava o “papo” e seguia meu caminho, ainda que me custasse remoções…mas no final, terminei bem.
Minha luta agora é sobre a paridade e integralidade de meus vencimentos ( ingressei na PC em 1985 e em meados de 1980, passei para Delegado e, portanto, tenho Direito que esse pernicioso governo de SP vem negando.). Também luto pela valorização remuneratória dos Delegados de Polícia e de seus agentes, pois é acachapante o que o governo paga aos seus policiais judiciários. ( A PM é problema deles…).
Espero apenas que os novos policiais civis não sejam contaminados por seus arcaicos, raivosos e ( até) pueris escritos sem fundamento.
Ressalvando que admito que algumas postagens suas refletem os pecadilhos que ainda existem e têm de serem combatidos…
Chega né, Guerra? Ambos temos algo mais útil a realizar, não?
E não use o nome de Jesus em vão…
Pode deletar meus posts, se quiser…
Não vou voltar mais a escrever e lhe importunar.
Que Deus lhe ilumine e traga paz à você e família.
Paz e adeus.
TFA
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É sempre assim, quando não há mais argumentos encerra-se – ainda que polidamente – o debate !
Não sou unanimidade e jamais pretendi ser dono de verdades…
Com a palavra: os leitores!

Para quem não aceita críticas ao Poder Judiciário que atualmente trata a advocacia como inimiga da justiça: R$ 50,00 6

Juiz arbitra honorários em R$ 50 e advogado protesta com canção de Naiara Azevedo

Cláudio Alvarenga citou música em apelação para chamar atenção de desembargadores para situação constrangedora

Revoltado com o arbitramento de honorários advocatícios no valor de R$ 50, o equivalente a 10% do valor de uma indenização de danos morais de R$ 500, o advogado Cláudio Alvarenga, de Assis, no interior de São Paulo, resolveu apelar da decisão do juiz Zender Barbosa Dalcin, da comarca de Maracaí, de uma maneira um tanto quanto incomum.

“Este subscritor quer acreditar que o r.Juízo  de piso, ao proferir a sentença, não estava escutando a música de Naiara Azevedo com participação da dupla  Maiara e Maraísa — 50 Reais”,  provocou o advogado no recurso de apelação.

Alvarenga escreveu que percebeu “um sentimento que desmerece o profissional, que demora tanto tempo para elaborar uma petição e colaborar com a máquina judiciária, ao fim do processo, percebe a quantia de R$ 50”.

O recurso de apelação, que ainda não foi julgado pelo TJSP,  busca a reforma da sentença proferida pelo juiz.  A petição inicial pedia que a autora da ação recebesse uma indenização por dano moral de R$ 29.740 por ter seu nome negativado, quando ainda era menor de idade, sob a alegação de não ter pago uma assinatura de revistas de beleza.

Trecho da petição do advogado Claudio Alvarenga

Embora o Ministério Público também tenha entendido ser cabível a indenização por danos morais, mas no valor correspondente a cinco salários mínimos, o juiz condenou a empresa Mundial Comércio de Livros Birigui a pagar somente R$ 500, mais R$ 50 de honorários advocatícios.

“ Lamentável! Fica registrado o protesto de  irresignação deste pobre advogado. E pelo jeito, mais 10 sentenças do  r.  juízo  de  piso  nesse  sentido,  vai  ter  que  parar  de advogar  e procurar um emprego com salário fixo.”, escreveu na apelação Alvarenga.

Procurado pelo JOTA,  o advogado afirmou que resolveu usar a música “50 Reais” no recurso de apelação como uma forma de chamar atenção dos desembargadores para que  essa situação “constrangedora” seja revertida.

“ Quando fiz o recurso essa música estava estourando e tinha a coincidência do refrão citar o mesmo valor do honorário fixado”, explica o profissional, acrescentando que esta foi a primeira vez que utilizou uma canção num documento judicial.

A condenação ao pagamento de R$ 500 a título de danos morais, para o advogado também é irrisória e não levou em consideração nem os danos causados à menor nem o descaso da empresa ao descumprir a lei e vender uma assinatura de revista a uma menor sem autorização dos responsáveis.

Levantamento de depósito

Depois de a empresa condenada ter depositado os valores fixados na sentença sem nenhum questionamento ou recurso contra a decisão de primeiro grau, o advogado Cláudio Alvarenga pediu um levantamento do depósito.

O juiz, então, requisitou, com base no artigo 520, IV, do Novo CPC, ao advogado o depósito de um caução de R$ 550 – exatamente o mesmo valor da condenação, a ser feito em até cinco dias.

“Com isso, não consigo nem pagar o combustível e pedágio do trajeto da minha cidade, Assis, até a comarca de Maracaí. Estou constrangido com toda essa situação”, protestou Alvarenga.

A reportagem procurou, via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) o juiz Zender Barbosa Dalcin, da comarca de Maracaí, mas a comunicação do tribunal se limitou a dizer que magistrados  não podem se manifestar porque são vedados pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

DESARMÔNICA POR FORA E POR DENTRO – Quem tinha dúvidas da existência de pessoas desqualificadas, maldosas e ineptas no Poder Judiciário não tem mais: a desembargadora – pelos quintos – Marilia Castro Neves é a personificação da indignidade humana na magistratura…( E já se acovardou! ) 63

Resultado de imagem para Marilia Castro Neves

A desembargadora Marilia Castro Neves, do Rio de Janeiro, escreveu nesta sexta (16) no Facebook que a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada nesta semana, “estava engajada com bandidos”.

Afirmou ainda que o “comportamento” dela, “ditado por seu engajamento político”, foi determinante para a morte. E que há uma tentativa da esquerda de “agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

A magistrada fazia um comentário abaixo de um texto postado pelo advogado Paulo Nader na rede social em que afirmava entender a comoção gerada pela morte de uma “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”.

A desembargadora então postou o seguinte texto: “A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava.”

E seguiu: “Até nós sabemos disso. A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Um grupo de advogados que leu o texto começou a fazer campanha nas redes para que Marilia Castro Neves seja denunciada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter “ironizado” a morte de Marielle.

A desembargadora afirmou à coluna que apenas deu a sua opinião como “cidadã” na página de um colega já que não atua na área criminal.

Ela afirma ainda que nem sequer tinha ouvido falar de Marielle até a notícia da morte. Eu postei as informações que li no texto de uma amiga”, afirma.

“A minha questão não é pessoal. Eu só estava me opondo à politização da morte dela. Outro dia uma médica morreu na Linha Amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas”, afirma.

Mônica Bergamo

Está na Folha desde abril de 1999. Na coluna, aborda diversas áreas, entre elas, política e coluna social.

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Pior: ainda se diz espírita!

( espírita de porca, né ? )

http://www.redeamigoespirita.com.br/profile/MariliadeCastroNevesVieira

 

espirita

 

Sugestão de pauta para o jornal o Regional de Praia Grande: pergunte se é verdade que os policiais da DIG não podem apreender os caça-níqueis de um suposto  padrinho do Guarujá? 27

 

Sobral, mas não era você que até há bem pouco tempo afirmava que na cúpula do Palácio da Polícia de Santos só tem corrupto?

Quer dizer que o “chefão”  é ladrão , o escrivão-chefe é corrupto, o “caipira ladrão de cargas” ( deve ser cargas de bananas )  é corrupto, o Ademir é o corrupto da mala , todo delegado titular da Baixada é corrupto.

Enfim,  todo mundo é corrupto –  eu , inclusive –  menos o Dr. Lara e o seu chefe Carvalhal?

São as reservas morais da Polícia?

Tá certo!

Então, durante a entrevista aproveita e pergunta pra ele se é verdade que os policiais da DIG não podem apreender os caça-níquéis de um suposto  padrinho do Guarujá?

Aliás, parou de noticiar por quê ?

Será que de janeiro para cá acabaram com a jogatina e a corrupção?

Abraços, deste nóia!

noia

 

 

 

Mourão não quis desperdiçar R$ “45”.000,00 ( preço da participação nas prévias ) para ver o PSDB indicar o candidato que perderá para o Márcio França 18

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), retirou sua pré-candidatura a governador do Estado. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (16), em carta endereçada ao Diretório Estadual do partido.

“Não disputar as prévias para governador não exclui minha participação das disputas eleitorais”, escreveu Mourão, sem dizer se pretende disputar outro cargo neste ano.

O PSDB começará a escolher seu pré-candidato ao Governo Estadual no domingo (18) e, se preciso, haverá segundo turno de votação no dia 25.

Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/mourao-desiste-de-disputar-o-governo-do-estado/?cHash=52e57ab915013070ed21cda3c6203367

RIOCENTRO 2018 – Exército já achou o lado otimista do fuzilamento da vereadora: fortalece intervenção e justifica medidas adotadas…( e a ser adotadas em sacrifício do povão , né ? ) 9

Crime fortalece intervenção e justifica medidas adotadas, diz porta-voz de Braga Netto

Luis Kawaguti

Do UOL, no Rio*

 

  • Luis Kawaguchi/UOL

    23.fev.2018 - Forças Armadas realizam operação na Vila Kennedy, zona oeste do Rio

    23.fev.2018 – Forças Armadas realizam operação na Vila Kennedy, zona oeste do Rio

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) mostra que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro tem um trabalho a ser feito e justifica “medidas que foram tomadas e vão ser tomadas”, segundo afirmou nesta quinta-feira (15) o coronel Roberto Itamar, porta-voz do general Walter Braga Netto.

Franco foi assassinada a tiros, juntamente com o motorista Anderson Gomes, na noite de quarta-feira (14), na região central do Rio de Janeiro, após participar de um evento político. O carro em que ela estava foi seguido por criminosos até uma área mais vazia. Os suspeitos atiraram diversas vezes no veículo e mataram a vereadora e seu motorista. Uma assessora sobreviveu, com ferimentos leves ferimentos.

O coronel Itamar afirmou que o crime foi lamentável e inadmissível, mas mostrou que alguma coisa tem que ser feita para melhorar a segurança no Rio.

“Só fortalece os objetivos da intervenção”, disse o porta-voz. Ele não detalhou quais medidas foram tomadas e vão ser tomadas no âmbito da intervenção, mas afirmou que elas não estão relacionadas diretamente ao caso da vereadora, mas sim à crise de segurança como um todo.

Itamar disse ainda que uma apuração rigorosa do crime está em curso, mas apenas os órgãos policiais poderão dar detalhes específicos sobre a investigação. Segundo ele, ainda é cedo para saber qual será o desfecho da investigação e não é possível dizer se há ligação do assassinato com as mudanças que estão ocorrendo no Rio.

“Pode acontecer muita coisa ao longo de dez meses [prazo previsto da intervenção federal no Estado]. Eu só posso dizer que o decreto presidencial [de intervenção federal] vai ser cumprido.”

Sensação de insegurança aumenta, diz coronel

Porém, por outro lado, o assassinato de Marielle também pode gerar impacto negativo na sensação de segurança no Estado, segundo afirmou ao UOL o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

Ele disse que a divulgação massiva do caso na mídia pode aumentar a sensação de insegurança na população. Por isso, em sua opinião, as forças policiais vão concentrar esforços para resolver o crime o mais rápido possível.

“A polícia não consegue dar conta de tudo que chega nas delegacias. Ela então tem que cuidar de fatos que dão maior impacto sobre a opinião pública.”

A construção de uma sensação de segurança na sociedade é um dos elementos de uma estratégia ampla da equipe de Braga Netto para tentar resolver a crise de segurança no Rio.

Segundo militares envolvidos na intervenção ouvidos pelo UOL, a ideia é de que moradores do Estado sintam confiança nos órgãos de segurança pública e passem a apoiá-los de forma mais consistente –fornecendo desde informações sobre o paradeiro de criminosos e armas a suporte para as ações que sejam realizadas.

Esse apoio serve para potencializar os efeitos das ações de segurança propriamente ditas, que envolvem uso da força e operações policiais, e também ajudar na implementação de mudanças administrativas que visam melhorar o desempenho das polícias.

*Com reportagem de Carolina Farias, Leo Burlá, Paula Bianchi e Silvia Ribeiro, e colaboração de Lola Ferreira e Marina Lang

‘Tudo aponta para possível envolvimento de policiais”; até a munição era da Polícia Federal 60

‘Tudo aponta para possível envolvimento de policiais’, afirma coordenador criminal do MPF no Rio sobre Marielle

Mariana Schreiber – @marischreiber

Em Brasília

 

  • Márcia Foletto/Agência O Globo

    Marielle Franco (PSOL-RJ) era socióloga e a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016

    Marielle Franco (PSOL-RJ) era socióloga e a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016

O coordenador criminal do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, o procurador José Maria Panoeiro, disse à BBC Brasil que uma análise inicial do assassinato da vereadora carioca do PSOL Marielle Franco aponta para o possível envolvimento de policiais ou agentes milicianos no crime.

Milícias são formadas principalmente por policiais militares, mas também por policiais civis, bombeiros e mesmo integrantes das Forças Armadas, explicou.

Marielle foi morta ao ter seu carro alvejado por pelo menos nove tiros, no centro do Rio, após ela deixar um evento no bairro da Lapa. O motorista Anderson Pedro Gomes também acabou atingido e morreu, enquanto uma assessora que estava no carro teve ferimentos leves e sobreviveu.

Para Panoeiro, as informações de que o carro foi perseguido por outro, de onde partiram os disparos, e o fato de ela ter morrido com quatro tiros na cabeça tornam pouco prováveis as hipóteses de uma ação de traficantes ou assaltantes.

“A forma de organização do crime, o fato de a assessora não ter sido alvejada diretamente e o fato de o motorista ter levado um tiro por trás denota um certo grau de planejamento [da ação] que leva a colocar policiais como suspeitos da prática do delito”, afirmou.

Ele disse, porém, que outras hipóteses também precisam ser investigadas.

“Dentro de uma análise inicial soa pouco provável que, por exemplo, traficantes de drogas de uma determinada comunidade saíssem armados para seguir o carro de uma vereadora que sai de um evento à noite na Lapa. Mas não deve ser descartada essa hipótese porque, quando você investiga, você não descarta nenhuma possibilidade”, ressaltou.

Juíza Patrícia

Na sua avaliação, o caso lembra o da juíza Patrícia Acioli, morta em 2011 com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói (RJ). Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município, o que levou à prisão cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Onze policiais militares foram condenados pelo seu assassinato.

O procurador considera que “o ponto de partida” para as investigações do assassinato da vereadora é o fato de Marielle ter denunciado a violência policial. Quatro dias antes do assassinato, a vereadora denunciou supostos abusos de agentes do 41º Batalhão da Polícia Militar na favela de Acari, na zona norte do Rio.

“O que ela fez que é diferente e poderia incomodar as atuações expostas? É a questão da violência policial. Dos elementos que se apresentam, tudo aponta para possível envolvimento de policiais ou milicianos no crime”, reforçou.

Apesar de ver indícios do envolvimento de policiais, Panoeiro manifestou confiança de que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro tenham independência para investigar o caso, assim como foi feito no caso de Acioli. Embora a segurança do Rio de Janeiro esteja sob intervenção federal militar, as autoridades estaduais continuam responsáveis pelas investigações dos crimes.

“A gente não pode generalizar. Ainda que tenha policiais envolvidos, não significa que toda a polícia está envolvida”, disse Panoeiro.

No início desta tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou essa confiança por meio de nota, mas ao mesmo tempo instaurou procedimento para eventual “federalização” do caso.

Ou seja, a PGR agora vai acompanhar o desenrolar das investigações para avaliar a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retire o caso das autoridades estaduais e passe a apuração para o Ministério Público Federal.

Esse procedimento costuma ser adotado em crimes contra os direitos humanos e quando as autoridades estaduais falham no seu papel de investigação. Recentemente, por exemplo, foi federalizada a investigação da chacina de dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no Pará, devido a envolvimento de policiais no crime.

Pedido do presidente

A nota da Procuradoria Geral da República (PGR) destaca que “a vereadora (Marielle) se notabilizou por ser defensora de direitos humanos e por dar voz às vítimas de violência no Estado”. Informa ainda que “o Ministério Público está unido e mobilizado em torno do assunto” e que foram destacados três procuradores para se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussen, e acompanhar o início das investigações. Entre eles está o secretário de Direitos Humanos da PGR, André de Carvalho Ramos.

Independentemente da federalização do caso, o presidente Michel Temer solicitou ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que coloque a Polícia Federal à disposição para ajudar na investigação.

A BBC Brasil procurou a Secretaria de Segurança do Rio para comentar as suspeitas de envolvimento de policiais no assassinato da vereadora. Em nota, o órgão afirmou que “o Secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, determinou à Divisão de Homicídios ampla investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora que a acompanhava”.

Já a Polícia Civil disse em um comunicado que “a investigação está sob sigilo e não descarta nenhuma possibilidade sobre a motivação do crime”.

O chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, se reuniu, nesta manhã, com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), e os delegados Fábio Cardoso e Giniton Lages, que estão assumindo as titularidades da Divisão de Homicídios e da Delegacia de Homicídios da Capital (DH/Capital), respectivamente.