O ex-promotor de justiça Tales Ferri Schoedl teve absolvição anulada pelo ministro Dias Toffoli; não vingou a influência do Marzagão no TJ-SP…( Marzagão era o SSP-SP amigo de alguns valorosos delegados, ao deixar a Secretaria virou defensor dos ex-subordinados ) 10

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Ministro anula decisão do TJ-SP que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio

O ministro Dias Toffoli determinou que o ex-promotor de Justiça seja submetido a regular julgamento pelo Tribunal do Júri do local onde praticados os delitos.

27/03/2018 17h00 – Atualizado há 3 horas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 939071, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que havia absolvido, por legítima defesa, o ex-promotor de Justiça Tales Ferri Schoedl da acusação de um homicídio consumado e outro tentado.

Segundo os autos, Schoedl foi preso em flagrante ao atirar contra dois estudantes numa festa na praia de Bertioga, no litoral paulista, matando um e ferindo gravemente o outro. Em razão da prerrogativa de foro, por ser à época promotor de Justiça, o processo tramitava no TJ-SP. No entanto, Schoedl, que ainda se encontrava em estágio probatório, não foi vitaliciado por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segurança no STF, e o relator, ministro Menezes Direito (falecido), concedeu liminar para mantê-lo provisoriamente na carreira até o julgamento final do MS. Porém, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou a ordem, revogando a liminar e confirmando sua exoneração dos quadros do Ministério Público paulista.

No recurso ao STF, o MP-SP sustentou que, como Schoedl estava apenas provisoriamente no cargo de promotor de Justiça, por força de decisão liminar, a corte paulista deveria ter aguardado a decisão final no mandado de segurança para que se estabelecesse, com certeza, o juízo competente para seu julgamento.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli observou que, com a cassação definitiva da medida liminar, o ato do CNMP que exonerou o ex-promotor de Justiça passou a ter validade desde que foi proferido. O ministro citou entendimento já sumulado no Supremo no sentido de que, denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária (Súmula 405).

Em razão disso, o relator explicou que não poderia ser mantido o julgamento a que foi submetido o réu pelo TJ-SP, já que o órgão não teria competência originária para o caso. Ainda segundo o ministro Dias Toffoli, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida é de índole constitucional, devendo portanto ser prestigiada. Ao acolher o recurso do MP paulista, o ministro anulou o acordão atacado e determinou que o ex-promotor de Justiça seja submetido a regular julgamento pelo Tribunal do Júri do local onde praticados os delitos.

Leia a íntegra da decisão.

GDT//AD

Leia mais:

04/10/2016 – 2ª Turma mantém decisão do CNMP que determinou exoneração de promotor que respondeu por homicídio

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Não tem lá muita coisa a ver com o ex-promotor, escrevo muito mais para descarregar alguns ódios em relação ao ex-secretário de segurança pública de São Paulo.

Esse Sr. quando do primeiro PAD que sofremos e , também, em relação à minha remoção para plagas menos inóspitas, além de ter indeferido de plano o nosso recurso, posteriormente, contrariando o parecer do delegado corregedor e do procurador de estado, representou pela nossa demissão.

Veja bem, o parecer era pela penalidade de 60 dias convertida em multa.

Mas como eu deveria estar atrapalhando a recolha da propina não teve dó, piedade ou justiça!

DEMISSÃO!

Contudo com grande dedicação e influência conseguiu a absolvição e a manutenção desse rapaz no cargo.

Eu que não matei ninguém fui pra rua!

Posteriormente, quando do escândalo das pesquisas vendidas pelo DIRD, foi o advogado de todos os delegados increpados.

Todos absolvidos!

Tem razão o colega que domingo passado nos chamou de trouxa!

Sou trouxa mesmo: acreditava na lei , no Poder Judiciário e , principalmente, no censo de justiça de supostos juristas.

 

Um Comentário

  1. E rcg!
    Tem policial aposentado que ficou milionario gracas a especializada, gozando de uma vida com conforto e luxo. Deu casa para os filhos, deu carro médio zero km para cada um deles.
    Tem policial aposentado afogado em divida, morando de aluguel, andando de carro popular caindo aos pedaços. Que não consegue comprar a totalidade de remédios q o servidor não fornece.
    Tem policial que rodou no probatório por coisa ínfima.
    Tem policial ainda na ativa, que rouba pacas que foi reintegrado pelo ssp.
    Tem policial morando no extremo, passando dificuldade.
    Tem policial corrupto lendo esse blog na cobertura em Moema.
    Esse pais tem desigualdade ate dentro da instituição; você pode não fazer nada, e por mera conveniência do sistema corrupto, te demitir, ou pode roubar milhões, com provas cabais e sendo condenado, ser demitido, e num passe de magica, ser reintegrado para.mover a maquina podre.
    Acredito na justiça divina

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  2. E rcg!
    Tem policial aposentado que ficou milionario gracas a especializada, gozando de uma vida com conforto e luxo. Deu casa para os filhos, deu carro médio zero km para cada um deles.
    Tem policial aposentado afogado em divida, morando de aluguel, andando de carro popular caindo aos pedaços. Que não consegue comprar a totalidade de remédios q o servidor não fornece.
    Tem policial que rodou no probatório por coisa ínfima.
    Tem policial ainda na ativa, que rouba pacas que foi reintegrado pelo ssp.
    Tem policial morando no extremo, passando dificuldade.
    Tem policial corrupto lendo esse blog na cobertura em Moema.
    Esse pais tem desigualdade ate dentro da instituição; você pode não fazer nada, e por mera conveniência do sistema corrupto, te demitir, ou pode roubar milhões, com provas cabais e sendo condenado, ser demitido, e num passe de magica, ser reintegrado para.mover a maquina podre.
    Acredito na justiça divina

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  3. O ministro Dias Toffoli, mais uma vez, decidiu mal. Aliás, ele pouco sabe sobre direito penal e direito processual penal. Talvez tenha sido por isso que ele foi reprovado nos dois concursos a que se submeteu para ingresso na magistratura.
    O referido promotor, quando foi submetido a julgamento pelo Órgão Especial do TJ/SP, e acertadamente foi absolvido, estava em pleno exercício de seu cargo e, consequentemente, sujeito ao denominado foro privilegiado, nada importando, neste particular, o fato de estar beneficiado por liminar, posteriormente revogada.
    Certamente se o TJ/SP o tivesse condenado, esse ministro petista teria validado o julgamento.
    O promotor em questão deveria mesmo ter sido banido – como o foi – do cargo que ocupava; mas não por ter disparado, em legítima defesa, contra os dois grandões valentões e sim por ter demonstrado, ainda em estágio probatório, incompatibilidade para o exercício do honroso cargo e respectivas funções.
    Espero que o colegiado do STF reveja essa absurda decisão, mantendo em sua inteireza o julgamento proferido pelo TJ/SP, que fundamentadamente absolveu o rapaz, que, comprovadamente, antes de atirar nos dois grandões, efetuou para o chão disparos de advertência, para que cessassem aquela injusta agressão, no que infelizmente não foi atendido.
    ,

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  5. …

    Enquanto estiver em vigor a “via rápida” (demitir antes do julgamento criminal) combinada com o “resíduo administrativo” e a “conveniência da administração” a única coisa que vai funcionar de verdade na Polícia é a corrupção.

    E, quem atrapalhar a corrupção, já sabe… RUA.

    O que o Policial honesto pode fazer é cumprir a burocracia e esperar por um governo que tome decisões de Estado e não eleitoreiras, fingindo que pune com rigor policiais corruptos e, na realidade, permitiu a construção do “sistema”.

    O Legislativo e o Judiciário também precisam prestar muita atenção nisso!

    O PCC, além do Executivo, já legisla e julga para parte crescente da população.

    E sem Polícia Repressiva, ninguém segura o Estado Democrático de Direito de pé!

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  6. Decisão esdrúxula. Isso sequer chega a plenário do Júri. Certamente será absolvido sumariamente.

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  7. POLICIAL CORRUPTO E MILIONÁRIO NAS POLICIAS CIVIL E MILITAR?
    SERÁ?
    É POR CAUSA DESTES LIXOS QUE ESTAMOS FALIDOS.

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  8. Avatar de Não basta bradar "Não Rouba e Não Deixa Roubar", tem que mostrar se é isso mesmo. Não basta bradar "Não Rouba e Não Deixa Roubar", tem que mostrar se é isso mesmo. disse:

    Na PM que se intitula “Reserva Moral do Estado” que bate no peito e diz nas suas propagandas de governo “Não rouba e não deixa roubar”, um coronel, não vou dizer que se chama Afonso, desde os tempos de capitão, fraudou licitações e contratos que causaram prejuízos superiores a uma centena de milhões de reais, segundo reportagens veiculadas na imprensa escrita e televisiva.
    Adquiriu mais de uma dúzia de imóveis em condomínios de classe média alta, alguns deles distribuídos para parentes.
    É simplesmente IMPOSSÍVEL que, dentro da burocratizada administração PM, ao longo de tantos anos fazendo falcatruas ninguém tenha desconfiado de nada. É evidente que tem muito mais gente envolvida nesse balaio de rato.Conhece aquela teoria do “Domínio do Fato”, aqui só é aplicada quando interessa.O coronel não quer segurar esse BO sozinho e já manifestou o desejo de fazer uma Delação Premiada.
    Estranhamente o MP Paulista, ao contrário do MP Federal, mantem a imprensa completamente afastada do andamento das apurações. Por que será? Pode comprometer o governo?
    Em tempo: E o Tribunal do Faz de Conta hein! Alguém o viu por ai?

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  9. 04/10/2016 – 2ª Turma mantém decisão do CNMP que determinou exoneração de promotor que respondeu por homicídio

    Pensei que eles fossem mais corporativista… Mas o MP está igual a PC… Na PM corporativismo é incomparável mesmo!

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