DENATRAN e CONTRAN são órgãos de achaques a motoristas e proprietários de veículos: Cancelada resolução que exigia curso para renovar CNH 5

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Cancelada resolução que exigia curso para renovar CNH

Atualização Direito, Advogado
Publicado por Atualização Direito
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece hoje (19).

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

Fonte: Estadão Conteúdo

Um Comentário

  1. Imagina! Que absurdo! Só tem gente honesta lá! Rola mais grana que na Casa da Moeda. Grana suja que começa no setor de trânsito de alguma currutela, aí vai para a Ciretran de uma cidadezinha um pouco melhor, segue para os conhecidos Detrans com seu leque de setores de propinas, tais como: registro e licenciamento, pontuação, a boca rica da habilitação, etc. Tudo regado com muita licitação para placas, lacres, sistemas de informatização, etc.. É SÓ MILHÃO QUE ROLA.

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  2. Imagina! Que absurdo! Só tem gente honesta lá! Rola mais grana que na Casa da Moeda. Grana suja que começa no setor de trânsito de alguma currutela, aí vai para a Ciretran de uma cidadezinha um pouco melhor, segue para os conhecidos Detrans com seu leque de setores de propinas, tais como: registro e licenciamento, pontuação, a boca rica da habilitação, etc. Tudo regado com muita licitação para placas, lacres, sistemas de informatização, etc.. É SÓ MILHÃO QUE ROLA.

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  4. Curso, né? Aplicar dificuldade para vender facilidade. Esses órgãos precisariam de uma boa investida do MP com todo rigor.

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  5. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Cidadão chega aos dezoito anos e a primeira coisa que ele faz é tirar a primeira habilitação!

    Atitude louvável, porém cômico.

    CÔMICO?

    Bem! Se pensarmos que a primeira habilitação somente dura um ano e na revalidação o interessado deverá fazer reciclagem e desembolsar uma fortuna, a situação engrossa o caldo.

    Se para um recém habilitado está difícil imagine para um habilitado na categoria “Profissional” que além de desembolsar na revalidação ainda terá que ter dinheiro para o exame toxicológico e, rezar para sua pontuação não estar acima dos vinte pontos.

    Ocorre que no Brasil o condutor sempre é penalizado duas ou mais vezes e sua CNH vive em constante cassação.

    Analisaremos um condutor da cidade de São Paulo:

    Condutor de veículos pesados cuja atividade requeira experiencia de no mínimo dois anos.

    Esse cidadão sempre estará com a corda apertando seu pescoço, pois além de existir horários pré estabelecidos para circulação nas áreas de restrições, este ainda terá a seu desfavor alguns radares maledicentes instalados em locais estratégicos somente para complicar.

    Sem contar que a empresa também ficará numa saia justa, pois se a mercadoria for perecível e dependendo do horário não poderá circular e, se o fizer, fatalmente sofrerá danosas consequências que poderá ocorrer com a perda do condutor e o prejuízo do vencimento da mercadoria perecível.

    Vejamos:

    Condutor Categoria D/E= tem que ter no minimo dois anos de experiência e dependendo da atividade que irá desempenhar; se for condutor de Betoneira, terá que ter mais dois anos de experiencia em caixa dupla; salário aproximado de R$1.500,00/mês; 20 pontos na carteira/ano; etc…

    Imagine o condutor ter que dirigir neste trânsito louco de São Paulo sofrendo pressão da empresa na entrega da mercadoria; respeitar horários e áreas de restrições; estar atento aos equipamentos de imposição de penalidade bem como outros profissionais autorizados à confeccionar autos de infração; ter que arcar com eventuais pagamentos de multas ocorridas no transcorrer do trabalho; e, ainda ter que desembolsar fortunas para a revalidação, seguramente é preferível deixar vencer a CNH e não revalidar bem como mudar de emprego ou virar camelô.

    Tirar CNH nesta terra virou sinônimo de investimento para empresas homologadas pelo DETRAN e obviamente para o Estado arrecadador.

    E a Empresa como fica? Sem condutores!

    Bem! A empresa terá que fechar pois também fica num dilema. Se contrata corre o risco de não conseguir honrar com a entrega da mercadoria; sofrer penalidades de infração no trânsito pois na maioria das vezes não entrega produtos à construções ou obras públicas e, desta forma indubitavelmente será penalizada; se for penalizada não poderá colocar na CNH do condutor pois poderá ficar sem condutor; se indicar a CNH sofrerá pressão do Sindicato da Categoria, pois aumentará o desemprego; se não indicar condutor, sofrerá uma penalidade jurídica que dobrará a multa originária; se persistir no mesmo enquadramento no transcorrer de um ano, ganhará uma exorbitante quantia de multas jurídicas.

    Portanto, inviável exercer a profissão de condutor neste País, principalmente na cidade de São Paulo, líder em confecção de multas.

    Melhor é mudar de profissão, vender o carro e andar de UBER.

    Quando me aposentar se continuar com essa patifaria vou deixar de revalidar a CNH, vou vender meus autos e somente andar de UBER. É mais barato, tenho que desembolsar IPVA; Taxas de revalidação de CNH; Multas; Seguro de Auto; etc…

    Calculo que irei economizar por ano no mínimo uns R$ 10.000,00.

    Caronte.

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