Arquivo diário: 21/02/2018

Gilmar Mendes tem razão em parte , pois Alexandre de Moraes – o constitucionalista – não se preconiza delegado; está mais para um novo FHC do “esqueçam tudo que eu escrevi antes”…( Se é que escreveu, né ? ) 9

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ATO ADEQUADO

STF valida algema em réu de 60 anos, durante audiência, sem fundamentação

Por Marcelo Galli

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha súmula vinculante com limites para uso de algemas, o texto é genérico e não foi editado para levar à nulidade processual. Assim entendeu a 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (20/2), ao considerar válida a ordem de algemar um réu de 60 anos durante interrogatório.

O juízo da 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul (SP) aplicou a medida em audiência de instrução, sem qualquer justificativa. Primário e com bons antecedentes, o homem estava sendo escoltado por dois policiais armados dentro da sala.

A defesa, representada pela advogada Paola Martins Forzenigo, pediu em reclamação ao STF que o ato processual fosse anulado e ocorresse novamente. “Em nenhum momento, durante a audiência, foi apresentada pelo juízo fundamentação em sua decisão”, disse.

A advogada baseou-se na Súmula Vinculante 11, que só considera lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

Já o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não viu qualquer prejuízo ao acusado. Segundo ele, o acusado respondeu às perguntas durante a audiência mesmo podendo ficar em silêncio, caso quisesse. “Ausência de prejuízo impossibilita a anulação de ato processual”, disse ele.

Alexandre criticou ainda a “forma genérica” da redação da súmula, que, segundo ele, se aplica tanto ao policial que precisa algemar alguém “às 4 horas da manhã” como para situações enfrentadas por juízes, como no presente caso.

“Fui promotor no interior paulista e sei das dificuldades de segurança. É muito difícil para nós, do STF, enxergarmos esse problema. Independente disso, a súmula está em vigor, mas não foi editada para buscar nulidade processual”, declarou o relator, que foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Voto vencido
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou pela renovação do interrogatório por entender que o uso das algemas prejudicou o envolvido. “O prejuízo é ínsito ao fato de se ter mantido o acusado sob ferros. A intimidação é evidente porque o lado psicológico da pessoa foi alcançado”, afirmou.

Marco Aurélio afirmou ainda que o magistrado, em um momento posterior, tentou justificar o ato, mas sem sucesso, porque apontou no “campo da generalidade” que havia poucos policiais no local para garantir a segurança.

O vice-decano do STF criticou duramente o uso abusivo de algemas contra réus e investigados. Na avaliação dele, o enunciado da Súmula Vinculante 11 “não é um penduricalho e deve ser observado sempre”.

Reclamação 19.501

Com efeito, se súmula vinculante depende de qualquer ato normativo posterior , pode ser chamada de qualquer coisa: menos vinculante. 

O ficcionismo “sherloquiano” inspira os membros do MP; aparentemente querem enfraquecer o PCC instrumentalizando a imprensa e enganando a sociedade…Cadê as provas? 16

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COMO O PCC SUPEROU A POLÍCIA PARA MATAR UM DOS SEUS

Reportagem da piauí reconstitui os últimos dias de “Gegê do Mangue”

POR ALLAN DE ABREU
21 DE FEVEREIRO DE 2018 10:41

Em ação que parece inspirada nos clichês de filmes sobre a Máfia, o PCC conseguiu o que as polícias e o Ministério Público tentavam havia praticamente um ano: descobrir o paradeiro de Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, maior liderança da facção fora dos presídios. Gegê e o colega da organização criminosa Fabiano Alves de Souza, o “Paca”, não foram apenas encontrados pelo PCC. Eles foram capturados, torturados e mortos a mando da facção – segundo a polícia. A ação envolveu um helicóptero, a simulação de uma pane e o uso dos próprios seguranças de Gegê como executores. Tudo ocorreu no Ceará, em uma área indígena, na quinta-feira seguinte ao Carnaval.

Gegê havia deixado a prisão em 2 de fevereiro de 2017, beneficiado por um habeas corpus concedido pela 3ª Vara de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Dali a dezoito dias, ele deveria ser julgado por um duplo homicídio. Nunca apareceu na corte, porém. A prisão de Gegê foi decretada um dia depois de ele deixar os magistrados e promotores falando sozinhos, mas o foragido nunca mais seria alcançado pelo longo braço da lei. Mãos do PCC o pegaram antes.

Após deixar o Presídio de Presidente Venceslau, Gegê​ fugiu para Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Lá, uniu-se a Paca para comandar o envio de cocaína para os integrantes da facção criminosa no Brasil.

O que nem a polícia nem a Promotoria desconfiavam é que a dupla costumava passar férias com a família no litoral cearense. A primeira vez foi em julho do ano passado, com direito a mergulhos no Beach Park, um parque aquático localizado numa praia a 26 quilômetros de Fortaleza. As férias familiares deram tão certo que Gegê e Paca resolveram investir parte dos lucros com o narcotráfico em casas na região. Paca adquiriu uma no condomínio Alphaville, em Aquiraz. Pagou 1 milhão de reais e gastou quantia igual na reforma. Em janeiro de 2018, com as obras terminadas, decidiram repetir a dose. Nem desconfiavam como as férias acabariam.

A família de Gegê fretou um ônibus para levá-los de São Paulo até o Ceará. No meio da viagem, apanharam os familiares de Paca em um condomínio na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Enquanto isso, a dupla do PCC percorria os mais de 3 mil quilômetros que separam a cidade boliviana da Região Metropolitana de Fortaleza em um helicóptero vermelho e preto pertencente à facção paulista, num trajeto permeado de paradas para abastecimento.

O inconveniente se justificava. Esse tipo de aeronave pode voar em altitude mais baixa, o que a torna mais difícil de ser rastreada do que um avião. Como o helicóptero tem também autonomia menor, a dupla foi obrigada a fazer pelo menos dez paradas no caminho entre Santa Cruz e Aquiraz, para repor o combustível. No comando da aeronave havia um piloto e um copiloto cujos nomes ainda não são públicos mas que viriam a ter papel-chave no desfecho da história.

A viagem de ida ocorreu sem sobressaltos. Os líderes do PCC não foram incomodados pelas autoridades e acabaram por se reunir com suas famílias no Ceará. Desfrutaram do helicóptero em mais de um passeio pela região. Na Quarta-feira de Cinzas, Gegê e Paca se despediram de suas mulheres e filhos e embarcaram novamente com destino à Bolívia. Era a última vez que os familiares os veriam vivos.

Com apenas alguns minutos de voo, pousaram inesperadamente. A polícia levanta a hipótese de piloto e copiloto terem dito aos passageiros que o helicóptero tinha problemas mecânicos. O pouso foi em uma clareira no meio da mata, numa reserva indígena, ainda em Aquiraz. Em terra, piloto e copiloto subjugaram Gegê e Paca apontando pistolas calibre 9 milímetros que viriam a ser identificadas pelos peritos policiais, dias depois. Não dispararam de pronto. Antes, torturaram os colegas de facção. Os olhos de Gegê e Paca foram perfurados a faca; seus corpos, parcialmente queimados e escondidos na vegetação.

Piloto e copiloto voltaram para o helicóptero e fugiram, possivelmente de volta à Bolívia. A Polícia Federal identificou o piloto e a matrícula da aeronave. Os corpos foram encontrados na sexta-feira por um rapaz que andava pela mata.

A participação de facções criminosas rivais do PCC na execução foi descartada pelos investigadores, por exclusão: não houve rebeliões nos presídios, como costuma haver após mortes decorrentes de disputas entre organizações criminosas. A Polícia Federal e o Gaeco, braço do Ministério Público que investiga o crime organizado, acreditam que os crimes tenham sido cometidos pelo próprio PCC a mando de seu líder máximo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, atualmente preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior paulista.

Para os promotores do Gaeco, o motivo mais provável é que Gegê teria ordenado a execução de Edilson Borges Nogueira, o “Biroska”, em dezembro passado, sem obter antes o aval de Marcola. Na ocasião, o líder estava em regime de isolamento na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, também no interior de São Paulo – e, portanto, sem comunicação com os demais. Embora expulso da facção meses antes de ser assassinado, Biroska era amigo de Marcola.

A polícia também suspeita de outros dois motivos para a sentença de morte: Gegê e Paca terem, supostamente, ordenado por conta própria outros homicídios de integrantes da facção na Bolívia; e a suspeita de que estariam desviando dinheiro do grupo. Daí os “olhos gordos” perfurados a faca durante a execução. Mas, entre os promotores e policiais que acompanham os passos do PCC, há quem avente a possibilidade de Marcola ter ordenado as execuções para evitar o aumento do poder de outras lideranças que pudessem colocar em risco o seu comando.

ALLAN DE ABREU

repórter da piauí, é autor do livro Cocaína: a rota caipira, da Editora Record.

DIREITA VOLVER – Em vez de mandado de busca coletivo deveria ser aplicado o art. 241 do CPP 6

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CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 241. Quando a própria autoridade policial ( Delegado de Polícia ) ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

Basta o STF – por meio de seus constitucionalistas – interpretar a CF de forma mais elástica, tal como faz com o uso de algemas, presunção de inocência, trânsito em julgado…etc.

MOSCA NA SOPA – Corregedoria de Santos instaura investigação para apurar denúncias sobre corrupção na Polícia Civil, mas contraventores continuam atuando sossegadamente no Guarujá, São Vicente e Praia Grande 68

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A Corregedoria-auxiliar da Polícia Civil de Santos investiga a série de graves denúncias publicadas pelo jornal  o Regional de Praia Grande acerca de pretensa corrupção na Baixada Santista, dando conta de um  suposto relacionamento de alguns policiais com contraventores que – há décadas – exploram jogos de azar na região,  especialmente casas de bingo e caça-níqueis.

A  série de reportagens do jornal  causou desgastes na  estrutura hierárquica da Polícia Civil, cabendo, agora,  ao órgão correcional apurar os fatos relatados pelo semanário em toda a sua extensão.

É certo que as denúncias  contam com certo  fundo de verdade e , também, um grande fundo de maldade.
Se conhece – pelas regras de experiência comum – as motivações das fontes sigilosas ( anônimas )  ; ressalvando-se que para a finalidade de informar jornalisticamente  o que importa é a verossimilhança do fatos e não os motivos do informante ( cagueta, delator, X9 ).
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Contudo, estranhamente, nas denúncias não se  fala da “polícia científica”   , ou seja, do SPTC – IC – Núcleo Pericias Criminalísticas Santos , tampouco sobre a corrupção na Polícia Militar;  como se a corrupção fosse um fenômeno recorrente apenas na Polícia Civil . 
Não é! 
Tanto que  se investiga o motivo de se ter criado no núcleo de Santos um setor especializado em jogos ilegais ; com a  exclusividade de periciar locais e máquinas eletrônicas , elaborando os respectivos laudos.
Desenvolvendo-se,  informalmente, naquele setor, até um serviço de inteligência responsável por catalogar todos os endereços dos estabelecimentos de jogatina.
Para quê?
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Tal fato até hoje intriga os delegados corregedores; sem que houvesse uma resposta administrativa para tal  exclusividade e especialização.
Contudo é certo que o MP processa policiais científicos  por vendas de laudos e restituição de noteiros ( componentes eletrônicos ) .
É certo , também, que policiais científicos delatavam locais para PMs da Força Tática e BAEP; depois faturavam em cima do trabalho dos policiais militares.
Não sem motivo o MP – em suas operações –  agora faz a imediata destruição dos equipamentos.

É fato , também, que  na Baixada dezenas de policiais militares foram presos e estão sendo processados por envolvimento com maquineiros e bicheiros

Verdadeiramente,  há duas modalidades de exploração de jogos, aquele que se faz em locais fechados ( verdadeiros cassinos ) e a exploração de rua ( bares e padarias ).
Com a  caguetagem dos interessados e  a repressão constante – por parte do GAECO do Ministério Público  aos locais fechados, com penalidades graves aos locadores dos imóveis, inclusive – a exploração de rua voltou a se fortalecer, especialmente nas cidades do Guarujá, São Vicente e Praia Grande.
Municípios com policiamento deficitário e de grande área periférica com centenas de pontos. Distantes da Corregedoria e do GAECO, diga-se !
Nestes as maquininhas – milhares – estão por todos os cantos; em quaisquer botecos e padarias de bairros.
Funcionam a pleno vapor depois das 18h00.
Muitos donos de bares e padarias ainda estão temerosos em colocar as máquinas para funcionar  durante o dia e preferem esperar a noite, quando a fiscalização municipal  e as operações policiais são praticamente inexistentes. 
Ainda assim, os chamados “maquineiros”  ( os mesmos de sempre ) como se diz na linguagem policialesca estão ” nadando de braçada”.
Uma maquinação diabólica que fatura milhões de reais!
Como se a polícia para eles não existisse.
Verdadeiramente,   ninguém mais  lhes incomoda!
Salvo uma ou outra  apreensão seletiva e providencial para inglês ver.
E como bem apontado na matéria acima de O Regional, a desfaçatez é verdadeiramente muito grande, pois  – blindados por ligações políticas – querem lucrar ilicitamente sem serem molestados e sem custos, ou seja, de graça!
Mas não apenas os maquineiros nadam de braçada, os bicheiros estão voando em “ar de brigadeiro”.
Descobriram  ( há muito já sabiam ) que a Polícia Civil  não mete medo em ninguém .
Mas de nada adiantou o GAECO  desmantelar a organização e requerer a  prisão do bicheiro Carlinhos Virtuoso…
Mataram uma mosca e vieram outras cinco em seu lugar!