Em crise, polícia só apura uma em cada dez ocorrências na Baixada Santista
Sob anonimato, agentes denunciam as condições de trabalho da Polícia Civil
A Delegacia de Praia Grande é um exemplo da grave crise que atinge a corporação. No ano de 2016, com pouco mais de 12 mil boletins de ocorrência registrados, apenas 1,2 mil foram investigados.
Sem revelar a identidade por temer represálias hierárquicas, um delegado de Santos afirma que só os casos de homicídio, acidentes de trânsito com vítima fatal, estupro, suicídio, flagrantes e aquilo que for de relevância à imprensa são investigados.
“As demais ocorrências são arquivadas e só apuradas se tiverem relação com outros crimes. Por exemplo: uma série de roubos em um mesmo bairro, em um curto período de tempo. E isso é um absurdo. Consta no Código de Processo Penal brasileiro que toda ação pública incondicionada deve ser apurada de ofício. Ou seja, imediatamente”, afirma a autoridade.
A carência de efetivo é tamanha que, em maio deste ano, o plantão noturno e dos finais de semana foram encerrados no 3º DP de Santos. O distrito abrange boa parte da orla, englobando os bairros da Ponta da Praia, Embaré, Aparecida, Estuário e um trecho do Macuco.
A situação só não é mais grave porque servidores públicos são cedidos pelas prefeituras para compor as equipes administrativas, mesmo sem treinamento.
“Isso ocorre em Praia Grande, São Vicente, Guarujá e mesmo em outras cidades. Os plantões noturnos no 7º DP de Santos, por exemplo, são feitos por um funcionário municipal, no atendimento ao público, e um escrivão. Não tem delegado. Por isso, dependendo do caso, as pessoas precisam se deslocar desse distrito, no Gonzaga, até a Central de Polícia Judiciária (CPJ), no Centro da Cidade”, completa o delegado.
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| Em 2016, empresa foi contratada por R$1,07 mi para restauro ao prédio central do Deinter-6 (Foto: Rogério Soares) |
Doações de borracheiros
Sempre com o pedido de só falar sob anonimato, outros servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) revelam que rotineiramente precisam resolver questões geradas pelo sucateamento vivido pela Polícia Civil.
“Sempre que o pneu de uma viatura fura, ou chega ao limite do uso, é preciso alguém passar numa borracharia e pedir a doação de algum pneu usado. Isso já aconteceu tantas vezes que me tornei amigo de uns borracheiros na Cidade”, revela um investigador.
E ele vai além: “A maioria das viaturas da Polícia Civil na Baixada Santista está com mais de 100 mil quilômetros rodados. Ou seja: são carros que já deram o que tinham que dar, que estão caindo aos pedaços e não passam por manutenção mecânica. Raros são os veículos em boas condições de uso”, acrescenta o policial.
Na camaradagem
Em muitas das entrevistas, A Tribuna ouviu dos policiais que a camaradagem que mantém as viaturas rodando é a mesma que permite consertos, reformas e melhorias estruturais nas delegacias da Baixada Santista.
“No ano passado um distrito de Santos passou por reforma e pintura. Mas, para conseguir isso, os funcionários foram até uma loja de materiais de construção pedir produtos”, afirma um dos agentes.
“Como havia algumas latas de tinta com as datas perto do vencimento e amassadas, que dificilmente seriam vendidas, o gerente concordou em doá-las ao DP. A mão de obra foi toda executada por um pedreiro, que era amigo de um outro funcionário da unidade. E é assim que a banda toca há alguns anos”, acrescenta ele.
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Funcionários utilizam próprio computador
Indispensáveis para o registro de boletins de ocorrência e consulta de bancos de dados, computadores e impressoras das delegacias da Baixada Santista e do Vale do Ribeira têm mais de dez anos de uso. Conforme o apurado pela reportagem, os equipamentos foram entregues pela Secretaria de Segurança Pública em 2005.
Daí a frequência com que policiais civis trabalhem com computadores e também impressoras adquiridos com dinheiro do próprio bolso. De acordo com uma das fontes entrevistadas, o sistema de informática está tão defasado que, há cerca de um ano, o atendimento ao público da Delegacia de São Vicente precisou ser totalmente deslocado para um dos distritos policiais que funcionam no Município.
“O sistema parou e travou todos os computadores. Os funcionários, junto com o público que recebia atendimento, foram todos para um o DP mais próximo. Imagina a demora que foi para atender essas pessoas”.
Comodismo
Um investigador que também atua em Santos faz coro a todos os problemas causados pelo deficit de profissionais nas delegacias e unidades especializadas do Deinter-6 (que atende os distritos e delegacias de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, até Bertioga, na Baixada Santista). No entanto, ele mesmo reconhece que há muito comodismo dentro da Polícia Civil.
“No meu ponto de vista, o que atrapalha a Civil são os policiais acomodados. Realmente, estamos longe de trabalhar com o número ideal de pessoas na equipe. Mas em relação ao suprimento, é preciso cobrar os responsáveis. Por se tratar de dinheiro público, as coisas não chegam de um dia para o outro. Mas, se houver planejamento e organização, não faltará munição, armamento ou pneu”.
Falta estrutura
Trabalhar na Central de Polícia Judiciária (CPJ), dentro do Palácio da Polícia, no Centro de Santos, é considerado um “pesadelo” para os policiais civis. E isso não é só por receio das péssimas condições estruturais do prédio em que ela funciona, mas pela falta de um conforto mínimo para as equipes plantonistas.
“Em todo o espaço físico da CPJ tem quatro aparelhos de ar-condicionado. Mas tem mais de seis meses que só dois funcionam. Ali não tem um bebedouro de água para quem vai registrar ocorrências. Os quatro computadores que deveriam estar conectados com as duas impressoras vivem quebrando. É impossível trabalhar naquele lugar sem levar um pendrive de casa”, desabafa um escrivão.
Sem pátio
O entorno do Palácio da Polícia se transformou em um cemitério de veículos quebrados: alguns são viaturas sem uso e outros, carros apreendidos. A situação agrava ainda mais o aparente estado de abandono que o edifício se encontra – com buracos nas paredes e uma estrutura de ferro montada para impedir que blocos de concreto se desprendam e atinjam pedestres.
“A Polícia Civil não tem convênio com um dos pátios municipais da região. Com isso, os carros que são apreendidos em operações e as viaturas com baixas para serem recolhidas ficam todas estacionadas nas vagas disponíveis nas ruas que cercam o prédio”, descreve um investigador entrevistado por A Tribuna.
Repasses à Polícia Civil são pífios
Conforme levantamento feito pela Consultoria, Pesquisa e Análise de Dados Amaral e Associados a pedido de A Tribuna, nos últimos oito anos o Governo do Estado investiu R$ 2.932.693.972 em segurança pública. Porém, nesse período, apenas 0,5% (R$ 14.678.431) foi destinado à Baixada Santista.
Se recebesse conforme a sua representatividade populacional no contexto estadual, a Região do Deinter-6 teria visto entrar nos seus cofres mais de R$ 104.338.944,00 ao longo desses últimos oito anos.
Com essa quantia certamente seria possível executar o financiamento de reformas em muitas instalações policiais da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.
Valores do ano
Em 2017, de janeiro até o início deste mês, R$ 138.660.257 foram aplicados na segurança pública pelo Governo Alckmin.
Para a região foram direcionados R$ 2.846.689. Isso representa apenas 2% do valor, segundo apurou o consultor Rodolfo Amaral.
Sindicato: mais 500 policiais, com urgência
Presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil de Santos e Região (Sinpolsan), Márcio Pino afirma que a região do Deinter-6 necessita, urgentemente, de pelo menos mais 500 policiais. Hoje, segundo ele, a corporação tem cerca de 1.500 servidores.
Ainda de acordo com Pino, existem 118 pedidos judiciais em andamento para reconhecimento de aposentadoria de escrivães, investigadores e delegados, entre outros.
“O número de policiais que temos à disposição é bem aquém das nossas necessidades. Tanto que 5% do quadro regional está afastado por problemas de saúde causados pela sobrecarga de trabalho. Precisamos de 500 novas contratações. Porém, outros 118 policiais podem se aposentar a qualquer momento”.
Do último concurso público, feito em 2013 com 600 vagas abertas, a Baixada Santista recebeu menos de 30 policiais. “E dessas centenas de aprovados ainda tem muita gente esperando para ser chamada, mas o Estado diz que não tem dinheiro para novas contratações. Com isso, delegacias sem delegado, como temos em Pedro de Toledo e Juquiá, por exemplo, é uma prática comum”, fala.
Estrutura zero
Representante da categoria, ele afirma que tem conhecimento dos esforços que os policiais fazem para conseguir trabalhar. “Pedir pneus usados em borracharias é absurdo. Mas pior do que isso é usá-los. A gente vê a quantidade de acidentes de trânsito que ocorrem. Porém, não dá pra recriminar o policial que faz isso”.
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| “Está errado o delegado ou o investigador-chefe ter de se preocupar com materiais que faltam. O certo era ter um administrador cuidando disso. Os policiais precisam se ocupar apenas com a operação”, diz Pino. (Foto: RS) |
Na visão de Pino, as condições de trabalho oferecidas aos policiais, principalmente naquilo que tange às estruturas físicas da unidades, são totalmente precárias.
“Nós já entramos com medidas judiciais e administrativas, mas não houve nenhuma melhora ou avanço por parte dos administradores. E o Palácio da Polícia é a maior prova disso. A verdade é que a vontade do Governo do Estado em arrumar essas coisas é zero”.
Recentemente, cerca de 50 fuzis foram entregues às unidades de Polícia Civil da Baixada Santista. Porém, o presidente do Sinpolsan diz que esse armamento ainda não está em uso por falta de treinamento. “Aqui primeiro se ganha o carro e depois se aprende a dirigir. Esses fuzis não estão em uso, porque o Estado não ofereceu curso de manuseio para a maioria dos policiais”.
Reestruturação já
Segundo o sindicalista, a instituição precisa passar por uma ampla reestruturação. Além da falta de reajuste salarial há quatro anos, para ele, é inadmissível que a Polícia Civil do maior estado do País tenha apenas 14 carreiras.
“Não pode continuar do jeito que está. A criminalidade quando se vê diante de um problema resolve de forma imediata. Já a Segurança do Estado, quando se vê diante de um problema, cria um grupo de trabalho, fala em grandes projetos, que nunca saem do papel. Ou seja: ficamos sempre no mesmo lugar”.
Estagnados
“Temos que reformar isso. Temos que fazer alguma coisa para otimizar e o sindicado está à disposição dos administradores. O que não pode é continuar do jeito que está. A criminalidade quando se vê diante de um problema resolve de forma imediata. Já a segurança do Estado, quando se vê diante de um problema, cria um grupo de trabalho, fala em grandes projetos que nunca saem do papel. Ou seja: ficamos sempre no mesmo lugar” Marcio Pino presidente do Sinpolsan.
Resposta
A Secretaria de Segurança Pública não autorizou a concessão de entrevista a A Tribunapelo diretor do Deinter-6, o delegado Gaetano Vergine. Enviou apenas uma nota oficial em que nega haver falta de recursos para o custeio das atividades da Polícia Civil na região.
“Desde o começo do ano, mais de R$18 milhões foram repassados aos cofres da Polícia Civil só para o custeio das unidades”.
Especificamente ao Deinter-6, que abrange a Baixada Santista e Vale do Ribeira, foram encaminhados, segundo a Pasta, R$909 mil para compra de materiais de consumo e prestação de serviço. Sobre efetivo, a nota afirma que o Estado “segue investindo no reforço e modernização do efetivo policial da região”.
Segundo a SSP, desde 2011, mais 201 policiais civis foram destacados para atuar por aqui e 174 novas viaturas entraram em operação, com investimento de R$11,6 milhões. A pasta informa, por fim, que 143 policiais civis estão em formação e irão reforçar o quadro em todo o Estado imediatamente após a conclusão do curso.
Bastidores
“Em uma ocasião recente, o contrato coma empresa de limpeza do distrito foi interrompido e ficamos sem faxineiros. Coube a nós, policiais, varrer e cuidar da limpeza do prédio por cerca de duas semanas”, afirma um escrivão em uma das unidades de São Vicente.
“O Governo não oferece verba para a manutenção das nossas armas. Se o policial não pagar por esse serviço corre o risco de ver a sua arma travar durante um confronto com criminosos. E olha que cada manutenção custa só R$ 50,00”, conta um delegado em um dos distritos de Santos.
“As operações feitas pela Polícia Civil todo final de mês são uma verdadeira gincana, com pontuação e tudo, cujo o objetivo é promover a concorrência entre os distritos e delegacias.Ganha quem faz mais apreensões de usuários de drogas, com pequenas porções de entorpecentes, e homens que devem pensão alimentícia. Além disso, passa a impressão para a sociedade que trabalhamos em apenas um dia do mês”, desabafa um investigador de Santos.
“A operação de combate a embriaguez ao volante em Santos é motivo de piada interna dentro da corporação, porque é realizada sempre nos mesmos endereços: Na Avenida Pinheiro Machado, no Marapé, e na Avenida São Francisco, no Centro da Cidade”, diz um delegado em uma das unidades de Polícia de Santos.
Mais uma vez, àquela minoria trabalhadora nossas desculpas.
Mas a maior ( para não dizer única ) verdade acima é a que aponta que o problema da Polícia Civil são os acomodados.
E o que mais há na Baixada é polícia acomodado, para não chamar de vagabundo, mesmo!
Grande parte não faz por merecer o “pequeno” salário de R$ 5.000,00 pra cima.
E a outra banda do pequeno salário de R$ 10.000,00 pra cima – pior ainda – continua apenas emprestando a rubrica e o cartão digital ( assinatura eletrônica; agora melhorou nem calos da caneta, aliás ).
Flit Paralisante 