O Brasil – apesar dos pesares – evolui para ser mais justo e integrativo – STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia 22

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STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia

Petra & Weid Advogados Associados, Advogado
Publicado por Petra & Weid Advogados Associados

Um tema recorrente foi decidido recentemente pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a possibilidade de alterar o nome social sem a alteração do sexo.

Nesses casos, de acordo com o STJ, faz-se necessária a intervenção do Poder Judiciário. A partir da decisão, deve ocorrer a averbação da determinação judicial no assentamento de nascimento original, proibida a inclusão da expressão “transexual”, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais.

No caso concreto, a requerente pediu a alteração do prenome e do gênero, para tanto, apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar a identificação social como mulher.

Os ministros decidiram que a cirurgia não pode ser um requisito para a modificação do nome social, até porque não são todos que almejam passar pelo procedimento cirúrgico, que possuem possibilidades financeiras e médicas.

A requerente também alegou que realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física a realidade psíquica. Isso gerou dissonância entre sua imagem e seu nome civil.

Os transexuais são pessoas que geralmente não se identificam com o seu sexo biológico, vivendo em desconexão psíquico-emocional.

Mesmo que a lei de registros publicos preveja o princípio da imutabilidade do nome, insta ressaltar que o prenome e o sobrenome estão longe de ser, atualmente, a principal forma de identificação do ser humano. Além disso, a mesma lei prevê a alteração no caso de situação vexatória ou de degradação social

O processo está em segredo de justiça.

Petra & Weid Advogados Associados, Advogado
Petra & Weid Advogados Associados
O Escritório Petra & Weid Advogados Associados prima pelo estabelecimento de uma relação mais próxima entre cliente e advogado, objetivando pessoalidade e dedicação individualizada a cada caso. Atuamos nas áreas trabalhista, cível, (família, sucessões, reais, contratos), consumidor, imobiliário, previdenciário, direitos da mulher, homoafetivos, direito à saúde, direitos reprodutivos, tributário e administrativo.

Um Comentário

  1. o nosso orgão máximo da ultima instancia do judiciário parece que não tem outros julgamentos mais importantes ….

    até o momento nenhum acusado da lava jato, condenado nas instancias inferiores foi julgado pelo referido…………

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  3. O Flit Paralisante nem parece mais um blog policial, isso aqui tá pior que Cartazes & Tirinhas LGBT. kkkkkkkkk

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  5. Senhores

    No Brasil tudo é as avessas mesmo, milhares morrem de fome, milhões sucubem na ignorância, a injustiça galopa montada em puro cavalo àrabe, e a justiça se preocupa e dá relevancia a uma causa de importância pessoal. Não sei do sofrimento pessoal do querelante, mas sei do sofrimento de pessoas famintas de pão, saber e justiça.
    Várias demandas, aguardam décadas pela apreciação, mas isso é evidente, não movimenta a mídia de esquerda.
    Temos uma DEMOCRACIA invertida, aqui não prevalece o interesse da maioria.
    Penso eu, que esta ênfase, para vários assuntos que beneficiam apenas minorias é uma cortina de fumaça, a midia faz estardalhaço, ocupa o espaço das REAIS NECESSIDADES E ANSEIOS DO POVO.
    Mascaram as maracutaias da classe dominante, e antes que me esqueça, POR ENQUANTO NO BRASIL NÃO HÁ PARTIDO AUTÊNTICO DE DIREITA, há individuos com pensamentos conservadores.
    Ser

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  6. continuação
    Seremos realmente evoluidos, quando uma criança não for mais desnutrido, ou sucubir por falta de alimento, no dia que os idosos pobres, tiverem um local digno que os abrigue, no dia que tratarmos o cidadão e o delinquente com a proporcionalidade de suas ações. Quando um menino concluir o ensino fundamental sabendo realmente ler e escrever, quando o Estado não efetuar confisco disfarçado de imposto e nada retornar ao contribuinte.Enquanto isso, só FUMAÇA e haja olho de gente tonta para arder!

    é o que penso

    C.A.

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  7. Guerra:
    Vc que é de São Vicente…
    Qual a possibilidade REAL do Márcio França ser candidato ao Governo de SP.
    O quê vc diz dele?!

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    • Jamiro,

      É o sonho da vida dele ser governador de São Paulo.
      Sem dúvida alguma, um grande político! Agregador por excelência.
      Mas ninguém é unanimidade, aqui em São Vicente possui muitos desafetos mais por conta da inveja do que por qualquer motivo real.
      Aqui ( em São Vicente ) é o seguinte – tal como a polícia, se você teve o mérito de subir da sarjeta para o meio-fio os ressentidos passam a te chamar de bicha, ladrão , maconheiro, cheirador , corno e tudo mais. Como ele de um simples oficial de justiça chegou a vice-governador , imagine como não é queimado pelos conterrâneos. Enquanto ele foi prefeito o funcionalismo municipal obteve melhorias, depois dele tudo foi pro ralo.

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  8. SR. Jamiro !, ME DESCULPE, MAIS ANTES DE EVENTUAL RESPOSTA DO DR. DO SITE, CUIDADO COM O “VAMPIRO DA MOÓCA”, ESSA TRANQUEIRA ESTÁ LOUCA PARA ACABAR DE EXTERMINAR COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SP, PRINCIPALMENTE DA P.C. SE O SENHOR NÃO SE LEMBRA, ESSE DESGOVERNADOR CHUCHU, QUANDO O VAMPIRO ERA GOVERNADOR, FOI SECRETÁRIO DO DITO CUJO. EM RESUMO SÃO FARINHA DO MESMO SACO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

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  12. COMO FICA ISSO NO CASO DE UMA APOSENTADORIA JÁ QUE A PESSOA NASCEU COM UM SEXO E NO DECORRER DA SUA JORNADA DE TRABALHO MUDA DE HOMEM PARA MULHER OU VICE VERSA?

    PARA OS MILITARES SABEMOS QUE NADA IRÁ MUDAR NESSE CASO POR JÁ SEREM PRIVILEGIADOS NA QUESTÃO DE APOSENTADORIA!

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  13. Sou totalmente alinhado com o titulo.
    Se o cara não faz mal a ninguém, deixa fazer o que bem entender.
    A satisfação da escolha de seu nome e um grande alivio para a pessoa, deixando-a em paz consigo.
    …
    Muitas crianças adotadas por casais homossexuais e com acompanhamento psicológico tem evolução normal como as demais.
    Opção sexual dos pais não influencia em nada no desenvolvimento da criança.
    O que importa e o ser humano. Tem muito hetero que não tem o caráter e honestidade de vários travestis.

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  14. …

    FLIT PARALISANTE (28/10/2017 às 14:44)

    “…se você teve o mérito de subir da sarjeta para o meio-fio os ressentidos passam a te chamar de bicha, ladrão , maconheiro, cheirador , corno e tudo mais. …”

    O primeiro estágio do marxismo: Inveja c/c mentira

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  15. …

    Um dos maiores problemas da humanidade é deixar que políticos decidam sobre a vida privada.

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  16. Quer saber?
    Em tempos de Inteligência Artificial, o predomínio de sistemas de algoritmos, bem como de unificação dos registros civis e documentos em torno do CPF (ênfase à expertise da RFB), a imutabilidade do gênero deixa de ser problema social ou de insegurança.
    Em breve haverá a isonomia previdenciária e não haverá distinções entre homens e mulheres, porque todos deverão cumprir tempos iguais, conforme o padrão hoje masculino.
    Ontem ouvia um programa do Paulo Lima (revista Trip) entrewvistando a Bruna Lombardi, e não sei se por causa da minha atenção mais concentrada, “sensibilidade” ou porque encarei aquilo com o verdade atual, mas concordei quando ele disse que as novas gerações querem livre acesso a rodas as possibilidades da vida. Isso é coerente com outras afirmações recentes de outras pessoas. Por exemplo: os atuais jovens não se prendem a um mesmo emprego, ao contrário das antigas, que desejavam iniciar e aposentar na mesma firma.
    Como ninguém mais vai conseguir se esconder, desde que tenha um simples smartphone…

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  19. …

    CA

    Fiquei preocupado com a carreira da juíza. Capaz de alguém querer processar a coitada por sei lá o quê.

    Mas o vídeo mostra o problema que é a interferência do governo na vida privada.

    Se o Laerte quer se sentir como se fosse mulher, se o muçulmano casa com a noiva ainda na barriga da mãe, ou se a mulher quer ter relações sexuais com o cachorro dela, sinceramente, não quero nem saber. Pode ser preguiça mental, mas eu sou daqueles “não julgarás”. Além disso, o combate contra a família começou há muito tempo, com o divórcio e a desvalorização da virgindade.

    O problema é o governo querer impor qualquer ideologia, principalmente às crianças contra a decisão dos pais. Até na questão do banheiro, quando os pais foram consultados?

    Lembrei daquele vídeo da “professora” passando batom à força num menino, mesmo com ele tentando fugir, chorando.

    Assim como o governo não pode interferir com as religiões, não pode também agir sobre a sexualidade das pessoas, nem contra, nem a favor.

    Segundo a Regina Navarro, o que a juíza chama de poligamia, deveria ser nomeado de poliamor. E a história é tão complicada que eu até me perdi.

    Agora, aquela história de acordar ser tudo gênero, -homem, mulher, árvore e cavalo- foi bem engraçado.

    #EstadoMinimo
    #HomeSchooling
    #PorteDeArma

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  20. Senhor Exescravão

    Tudo isso abordado no filme, não passa de mera enxada no enredo da leira comunista.

    C.A.

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  21. Justiça social é saúde, educação e segurança gratuitas e de qualidade. O resto é balela.

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