Arquivo diário: 25/10/2017

A atuação do governo de São Paulo para o desmonte ou decomposição institucional da Polícia Civil…( Com a palavra o Dr. Geraldo Alckmin ) 117

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A atuação governamental para o desmonte ou decomposição institucional da Polícia Civil.

escrito por :  Dr. amigo da Brigadeiro Tobias 9º andar .

Como assíduo leitor e colaborador deste blog, o mais conhecido espaço virtual sobre matérias de interesse policial, causou-me estranheza não ter havido repercussão e/ou qualquer comentário sobre a bem elaborada matéria jornalística veiculada no programa Fantástico do último domingo (22/10/2017).

Para minha surpresa, a reportagem foi transparente no sentido de apresentar de forma cristalina o real estado de decomposição institucional em que se encontra a Polícia Civil em todo o Brasil.

Surpresa houve nas infelizes manifestações do governador e do secretário da segurança pública de São Paulo em relação ao fiel retrato de desmonte da Polícia Civil.

Em relação ao governador, ao dizer que: “cidades de 1000 habitantes não precisam de delegados, pois não tem nada para fazer e o delegado só vai pescar” fez uma manifestação que, além de infeliz, retrata seu pensamento retrógrado e a mais completa falta de visão de estadista, o que corrobora com a dúvida popular em tê-lo em Brasília conduzindo os destinos da nação. Vivenciamos uma síndrome de insegurança pública por todo o território nacional. O fenômeno da interiorização da criminalidade foi objeto de criterioso estudo e anunciado pelo Dr. Túlio Kahn, há uma década, ainda quando prestava assessoria técnica na SSP numa das gestões do atual governador. As pequenas cidades da região metropolitana de são paulo e do interior paulista, há tempos deixaram de ser verdadeiras ilhas de tranquilidade e sossego e se transformaram em alvos recorrentes de quadrilhas bem armadas dedicadas à explosão de caixas eletrônicos e roubos a bancos. Não são apenas as cidades pequenas Sr. Governador, recentemente em Araçatuba, metrópole regional do interior, uma quadrilha se apossou da cidade não dominando apenas um destacamento policial, mas sim, mantendo acuado no próprio quartel a base de saraivadas de tiros de fuzil, todo o efetivo de um COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR, saqueando as agências bancárias locais.

Não menos infeliz foi a manifestação do Sr. Secretário da SSP. Inicialmente, cumpre esclarecer que dezenas, quiça, centenas de delegacias de polícia das cidades da grande são paulo e do interior, só estão de portas abertas, graças ao espírito público de seus prefeitos, no sentido de emprestar funcionários pagos pelos cofres municipais para realizar serviços próprios do Estado que não disponibiliza os recursos humanos mínimos para que isso aconteça. O Secretário ao dizer que não há qualquer risco em ter pessoas estranhas aos quadros policiais trabalhando numa delegacia, falta com a verdade, e manifesta seu total desconhecimento sobre o programa de registro digital de ocorrências. Qualquer pessoa cadastrada no sistema para registrar ocorrências policiais, automaticamente, terá acesso aos bancos de dados criminal e civil do IIRGD, a base de dados do Detran e a base de dados do próprio RDO (Registro Digital de Ocorrências). Sr. Secretário, o usuário do programa pode ter acesso a informações processuais sigilosas, a informações sobre o estado das pessoas. Isso não representa perigo? Mormente quando referido usuário não tem qualquer comprometimento com a instituição onde está prestando serviço, sabendo que seus atos não estarão sujeitos à Lei Orgânica, nem tampouco ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado?

Complementando sua participação desastrosa na entrevista, o Sr.Secretário disse que o delegado para responder por mais de uma unidade policial recebe como compensação uma gratificação e que, embora a acumulação seja voluntária, existe uma disputa para acumular titularidades.

Pergunto ao Sr. Secretário: Um delegado que tem como única fonte de renda seu salário na polícia, a grande maioria dos delegados de polícia do interior e dos plantões das delegacias da capital e da grande são paulo se enquandram nessa situação, com 4 anos sem qualquer recomposição salarial e tendo, como única opção para que sua renda acorra as despesas pessoais e familiares, a possibilidade de disputar o acúmulo de titularidade, mesmo que isso represente comprometimento para sua saúde, vida social e familiar, não disputaria? É a mesma coisa que ter um jacaré confinado num lago por meses sem alimentação e jogar um pedaço de carniça, será que ele comeria?

O GAT não passou de mais um engodo deste governo aos policiais. Foi a forma encontrada para dar um pequeno aumento a alguns policiais em detrimento de todos os demais e dos aposentados que, diga-se de passagem, estão largados a própria sorte. Só alcança os delegados, excluindo os demais policiais civis sujeitos as mesmas condições de trabalho. Não incorpora, não é um salário a mais como no Ministério Público nos casos de acúmulo de comarca, mas sim uma referência. E como o Sr. Secretário falou, é objeto de disputa, dando margem a injustiças nos critérios subjetivos estabelecidos para sua atribuição, sendo indevidamente utilizado como forma de agradar apenas os apaniguados.

Nossa Polícia Civil só voltou a respirar no corrente ano, graças a manifestação do então Delegado Geral Adjunto dando conta da situação de miséria em que nos encontravamos. Como o fato ganhou grande repercussão na mídia, o governo, do dia para a noite, arrumou uma verba suplementar para a aquisição do mínimo necessário para que a polícia continuasse funcionando.

Governador e Secretário da Segurança Pública só lembram da Polícia Civil na composição da mesa para a concorrida entrevista coletiva à imprensa sobre uma bem sucedida investigação policial que culminou com a prisão ou morte de perigosos marginais. Isso para colher os bonus políticos do fato, depois fazem questão de esquecer que ela existe.

Por essas e por outras, ultimamente, só entra e permanece na polícia, quem não conseguiu nada melhor. Boa parte daqueles que poderiam se aposentar nela permanecem, logicamente, por motivos nem um pouco republicanos.

É isso aí. Fica consignado o meu protesto.

dgp

DEPA – “delegacia” eletrônica de proteção animal: MAIS UMA ENGANAÇÃO À POPULAÇÃO 20

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Dr Flit, gostaria de expor um pequeno absurdo da Polícia Civil de SP que sequer está sendo notado mas certamente está prejudicando muitos setores de investigações por todo o Estado.
Estou investigador-chefe de uma delegacia sucateada do interior, com uma equipe ridiculamente insuficiente para lidar com uma cidade pouco violenta porém cheia de traficantes, favelas e “encheções de saco” do TJ e do MP. E agora também tenho que lidar com uma invenção ridícula da Administração: a tal da DEPA, a “delegacia” eletrônica de proteção animal. “Delegacia” é entre aspas mesmo, pois ELA NÃO EXISTE! A tal da DEPA aparentemente é uma caixa de email que coleta as denúncias da população e um software que faz o controle do cumprimento delas. E quem cumpre a investigação das denúncias? A delegacia da área! Assim como as denúncias anônimas do 181.
Ou seja, a Administração criou uma fachada para agradar um nicho da população sem existir qualquer recurso material para isso, integração com os órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses, ou mesmo qualquer diretriz operacional. É nada mais que um sistema para encaminhar denúncias via delegacia seccional e IMPOR PRAZO DE DEZ DIAS para o cumprimento.
É claro que somos aqui totalmente a favor da proteção aos animais e da cooperação da população que denuncia crimes… mas é UM ACINTE que a SSP-SP tenha criado um software sem existir qualquer equipe operacional ou recurso técnico e chamado de “delegacia”. Para um estabelecimento ser uma delegacia de verdade não basta ter um delegado lendo e despachando. ISSO É UMA ENGANAÇÃO À POPULAÇÃO. E claro, as delegacias do interior não têm condições de investigar as denúncias em tão reduzido prazo devido a insuficiência de viaturas e equipe. Vamos ter que atrasar nossas já atrasadas O.S. e denúncias de tráfico para não respondermos na corregedoria por mais esse engodo ao povo paulista.

por: ZERO UM

Advogada usava o cargo de presidente da subseção de Osasco para extorquir político do PSDB…( Salvo flagrante, tem que ser muito profissional para se tomar dinheiro de político profissional ) 16

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Presidente da OAB de Osasco é presa suspeita de tentar extorquir dinheiro de vereador

Wanderley Preite Sobrinho

Colaboração para o UOL

  • Libânia Aparecida foi presa recebendo envelope com dinheiro da extorsão

    Libânia Aparecida foi presa recebendo envelope com dinheiro da extorsão

Presidente da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva foi presa na noite desta terça-feira (24) pela Polícia Civil de São Roque, na Grande São Paulo. Ela é suspeita de tentar extorquir dinheiro do presidente da Câmara Municipal de Osasco, Elissandro Lindoso (PSDB). Libânia foi detida em flagrante em um restaurante recebendo um envelope da extorsão.

A assessoria de imprensa do vereador afirmou ao UOL que o próprio Lindoso entregou a quantia exigida pela advogada para que seu marido deixasse de lhe pedir cargos e dinheiro.

A pressão teria começado depois que a presidente da OAB questionou a licitação para aluguel de veículos a parlamentares e pediu seu cancelamento. A intenção de Lindoso de alugar um novo imóvel para a Câmara também foi alvo de questionamento.

Ainda de acordo com os assessores do presidente, o vereador combinou o flagrante com a Polícia Civil de São Roque, onde fica o restaurante, na altura do km 53 da rodovia Castello Branco. Libânia foi levada para o Fórum de Sorocaba, onde se defenderá em uma audiência de custódia, informou a Polícia Civil.

Procurada, a OAB de Osasco confirmou a prisão, mas não soube informar em quais circunstâncias. Ao UOL, a entidade comunicou que seus diretores se trancaram em reunião para discutir o caso, que será tratado posteriormente em comunicado oficial.

Licitação

Segundo a OAB, sua Comissão de Assuntos Legislativos pediu à Câmara explicações para o aluguel de 15 Carros com motorista particular. O valor anual ficaria de mais de R$ 2 milhões, que, segundo a entidade, “daria para comprar 50 veículos zero quilômetro no valor de R$ 40 mil cada um”.

Essa não é a primeira vez que Libânia vira notícia. Em fevereiro de 2014, o Conselho Secional da OAB de São Paulo afastou a diretoria da subseção de Osasco por 60 dias em razão de desentendimentos entre ela e o então vice-presidente da entidade, Antônio Carlos Fernandes.

Orientador da Direita Xing Ling ( formada por gente sem bom patrimônio e sem boa cultura ) é condenado por suas cusparadas mentais contra o cartunista Laerte…( R$ 100.000,00 é pouco para esse formador de bestas ) 40

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EXAGERO NA CRÍTICA

Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan devem indenizar cartunista Laerte, decide TJ-SP

Por Thiago Crepaldi

Por desbordar da crítica objetiva ao seu trabalho, o jornalista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan deverão indenizar a cartunista Laerte Coutinho em R$ 100 mil. A decisão, que confirma entendimento da primeira instância, foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de apelação nesta terça-feira (24/10).

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que as críticas do jornalista apresentadas tanto na sua coluna na Veja quanto em sua fala na Jovem Pan ofenderam a honra da cartunista, transexual assumida.

A decisão de primeiro grau foi tomada pelo juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, para quem houve evidente excesso de Azevedo ao chamar Laerte de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica”.

No recurso de apelação de Azevedo, os advogados afirmaram preliminarmente que faltaria interesse de agir da autora, já que, após as críticas recebidas, teria divulgado o artigo do réu e, além disso, feito referências jocosas ao ocorrido. Sustentaram ainda que Laerte sempre veiculou charges a respeito de sua intimidade, com críticas políticas a heterossexuais, tendo se envolvido, inclusive, em episódios polêmicos, quando pretendia utilizar o banheiro feminino.

Também criticaram a charge que deu origem ao processo, feita por Laerte para o jornal Folha de S.Paulo, que “comparava manifestantes a favor do impeachment a criminosos responsáveis por chacina na cidade”. Alternativamente, pediram a redução do valor da condenação. Alegaram também que a sentença deixou de considerar o contexto político à época das publicações, que retrataram apenas o conflito ideológico existente.

A charge de Laerte publicada no jornal Folha de S.Paulo que deu origem à discussão com Reinaldo Azevedo e ao processo na Justiça. Reprodução/Folha de S.Paulo 

Relator do recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi não concordou com os argumentos dos apelantes e disse que os comentários extrapolaram o objeto da crítica. “Se a charge veiculada tinha conteúdo forte, que suscitava críticas, de acordo com o perfil rotineiramente sustentado pela autora, a crítica feita pelo réu deveria se voltar exclusivamente para a charge, e não para a pessoa da cartunista, como ocorreu.”

“Vê-se que a crítica se voltou à pessoa de Laerte, como transgênero, e não à charge, o que, evidentemente, confirmou o ato ilícito cometido. A crítica foi, portanto, pessoal e representou ofensa à honra”, concluiu Garbi. Ele diz que o exercício da plena liberdade de imprensa, previsto na Constituição, não pode violar direitos fundamentais igualmente estabelecidos na Constituição.

O desembargador ainda justificou o valor da indenização, que entendeu proporcional ao dano causado com a divulgação em dois conhecidos veículos do país. “O valor da reparação (R$ 100.000,00) arbitrado na sentença guarda relação com a ofensa cometida e também com a significativa repercussão que o artigo do réu recebeu, veiculado que foi em dois canais de significativa audiência Rádio Jovem Pan e Revista Veja. Não se justifica, assim, o pedido de redução da indenização”, afirmou. Ele foi acompanhado pelos colegas João Saletti e J.B. Paula Lima.

Sustentação para a história
Na defesa da cartunista Laerte, trabalhou a advogada transexual Márcia Rocha. Segundo ela, é a primeira vez na história do TJ-SP que os desembargadores escutam a sustentação de um advogado transexual. Márcia também é a primeira advogada do país que teve seu nome social alterado na inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 1125312-38.2015.8.26.0100

A propósito da condenação desse verdadeiro arauto de todo o lixo moral e intelectual de São Paulo conhecido como Reinaldo Azevedo que alimenta a Direita formada por quem ganha menos de R$ 5.000,00 por mês : “Cis e trans e o grupo LGBT: As diferenças entre sexualidade e identidade de gênero” 6

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Cis e trans e o grupo LGBT: As diferenças entre sexualidade e identidade de gênero

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Por Daniela Andrade*, Biscate Convidada

O que é cis ou cisgênero? Do latim, cis significa “do mesmo lado”. Cisgênero é um homem que nasceu com pênis e se expressa socialmente como homem (expressão de gênero), é decodificado socialmente como homem (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para um homem, e reconhece-se como homem (identidade de gênero), logo, é um homem (gênero).

Cisgênera é uma mulher que nasceu com vagina/vulva e se expressa socialmente como mulher (expressão de gênero), é decodificada socialmente como mulher (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para uma mulher, e reconhece-se como mulher (identidade de gênero), logo, é uma mulher (gênero).

Ao passo que transgênero é o contrário disso. Ou seja, são pessoas que apesar de terem nascido com pênis podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com um pênis e, logo, foi compulsoriamente designado como homem. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter um pênis, foge ao conceito de homem.

Assim como transgêneros são pessoas que apesar de terem nascido com vagina/vulva podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com uma vagina/vuvla e, logo, foi compulsoriamente designada como mulher. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter uma vagina/vulva, foge ao conceito de mulher.

Dentro do grupo das pessoas transgêneras há as pessoas travestis, transexuais, crossdressers, agêneras, bigêneras, genderfuck, e tantas outras classificações.

As definições não devem ser engessadas e nem limitar identidades, de forma que, a melhor definição para uma pessoa é aquela que ela própria lhe dá. De toda forma, é importante pensar nessas definições para que não se corra o risco de se achar que a palavra GAY dá conta de todas as identidades dentro do arco da diversidade identitária. Como uma palavra que diz respeito a uma pessoa que possui ORIENTAÇÃO SEXUAL diversa daquela legitimada socialmente vai refletir na identificação de pessoas que podem inclusive serem héteros? Ou seja, identidade de gênero (o gênero com o qual me identifico) NADA TEM A VER com orientação sexual (o gênero pelo qual me atraio). Uma pessoa pode ser travesti ou transexual e ser hétero, homo, bi, assexual (…), assim como acontece com todo o restante das pessoas que estão dentro do grupo dos transgêneros. De forma que não, a palavra GAY não reflete todo o grupo, outrossim, inclusive há mulheres lésbicas que ressaltam que o termo lésbica é a palavra que denomina politicamente o grupo das mulheres homossexuais, não a palavra gay.

Veja, não se trata apenas de meras diferenças conceituais ou meras palavras diferentes pelo que se está lutando.
Estamos lutando pela visibilidade das reivindicações das pessoas transgêneras que é bastante diversa das pessoas gays cis, ainda que estejam unidas por conta da discriminação que sofrem socialmente, em maior ou menos grau pra esse ou aquele grupo.

Quando se diz que a luta LGBT é a luta gay, que o movimento LGBT é o movimento gay, é importante ressaltar que pautas especificamente gays não atingem diretamente as pessoas transgêneras, uma vez que nem todas as pessoas transgêneras são gays. Vejamos, pelo que, de forma geral, escuta-se quando se ouve falar nas reivindicações do grupo LGBT:

– parada GAY
– movimento GAY
– orgulho GAY
– HOMOfobia
– casamento GAY
– adoção por GAYS
– família HOMOparental
– direitos HOMOafetivos

Pois bem, poderíamos perguntar, as pessoas gays passam pelas seguintes agressões?:

– ter o nome desrespeitado cotidianamente

– ter o gênero deslegitimado o tempo todo

– precisar evadir-se da escola dado o grau de agressões verbais e desrespeito INCLUSIVE vindas de professores e gestores escolares que insistem em não respeitar o nome social e o gênero da pessoa

– possuem o acesso ao banheiro barrado

– seus documentos não correspondem com aquilo que você é (nome e gênero)

– possuem sua identidade questionada frequentemente por todos aqueles que necessitam identificá-lo por meio dos seus documentos

– sua identidade é vista como patologia pelo consenso científico e faz parte do DSM (Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtornos Mentais) e do CID (Catálogo Internacional de Doenças), bem como pela OMS (Organização Mundial de Saúde)

– possuem os genitais questionados frequentemente por estranhos? (você operou? você tem pênis ou vagina?)

– acham que você é mais ou menos homem de acordo com o número de cirurgias que você fez

– você necessita de laudos e ofícios de médicos de diversas especialidades para que acreditem que você é o que você diz ser

– possuem enorme dificuldade de encontrar profissional habilitado para receitar hormônios próprios para o seu organismo (lembrando que os hormônios não foram feitos pensando nas pessoas trans* e a bula dos mesmos não corresponde àquilo que acontece dentro do corpo trans*)

– possuem o corpo identificado como “corpo errado” por toda a população (fulano nasceu no “corpo errado”, como se só o corpo cis fosse o corpo certo)

– sua identidade é vista como fetiche pela maioria esmagadora das demais pessoas

– esperam durante décadas para conseguirem fazer uma cirurgia de transgenitalização, algo que lhe custa enorme sofrimento psíquico e muitas vezes suicídio

– sua identidade está dentro das mais altas taxas de suicídio e assassinatos mundiais

– contratos de empréstimo ou locação de imóveis são negados com muita frequência por conta da sua expressão/papel/identidade de gênero

– o mercado de trabalho associa sua identidade à marginalidade, ao crime e portanto, é extraordinariamente difícil encontrar um emprego

– sua identidade é vista como habilitada para ocupar apenas trabalhos dentro da prostituição ou em salões de beleza

– a necessidade que você tem de fazer cirurgias (como transgenitalização, mamoplastia masculinizadora, mamoplastia de aumento, remoção de útero e ovários, feminilização facial…) é vista como capricho, sem sentido, e há um total descaso com isso por parte do governo

– você precisa viajar quilômetros ou pagar do próprio bolso para obter atendimento médico especializado para o seu caso

E tantas outras agressões, bem, parece que os gays cis não passam por esse tipo de coisa, de forma que não dá pra dizer que todo mundo dentro do grupo LGBT é gay e que a pauta desse grupo é a pauta gay, pois não, não é.

Assim, há de se fazer distinção clara entre homofobia (preconceito por conta da orientação sexual) de transfobia (por conta da identidade de gênero), já que inclusive a raiz da palavra HOMOfobia reduz-se ao seu radical HOMO que quer dizer igual, quando as pessoas transgêneras são as diferentes do estipulado adequado no que tange à expressão/papel/identidade de gênero. É uma distinção que deve ser feita inclusive pra se visibilizar as agressões específicas sofridas pelas pessoas transgêneras a fim de se trazer para o debate essa problemática e se encontrar caminhos para resolvê-la.

Quando uma pessoa transgêneras têm nome e gênero desrespeitados, ela está sofrendo de transfobia e não homofobia. Como costuma brincar o ativista e transhomem João W Nery: eu sou um transhomem hétero, eu sofro por conta da transfobia, não homofobia. Ou: vemos o tempo todo as pessoas falando das famílias homoparentais, mas e as transparentais ninguém diz, dos relacionamentos homoafetivos, mas e os transafetivos? As pessoas trans também constroem famílias e se relacionam.

Frequentemente vemos pessoas dizendo que aceitam e não têm nenhum problema com os gays, mas que travesti/trans já é algo demais, ou que ainda que aceitem os gays, travesti/trans não dá para aceitar. O que seria isso senão uma demonstração explícita de transfobia?

E, ainda que se diga que são conceitos muito novos, muito difíceis e que a sociedade não vai entender, todas essas desculpas não passam de mote para continuar a invisibilizar as demandas da população trans*, que são expressivas, urgentes e diversas daquelas da população gay cis, ainda que, novamente, todas essas identidades tenham uma luta em comum que é contra a heteronormatividade (que aprisiona as pessoas dentro de um comportamento heterossexual, visto socialmente como o correto) e a cisnormatividade (que aprisiona as pessoas dentro de aspectos cis/cisgêneros, vistos socialmente como o correto).

daniela andrade*Daniela Andrade é uma mulher transexual, membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Osasco, diretora do Fórum da Juventude Paulista LGBT, Diretora da Liga Humanista Secular, que luta ansiosamente por um presente e um futuro mais digno às todas as pessoas que ousaram identificar-se tal e qual o são, independente daquilo que a sociedade sacramentou como certo e errado. Não acredito no certo e o errado, há muito mais cores entre o cinza e o branco do que pode supor toda a limitação hétero-cis-normatizante que a sociedade engendrou.