O órgão não colocou o R7 em contato com os citados. A reportagem não conseguiu localizar os sócios da empresa Construworld LTDA.
Em carta enviada à Corregedoria da Polícia Militar em 20 de maio, o ex-tenente-coronel da reserva José Afonso Adriano Filho sugere que 19 oficiais do comando da PM paulista, entre eles o ex-comandante da corporação e atual deputado estadual coronel Álvaro Camilo, estão envolvidos no caso de corrupção que pode ter desviado, segundo denúncia do Ministério Público, mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos e o levou à prisão em março deste ano.
Adriano, que está negociando uma delação premiada, solicita a abertura de inquérito contra os oficiais, e reclama de parcialidade do órgão. Na carta, ele fala em reformas de apartamento, mimos a policiais e compra de viaturas incompletas. Por conta da tentativa de delação do ex-coronel, o caso vem sendo chamado de Lava Jato da PM nos bastidores.
“Verifica-se que esta Corregedoria apura com rigor os fatos ocorridos no DSA-CG [Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral], porém com total parcialidade, tendo em vista que muito embora tenha conhecimento da participação e conhecimento de outros oficiais superiores, sequer (sic) foram ouvidos, limitando-se a investigar com rigor extremo o denunciante”, diz o documento obtido na íntegra pelo R7.
Adriano era oficial da PM até 16 de agosto deste ano, quando foi julgado pelo TJM (Tribunal de Justiça Militar), que afirma que o oficial teve seu posto de tenente-coronel cassado, assim como seu salário mensal — R$ 15.766,70 — e pensão como reservista. Segundo o TJM, ele ainda foi expulso da corporação junto com a decisão.
O R7 entrou em contato com os advogados do tenente-coronel, que não responderam até a publicação desta reportagem.
O PM teve seu pedido de Habeas Corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última quarta (27), que cita o relatório da promotoria. Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas defende a prisão preventiva de Adriano afirmando que mesmo com o passaporte retido, o policial poderia fugir a um país membro do Mercosul.
A decisão também afirma que Adriano ameaçou um parceiro, exigindo “ficar calado, pois estaria mexendo com peixe grande”.
Questionado, o MP confirma o interesse de fazer um acordo de delação premiada, e afirma que “no momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”.
207 crimes
De acordo a denúncia, de 10 de abril de 2017, o esquema teve início em meados de 2005, quando a empresa Construworld LTDA foi contratada para um serviço de reparo no lago de carpas do quartel do Comando-Geral, na região da Luz, em São Paulo.
A empresa de materiais de construção é acusada de ser o ralo por onde escoou dinheiro público através de licitações fraudulentas entre 2005 e 2012.
O relato diz que em “determinado momento” de 2006, o tenente-coronel comprou a construtora por R$ 5.000. O acordo, no entanto, foi verbal, e Adriano nunca figurou entre os sócios da empresa na Junta Comercial de São Paulo.
A partir deste momento, de acordo com a denúncia do MP, o PM assumiu o controle da empresa de materiais de construção e “fazia com que a Construworld celebrasse contratos de fornecimento de serviços à Polícia Militar. Estes contratos ocorriam, por vezes, através de dispensas (irregulares) de licitações. Em outras ocasiões, havia a concorrência com outras empresas, mas os resultados eram manipulados para que a Construworld fosse vencedora. No entanto, tudo era fraude para o desvio de dinheiro (…) tudo era ‘fachada’, simulação para desviar o dinheiro da Administração Militar em proveito do tenente-coronel Adriano e dos comparsas dele, sem que houvesse a prestação dos serviços ou o emprego de materiais nas formas como estavam nos editais e nos contratos.”
Segundo as investigações do Inquérito Policial Militar, os valores dos contratos de serviços e materiais não prestados somam R$ 7.164.973,57 (mais de sete milhões). O dinheiro seria recebido por Adriano na conta bancária da Construworld. A empresa fechou as portas em dezembro de 2012.
A denúncia no MP calcula que o prejuízo com a fraude ultrapasse R$ 300 milhões.
Reforma em apartamento
Na carta à Corregedoria obtida pelo R7, o PM afirma não ser o único beneficiário dos desvios, e cita 18 coronéis — o posto mais alto da PM — e um major da PM. Em forma de perguntas, ele sugere possíveis irregularidade nas quais os oficiais estariam envolvidos.
Entre os citados pelo ex-PM está o coronel da reserva Álvaro Batista Camilo. Mais conhecido como deputado estadual coronel Camilo (PSD), Camilo foi comandante-geral da PM entre março de 2009 e abril de 2012. Segundo o relato de Adriano, Camilo teria utilizado policiais militares e recursos públicos para reformar o apartamento de seu filho Adriano Camilo.
O PM ainda sugere que a Corregedoria questione coronel Camilo sobre a suposta determinação de internar o filho em uma clínica de reabilitação utilizando recursos públicos.
Assim como a todos os citados, Adriano questiona ainda se Camilo recebeu cheque ou dinheiro em espécie para custear “despesas diversas”.
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado estadual diz que “a alegação sobre sua pessoa é completamente infundada, provavelmente motivada por vingança, tendo em vista que ele, como Comandante-Geral, tomou conhecimento da denúncia e determinou imediatamente apuração, e o afastou das atribuições e o transferiu de unidade. Esta atitude culminou na perda de posto, patente e salário do ex-PM. coronel Camilo confia na isenção da Justiça”.
O coronel da reserva João Claudio Valério é citado como reponsável por determinar o pagamento de obrigações não inerentes à Polícia Militar.
R$ 21 milhões em tablets e mimos
Ao coronel da reverva Marco Antonio Augusto, Adriano questiona o que aconteceu com tablets e capas de colete que teriam sido comprados por cerca de R$ 21 milhões e descartados. Pergunta ainda se Augusto observou “mimos ou comportamentos diferenciados” a membros do alto comando, e se observou irregularidades como reformas custeadas pelo DSA-CG a outras unidades da PM.
O coronel da reserva Kooki Taguti é questionado pelo período à frente do DSA-CG, em que teria recebido vantagens vinda de escalão superior e não tomado nenhuma “medida pertinente em relação aos fatos apurados”. Laerte Veloso Pazzoto, também coronel da reserva, é questionado se recebeu do DSA-CG materiais e serviços em unidades onde serviu.
O ex-coronel Adriano questiona ao coronel da reserva Vagner Bernardo Maria se recebeu ordem do diretor da diretoria de finanças para realizar uma auditoria interna nas UGEs (Unidades Gestoras Executoras — órgãos que, pela lei, utilizam o crédito recebido de outra unidade).
Viaturas incompletas
Ao coronel da reserva Marcus Vinicius Valério, Adriano questiona se, quando estava lotado na DAL (Diretoria de Apoio Logístico), teve conhecimento de que o órgão recebeu viaturas Fiat Palio Weekend básicas, mas pagou pelo modelos ELX, completo. Adriano sugere que a Corregedoria questione se Valério autorizou o recebimento do básico, apesar do veículo completo constar nas notas fiscais; se sabe a diferença de preço entre um modelo e outro, e quantos veículos foram adquiridos.
O coronel da reserva Marinho Oliveira é questionado sobre se recebeu materiais e serviços para reformas no DSA-CG. O coronel da reserva Audi Anastácio Felix é questionado apenas por receber verba em dinheiro ou cheque da DSA-CG “para custear despesas diversas”, questão feita a todos os envolvidos. E o major Marcello Hideo Takarabe é questionado por receber verba do DSA-CG quando atuou no Comando-Geral como ajudante de ordens do comandante geral da PM.
Outro lado
O R7 solicitou à SSP entrevista com todos os oficiais citados na carta do ex-coronel Adriano, e questionou a pasta sobre qual foi o encaminhamento dado pela Corregedoria às denuncias feitas em maio pelo ex-oficial preso. Em nota, a SSP respondeu:
“A Corregedoria da Polícia Militar instaurou, em 2015, IPM [Inquérito Policial Militar] para investigar fraudes em licitações ocorridas na seção de finanças do Departamento de Suporte Administrativo da Polícia Militar. O inquérito foi relatado à Justiça Militar em abril de 2017.
A SSP esclarece que não compactua com qualquer desvio de conduta e ressalta que todas as denúncias contra policiais, civis ou militares, são rigorosamente investigadas pelas respectivas Corregedorias. Se comprovada as irregularidades apontadas, os responsáveis podem penalizados civil e criminalmente”.
