Arquivo mensal: outubro 2017

Por que os Delegados de Polícia não capitulam de vez?…Entreguem suas atribuições para o Ministério Público e Polícia Militar, eles são a panaceia para a criminalidade…( Tal como a cocaína já foi o remédio para todos os males, da tuberculose ao vício do ópio e da heroína- inclusive! ) 107

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Já o disse uma vez, sem embargo, redigo: movimentos paredistas, greves etc, no âmbito dos serviços públicos essenciais, a mim não parecem adequados. (Mas não quero adentrar nessa seara. Não agora.)
Ao cabo, estou persuadido, quem sofre as nefandas consequências é o cidadão.
Por outro lado – notem bem – isso não quer dizer que eu me resigno, como forma de ventilar o descontentamento de uma categoria, com notinhas trepidantes, muitas vezes veiculadas num modo condoreiro e que, a rigor, são inservíveis até como exercício de retórica.
“Grosso modo”, e como forma de evidenciar tudinho, curial dizê-lo alto e bom som: ESTOU CANSADO DA PUSILANIMIDADE DOS DELEGADOS DE POLÍCIA.
Desde a época da polêmica pec. 37, a coisa vem, de paroxismo em paroxismo, assumindo níveis acintosos. Verdadeiramente, o achincalhe começou antes mesmo da aludia pec, mas com ela, recrudesceu.
A essa altura, todos já sabem do que falo. E, francamente, já não quero mais pregar para convertidos. Estou cansado disso.
Não me permitirei qualquer digresso e novamente lançarei mão da caixa alta: O MPF NOS QUER EXTINTOS.
Eles já não agem embuçados. E faz tempo.
O negócio agora é desabrido.
Para levar a efeito esse desiderato, eles estão dispostos a tudo, inclusive, dispostos a se irmanar com o que existe de mais radical e despropositado no amplo espectro do sindicalismo pátrio.
Os exemplo são muitos. Muitos mesmos. E um mais eloquente que o outro.
Presentemente, cinjo-me ao mais recente deles: a indefectível ANPR, nem bem veio a lume a aprovação pelo senado da lei 7/2016, já externou sua intenção de boicotá-la. Agora, eu pergunto: por quê?
A discussão é tão evidentemente bizantina, que eu me recuso a tratá-la com seriedade. As medidas protetivas, que segundo a lei poderão ser outorgadas pelos delegados, são de urgência. Ora, se assim o são, não podem esperar a iniciativa, não raro serôdia, de um promotor de justiça.
Com efeito, isso tudo já é sobejamente sabido. Os argumentos deles são a pura expressão de um sofisma e já não escondem o verdadeiro escopo desse monstrengo hipertrofiado: enfeixar mais e mais poder.
Chega a ser tudo de uma ridicularia palmar. Afinal de contas, notem o sucesso deles ao monopolizarem as delações.
Mas a eles nada disso importa. São refratários à experiência. Não aprendem com os exemplos, no que se assemelham a um indivíduo que padece de aguda psicopatia.
Sem embargo do fato de eles , do MPF, estarem obsedados na sua busca infrene por poder, eu pergunto: delegados continuaremos sendo uma vítima passiva e acovardada dessa insânia toda?
Assistiremos, manietados, ao menoscabo contínuo de nosso importante mister?
Queiramos ou não, é chegada a hora da insurgência. Decerto, meus doutos colegas vislumbram medidas as mais variadas das quais nos poderemos valer nesse enfrentamento. Tanto na nossa limitada seara, ou seja, administrativa, como no acionamento ao poder judiciário – o que eriça nossas cerdas, pois ele, judiciário, também parece ter sucumbido aos sortilégios de um MP plenipotenciário.
De qualquer sorte, muitos dos meus colegas delegados surpreender-se-iam com a quantidade de profissionais, das mais variadas instituições – promotores, incluídos – que encampam os dizeres ora alinhavados.
Todo o mais constante, minha intenção é unívoca: açular meus colegas no sentido de conceber, com toda seriedade e dedicação possíveis, medidas administrativas e judiciais lícitas e idôneas, de modo a deixar claro nosso peremptório NÃO ao aviltamento da figura do delegado de polícia.
Temos de concebê-las e esgrimi-las. E é para ontem.
Se assim não for, beijemos a mão dos promotores. Transformemo-nos alegremente em estafetas. Ou pior!

por: Dr. Pacheco

Panaceia: remédio que cura todos os males e doenças! 

Capitular: estabelecer um acordo mediante certas garantias!

É assim que a banda toca há trinta anos, a questão é que na Polícia Civil da Baixada Santista só restaram politiqueiros, incompetentes , vagabundos, reclamões e fofoqueiros anônimos 48

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Em crise, polícia só apura uma em cada dez ocorrências na Baixada Santista

Sob anonimato, agentes denunciam as condições de trabalho da Polícia Civil

BRUNO LIMA
29/10/2017 – 12:55 – Atualizado em 29/10/2017 – 13:10

A Delegacia de Praia Grande é um exemplo da grave crise que atinge a corporação. No ano de 2016, com pouco mais de 12 mil boletins de ocorrência registrados, apenas 1,2 mil foram investigados.

Sem revelar a identidade por temer represálias hierárquicas, um delegado de Santos afirma que só os casos de homicídio, acidentes de trânsito com vítima fatal, estupro, suicídio, flagrantes e aquilo que for de relevância à imprensa são investigados.

“As demais ocorrências são arquivadas e só apuradas se tiverem relação com outros crimes. Por exemplo: uma série de roubos em um mesmo bairro, em um curto período de tempo. E isso é um absurdo. Consta no Código de Processo Penal brasileiro que toda ação pública incondicionada deve ser apurada de ofício. Ou seja, imediatamente”, afirma a autoridade.

A carência de efetivo é tamanha que, em maio deste ano, o plantão noturno e dos finais de semana foram encerrados no 3º DP de Santos. O distrito abrange boa parte da orla, englobando os bairros da Ponta da Praia, Embaré, Aparecida, Estuário e um trecho do Macuco.

A situação só não é mais grave porque servidores públicos são cedidos pelas prefeituras para compor as equipes administrativas, mesmo sem treinamento.

“Isso ocorre em Praia Grande, São Vicente, Guarujá e mesmo em outras cidades. Os plantões noturnos no 7º DP de Santos, por exemplo, são feitos por um funcionário municipal, no atendimento ao público, e um escrivão. Não tem delegado. Por isso, dependendo do caso, as pessoas precisam se deslocar desse distrito, no Gonzaga, até a Central de Polícia Judiciária (CPJ), no Centro da Cidade”, completa o delegado.
Em 2016, empresa foi contratada por R$1,07 mi para restauro ao prédio central do Deinter-6 (Foto: Rogério Soares)

Doações de borracheiros

Sempre com o pedido de só falar sob anonimato, outros servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) revelam que rotineiramente precisam resolver questões geradas pelo sucateamento vivido pela Polícia Civil.

“Sempre que o pneu de uma viatura fura, ou chega ao limite do uso, é preciso alguém passar numa borracharia e pedir a doação de algum pneu usado. Isso já aconteceu tantas vezes que me tornei amigo de uns borracheiros na Cidade”, revela um investigador.

E ele vai além: “A maioria das viaturas da Polícia Civil na Baixada Santista está com mais de 100 mil quilômetros rodados. Ou seja: são carros que já deram o que tinham que dar, que estão caindo aos pedaços e não passam por manutenção mecânica. Raros são os veículos em boas condições de uso”, acrescenta o policial.

Na camaradagem

Em muitas das entrevistas, A Tribuna ouviu dos policiais que a camaradagem que mantém as viaturas rodando é a mesma que permite consertos, reformas e melhorias estruturais nas delegacias da Baixada Santista.

“No ano passado um distrito de Santos passou por reforma e pintura. Mas, para conseguir isso, os funcionários foram até uma loja de materiais de construção pedir produtos”, afirma um dos agentes.

“Como havia algumas latas de tinta com as datas perto do vencimento e amassadas, que dificilmente seriam vendidas, o gerente concordou em doá-las ao DP. A mão de obra foi toda executada por um pedreiro, que era amigo de um outro funcionário da unidade. E é assim que a banda toca há alguns anos”, acrescenta ele.

Funcionários utilizam próprio computador

Indispensáveis para o registro de boletins de ocorrência e consulta de bancos de dados, computadores e impressoras das delegacias da Baixada Santista e do Vale do Ribeira têm mais de dez anos de uso. Conforme o apurado pela reportagem, os equipamentos foram entregues pela Secretaria de Segurança Pública em 2005.

Daí a frequência com que policiais civis trabalhem com computadores e também impressoras adquiridos com dinheiro do próprio bolso. De acordo com uma das fontes entrevistadas, o sistema de informática está tão defasado que, há cerca de um ano, o atendimento ao público da Delegacia de São Vicente precisou ser totalmente deslocado para um dos distritos policiais que funcionam no Município.

“O sistema parou e travou todos os computadores. Os funcionários, junto com o público que recebia atendimento, foram todos para um o DP mais próximo. Imagina a demora que foi para atender essas pessoas”.

Comodismo

Um investigador que também atua em Santos faz coro a todos os problemas causados pelo deficit de profissionais nas delegacias e unidades especializadas do Deinter-6 (que atende os distritos e delegacias de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, até Bertioga, na Baixada Santista). No entanto, ele mesmo reconhece que há muito comodismo dentro da Polícia Civil.

“No meu ponto de vista, o que atrapalha a Civil são os policiais acomodados. Realmente, estamos longe de trabalhar com o número ideal de pessoas na equipe. Mas em relação ao suprimento, é preciso cobrar os responsáveis. Por se tratar de dinheiro público, as coisas não chegam de um dia para o outro. Mas, se houver planejamento e organização, não faltará munição, armamento ou pneu”.

Falta estrutura

Trabalhar na Central de Polícia Judiciária (CPJ), dentro do Palácio da Polícia, no Centro de Santos, é considerado um “pesadelo” para os policiais civis. E isso não é só por receio das péssimas condições estruturais do prédio em que ela funciona, mas pela falta de um conforto mínimo para as equipes plantonistas.

“Em todo o espaço físico da CPJ tem quatro aparelhos de ar-condicionado. Mas tem mais de seis meses que só dois funcionam. Ali não tem um bebedouro de água para quem vai registrar ocorrências. Os quatro computadores que deveriam estar conectados com as duas impressoras vivem quebrando. É impossível trabalhar naquele lugar sem levar um pendrive de casa”, desabafa um escrivão.

Sem pátio

O entorno do Palácio da Polícia se transformou em um cemitério de veículos quebrados: alguns são viaturas sem uso e outros, carros apreendidos. A situação agrava ainda mais o aparente estado de abandono que o edifício se encontra – com buracos nas paredes e uma estrutura de ferro montada para impedir que blocos de concreto se desprendam e atinjam pedestres.

“A Polícia Civil não tem convênio com um dos pátios municipais da região. Com isso, os carros que são apreendidos em operações e as viaturas com baixas para serem recolhidas ficam todas estacionadas nas vagas disponíveis nas ruas que cercam o prédio”, descreve um investigador entrevistado por A Tribuna.

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  • Fotos: Rogério Soares/AT

Repasses à Polícia Civil são pífios

Conforme levantamento feito pela Consultoria, Pesquisa e Análise de Dados Amaral e Associados a pedido de A Tribuna, nos últimos oito anos o Governo do Estado investiu R$ 2.932.693.972 em segurança pública. Porém, nesse período, apenas 0,5% (R$ 14.678.431) foi destinado à Baixada Santista.

Se recebesse conforme a sua representatividade populacional no contexto estadual, a Região do Deinter-6 teria visto entrar nos seus cofres mais de R$ 104.338.944,00 ao longo desses últimos oito anos.

Com essa quantia certamente seria possível executar o financiamento de reformas em muitas instalações policiais da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

Valores do ano

Em 2017, de janeiro até o início deste mês, R$ 138.660.257 foram aplicados na segurança pública pelo Governo Alckmin.

Para a região foram direcionados R$ 2.846.689. Isso representa apenas 2% do valor, segundo apurou o consultor Rodolfo Amaral.

Sindicato: mais 500 policiais, com urgência

Presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil de Santos e Região (Sinpolsan), Márcio Pino afirma que a região do Deinter-6 necessita, urgentemente, de pelo menos mais 500 policiais. Hoje, segundo ele, a corporação tem cerca de 1.500 servidores.

Ainda de acordo com Pino, existem 118 pedidos judiciais em andamento para reconhecimento de aposentadoria de escrivães, investigadores e delegados, entre outros.

“O número de policiais que temos à disposição é bem aquém das nossas necessidades. Tanto que 5% do quadro regional está afastado por problemas de saúde causados pela sobrecarga de trabalho. Precisamos de 500 novas contratações. Porém, outros 118 policiais podem se aposentar a qualquer momento”.

Do último concurso público, feito em 2013 com 600 vagas abertas, a Baixada Santista recebeu menos de 30 policiais. “E dessas centenas de aprovados ainda tem muita gente esperando para ser chamada, mas o Estado diz que não tem dinheiro para novas contratações. Com isso, delegacias sem delegado, como temos em Pedro de Toledo e Juquiá, por exemplo, é uma prática comum”, fala.

Estrutura zero

Representante da categoria, ele afirma que tem conhecimento dos esforços que os policiais fazem para conseguir trabalhar. “Pedir pneus usados em borracharias é absurdo. Mas pior do que isso é usá-los. A gente vê a quantidade de acidentes de trânsito que ocorrem. Porém, não dá pra recriminar o policial que faz isso”.
“Está errado o delegado ou o investigador-chefe ter de se preocupar com materiais que faltam. O certo era ter um administrador cuidando disso. Os policiais precisam se ocupar apenas com a operação”, diz Pino. (Foto: RS)

Na visão de Pino, as condições de trabalho oferecidas aos policiais, principalmente naquilo que tange às estruturas físicas da unidades, são totalmente precárias.

“Nós já entramos com medidas judiciais e administrativas, mas não houve nenhuma melhora ou avanço por parte dos administradores. E o Palácio da Polícia é a maior prova disso. A verdade é que a vontade do Governo do Estado em arrumar essas coisas é zero”.

Recentemente, cerca de 50 fuzis foram entregues às unidades de Polícia Civil da Baixada Santista. Porém, o presidente do Sinpolsan diz que esse armamento ainda não está em uso por falta de treinamento. “Aqui primeiro se ganha o carro e depois se aprende a dirigir. Esses fuzis não estão em uso, porque o Estado não ofereceu curso de manuseio para a maioria dos policiais”.

Reestruturação já

Segundo o sindicalista, a instituição precisa passar por uma ampla reestruturação. Além da falta de reajuste salarial há quatro anos, para ele, é inadmissível que a Polícia Civil do maior estado do País tenha apenas 14 carreiras.

“Não pode continuar do jeito que está. A criminalidade quando se vê diante de um problema resolve de forma imediata. Já a Segurança do Estado, quando se vê diante de um problema, cria um grupo de trabalho, fala em grandes projetos, que nunca saem do papel. Ou seja: ficamos sempre no mesmo lugar”.

Estagnados

“Temos que reformar isso. Temos que fazer alguma coisa para otimizar e o sindicado está à disposição dos administradores. O que não pode é continuar do jeito que está. A criminalidade quando se vê diante de um problema resolve de forma imediata. Já a segurança do Estado, quando se vê diante de um problema, cria um grupo de trabalho, fala em grandes projetos que nunca saem do papel. Ou seja: ficamos sempre no mesmo lugar” Marcio Pino presidente do Sinpolsan.

Resposta

A Secretaria de Segurança Pública não autorizou a concessão de entrevista a A Tribunapelo diretor do Deinter-6, o delegado Gaetano Vergine. Enviou apenas uma nota oficial em que nega haver falta de recursos para o custeio das atividades da Polícia Civil na região.

“Desde o começo do ano, mais de R$18 milhões foram repassados aos cofres da Polícia Civil só para o custeio das unidades”.

Especificamente ao Deinter-6, que abrange a Baixada Santista e Vale do Ribeira, foram encaminhados, segundo a Pasta, R$909 mil para compra de materiais de consumo e prestação de serviço. Sobre efetivo, a nota afirma que o Estado “segue investindo no reforço e modernização do efetivo policial da região”.

Segundo a SSP, desde 2011, mais 201 policiais civis foram destacados para atuar por aqui e 174 novas viaturas entraram em operação, com investimento de R$11,6 milhões. A pasta informa, por fim, que 143 policiais civis estão em formação e irão reforçar o quadro em todo o Estado imediatamente após a conclusão do curso.

Bastidores

“Em uma ocasião recente, o contrato coma empresa de limpeza do distrito foi interrompido e ficamos sem faxineiros. Coube a nós, policiais, varrer e cuidar da limpeza do prédio por cerca de duas semanas”, afirma um escrivão em uma das unidades de São Vicente.

“O Governo não oferece verba para a manutenção das nossas armas. Se o policial não pagar por esse serviço corre o risco de ver a sua arma travar durante um confronto com criminosos. E olha que cada manutenção custa só R$ 50,00”, conta um delegado em um dos distritos de Santos.

“As operações feitas pela Polícia Civil todo final de mês são uma verdadeira gincana, com pontuação e tudo, cujo o objetivo é promover a concorrência entre os distritos e delegacias.Ganha quem faz mais apreensões de usuários de drogas, com pequenas porções de entorpecentes, e homens que devem pensão alimentícia. Além disso, passa a impressão para a sociedade que trabalhamos em apenas um dia do mês”, desabafa um investigador de Santos.

“A operação de combate a embriaguez ao volante em Santos é motivo de piada interna dentro da corporação, porque é realizada sempre nos mesmos endereços: Na Avenida Pinheiro Machado, no Marapé, e na Avenida São Francisco, no Centro da Cidade”, diz um delegado em uma das unidades de Polícia de Santos.

Mais uma vez,  àquela minoria trabalhadora nossas desculpas. 

Mas a maior ( para não dizer única ) verdade acima é a que aponta que o problema da Polícia Civil são os acomodados.

E o que mais há na Baixada é polícia acomodado, para não chamar de vagabundo, mesmo!

Grande parte não faz por merecer o “pequeno” salário de R$ 5.000,00 pra cima.

E a outra banda do pequeno salário de R$ 10.000,00 pra cima  – pior ainda – continua apenas emprestando a rubrica e o cartão digital ( assinatura eletrônica;  agora melhorou nem calos da caneta, aliás ).   

É O FIM – Evento promovido pelo Sindicato dos Delegados é motivo de chacotas das comunidades jurídica e policial…Delegados de São Paulo se mostram uma carreira de barraqueiros com direito a socos e pontapés 90

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Vejam só,  leitores do Flit,   evento com a participação do eminente jurista , Dr. Luiz Flavio Gomes – ex-delegado de polícia, aliás –  acabou enodoado pela turma encabeçada pela atual presidenta do tal Sindpesp ; diga-se de passagem,  diminuto sindicato de delegados que há mais de vinte anos só presta mesmo aos interesses de seus diretores e familiares, já que aquilo sempre foi uma verdadeira feira de interesses pessoais e nepotismo.
Não é diferente agora sob a direção da nova feirante.
Feirante e barraqueiros, na acepção pejorativa do termo.
Durante o evento acima ilustrado essa turma – ou turba – que  nasceu do tal grupo denominado “NOVA POLÍCIA JUDICIÁRIA” , mostrou para que vieram: se engalfinhar por espaços ( poder ); via de consequência tudo que vem de bom agregado: uns trocados, inclusive!
Lastimável!
E não é que o aclamado futuro presidente da ADPESP – por falta de chapas concorrentes – desferiu um soco na cara do combativo delegado PAULO LEW!
O que você falou Lew para receber um soco de um “colega” da elite  ( DAS – Delegacia antissequestro do DHPP ) ?
( Será que a Corregedoria Geral agirá de ofício ? Agredir colega de trabalho é motivo para demissão, né ?  )
Para com isso  Dr. GUGU ( Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, para não confundir com o delegado GUGU sequestrador ) , bater em colega é algo inconcebível.
Como também seria inconcebível dar posse por falta de concorrentes a um delegado com apenas 5 anos de carreira…Que nunca esteve nas fileiras!
Absurdamente, o novo que traz consigo o pior mito classista da história da Polícia Civil: Abrahão Kfouri Filho …Ídolo de pés de barro com um discurso falso e xiita que só trouxe prejuízos à carreira.
Para jubilo dos inimigos da carreira dos delegados, estes se mostram como verdadeiramente são: um bando de gente sem valores e sem memória…
A História   mostrará que a Drª. Marilda Pansonato Pinheiro foi – de todos os tempos – a mais atuante, ética e elegante representante desta maltrapilha e omissa classe de pseudo operadores do direito.
É o fim!
Eu estou assistindo de camarote como convidado especial.

O PREÇO SUBIU – Qualquer imbecil sabe que tornar porte de fuzil crime hediondo só vai gerar maiores lucros para os traficantes de armas 14

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TINTA NO PAPEL

Para especialistas, tornar porte de fuzil crime hediondo não reduzirá criminalidade

Sancionada nesta quinta-feira (26/10), a Lei 13.497/2017, que torna hediondo o crime de posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas, não terá grande impacto na criminalidade, segundo especialistas.

Quem for pego com arma de porte restrito será acusado de crime hediondo.
Reprodução

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados, a mudança “apenas formaliza o entendimento que os tribunais já vinham adotando de que o porte de armamento de grande calibre não pode ser comparado com o porte de arma comum”.

Por sua vez, o advogado Pedro da Conceição, coordenador da área de compliance do escritório Duarte Garcia Advogados, ressalta que a nova lei também torna hediondas condutas que facilitam o tráfico de armas, como adulterar a numeração ou qualquer outro sinal de identificação. Porém, a lei sozinha não resolverá o problema da criminalidade, avalia.

“É pueril acreditar que essa mudança legislativa vai desarmar o tráfico, especialmente no que diz respeito à munição pesada, como fuzis e outras armas de grande porte. O combate ao uso ilegal desse tipo de armamento exige um trabalho de inteligência por parte do Estado. Afinal, se essas armas chegam ao tráfico, é por haver uma falha no controle das fronteiras e no controle do armazenamento e transporte do equipamento das próprias Forças Armadas. Isso para não mencionar o possível ‘vazamento’ causado pela corrupção. Em resumo, a medida é mais simbólica que efetiva.”

Já João Paulo Martinelli, professor de Direito Empresarial Penal da Faculdade de Direito do IDP em São Paulo, entende que a eficácia da lei é contestável. “Há vários crimes hediondos e não houve a redução da violência. Homicídio qualificado é crime hediondo há mais de 20 anos, mas o Brasil continua a ter altos índices de mortes violentas. O mesmo vale para o tráfico de drogas e outros crimes”, argumenta.

O especialista destaca que, para conter o uso de armas de uso restrito, deve-se evitar sua circulação. Para isso, é preciso aumentar a fiscalização nas fronteiras e corporações militares, aponta. O professor ainda defende uma mudança no trato às drogas — em lugar da repressão atual, Martinelli é favorável a uma política de redução de danos.

Por outro lado, o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, do Adib Abdouni Advogados, afirma que a escalada do crime no Rio de Janeiro justifica uma maior punição a quem for pego com fuzil.

*Texto alterado às 16h30 do dia 28/10/2017 para atualizações.

Na prática tal lei apenas atemoriza e penaliza o homem de bem , para os bandidos não faz a menor diferença. 

Pensei que a bíblia de um operador do Direito fosse a Constituição da República; argumentação cretina e hipócrita desse juiz federal 6

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APLICAÇÃO PELA METADE

Com base na Bíblia, Bretas perdoa Cabral, mas mantém mudança para prisão federal

Com base no princípio cristão do perdão, apregoado por Jesus Cristo na Bíblia Sagrada, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, desculpou, nesta sexta-feira (27/10), o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) pela menção aos negócios de sua família, o que o magistrado encarou como uma ameaça.

Cabral foi perdoado por Bretas, mas só verbalmente: o juiz manteve a sua transferência para prisão federal.
Alex Ferro/ Rio 2016

Mas Bretas não levou o postulado religioso tão à risca e negou o pedido de Cabral para reconsiderar a decisão que determinou sua transferência para o presídio federal de Campo Grande (MS).

“Não obstante as considerações anteriores, considerando que o peticionário externa pedidos de escusas, e para que não paire nenhuma dúvida sobre o ânimo deste magistrado quanto às demais observações, esclareço que adoto como princípio de conduta o Princípio Cristão enunciado no Livro de Mateus, capítulo 18 versículos 21 e 22, que rezam: ‘Senhor, até quantas vezes pecará meu irmão contra mim, e eu lhe perdoarei? Até sete?’. Jesus lhe disse: ‘Não te digo que até sete, mas até 70 vezes sete’”, citou Bretas.

Segundo o juiz federal, a transferência de Cabral não foi motivada por questões pessoais, mas em circunstâncias fáticas — o fato de o ex-governador estar recebendo informação de dentro da prisão de Benfica, no Rio —, que não se modificaram desde a decisão. Para Bretas, a ida do peemedebista para o presídio federal busca preservar as investigações da “lava jato” no Rio de Janeiro.

A defesa de Cabral negou ter havido qualquer ameaça à família do magistrado e apresentou desculpas pelo comportamento intempestivo do ex-governador. Ele deve ser transferido, a qualquer momento, para Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Pedidos negados
Também nesta sexta, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura negou Habeas Corpus de Sérgio Cabral para impedir sua transferência para o presídio federal de Campo Grande.

Com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, a ministra apontou que julgar o HC seria indevida supressão de instância, uma vez que o desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou liminar para manter Cabral na prisão de Benfica.

Medida polêmica
Advogados que acompanham o caso de Sérgio Cabral classificaram a decisão de Marcelo Bretas de arbitrária e ilegal. Segundo eles, a mera menção a informações veiculadas por jornal não caracteriza ameaça nem justifica transferência para cadeia federal.

Por outro lado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou a suposta ameaça de Cabral a Bretas. Em nota divulgada na terça-feira (24/10), a entidade afirmou que repudia “toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções”. Segundo a Ajufe, os próprios advogados de Cabral consideraram descabida a menção à família do juiz.

Duras penas
Sérgio Cabral já foi condenado a 72 anos e 4 meses de prisão na operação “lava jato”. Ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, a 45 anos e 2 meses na primeira sentença de Marcelo Bretas — esta, a maior pena imposta em primeira instância na operação “lava jato” — e a 13 anos na segunda, proferida na última sexta-feira (20/10).

Além disso, o ex-governador do Rio é réu em outros 14 processos. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STJ.

BAIXADA SANTISTA – Polícia Civil prende 72 pessoas em operação no DEINTER-6 3

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Polícia prende 72 pessoas durante operação na Baixada Santista

Entre os capturados, 17 foram autuados em flagrante e 55 em decorrência de mandados de prisão; 30 adolescentes foram apreendidos

EDUARDO VELOZO FUCCIA
A TRIBUNA DE SANTOS

A Polícia Civil prendeu 72 pessoas durante operação realizada nos municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Bertioga, entre às 11 horas de quarta-feira (25) e o mesmo horário desta quinta (26). Quatro armas de fogo, 18,7 litros de lança-perfume caseiro e 28,5 quilos de maconha, cocaína e crack foram retirados de circulação.

Entre os capturados, 17 foram autuados em flagrante e 55 em decorrência de mandados de prisão. Ainda houve a apreensão de 30 adolescentes infratores e a detenção de 280 autores de infrações penais de menor potencial ofensivo, liberados após a elaboração de termos circunstanciados (TCs).

Segundo o delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto, o balanço da operação foi positivo em razão dos números apresentados, por gerar uma “sensação de segurança” e também por refletir na redução dos índices de criminalidade em geral. Gatto anunciou o saldo do trabalho da Polícia Civil com os delegados Antônio Sérgio Messias e Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior.

Titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e respondendo interinamente pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), Lara disse que a sua equipe focou na repressão ao tráfico de drogas, porque esse crime financia outros delitos, em especial aqueles contra o patrimônio, como furtos e roubos.

“Descobrimos três locais de armazenamento de drogas, sendo dois na região da Rua Tiro Naval, no sopé do Monte Serrat, e outro no Morro São Bento. Além de entorpecentes, apreendemos nesses lugares materiais para embalar e preparar entorpecentes, cadernos com anotações sobre o tráfico e rádios de comunicação”, declarou Lara.
Armas de fogo, litros de lança-perfume caseiro, maconha, cocaína e crack foram apreendidos

Celulares

O delegado Messias é o titular de Cubatão e informou que os seus investigadores identificaram um técnico em telefonia celular suspeito de receptação. Com ele foram apreendidos 64 celulares, que agora passarão por perícia para terem a procedência descoberta. Os aparelhos estavam no imóvel do averiguado, na Vila dos Pescadores. Nele funciona a assistência técnica do investigado.

Segundo o delegado, de modo informal, o técnico admitiu possuir um software em seu notebook que desbloqueia celulares furtados e roubados. “Isso ocorre nos telefones que utilizam o sistema operacional Android. Os celulares ainda têm alterado o imei (número de identificação do aparelho)”, informou Messias.

Porém, como o técnico não tem mandado de prisão contra si e nem se pôde comprovar, por enquanto, a origem ilícita dos celulares, ele foi liberado. “Tudo será apurado no inquérito policial que instauramos. O técnico contaria com o apoio de um funcionário de uma operadora de telefonia celular. As suspeitas são as de que boa parte dos aparelhos apreendidos seja produto de roubos contra motoristas que trafegam pelas rodovias que passam por Cubatão”, concluiu.

O Brasil – apesar dos pesares – evolui para ser mais justo e integrativo – STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia 22

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STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia

Petra & Weid Advogados Associados, Advogado
Publicado por Petra & Weid Advogados Associados

Um tema recorrente foi decidido recentemente pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a possibilidade de alterar o nome social sem a alteração do sexo.

Nesses casos, de acordo com o STJ, faz-se necessária a intervenção do Poder Judiciário. A partir da decisão, deve ocorrer a averbação da determinação judicial no assentamento de nascimento original, proibida a inclusão da expressão “transexual”, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais.

No caso concreto, a requerente pediu a alteração do prenome e do gênero, para tanto, apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar a identificação social como mulher.

Os ministros decidiram que a cirurgia não pode ser um requisito para a modificação do nome social, até porque não são todos que almejam passar pelo procedimento cirúrgico, que possuem possibilidades financeiras e médicas.

A requerente também alegou que realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física a realidade psíquica. Isso gerou dissonância entre sua imagem e seu nome civil.

Os transexuais são pessoas que geralmente não se identificam com o seu sexo biológico, vivendo em desconexão psíquico-emocional.

Mesmo que a lei de registros publicos preveja o princípio da imutabilidade do nome, insta ressaltar que o prenome e o sobrenome estão longe de ser, atualmente, a principal forma de identificação do ser humano. Além disso, a mesma lei prevê a alteração no caso de situação vexatória ou de degradação social

O processo está em segredo de justiça.

Petra & Weid Advogados Associados, Advogado
Petra & Weid Advogados Associados
O Escritório Petra & Weid Advogados Associados prima pelo estabelecimento de uma relação mais próxima entre cliente e advogado, objetivando pessoalidade e dedicação individualizada a cada caso. Atuamos nas áreas trabalhista, cível, (família, sucessões, reais, contratos), consumidor, imobiliário, previdenciário, direitos da mulher, homoafetivos, direito à saúde, direitos reprodutivos, tributário e administrativo.

“Quero que os pandas se fodam”…Porque aqui na face da terra, só bicho escroto é que vai ter 16

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Muitos anos atrás li um artigo com o seguinte título: “Quero que os pandas se fodam”.

Onde o escritor explica com muito bom humor que era ele, no caso eu, que estava em vias de ser extinto.

Ele explicava; que tinha que trabalhar, como um FDP, para sustentar a sua família e o governo, e mais um monte de vagabundos e cotistas vias impostos, taxas e contribuições.
Do pouco que sobrava ele tinha que manter a casa, guardar um pouco para o futuro.
Quando sai para tarbalhar rezava para nada de mal lhe aconceter visto a violência dos ladrões, que sempre estavam(ão) de olho no pouco que ele tem.
Como era branco, não poderia se beneficiar das cotas dos negros, indígenas, quilombolas e afins.
Como não era gay não podia usar a condição de “inferioridade” ou minoria para tentar qualquer beneficio minimo que fosse.
Como não era bandido, não pediria contar com a proteção dos direitos humanos.
Como não era estrangeiro não haveria nenhuma reportagem falando como era dura a sua vida longue do país natal, e blá, blá, blá….., bem como sei que não vai aparecer ninguém lhe dar um emprego, mesmo que só para ficar bem no final da reportagem.
Como não fazia parte de nenhuma das ditas minorias não poderia pleitear furar a fila do SUS em caso de alguma doença.
Ele pesquisou, caso eu também, e não achou nenhuma ONG, entidade, seita ou coisa parecida que pudesse lhe dar qualquer vantagem mínima que fosse em qualquer situação.
Este cara sou eu!
Sendo branco, na casa dos 50 anos, hetero, não me visto de mulher, casado com uma mulher, diga-se de passagem, a quase 30 (tinta) anos, os meus filhos estão em meu nome, pago todas as minhas contas em dia, não fumo, não bebo e não jogo, como podem ver meu caros eu quero que os pandas se fodam quem está e extinção sou eu.

TIRED

Frank Castle, sim!…Eu deixaria a Laerte Coutinho ter o direito de usar o mesmo banheiro feminino de nossas crianças…( As nossas crianças cresceriam adultos melhores ) 12

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Depois de 13 anos de predomínio da esquerda na Academia, era de se espantar que seus pressupostos tardavam tanto a atingir o meio intelectual policial. Pois bem, parece que esse dia chegou. Reconheço a legitimidade de muitas pautas das pessoas trans mas também percebo as pessoas cheias de dedo com medo de questionar e ser chamados de xxxFÓBICO. A militância costuma dizer que o Brasil é o país que mais mata gays/trans no mundo. Vamos aos números? O Mapa da Violência 2016, alardeado por entidades como o Grupo Gay da Bahia como evidência inequívoca aponta a morte de 343 homicídios EM TODO O BRASIL. Para qualquer pessoa com o mínimo de bom senso humanitário é sabido que uma morte seria suficiente para nos indignar. Ocorre que quando comparamos com os dados globais de 56 mil homicídios dos quais 93% são vítimas do século masculino o percentual se revela em 0,61% dos assassinatos cometidos. Para além de todas as questões que são caras à comunidade e cada um que se alinhe às suas convicções para defender o que acha correto, não me parece que estamos nem engatinhando quando se compara dados de países do oriente médio onde ser identificado como gay/trans é uma sentença de morte e não vemos nenhum grupo defendendo oposição aos regimes de maioria islâmica.
Laerte Coutinho, a despeito de sempre ter sido um grande cartunista (particularmente acompanho seu trabalho desde Piratas do Tietê) quer ter o direito de usar o mesmo banheiro feminino de nossas crianças. Alguém aqui, do nobre Dr. Guerra aos seus fiéis seguidores o deixaria livremente no mesmo recinto que suas meninas?

Por Frank Castle…

Comento:

Já tinha passado da hora de o “despreconceito” ( os tais pressupostos de gente da esquerda )   atingir o meio “intelectual” policial; se é que há intelectualidade no meio policial.

Talvez o nicho profissional  mais ignorante, preconceituoso, antiético e devasso  de todo o funcionalismo público deste país.

Estamos evoluindo, certamente!

PS: eu não deixaria o nosso presidente usar o banheiro das nossas crianças, certamente ele abusaria delas. Laerte jamais abusaria ou corromperia nossas crianças, tenho certeza!

 

A atuação do governo de São Paulo para o desmonte ou decomposição institucional da Polícia Civil…( Com a palavra o Dr. Geraldo Alckmin ) 117

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A atuação governamental para o desmonte ou decomposição institucional da Polícia Civil.

escrito por :  Dr. amigo da Brigadeiro Tobias 9º andar .

Como assíduo leitor e colaborador deste blog, o mais conhecido espaço virtual sobre matérias de interesse policial, causou-me estranheza não ter havido repercussão e/ou qualquer comentário sobre a bem elaborada matéria jornalística veiculada no programa Fantástico do último domingo (22/10/2017).

Para minha surpresa, a reportagem foi transparente no sentido de apresentar de forma cristalina o real estado de decomposição institucional em que se encontra a Polícia Civil em todo o Brasil.

Surpresa houve nas infelizes manifestações do governador e do secretário da segurança pública de São Paulo em relação ao fiel retrato de desmonte da Polícia Civil.

Em relação ao governador, ao dizer que: “cidades de 1000 habitantes não precisam de delegados, pois não tem nada para fazer e o delegado só vai pescar” fez uma manifestação que, além de infeliz, retrata seu pensamento retrógrado e a mais completa falta de visão de estadista, o que corrobora com a dúvida popular em tê-lo em Brasília conduzindo os destinos da nação. Vivenciamos uma síndrome de insegurança pública por todo o território nacional. O fenômeno da interiorização da criminalidade foi objeto de criterioso estudo e anunciado pelo Dr. Túlio Kahn, há uma década, ainda quando prestava assessoria técnica na SSP numa das gestões do atual governador. As pequenas cidades da região metropolitana de são paulo e do interior paulista, há tempos deixaram de ser verdadeiras ilhas de tranquilidade e sossego e se transformaram em alvos recorrentes de quadrilhas bem armadas dedicadas à explosão de caixas eletrônicos e roubos a bancos. Não são apenas as cidades pequenas Sr. Governador, recentemente em Araçatuba, metrópole regional do interior, uma quadrilha se apossou da cidade não dominando apenas um destacamento policial, mas sim, mantendo acuado no próprio quartel a base de saraivadas de tiros de fuzil, todo o efetivo de um COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR, saqueando as agências bancárias locais.

Não menos infeliz foi a manifestação do Sr. Secretário da SSP. Inicialmente, cumpre esclarecer que dezenas, quiça, centenas de delegacias de polícia das cidades da grande são paulo e do interior, só estão de portas abertas, graças ao espírito público de seus prefeitos, no sentido de emprestar funcionários pagos pelos cofres municipais para realizar serviços próprios do Estado que não disponibiliza os recursos humanos mínimos para que isso aconteça. O Secretário ao dizer que não há qualquer risco em ter pessoas estranhas aos quadros policiais trabalhando numa delegacia, falta com a verdade, e manifesta seu total desconhecimento sobre o programa de registro digital de ocorrências. Qualquer pessoa cadastrada no sistema para registrar ocorrências policiais, automaticamente, terá acesso aos bancos de dados criminal e civil do IIRGD, a base de dados do Detran e a base de dados do próprio RDO (Registro Digital de Ocorrências). Sr. Secretário, o usuário do programa pode ter acesso a informações processuais sigilosas, a informações sobre o estado das pessoas. Isso não representa perigo? Mormente quando referido usuário não tem qualquer comprometimento com a instituição onde está prestando serviço, sabendo que seus atos não estarão sujeitos à Lei Orgânica, nem tampouco ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado?

Complementando sua participação desastrosa na entrevista, o Sr.Secretário disse que o delegado para responder por mais de uma unidade policial recebe como compensação uma gratificação e que, embora a acumulação seja voluntária, existe uma disputa para acumular titularidades.

Pergunto ao Sr. Secretário: Um delegado que tem como única fonte de renda seu salário na polícia, a grande maioria dos delegados de polícia do interior e dos plantões das delegacias da capital e da grande são paulo se enquandram nessa situação, com 4 anos sem qualquer recomposição salarial e tendo, como única opção para que sua renda acorra as despesas pessoais e familiares, a possibilidade de disputar o acúmulo de titularidade, mesmo que isso represente comprometimento para sua saúde, vida social e familiar, não disputaria? É a mesma coisa que ter um jacaré confinado num lago por meses sem alimentação e jogar um pedaço de carniça, será que ele comeria?

O GAT não passou de mais um engodo deste governo aos policiais. Foi a forma encontrada para dar um pequeno aumento a alguns policiais em detrimento de todos os demais e dos aposentados que, diga-se de passagem, estão largados a própria sorte. Só alcança os delegados, excluindo os demais policiais civis sujeitos as mesmas condições de trabalho. Não incorpora, não é um salário a mais como no Ministério Público nos casos de acúmulo de comarca, mas sim uma referência. E como o Sr. Secretário falou, é objeto de disputa, dando margem a injustiças nos critérios subjetivos estabelecidos para sua atribuição, sendo indevidamente utilizado como forma de agradar apenas os apaniguados.

Nossa Polícia Civil só voltou a respirar no corrente ano, graças a manifestação do então Delegado Geral Adjunto dando conta da situação de miséria em que nos encontravamos. Como o fato ganhou grande repercussão na mídia, o governo, do dia para a noite, arrumou uma verba suplementar para a aquisição do mínimo necessário para que a polícia continuasse funcionando.

Governador e Secretário da Segurança Pública só lembram da Polícia Civil na composição da mesa para a concorrida entrevista coletiva à imprensa sobre uma bem sucedida investigação policial que culminou com a prisão ou morte de perigosos marginais. Isso para colher os bonus políticos do fato, depois fazem questão de esquecer que ela existe.

Por essas e por outras, ultimamente, só entra e permanece na polícia, quem não conseguiu nada melhor. Boa parte daqueles que poderiam se aposentar nela permanecem, logicamente, por motivos nem um pouco republicanos.

É isso aí. Fica consignado o meu protesto.

dgp

DEPA – “delegacia” eletrônica de proteção animal: MAIS UMA ENGANAÇÃO À POPULAÇÃO 20

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Dr Flit, gostaria de expor um pequeno absurdo da Polícia Civil de SP que sequer está sendo notado mas certamente está prejudicando muitos setores de investigações por todo o Estado.
Estou investigador-chefe de uma delegacia sucateada do interior, com uma equipe ridiculamente insuficiente para lidar com uma cidade pouco violenta porém cheia de traficantes, favelas e “encheções de saco” do TJ e do MP. E agora também tenho que lidar com uma invenção ridícula da Administração: a tal da DEPA, a “delegacia” eletrônica de proteção animal. “Delegacia” é entre aspas mesmo, pois ELA NÃO EXISTE! A tal da DEPA aparentemente é uma caixa de email que coleta as denúncias da população e um software que faz o controle do cumprimento delas. E quem cumpre a investigação das denúncias? A delegacia da área! Assim como as denúncias anônimas do 181.
Ou seja, a Administração criou uma fachada para agradar um nicho da população sem existir qualquer recurso material para isso, integração com os órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses, ou mesmo qualquer diretriz operacional. É nada mais que um sistema para encaminhar denúncias via delegacia seccional e IMPOR PRAZO DE DEZ DIAS para o cumprimento.
É claro que somos aqui totalmente a favor da proteção aos animais e da cooperação da população que denuncia crimes… mas é UM ACINTE que a SSP-SP tenha criado um software sem existir qualquer equipe operacional ou recurso técnico e chamado de “delegacia”. Para um estabelecimento ser uma delegacia de verdade não basta ter um delegado lendo e despachando. ISSO É UMA ENGANAÇÃO À POPULAÇÃO. E claro, as delegacias do interior não têm condições de investigar as denúncias em tão reduzido prazo devido a insuficiência de viaturas e equipe. Vamos ter que atrasar nossas já atrasadas O.S. e denúncias de tráfico para não respondermos na corregedoria por mais esse engodo ao povo paulista.

por: ZERO UM

Advogada usava o cargo de presidente da subseção de Osasco para extorquir político do PSDB…( Salvo flagrante, tem que ser muito profissional para se tomar dinheiro de político profissional ) 16

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Presidente da OAB de Osasco é presa suspeita de tentar extorquir dinheiro de vereador

Wanderley Preite Sobrinho

Colaboração para o UOL

  • Libânia Aparecida foi presa recebendo envelope com dinheiro da extorsão

    Libânia Aparecida foi presa recebendo envelope com dinheiro da extorsão

Presidente da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva foi presa na noite desta terça-feira (24) pela Polícia Civil de São Roque, na Grande São Paulo. Ela é suspeita de tentar extorquir dinheiro do presidente da Câmara Municipal de Osasco, Elissandro Lindoso (PSDB). Libânia foi detida em flagrante em um restaurante recebendo um envelope da extorsão.

A assessoria de imprensa do vereador afirmou ao UOL que o próprio Lindoso entregou a quantia exigida pela advogada para que seu marido deixasse de lhe pedir cargos e dinheiro.

A pressão teria começado depois que a presidente da OAB questionou a licitação para aluguel de veículos a parlamentares e pediu seu cancelamento. A intenção de Lindoso de alugar um novo imóvel para a Câmara também foi alvo de questionamento.

Ainda de acordo com os assessores do presidente, o vereador combinou o flagrante com a Polícia Civil de São Roque, onde fica o restaurante, na altura do km 53 da rodovia Castello Branco. Libânia foi levada para o Fórum de Sorocaba, onde se defenderá em uma audiência de custódia, informou a Polícia Civil.

Procurada, a OAB de Osasco confirmou a prisão, mas não soube informar em quais circunstâncias. Ao UOL, a entidade comunicou que seus diretores se trancaram em reunião para discutir o caso, que será tratado posteriormente em comunicado oficial.

Licitação

Segundo a OAB, sua Comissão de Assuntos Legislativos pediu à Câmara explicações para o aluguel de 15 Carros com motorista particular. O valor anual ficaria de mais de R$ 2 milhões, que, segundo a entidade, “daria para comprar 50 veículos zero quilômetro no valor de R$ 40 mil cada um”.

Essa não é a primeira vez que Libânia vira notícia. Em fevereiro de 2014, o Conselho Secional da OAB de São Paulo afastou a diretoria da subseção de Osasco por 60 dias em razão de desentendimentos entre ela e o então vice-presidente da entidade, Antônio Carlos Fernandes.

Orientador da Direita Xing Ling ( formada por gente sem bom patrimônio e sem boa cultura ) é condenado por suas cusparadas mentais contra o cartunista Laerte…( R$ 100.000,00 é pouco para esse formador de bestas ) 40

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EXAGERO NA CRÍTICA

Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan devem indenizar cartunista Laerte, decide TJ-SP

Por Thiago Crepaldi

Por desbordar da crítica objetiva ao seu trabalho, o jornalista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan deverão indenizar a cartunista Laerte Coutinho em R$ 100 mil. A decisão, que confirma entendimento da primeira instância, foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de apelação nesta terça-feira (24/10).

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que as críticas do jornalista apresentadas tanto na sua coluna na Veja quanto em sua fala na Jovem Pan ofenderam a honra da cartunista, transexual assumida.

A decisão de primeiro grau foi tomada pelo juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, para quem houve evidente excesso de Azevedo ao chamar Laerte de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica”.

No recurso de apelação de Azevedo, os advogados afirmaram preliminarmente que faltaria interesse de agir da autora, já que, após as críticas recebidas, teria divulgado o artigo do réu e, além disso, feito referências jocosas ao ocorrido. Sustentaram ainda que Laerte sempre veiculou charges a respeito de sua intimidade, com críticas políticas a heterossexuais, tendo se envolvido, inclusive, em episódios polêmicos, quando pretendia utilizar o banheiro feminino.

Também criticaram a charge que deu origem ao processo, feita por Laerte para o jornal Folha de S.Paulo, que “comparava manifestantes a favor do impeachment a criminosos responsáveis por chacina na cidade”. Alternativamente, pediram a redução do valor da condenação. Alegaram também que a sentença deixou de considerar o contexto político à época das publicações, que retrataram apenas o conflito ideológico existente.

A charge de Laerte publicada no jornal Folha de S.Paulo que deu origem à discussão com Reinaldo Azevedo e ao processo na Justiça. Reprodução/Folha de S.Paulo 

Relator do recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi não concordou com os argumentos dos apelantes e disse que os comentários extrapolaram o objeto da crítica. “Se a charge veiculada tinha conteúdo forte, que suscitava críticas, de acordo com o perfil rotineiramente sustentado pela autora, a crítica feita pelo réu deveria se voltar exclusivamente para a charge, e não para a pessoa da cartunista, como ocorreu.”

“Vê-se que a crítica se voltou à pessoa de Laerte, como transgênero, e não à charge, o que, evidentemente, confirmou o ato ilícito cometido. A crítica foi, portanto, pessoal e representou ofensa à honra”, concluiu Garbi. Ele diz que o exercício da plena liberdade de imprensa, previsto na Constituição, não pode violar direitos fundamentais igualmente estabelecidos na Constituição.

O desembargador ainda justificou o valor da indenização, que entendeu proporcional ao dano causado com a divulgação em dois conhecidos veículos do país. “O valor da reparação (R$ 100.000,00) arbitrado na sentença guarda relação com a ofensa cometida e também com a significativa repercussão que o artigo do réu recebeu, veiculado que foi em dois canais de significativa audiência Rádio Jovem Pan e Revista Veja. Não se justifica, assim, o pedido de redução da indenização”, afirmou. Ele foi acompanhado pelos colegas João Saletti e J.B. Paula Lima.

Sustentação para a história
Na defesa da cartunista Laerte, trabalhou a advogada transexual Márcia Rocha. Segundo ela, é a primeira vez na história do TJ-SP que os desembargadores escutam a sustentação de um advogado transexual. Márcia também é a primeira advogada do país que teve seu nome social alterado na inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 1125312-38.2015.8.26.0100

A propósito da condenação desse verdadeiro arauto de todo o lixo moral e intelectual de São Paulo conhecido como Reinaldo Azevedo que alimenta a Direita formada por quem ganha menos de R$ 5.000,00 por mês : “Cis e trans e o grupo LGBT: As diferenças entre sexualidade e identidade de gênero” 6

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Cis e trans e o grupo LGBT: As diferenças entre sexualidade e identidade de gênero

Publicado em  por 

Por Daniela Andrade*, Biscate Convidada

O que é cis ou cisgênero? Do latim, cis significa “do mesmo lado”. Cisgênero é um homem que nasceu com pênis e se expressa socialmente como homem (expressão de gênero), é decodificado socialmente como homem (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para um homem, e reconhece-se como homem (identidade de gênero), logo, é um homem (gênero).

Cisgênera é uma mulher que nasceu com vagina/vulva e se expressa socialmente como mulher (expressão de gênero), é decodificada socialmente como mulher (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para uma mulher, e reconhece-se como mulher (identidade de gênero), logo, é uma mulher (gênero).

Ao passo que transgênero é o contrário disso. Ou seja, são pessoas que apesar de terem nascido com pênis podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com um pênis e, logo, foi compulsoriamente designado como homem. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter um pênis, foge ao conceito de homem.

Assim como transgêneros são pessoas que apesar de terem nascido com vagina/vulva podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com uma vagina/vuvla e, logo, foi compulsoriamente designada como mulher. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter uma vagina/vulva, foge ao conceito de mulher.

Dentro do grupo das pessoas transgêneras há as pessoas travestis, transexuais, crossdressers, agêneras, bigêneras, genderfuck, e tantas outras classificações.

As definições não devem ser engessadas e nem limitar identidades, de forma que, a melhor definição para uma pessoa é aquela que ela própria lhe dá. De toda forma, é importante pensar nessas definições para que não se corra o risco de se achar que a palavra GAY dá conta de todas as identidades dentro do arco da diversidade identitária. Como uma palavra que diz respeito a uma pessoa que possui ORIENTAÇÃO SEXUAL diversa daquela legitimada socialmente vai refletir na identificação de pessoas que podem inclusive serem héteros? Ou seja, identidade de gênero (o gênero com o qual me identifico) NADA TEM A VER com orientação sexual (o gênero pelo qual me atraio). Uma pessoa pode ser travesti ou transexual e ser hétero, homo, bi, assexual (…), assim como acontece com todo o restante das pessoas que estão dentro do grupo dos transgêneros. De forma que não, a palavra GAY não reflete todo o grupo, outrossim, inclusive há mulheres lésbicas que ressaltam que o termo lésbica é a palavra que denomina politicamente o grupo das mulheres homossexuais, não a palavra gay.

Veja, não se trata apenas de meras diferenças conceituais ou meras palavras diferentes pelo que se está lutando.
Estamos lutando pela visibilidade das reivindicações das pessoas transgêneras que é bastante diversa das pessoas gays cis, ainda que estejam unidas por conta da discriminação que sofrem socialmente, em maior ou menos grau pra esse ou aquele grupo.

Quando se diz que a luta LGBT é a luta gay, que o movimento LGBT é o movimento gay, é importante ressaltar que pautas especificamente gays não atingem diretamente as pessoas transgêneras, uma vez que nem todas as pessoas transgêneras são gays. Vejamos, pelo que, de forma geral, escuta-se quando se ouve falar nas reivindicações do grupo LGBT:

– parada GAY
– movimento GAY
– orgulho GAY
– HOMOfobia
– casamento GAY
– adoção por GAYS
– família HOMOparental
– direitos HOMOafetivos

Pois bem, poderíamos perguntar, as pessoas gays passam pelas seguintes agressões?:

– ter o nome desrespeitado cotidianamente

– ter o gênero deslegitimado o tempo todo

– precisar evadir-se da escola dado o grau de agressões verbais e desrespeito INCLUSIVE vindas de professores e gestores escolares que insistem em não respeitar o nome social e o gênero da pessoa

– possuem o acesso ao banheiro barrado

– seus documentos não correspondem com aquilo que você é (nome e gênero)

– possuem sua identidade questionada frequentemente por todos aqueles que necessitam identificá-lo por meio dos seus documentos

– sua identidade é vista como patologia pelo consenso científico e faz parte do DSM (Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtornos Mentais) e do CID (Catálogo Internacional de Doenças), bem como pela OMS (Organização Mundial de Saúde)

– possuem os genitais questionados frequentemente por estranhos? (você operou? você tem pênis ou vagina?)

– acham que você é mais ou menos homem de acordo com o número de cirurgias que você fez

– você necessita de laudos e ofícios de médicos de diversas especialidades para que acreditem que você é o que você diz ser

– possuem enorme dificuldade de encontrar profissional habilitado para receitar hormônios próprios para o seu organismo (lembrando que os hormônios não foram feitos pensando nas pessoas trans* e a bula dos mesmos não corresponde àquilo que acontece dentro do corpo trans*)

– possuem o corpo identificado como “corpo errado” por toda a população (fulano nasceu no “corpo errado”, como se só o corpo cis fosse o corpo certo)

– sua identidade é vista como fetiche pela maioria esmagadora das demais pessoas

– esperam durante décadas para conseguirem fazer uma cirurgia de transgenitalização, algo que lhe custa enorme sofrimento psíquico e muitas vezes suicídio

– sua identidade está dentro das mais altas taxas de suicídio e assassinatos mundiais

– contratos de empréstimo ou locação de imóveis são negados com muita frequência por conta da sua expressão/papel/identidade de gênero

– o mercado de trabalho associa sua identidade à marginalidade, ao crime e portanto, é extraordinariamente difícil encontrar um emprego

– sua identidade é vista como habilitada para ocupar apenas trabalhos dentro da prostituição ou em salões de beleza

– a necessidade que você tem de fazer cirurgias (como transgenitalização, mamoplastia masculinizadora, mamoplastia de aumento, remoção de útero e ovários, feminilização facial…) é vista como capricho, sem sentido, e há um total descaso com isso por parte do governo

– você precisa viajar quilômetros ou pagar do próprio bolso para obter atendimento médico especializado para o seu caso

E tantas outras agressões, bem, parece que os gays cis não passam por esse tipo de coisa, de forma que não dá pra dizer que todo mundo dentro do grupo LGBT é gay e que a pauta desse grupo é a pauta gay, pois não, não é.

Assim, há de se fazer distinção clara entre homofobia (preconceito por conta da orientação sexual) de transfobia (por conta da identidade de gênero), já que inclusive a raiz da palavra HOMOfobia reduz-se ao seu radical HOMO que quer dizer igual, quando as pessoas transgêneras são as diferentes do estipulado adequado no que tange à expressão/papel/identidade de gênero. É uma distinção que deve ser feita inclusive pra se visibilizar as agressões específicas sofridas pelas pessoas transgêneras a fim de se trazer para o debate essa problemática e se encontrar caminhos para resolvê-la.

Quando uma pessoa transgêneras têm nome e gênero desrespeitados, ela está sofrendo de transfobia e não homofobia. Como costuma brincar o ativista e transhomem João W Nery: eu sou um transhomem hétero, eu sofro por conta da transfobia, não homofobia. Ou: vemos o tempo todo as pessoas falando das famílias homoparentais, mas e as transparentais ninguém diz, dos relacionamentos homoafetivos, mas e os transafetivos? As pessoas trans também constroem famílias e se relacionam.

Frequentemente vemos pessoas dizendo que aceitam e não têm nenhum problema com os gays, mas que travesti/trans já é algo demais, ou que ainda que aceitem os gays, travesti/trans não dá para aceitar. O que seria isso senão uma demonstração explícita de transfobia?

E, ainda que se diga que são conceitos muito novos, muito difíceis e que a sociedade não vai entender, todas essas desculpas não passam de mote para continuar a invisibilizar as demandas da população trans*, que são expressivas, urgentes e diversas daquelas da população gay cis, ainda que, novamente, todas essas identidades tenham uma luta em comum que é contra a heteronormatividade (que aprisiona as pessoas dentro de um comportamento heterossexual, visto socialmente como o correto) e a cisnormatividade (que aprisiona as pessoas dentro de aspectos cis/cisgêneros, vistos socialmente como o correto).

daniela andrade*Daniela Andrade é uma mulher transexual, membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Osasco, diretora do Fórum da Juventude Paulista LGBT, Diretora da Liga Humanista Secular, que luta ansiosamente por um presente e um futuro mais digno às todas as pessoas que ousaram identificar-se tal e qual o são, independente daquilo que a sociedade sacramentou como certo e errado. Não acredito no certo e o errado, há muito mais cores entre o cinza e o branco do que pode supor toda a limitação hétero-cis-normatizante que a sociedade engendrou.

O que nenhum paladino da justiça disse no Fórum Estadão Operação Mãos Limpas & Lava Jato é que se os políticos fossem honestos nenhum magistrado ou membro do MP ganharia mais do que R$ 20.000,00…Os altos salários dessa raça superior não é mérito…É o cala-boca institucionalizado há décadas! 32

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Ministros do Supremo “soltam e ressoltam” corruptos poderosos, diz Dallagnol

Altamiro Silva Junior e Thais Barcellos

Em São Paulo

  • Felipe Rau/Estadão Conteúdo

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse durante o Fórum Estadão Operação Mãos Limpas & Lava Jato que mesmo após os resultados da operação de combate à corrupção no Brasil o “dinheiro continua circulando em malas” e que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “soltam e ressoltam” os presos.

“Dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos”, declarou.

Dallagnol ressaltou que os parlamentares brasileiros continuam legislando em causa própria. “Sucessivos fracassos alimentam a desesperança”, afirmou o procurador, ressaltando que nas eleições de 2018 é preciso escolher candidatos que combatam à corrupção, “senadores e deputados que tenham passado limpo, espírito democrático e apoiem o combate à corrupção.”

“Meu maior medo é que muitos de nós não percebamos que em 2018 existe uma cerca baixa sendo colocada diante de nós. Nós podemos dar um grande salto contra a corrupção no país”, disse ele. “A mudança está nas mãos da sociedade. Se a maioria do Congresso não aprova o pacote anticorrupção, basta que a sociedade coloque lá quem vai aprovar”, disse Dallagnol. “A desesperança nos mortifica ainda vivos.”

Deltan apontou para um “círculo vicioso”. “A corrupção acaba alavancando a permanência dos corruptos no poder”, disse. “A chegada de corruptos ao poder gera mais corrupção.”

Para o procurador, a corrupção descoberta na Petrobras é apenas a “ponta de gigantesco iceberg”.