Como já disse … não deu nada.
E NÃO VAI DAR.
Oficiais da PM não respeitam ninguém.
O juiz vai encher essa DP de Termos Circunstanciados e os únicos PM’s que vão percorrer esse caminho da cela à sala de audiência são os praças.E NÃO digo isso como algo bom.
Deus sabe que o pior Delegado é melhor que o ” menos pior Coronel.
Autor: Jamiro – PM
Nota de repúdio contra prisão de tenente diz que PM não pode solucionar sozinha os problemas da segurança pública
Nota de repúdio assinada pela Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo defende a postura do tenente Toni Francis Silvério, do 8º Batalhão da PM em Campinas, que foi preso por desacato durante uma audiência de custódia na Cidade Judiciária, neste domingo (27).
Leia mais: Tenente da PM é preso por desacato na Cidade Judiciária
A nota diz que havia 18 presos para serem apresentados nas audiências, e somente um policial civil estava escalado para atender à demanda de tramitação interna dos presos.
Silvério estava no local como comandante dos policiais militares. O texto diz que ele, “cumprindo o que determina a Constituição Federal e as demais normas em vigor, após verificar que havia somente um policial civil escalado no Fórum, determinou que os policiais militares mantivessem apenas uma escolta por vez, acompanhando o policial civil, de forma a não prejudicar o policiamento ostensivo.”
O juiz Bruno Luiz Cassiolato afirmou ao tenente que a determinação, por ser uma ordem judicial, deveria ser cumprida. Como o oficial manteve sua postura, o magistrado determinou a sua apresentação ao delegado para registro do fato e apuração do delito de desobediência.
Tenente Silvério foi conduzido até o 4º DP, onde foi registrado Termo Circunstanciado. Ele foi liberado.
CUTUCÕES
Segundo a nota de repúdio, resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que determina as funções das polícias Militar e Civil durante audiências de custódia diz que a PM deve prestar apoio à Polícia Civil, “diante de sua falta de capacidade de atender suas próprias responsabilidades”.
Mais adiante, a nota diz que “cobra-se exclusivamente da Polícia Militar e de seus oficiais a solução de todos os problemas de segurança, ao passo que os verdadeiros responsáveis pela polícia judiciária se omitem, e alegam que lhes faltam meios para exercerem suas atividades”.
A nota destaca ainda que “causa estranheza” que uma equipe do Garra (da Polícia Civil) tenha ido ao 4º DP na apresentação do tenente, sendo que “para realizar sua atividade própria, que é a escolta de presos, não havia efetivo…”.
“Lamentamos a atitude deste Juiz de Direito e da Polícia Civil da região, que preferiram, neste caso, jogar nas costas da Polícia Militar toda a responsabilidade pela segurança pública”, finaliza a nota.
A assessoria de imprensa do CPI-2, que responde pela PM em Campinas, disse que a nota não representa a posição da corporação.
Capitão também se recusou a escoltar presos para audiência de custódia
Está virando rotina. Um dia após a prisão de um tenente da PM por desacato, um outro oficial, capitão do 8º Batalhão da PM de Campinas, foi detido pelo mesmo motivo na manhã desta segunda-feira (28) na Cidade Judiciária.
O juiz que determinou a prisão foi Bruno Luiz Cassiolato, o mesmo que deu voz de prisão ao tenente neste domingo. O magistrado teria solicitado o encaminhamento de nove presos das celas da Cidade Judiciária até a sala de audiência de custódia.
O capitão Hercílio de Almeida Costa teria dito que não faria essa escolta, pois existia um policial civil no local, e que essa função seria dele, conforme resolução da Secretaria de Segurança Pública editada em outubro do ano passado.
O texto afirma que a escolta de presos deve ser feita por policiais civis, e que os militares devem apenas acompanhar a movimentação dentro do Fórum.
Porém, o juiz afirmou que essa transferência pode sim ser realizada por um policial militar, desde que exista um pedido judicial para tanto.
Cassiolato entendeu que o PM não obedeceu sua ordem e mandou prendê-lo. O capitão foi encaminhado para o 4º Distrito Policial, onde o caso foi apresentado. Ele assinou um termo circunstanciado e foi liberado.
A reportagem procurou o comando da PM, a SSP e o Tribunal de Justiça para comentarem o caso, mas até a publicação deste texto não houve retorno das instituições envolvidas.
28/08/2017 18h15
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar (provisória) para suspender a resolução do Tribunal de Justiça Militar de SP que permitia que policiais militares pudessem mexer na cena de crimes praticados por PMs contra civis. A decisão fica suspensa até o julgamento do mandado de segurança.
No texto do despacho, o relator do processo, Silveira Paulilo, escreve que “compete à Polícia Civil, dirigidas por delegados de polícia de carreira, a investigação dos crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis, em época de paz, dado que são de competência do Tribunal do Júri”. O pedido partiu da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).
| Rodrigo Capote/Folhapress | ||
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| Policiais militares cercam local onde carroceiro foi baleado na região de Pinheiros, zona oeste de SP |
Outra entidade de classe policial também já tinha se manifestado contra a resolução do tribunal militar. “Por lei só quem pode apreender objetos de crime é o delegado de polícia. A resolução é temerosa para a sociedade”, disse a presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP), Raquel Kobashi Gallinati, após a publicação da resolução.
O Ministério Público também já tinha dito que iria recorrer da decisão.
Em julho, um carroceiro foi morto com dois tiros por um policial militar em Pinheiros. Além da violência policial, o caso chamou atenção porque os policiais alteraram a cena do crime, removendo o corpo no porta-malas do carro da PM –a cena deve ser preservada até a chegada da perícia.
Segunda, 28 Agosto 2017 10:02 Publicado em Notícias
Paulo Bilynskyj, 30, para quem a barba ‘bota uma moral’
Do banco da frente do carro com a sirene ligada, salta o policial responsável por solucionar o quinto homicídio registrado na cidade naquele dia. Era a terceira tentativa de prender o homem acusado de matar a mulher com 17 facadas algumas horas mais cedo.
A cena aconteceu no centro de São Paulo, mas, a depender do estilo do delegado, poderia ter saído de uma série policial norte-americana.
Nem os óculos estilo aviador e a roupa camuflada chamam tanta atenção quanto a barba cheia e comprida, quase no meio do peito. Sentado em frente ao computador no plantão do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), Paulo Bilynskyj, 30, começa a digitar o boletim de ocorrência do caso.
Plantonista do DHPP, o delegado é quase novato na profissão, exercida há cerca de cinco anos. Também é nova a forma como trabalha.
Enquanto não está de plantão, Bylinskyj recorre à estética hollywoodiana para gravar vídeos publicados em seu canal no YouTube, que tem mais de 10 mil seguidores. Um dos mais vistos é o que começa com ele saindo de uma cortina de fumaça antes de pular estruturas de concreto e atirar contra alvos de papel para mostrar como é um treino tático antiemboscada, com direito a balas voando em câmera lenta.
Tudo isso, diz ele, é para incentivar seus seguidores, a quem chama de “guerreiros”, a seguir a carreira policial. “Quero que as pessoas tenham o canal como referência do trabalho da Polícia Civil, não existe nada parecido por aqui”, afirma.
O caso de maior destaque que resolveu até hoje foi o da menina Sophia, morta aos 4 anos de idade pelo pai em 2015. Para desconstruir a tese do acusado, de que a criança tinha se asfixiado com um saco plástico, o delegado encomendou um boneco em tamanho real da vítima feito em uma impressora 3D.
“O saco passou até o ombro, então, ela não podia ter sido sufocada. Neste dia, trabalhei 36 horas seguidas. Dormi no IML esperando a necropsia e no fórum, enquanto esperava a prisão do pai sair.”
O orgulho do distintivo também o inspirou a criar uma página no Instagram que divide com a mulher, Daniela Bilynskyj, 36, delegada em São Bernardo (ABC). A página batizada de Delta SP, em alusão à letra “d”, de delegado, no alfabeto fonético, reúne fotos da rotina policial do casal. Há registros deles saindo de casa, no elevador, para mais um plantão na delegacia e exibindo suas armas de mãos dadas.
Entre as sequências mais curtidas, está o ensaio temático policial que fizeram dias depois do casamento.
“A imagem que os brasileiros têm do delegado é a de um senhor velho, barrigudo, com o camisão aberto, correntona de ouro e relojão, fumando. Delegado de polícia nunca foi um herói, uma pessoa admirável. A gente tem uma predileção pelo bandido”, diz.
O estilo pouco usual entre delegados começou a ser construído logo após assumir a primeira delegacia, quando percebeu que deveria fazer algo para impor autoridade apesar da pouca idade. Aos 25 anos, ele assumiu o posto em Juquiá (a 200 km de SP), conhecida pelos altos índices de criminalidade.
Logo que chegou, ele conta que foi apresentado pelo prefeito em palco montado para uma festa na cidade, quando ele foi pego, literalmente, de calça curta.
“Estava de bermuda e camiseta. Ele me puxou para o palco e disse: ‘Esse é o novo delegado da cidade. Olha só, ele é magrinho, mas é delegado'”, lembra. “Acho que a barba bota uma moral.”
‘HIPSTERIZAÇÃO’
Demorou mais de um ano para Bylinskyj passar de um ex-aluno de colégio militar, em Curitiba (PR), com a barba e o cabelo sempre aparados, para o visual hipster.
“Comecei a deixar a barba crescer e passei a me sentir melhor, mais eu. Quanto mais comprida melhor. Pensei em deixar o cabelo crescer, mas aí seria muita coisa.”
De Juquiá, o delegado foi transferido para Guararapes (a 558 km de SP), onde acabou acusado de ter forjado um flagrante de prisão por tráfico de drogas e roubo.
Absolvido pela Justiça, Bylinskyj explica que a acusação ocorreu após a testemunha do crime ter mudado seu depoimento, sob orientação do advogado do criminoso. “Esse processo me tirou o sono por três anos.”
Ele lembra que chegou a trocar tiros com esse criminoso durante uma perseguição, mas nunca foi baleado.
Para continuar ileso, o delegado dedica férias e folgas a treinamentos táticos.
“É para aumentar a minha taxa de sobrevivência em conflitos.” Recentemente, ele participou de treinamento sobre como estourar cativeiros.
No dia 17 deste mês, Bylinskyj embarcou para a Eslovênia, onde fez curso para aprender a manejar um fuzil AK-47. “Lá eles operam esse equipamento desde a Guerra Fria. Recebemos duas AK-47 apreendidas pelo Judiciário que foram direcionadas para a polícia. Quem sabe operar aquilo?”
O armamento pesado faz parte de seu dia a dia. O delegado não tira a arma que carrega na cintura nem quando está em casa, assim como os três carregadores com 52 munições de calibre.45.
Em operação, ele carrega mais uma arma e 104 balas no total. “A arma de fogo é um símbolo de liberdade, de respeito à vida, de autodefesa. Essa valorização desmistifica o valor negativo, a arma na mão do bandido é muito negativa, mas na mão do policial, é muito positiva”, diz ele, que defende o direito ao porte de arma a todos.
A aproximação com a linguagem cinematográfica, usada em seus vídeos, veio após ter sido chamado para fazer instrução de tiros no set de filmagem de uma série policial nacional.
Tomou gosto e até cogita participar de um reality show de sobrevivência. “Se ainda existisse o ‘No Limite’ ia me inscrever e tenho certeza de que ganharia.”
Folha
Marcelo Godoy e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo
28 Agosto 2017 | 17h04
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender os efeitos da resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar (TJM), que tentava afastar civis da apuração de letalidade policial ao permitir que os próprios policiais militares pudessem recolher objetos da cena do crime. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 28, pelo desembargador Antonio José Silveira Paulilo, do órgão especial, atendendo a pedido do Associação dos Delegados do Estado de São Paulo.
Os efeitos da resolução ficam suspensos até julgamento final do mandado de segurança pela Corte. O desembargador disse na decisão ter vislumbrado “existência de fundamento relevante”. Paulilo disse ainda que “compete à Polícia Civil a investigação dos crimes dolosos contra a vida praticado por policiais militares contra civis, em época de paz”.
“Por outro lado, o cumprimento da Resolução agora hostilizada poderá prejudicar a investigação criminal no que concerne à sua condução e à apreensão de instrumentos ou objetos dos crimes praticados por policiais militares contra civis”, escreveu. O magistrado determinou que o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, seja consultado e apresente posição sobre o assunto em dez dias.
Na sexta-feira passada, Smanio já havia se posicionado pela inconstitucionalidade da resolução e informou que ingressaria com ação na Justiça, o que ocorreu nesta segunda. Em nota, o MP disse que os crimes dolosos contra a vida mesmo que praticados por militares estão submetidos à Justiça Civil, de acordo com previsão da Constituição Federal. “Smanio argumenta ainda que a resolução invade competência da União para legislar em processo penal e contraria competência constitucional da Polícia Civil”, complementa o comunicado.
Em nota, a presidente da Associação de Delegados, Marilda Pansonato Pinheiro, disse ter recebido a notícia “com êxito”, mas ponderou sobre a gravidade da situação. “Estávamos diante de uma inconstitucionalidade, um verdadeiro atentado contra nossas prerrogativas como policiais civis e, por consequência, contra os direitos mais básicos do cidadão”, disse.
Militar. A resolução 54/2017 foi baixada no dia 18 de agosto pelo presidente do TJM, Silvio Hiroshi Oyama. Em seu artigo 1º, diz que “a autoridade policial militar (…) deverá apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com a apuração dos crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil”. A atividade no local do crime é hoje realizada pelo DHPP, que em 2017 atendeu a mais cenas de letalidade policial (189) do que de homicídios entre civis (147). O número de atendimentos do DHPP a locais de letalidade já havia sido alto em 2016 (322) ante os assassinatos comuns (326).
Despropósito. Em nota emitida na sexta passada, o TJM havia defendido a legalidade da sua resolução. Diz o documento que a Lei 9.299/96 “apenas deslocou o julgamento desse tipo de delito para a Justiça comum, mas confirmou a atribuição da polícia judiciária militar para a sua investigação”. “Assim, diante da clareza solar da aludida resolução, nos parece despropositado qualquer outro entendimento como vem ocorrendo”, acrescentou.
A Corte informou que a resolução tem “exatamente” os mesmo termos do provimento 4/2007 da Corregedoria-geral do Tribunal, “que esteve em vigor sem qualquer questionamento ou dúvida”. “O trabalho da polícia judiciária militar deverá ocorrer conforme preceitua a lei, ou seja, preservando os locais de crime e encaminhando objetos e materiais relacionados com o delito para perícia junto à Polícia Técnico-Científica.”
Tenente da PM é preso por desacato a juiz na Cidade Judiciária
Oficial do 8º Batalhão teria se recusado a conduzir preso temporário para audiência de custódia
27/8/2017 16:33
ACidadeON ACidade ON/Araraquara
Mesmo aos fins de semana, audiências são realizadas na Cidade Judiciária
Um tenente do 8º Batalhão da Polícia Militar de Campinas foi preso na tarde deste domingo (27) por desacato a autoridade depois de se recusar a conduzir um preso para uma audiência de custódia no Fórum da Cidade Judiciária.
Após a recusa, o tenente recebeu voz de prisão pelo juiz Bruno Cassiolato e foi encaminhado para o 35º Batalhão, onde a ocorrência na esfera militar foi registrada.
Ele saiu em uma viatura, no banco do passageiro, sem algemas e desarmado, para o plantão do 4º Distrito Policial, onde o caso foi apresentado. De lá, ele deveria ser levado para o Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.
As audiências de custódia determinam que um preso tem de ser levado ao fórum dentro de 24 horas para que um juiz decida se ele continuará detido ou responderá em liberdade.
POLÊMICA
Em outubro do ano passado, uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) determinou que o transporte de presos provisórios até o Fórum deveria ser feito pela Polícia Civil, e que “ao menos um policial civil deverá permanecer no Fórum até o término das audiências para adoção das providências de polícia judiciária”.
O texto afirma que caberá à Polícia Militar garantir a segurança para a movimentação dos presos na unidade judicial. Essa movimentação exclui escolta ou revista dos suspeitos.
A resolução diz também que “sendo mantida a prisão do custodiado, e não sendo a localidade provida de escolta da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a escolta deverá ser realizada pela Polícia Militar à unidade prisional”.
Na época, a publicação da resolução gerou revolta entre policiais civis e militares. Antes, outra resolução, de 2015, determinava que agentes penitenciários seriam responsáveis pela escolta dos presos.
OUTRO LADO
O comando da Polícia Militar em Campinas disse que emitirá uma nota sobre o caso. A SSP também foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não se posicionou. Assim que os órgãos se manifestarem, este texto será atualizado.
Flit Paralisante 