Tribunal Militar tenta tirar civis da apuração de letalidade policial
Resolução do TJM de São Paulo diz que PMs poderão recolher objetos na cena do crime; Polícia Civil reage e vai ao CNJ
Marcelo Godoy e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo
24 Agosto 2017 | 03h00
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo baixou resolução prevendo que policiais militares deverão apreender todos os objetos que tenham relação com a apuração de crimes dolosos contra a vida praticado por militares ou pelos próprios PMs. A decisão, na prática, tenta tirar do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, a responsabilidade pela investigação de casos de letalidade policial, que bateram recorde no primeiro semestre deste ano, e está sendo encarada como grande prejuízo às investigações desses crimes. O Sindicato dos Delegados acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão imediata da medida, que gerou grande reação da categoria.
A resolução 54/2017 foi baixada no dia 18 de agosto pelo presidente do TJM, Silvio Hiroshi Oyama. Em seu artigo 1º, diz que “a autoridade policial militar (…) deverá apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com a apuração dos crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil”. A atividade no local do crime é hoje realizada pelo DHPP, que em 2017 atendeu a mais cenas de letalidade policial (189) do que de homicídios entre civis (147). O número de atendimentos do DHPP a locais de letalidade já havia sido alto em 2016 (322) ante os assassinatos comuns (326).
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, a resolução do TJM representa “licença para policiais matarem”. “Isso seria uma destruição completa dos locais de crime a partir de uma interpretação da lei bastante curiosa do Tribunal. A descaracterização do local soa como uma pretensão para gerar impunidade aos policiais militares”, disse. “Isso em um momento em a letalidade nunca esteve tão alta.”
A presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, acredita que a medida pode “até avalizar em certos casos uma possível alteração de local de crime”. Para ela, a apuração da Polícia Civil desde o princípio visa a obter “provas robustas e concretas para serem apresentadas no julgamento pelo júri”. “A resolução fragiliza os atos da polícia judiciária em um momento crucial da investigação, que é o local do crime”, disse ao Estado nesta terça.
A Secretaria da Segurança informou que o ofício foi recebido “e será analisado pela pasta’. O Comando da PM informou que não ia se manifestar sobre o caso, pois ele envolve decisão do TJM e manifestação do conselho da Polícia Civil. A reportagem não conseguiu contato com o TJM e o TJ na noite desta terça.
Recorde. O número de mortes causadas por policiais no Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2017 foi o maior dos últimos 14 anos, na comparação com o mesmo período. A cada dois dias, cinco pessoas foram mortas por agentes em serviço ou de folga, totalizando 459 óbitos. Desde que a série histórica foi iniciada, em 2001, só em 2003 o número foi mais alto, com 487 casos. A estatística deste ano é 13,8% maior ante os primeiros seis meses de 2016.
Sobre o assunto, a secretaria havia dito que desenvolve ações para reduzir a letalidade, mas ressaltou que “a opção pelo confronto é sempre do criminoso”. “Houve, nos primeiros seis meses do ano, 1.850 confrontos apenas com PMs em serviço. O índice de criminosos que morrem após reação da polícia para combater crimes foi de 17%. Ou seja, na grande maioria dos casos, o confronto não resulta em óbito”, declarou. A pasta informou ainda que no primeiro semestre de 2017, 58,3% dos casos que resultaram em morte foram originados de ocorrências de roubo.
Flit Paralisante 
Ué?? Não criaram por anos a fio esse monstrinho militarizado? Agora aguentem! Golpe militar pra que se o militarismo está sendo implantado aos poucos, ou seja, comendo pelas beiradas? Ah! e antes que os lambe botas digam, sou contra o PT, contra o comunismo etc…
CurtirCurtir
Tá cheio de policinha de merdha nutella aqui que acha que PM mata inocente…hahahaha! Bando de otário! Vão fazer permanente em cabelos de mulheres, vão vender flores, vão trabalhar em ONG de direitos humanos porque polícia não é lugar para gente que posta este tipo de comentário! Vão adular bandidinho de periferia, vão! Vão adulá-los, e levar tiro na cara quenado estiverem com suas famílias. A resposta deles vai ser adulterada na delegacia e de frente ao juiz: “Foi legitima defesa, sinhô!”. Vão trabalhar em ONG, vão, vão trabalha no CVV, é a cara de gente que posta isso aqui.
CurtirCurtir
“Irmãozinho” disse:
24/08/2017 às 15:12
Tá cheio de policinha de merdha nutella aqui que acha que PM mata inocente…hahahaha! Bando de otário! Vão fazer permanente em cabelos de mulheres, vão vender flores, vão trabalhar em ONG de direitos humanos porque polícia não é lugar para gente que posta este tipo de comentário! Vão adular bandidinho de periferia, vão! Vão adulá-los, e levar tiro na cara quenado estiverem com suas famílias. A resposta deles vai ser adulterada na delegacia e de frente ao juiz: “Foi legitima defesa, sinhô!”. Vão trabalhar em ONG, vão, vão trabalha no CVV, é a cara de gente que posta isso aqui.
=================
Alguém ficou nervosinha. Falta de leitura da Constituição e leis infraconstitucionais. Criar “foro privilegiado” via resolução…só no Brasil mesmo.
CurtirCurtir
Projeto de Poliça disse:
24/08/2017 ÀS 16:16
“Irmãozinho” disse:
24/08/2017 às 15:12
Tá cheio de policinha de merdha nutella aqui que acha que PM mata inocente…hahahaha! Bando de otário! Vão fazer permanente em cabelos de mulheres, vão vender flores, vão trabalhar em ONG de direitos humanos porque polícia não é lugar para gente que posta este tipo de comentário! Vão adular bandidinho de periferia, vão! Vão adulá-los, e levar tiro na cara quenado estiverem com suas famílias. A resposta deles vai ser adulterada na delegacia e de frente ao juiz: “Foi legitima defesa, sinhô!”. Vão trabalhar em ONG, vão, vão trabalha no CVV, é a cara de gente que posta isso aqui.
=================
Alguém ficou nervosinha. Falta de leitura da Constituição e leis infraconstitucionais. Criar “foro privilegiado” via resolução…só no Brasil mesmo.
Vá discutir bons costumes, boas maneiras, Constituição com neguinho que fica na rua em baile funk, tatuado com fuzil na mão, meu grande “intelectual” …Chegue para ele e diga, você não pode matar, roubar traficar porque existem leis que proibem. Talvez você consiga doutriná-los e transformá-los em “anjinhos”.
CurtirCurtir
E os delegados estão em desespero, pois é só isso que eles investigam, os crimes praticados por bandidos ninguém desvenda, ou melhor, nem investiga, só sobrou as mortes por intervenções policial, se tirarem isso acaba esse a Polícia Civil.
CurtirCurtir
É muito fácil, é só levar os fatos ao conhecimento da imprensa que tudo se resolve rapidamente e sem discussão.
CurtirCurtir
Deixem a PM trabalhar! Aliás, quando falam em segurança pública, dados de apreensão, letalidade policial, estão falando da pm, pois é a única instituição que funciona e carrega a segurança Paulista nos ombros. Segurança, em Sp, resume-se à polícia militar!
Quem trabalha segundo às leis, a constituição é vagabundo que quer fazer serviço pela metade .
Não sei como ainda não há ecos por uma nova constituinte!
CurtirCurtir
Gostaria muito q os confrontos com os coitados dos bandidos, fossem apurados pela polícia civil tão somente a polícia civil, era a certeza q teríamos poucos presos no Romão Gomes.
CurtirCurtir
Isso é muuuuuuito boooom!!!!! Como diziam antigamente: economia para o Estado, segurança para a sociedade…rs!
CurtirCurtir
APURAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITARES, PRECISA IR ALÉM DE PRECONCEITOS IDEOLÓGICOS E DE LUTA DE EMPODERAMENTO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA
ELIAS MILER DA SILVA – Advogado, professor Universitário de direito Constitucional, Penal e Processual Penal, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – DEFENDA PM
O Brasil, para sua consolidação como Estado Democrático de Direito, assistiu a uma luta ideológica entre a chamada “esquerda” e o governo militar, nesse sentido surgiram vários nomes se intitulando defensores de direitos humanos e elegeram, de maneira injusta, a polícia militar como sendo uma criação do governo militar, abandonando a história de luta e sacrifício pela independência do Brasil e a própria consolidação da República, pois militares da Força Pública, hoje Polícia Militar, morreram nas guerras que o Brasil participou, inclusive em Monte Castelo, na Itália, na Revolução Constitucionalista de 1932, e na Coluna Prestes, que deveria ser chamada Coluna Miguel Costa, Major da Força Pública Paulista. E morrem hoje defendendo o cidadão.
Esse discurso ultrapassado gerou a aprovação da lei nº 9299 de 1996, que ao transferir para o Tribunal do Júri o julgamento dos crimes praticados por militares, provou que a justiça militar era célere e condenava mais de 50% dos casos; e os mesmos crimes hoje, julgados pelo Tribunal do Júri, são prescritos ou geram absolvição, esse fato pode ser comprovado pelo artigo do jornalista Gilberto Júnior Bergamim, analisando apenas os processos existentes no 1º Tribunal do Júri da comarca de São Paulo, entre 1996 e 2006.
Essa matéria também foi objeto de questionamento pelos delegados de polícia, que ingressaram com ADI 1494 contra o poder de apurar esses crimes pela polícia militar. No julgamento pelo PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, foi negado o pedido de liminar e reconhecido como constitucional o art. 82,§ 2º do CPPM, sob o fundamento de que cabe a polícia judiciária apurar, ao poder judiciário e ao Ministério Público dizer se houve crime e que tipo de crime. Voto do Ministro Carlos Veloso, que acompanhou a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União.
Esse conflito recente ocorrido em São Paulo, deve ser atribuído a ignorância jurídica e distorção ideológica de algumas pessoas, pois como professor universitário tenho conhecimento que as Faculdades de Direito no Brasil não têm a cadeira DIREITO MILITAR. Essas pessoas prestam um desserviço à nação brasileira, pois num país em que os criminosos matam mais de 60 mil pessoas por ano, deveriam se empenhar em esclarecer os crimes de homicídio de autoria desconhecida, que segundo dados do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, os Delegados de Policia não esclarecem 8% do total, e desses muitos são esclarecidos pela polícia militar ao encaminhar a delegacia alguém em flagrante.
Correta a Resolução nº 54/2017, que deve ser obedecida à luz da Constituição e da legislação federal, que versa sobre o tema, sem prejuízo da ação do Ministério Público como controlador externo da atividade policial.
Lamentável a posição do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani, ao afirmar de maneira criminosa e irresponsável, que “É uma tentativa da PM de ganhar poder e também de ajudar os policiais que cometem crime, pois estudos mostram que as corregedorias de polícia são lenientes com a violência policial. A Justiça Militar é extremamente leniente”, avalia o especialista.
Um dito especialista que afirma, sem dados e sem dizer as fontes, e ataca uma instituição policial (PM), não tem isenção e credenciamento para emitir opinião.
Perguntemos ao Professor Rafael: quem preservou o local do crime, quem apurou e quem fez a perícia no confronto com morte recente da Polícia Federal no porto de Santos, 18/08/17 (Quatro traficantes são mortos em confronto com a PF no Porto de Santos)? E no ocorrido em 4 de maio de 2017, em que um policial civil reagiu a um assalto e matou um bandido no Butantã, na zona Oeste de São Paulo?
Assim, conclamamos a todos que o tema seja discutido sob argumentos racionais, sobre fundamentos científicos e jurídicos, e que o Secretário de Segurança Pública de São Paulo seja fiel aos ditames de um Estado Democrático de Direito e desista de afrontar o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, determinando o cumprimento por parte dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo da Resolução SSP nº 40/15.
Compartilhe isso:
Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)7Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)7Compartilhe no Google+(abre em nova janela)Clique para imprimir(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Pinterest(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)Clique para enviar por e-mail a um amigo(abre em nova janela)
CurtirCurtir
Irmãozinho, esquenta não filho, larga o aço nos lixos e parabens….. kkkkkk
CurtirCurtir
Eu acho que mala tem mais que morrer mesmo. E se for em troca de tiros com policiais, sejam eles quais forem, melhor ainda. Contudo essa excrescência Emitida pelo TJM é tão ignóbil que sucumbirá perante ao STF, de tão inconstitucional que é.
CurtirCurtir
Quem não sabe que as tais supostas trocas de tiros em sua grande maioria não passam de circo armado?
CurtirCurtir
Parabéns aos Sindicatos e Associações dos Investigadores e Peritos. Vcs que querem que se foda a instituição não é? Estão com a vida ganha pra que se preocupar com as atribuições constitucionais das carreiras?
Deixaram a PC virar um Balcão de Fabricar B.O. Não se preocuparam com a função precípua da Instituição e agora só resta ficar chorando pelos cantos.
Faz tempo que o MP recorre a PM para lhe auxiliar em suas Operações. Agora o Judiciário ” Legislando ” em favor da PM kkk
É PC, A Senhora enrolou a corda no pescoço e subiu no banquinho, a PM veio e deu um empurraozinho. Triste, mas é realidade!
CurtirCurtir
Desde 1831 a (gênese) meganha senta e roda no colo dos infratores dos jardins (senhores da Casa Grande). São estelionatários, traficantes de drogas, criminosos financeiros, sonegadores e fraudadores de impostos, estupradores, mas moram nos jardins e merecem um tratamento diferenciado – apesar dos prejuízos incríveis es em precedentes que causam -, disse o novo CUmandante da rota. Sempre foi assim. Não disse nenhuma novidade. Tem de exterminar os ladrões de varal. Essa é a obtusa meganha. São todas assim. Brasil patina
CurtirCurtir
Ou a Polícia Militar deixa de ser militar ou passa a ser julgada somente por justiça militar.
Querem militares sendo julgados por civis?? Isso não existe! Em qualquer lugar do mundo militares são julgados em cortes militares.
CurtirCurtir
Parafraseando um delegado amigo meu: Se o mala ciscar, aço no palhaço! Lugar de mala valente é na vala. Com relação ao conselho, a PC precisa cuidar da sua infraestrutura que está péssima e esquecer dos outros.
CurtirCurtir
Tanta indignação se a PM deve ou não cuidar dos confrontos policiais.
Deixe a PM cuidar da PM é que a PC cuide da PC.
A PC está na UTI, estamos sendo extintos, Será que ninguém enxerga isso.
2018 está chegando vamos ter que escolher entre o príncipe chuchu ou o conde Cozinha e para os mais arrojados talvez teremos o Bolsonaro, Será que ele põe fogo no tabuleiro.
Veremos o que acontecerá.
Façam suas apostas.
CurtirCurtir
Por mim, sinceramente, pode mexer no local, apreender tudo o que quiserem ( e levem para a a perícia também), ficar com o IP ( e toquem também), trampo a menos na minha pastelaria. Façam tudo completo!!!! Fodam-se os malas, só cuidado para não foder a vida de inocente.
CurtirCurtir
Os delegados venderam a polícia civil e agora tentam recuperar a perda. Venderam aos maquineiros, contraventores, políticos e toda classe de bandidos. A PM também se vendeu aos mesmos bandidos, pois sabe muito bem onde a coisa acontece. Ou não tomam providência ou recebem um semanal pra não tomar. E não adianta matar dez depois pra justificar o dinheiro que toma na biqueira. Não justifica. Precisamos ser menos demagogos e parar de ir atrás de dinheiro, pois a culpa da bandidagem ter se criado em são paulo é da própria polícia (no singular porque a culpa é das duas), que ganha pra não ver nada. E falem que é mentira. Enquanto um ficar atirando pedras no outro, não lutaremos por um objetivo comum… E quando falo que bandido tem que se fuder, incluo o polícia bandido. Tô na merda por causa do polícia bandido e não do bandido.
CurtirCurtir