Arquivo diário: 10/08/2017

A VERDADE VERDADEIRA: Justiça militar não passa de comarquinha perdulária e venal criada e mantida para proteger uma casta apenas medíocre – por vezes malfeitora – que se julga detentora de todas as virtudes 80

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Militares contra a Justiça civil

Apu Gomes/Folhapress
Soldado inspeciona mochila durante operação contra roubo de cargas no Rio de Janeiro

10/08/2017 02h00

RIO DE JANEIRO – Externando o que possivelmente é uma visão majoritária nas Forças Armadas, o comandante do Exército, general Villas Bôas, usou uma rede social para mostrar seu pouco apreço pela Justiça civil, ao menos quando a ela compete julgar seus soldados.

“A Op GLO [operação das Forças Armadas] no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como comandante tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, escreveu ele, na segunda (7). A lei que o general quer mudar é a que determina que militares sejam julgados pela justiça comum quando cometem crimes dolosos contra a vida de civis.

Há um projeto de lei, atualmente no Senado, que prevê que esse tipo de crime seja tratado pelos tribunais militares. A proposta foi lançada no ano passado, visando a Olimpíada, e foi aprovada na Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, é a criação de um foro privilegiado para soldados que matem civis.

É difícil entender por que Villas Bôas acha que falta “segurança jurídica” para seus homens atuarem no combate à violência no Rio. Se um dos 10 mil militares da ocupação matar um civil —ainda que seja um criminoso—, será julgado pelos mesmos tribunais que julgam PMs e todos os demais cidadãos, com o mesmo direito à defesa. Por que isso os deixaria desprotegidos?

Para cumprir o dever de proteger seus homens, basta ao general dar-lhes treinamento e equipamentos adequados. Colocá-los fora do alcance da lei dos cidadãos comuns, no contexto da atuação no Rio, não é proteção, é licença para matar.

De resto, além de sinalizar desprezo pela Justiça civil, a manifestação demonstra pouco conhecimento dela: numa cidade em que quase todas as mortes cometidas por PMs viram “auto de resistência”, não são as forças de segurança que estão desamparadas nos tribunais.

Esse general quer voltar a praticar butim, tortura e assassinatos com a total garantia de impunidade dada por um serviço judicial entre compadres. 

Se o nosso presidente fosse um homem honrado esse milico não estaria tão a vontade para lançar seus manifestos em causa própria; em prejuízo de uma sociedade que luta por ideais republicanos, apesar de “suas autoridades”…   

Polícia prende homem suspeito de praticar estupro virtual no Piauí 29

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CLAUDIA COLLUCCI
FOLHA DE SÃO PAULO

10/08/2017 12h45

Um homem de 34 anos está preso há uma semana em Teresina (PI) pelo crime de “estupro virtual”. Seria a primeira prisão do país por esse tipo de conduta em ambiente virtual, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Embora o “estupro virtual” não esteja previsto no Código Penal, o homem foi enquadrado com base no artigo 213, que versa sobre estupro e prevê a pena para quem obriga alguém a praticar qualquer tipo de ação de cunho sexual, contra sua vontade, sob ameaça ou uso de violência.

Segundo o delegado Daniell Pires Ferreira, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, responsável pela investigação, o acusado, que há cinco anos teve um relacionamento com a vítima, de 32 anos, e fez imagens dela nua, enquanto ela dormia.

Técnico em informática, ele criou um perfil falso em uma rede social e passou então a ameaçar a divulgação das imagens na internet e nas redes sociais da família e dos amigos caso ela não enviasse mais registros de momentos íntimos.

Obrigou-a, por exemplo, a se masturbar com o uso de vibradores e a introduzir outros objetos na vagina e, em seguida, enviar fotos e imagens para ele.

Diego Padgurschi/Folhapress
Cartazes contra o estupro são colocados em tapume no MASP na avenida Paulista
Mulher em frente a cartazes contra o estupro em tapume no MASP

Nos últimos meses, o homem criou um outro perfil falso em nome da vítima onde colocou esse material junto com fotos do filho e da família da mulher, aumentando o grau de exigência de mais “nudes”.

Ainda sem saber de quem se tratava, a mulher procurou a polícia, que começou as investigações. Com ordem judicial, os investigadores descobriram o IP do computador e chegaram até a casa do técnico.

Segundo o delegado Ferreira, o crime se caracteriza como estupro, independentemente de ter ocorrido sem a presença física do agressor. “É um estupro ocorrido em ambiente virtual”, afirmou, explicando que a configuração do crime ocorreu quando o homem obrigou a mulher a praticar consigo mesma o ato libidinoso.

“Ela foi ameaçada, foi constrangida mediante grave ameaça para manter ato libidinoso. Isso caracteriza o crime de estupro”, afirmou.

Com base nas provas encontradas nos computadores e celulares do técnico, a Justiça determinou a prisão provisória do técnico por 30 dias.

Em depoimento à polícia, o acusado confessou os atos, mas disse que só estava “brincando” com a vítima. Afirmou ainda que há cinco anos ficou inconformado com fato de ela não ter aceitado manter o relacionamento, que havia durado apenas duas semanas.

O técnico mora no mesmo bairro da vítima, é casado e pai de um filho de quatro anos, e a mulher dele está grávida. No computador dele, polícia encontrou um arquivo com mais de 50 mil fotos de mulheres nuas e agora investiga se há mais casos de crimes virtuais.