Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público, por Breno Tardelli

Foto: Reprodução

Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público

Ficoo muito feliz em saber que finalmente o Ministério Público organizou um evento à altura de seu trabalho em desfavor da população. Quem conseguiu a proeza do sincericídio foi a sucursal do Rio de Janeiro que chamou seus melhores think tanks para brindar-nos todos com brilhantismo de suas análises sobre a bandidolatria, o democídio e com reflexões de Kim Kataguiri sobre segurança pública.

Para quem não conhece muito a instituição, trata-se de uma excelente oportunidade de entender bem de perto o chorume generalizado que escorre da boca de promotores e promotoras de justiça todos os dias. Quem imagina que Danilo Gentili é o ápice da miséria da humanidade é porque não esteve em um ambiente de membros do Ministério Público. Duvida? Pois então vá ao evento e veja com seus próprios olhos. Inclusive, ajudo você e deixo abaixo a programação para maiores informações:

Bom, algumas conclusões são possíveis e, por isso, gostaria de comentar alguns painéis. Evidentemente, um evento com tamanha sinceridade não pode ser perfeito e tem que ser aberto pelo Procurador Geral de Justiça. Afinal, como perder a oportunidade de ouvir uma metralhadora de clichês as-instituições-estão-funcionando ou o Ministério-Público-trabalha-pela-sociedade? O sorriso plástico apontará para o enorme espaço reservado para as dúzias de assessores puxarem o saco enquanto pouco ou nada trabalham. Tudo isso é fundamental para um bom evento de repartição pública que se preze. Antes do chorumão, rola o bom e velho (bem velho) corporativismo dos nossos grandes representantes da casta jurídica.

Lembre-se que cada promotor e promotora de justiça é um custo pesado para o orçamento público. Esperaria-se uma certa diferença técnica entre eles e um leigo, afinal muito dinheiro é investido para contratação desse amador profissional. Por isso, se o nível técnico, humanístico e jurídico de um promotor é inferior, isso deveria lhe perturbar pois não há, então, razão alguma para pagar tamanho salário. São pessoas muito bem pagas que passam o dia prendendo negros com discurso de Datena, sem nenhuma atualização com a realidade, estudos e pesquisas. Algo nessa equação está errado.

Voltando, sugiro que você veja o painel “Desencarceramento mata”. Sinto-me enojado por alguém dizer isso na realidade carcerária do país, mas não deixa de ser uma ótima oportunidade para entender o que a grande maioria dos promotores e promotoras pensam em todos os Estados, sem nenhum medo de generalizar, mas tem medo de dizer em voz alta. Afinal, se uma instituição se ocupa de prender negros o dia todo, ela não vai querer que eles saiam um dia, correto? Que apodreçam na cela – superlotada, de preferência, eles adoram descumprir a Lei de Execuções Penais. A tese do “desencarceramento mata” é tão representativa que Ministério Público do RJ trouxe um coleguinha direto dos pampas gaúchos para abrilhantar os fluminenses. Vai pagar passagem, hotel e tudo mais – com o dinheiro do contribuinte, claro.

Mas calma. Tem mais. Tem dois coleguinhas do Rio Grande do Sul que vem com a tese da bandidolatria, algo no sentido de que quem aplica a Constituição Federal – esse papelzinho sem o menor significado para eles –  está idolatrando bandidos, cuja expressão apenas serve para designar réus negros presos por crime comum. Policiais fardados que executam pessoas? Aí não, esses eles adoram, gozam até.

Se fossem sinceros e generalizassem a palavra bandido para qualquer tipo de réu, creio que eles se autoprenderiam. A bandidolatria da instituição, que adora lamber uma bota e paparicar uma farda, é algo que vira pauta internacional. A Human Rights Watch (com certeza, uma grande instituição petralha na visão de nossos valorosos promotores e promotoras de justiça), em pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro, concluiu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos [de execuções policiais] e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”. Ou seja, meus caros promotores e promotoras, a verdade é que vocês gostam mesmo é de uma viatura da Polícia Militar bem poderosa, uma Blazer repleta de policiais armados até os dentes para vocês sentirem aquele arrepio de prazer no pescoço…

Para não ser injusto, tem uns quatro, cinco promotores em cada Estado da federação que se salvam. Pobres coitados! Ter de conviver com essas pessoas que falam que desencarceramento mata, imagino como deva ser duro. E de fato é: quem se salva por ter o mínimo de humanidade ou é perseguido institucionalmente pelos mesmos vetustos e democráticos chefes da instituição que adoram sorrir para a corja de assessores, ou faz sua carreira na miúda, silente, longe de problemas.

Dito isso, caros amigos e amigas, o Kim Kataguiri, o “jênio” que fecha o evento, é o menor dos problemas. Inclusive, penso que caberá a ele subir o nível da peleja – os promotores são muito piores e muito mais toscos. Não me espanta, portanto, ele ser o último a falar, pois normalmente os melhores ficam para o final. Kim é um ídolo, um ideal, algo a ser seguido por essa instituição que, de tão reprodutora do senso comum, faz Datena parecer um intelectual de primeira grandeza.

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.

Senhores
Está circulando em grupos de whatsapp um documento em Word, similar a um projeto de lei, que supostamente apresenta um reajuste.

Trata-se de uma FARSA, é uma cópia exata do projeto de 2014, que resultou na Lei Complementar 1249.

Inclusive, se calculado o padrão apresentado na tabela anexa ao falso projeto, os valores estão acima do índice apresentado no texto.
Cuidado ao receber tal informação e, PRINCIPALMENTE, não retransmitam.

RODRIGO

Sucateamento da Polícia Civil e a baixa resolução de crimes em São Paulo
Fernando Capano

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes.

Recentemente, foi amplamente noticiado pela imprensa paulista os resultados das investigações do departamento de inquéritos policiais abertos pelo departamento de investigação de homicídios da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Esses dados são constantemente discutidos e alvos de indignação por parte da sociedade, especialmente porque demonstram a ineficiência das políticas públicas de segurança pública.

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes. Essa radiografia confirma o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que, por determinação prevista pela Constituição Federal, deveria ser a polícia judiciária, ou seja, responsável pela condução das investigações e do inquérito policial.

Os números só comprovam a inviabilidade do sistema como um todo. Alguns especialistas defendem a implementação de um “ciclo completo de polícia”, estrutura pela qual a investigação seria atribuição de todas as polícias e não somente da política civil. A Polícia Militar é responsável pela somente pela atividade ostensiva repressiva, cujo foco é a prevenção de delitos e a manutenção da ordem pública. Mas, é possível que o “ciclo completo de polícia” não seja a alternativa mais viável, já que o risco de ter as polícias cuidando tanto da atividade repressiva, quando da atividade judiciária poderia ocasionar, ao contrário do pretendido pelos defensores da ideia, a falta de atendimento regular e organizado das áreas cujas competências estão hoje bem definidas.

A baixa percentagem de elucidação de crimes está essencialmente ligada à falta de aparelhamento das Polícias em suas atividades fim, sejam elas civis ou militares. Exemplo disso é o que ocorre no Estado de São Paulo, em que menos de 20% dos investigadores da Polícia Civil, de acordo com dados apurados pelos órgãos de classe da categoria, está de fato exercendo a atividade de polícia judiciária, elucidando a autoria dos crimes cometidos. A grande maioria dos investigadores está, em verdade, envolvida em atividades que fogem completamente das que deveriam exercer, servindo como motoristas, datilógrafos, telefonistas ou, até mesmo, fazendo a segurança das próprias Delegacias. A solução não seria mudar a lógica constitucional, eliminando a separação de atribuições em que tudo ficaria a cargo de todos e sim um maior investimento no material humano e aparelhamento das Polícias.

Até porque estamos falando de relatórios que apontam a falta de carros descaracterizados, para as investigações em que os policiais precisam passar despercebidos; falta de dinheiro para viagens para ouvir testemunhas, bem como falta de materiais para escritórios. Os resultados surpreendem diante de tamanha falta de estrutura para se prosseguir com uma investigação.

Em países como Estados Unidos, a taxa de elucidação de crimes é alta muito mais pela valorização da instituição policial. Um cidadão norte-¬americano médio quando questionado acerca de sua percepção sobre a Polícia demonstra, na maioria das vezes, o grau de respeitabilidade, inclusive, do ponto de vista cultural, que gozam os policiais naquela sociedade. No Brasil, segundo dados do governo federal, o fato de apenas 10% dos 5.570 municípios contarem com delegacias de polícia, com os policiais em verdadeira penúria, diz muito mais sobre a baixa taxa de elucidação de crimes do que a ausência do modelo do “ciclo completo de polícia”.

Assim, a falta de aparelhamento, os baixos vencimentos (em razão inversamente proporcional ao risco assumido pelos policiais) e a ausência de investimento no material humano, não são, nem de longe, assuntos que parecem de fato preocupar nossas autoridades. Frequentemente, as propostas se baseiam na criação de soluções aparentemente mágicas, sem levar em consideração problemas acima mencionados. No entanto, para além de simples mudanças legislativas no intuito de melhorar as polícias, ainda que de âmbito constitucional, é preciso combater as causas que estão levando nossos órgãos policiais à falência. Até porque, os maiores lesados com esse descaso à segurança pública são as vítimas de crimes e seus familiares, que são reféns de um sistema ineficiente e que não consegue, por total falta de recursos, elucidar e punir os responsáveis pelos delitos.

*Fernando Capano é advogado do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados e especialista em Segurança Pública.

Um policial militar foi flagrado por uma câmera de segurança em Neves Paulista (SP) agredindo uma mulher em uma avenida da cidade. O caso aconteceu na última sexta-feira (30) e as imagens estão circulando pelas redes sociais. O vídeo também foi enviado à redação da TV TEM (confira acima).
De acordo com a Polícia Civil de Neves Paulista, a mulher agredida nas imagens é a ex-namorada do policial, que já tinha feito um boletim de ocorrência por causa das agressões, mas não levou o caso adiante.
A polícia afirma que após a agressão da última sexta-feira, a vítima novamente fez um boletim de ocorrência e foi pedido, na Justiça, medida protetiva para a mulher. A Justiça concedeu a medida e o policial está proibido de chegar perto da mulher.
Segundo a Polícia Civil, o policial trabalhou há dois anos em Neves Paulista, mas atualmente exerce a função na região de Sertãozinho (SP).
Apuração
O CPI-5, Comando de Policiamento do Interior, afirmou por meio de nota que a vítima compareceu até a sede do CPI-5, onde foi ouvida formalmente e “apresentou as imagens que corrobora o narrado por ela – as agressões pelo seu ex-companheiro, policial militar”.
O comando afirma que “foi dada toda atenção e apoio a civil e todo o apurado foi encaminhado ao Batalhão de Sertãozinho, unidade a qual pertence o PM, para as providências administrativas disciplinares em desfavor do militar”.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que a Polícia Civil de Neves Paulista informou que o caso é investigado por meio de inquérito policial na delegacia da cidade. A Polícia Militar esclareceu que lamenta profundamente o fato e instaurou uma sindicância para apurar o caso. O policial foi afastado do serviço operacional.

Sem generalizações, a postagem  é apenas para esse “elemento” que maculou a farda da Instituição PM.