Em pouco mais de três anos, Gaeco fechou mais de 150 cassinos na Baixada Santista 35

Em pouco mais de três anos, Gaeco fechou mais de 150 cassinos na região

Investigações mostram que os responsáveis pelos locais movimentam quantias milionárias

MAURÍCIO MARTINS – A TRIBUNA DE SANTOS 
05/06/2017 – 15:14 – Atualizado em 05/06/2017 – 15:58
A exploração do jogo de azar é considerada como
contravenção penal (Foto: Irandy Ribas/ A Tribuna)

Em pouco mais de três anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), fechou mais de 150 cassinos na Baixada Santista. Juntas, as casas mantinham quase 3 mil máquinas caça-níqueis. As investigações do Gaeco mostram que os responsáveis por esses locais movimentam quantias milionárias e fazem a lavagem do dinheiro (ocultando a origem ilícita) com empresas de fachada, além da compra de imóveis e carros.

Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, Silvio de Cillo Leite Loubeh, Thaísa Durante Unger Monteiro e Fabio Perez Fernandez, o sucesso dos ‘empresários’ dos jogos de azar depende de alguns policiais coniventes, que chegam até a passar informações privilegiadas sobre operações de repressão.

A exploração do jogo de azar é considerada contravenção penal, não punível com prisão. Porém, o MPE investiga justamente os crimes envolvidos com a atividade, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, para pedir a condenação dos infratores.

As apurações incluem interceptações telefônicas com autorização da Justiça, documentações apreendidas e quebra do sigilo bancário de investigados.

Destruição de máquinas

As denúncias que chegam diariamente no Gaeco são apuradas. As diligências são feitas em conjunto com as corregedorias das polícias Civil e Militar.

Não raro, um mesmo local já foi alvo de buscas e apreensões anteriores. Para fechar o cerco e diminuir a rápida capacidade de recuperação das quadrilhas, os promotores pedem, desde o final do ano passado, autorização judicial para destruir máquinas e móveis nos próprios locais.

“Os juízes têm autorizado que a gente destrua as máquinas, mesas, poltronas, todo o aparato que é utilizado para a exploração do jogo. Aguardamos a perícia chegar, constatar que são máquinas viciadas, de jogo de azar, e quebramos tudo no local. Antes tudo continuava lá, o perito só tirava o noteiro e a placa de memória da máquina. O prejuízo era pequeno e o retorno, fácil”, detalha Fabio Fernandez.

O Gaeco também passou a doar alimentos apreendidos nos cassinos clandestinos para entidades beneficentes. Muito bem estruturados, esses espaços oferecem comida e bebida farta para agradar e atrair mais clientes, a maioria idosos e viciados em jogos. Para entrar nas casas, é preciso ser convidado por alguém ou ter uma senha. Todas possuem câmeras de monitoramento e em algumas é necessário passar por até três portas para chegar no ambiente dos jogos.

Os promotores Silvio Loubeh, Fabio Fernandez e
Thaísa Monteiro: combate ao crime organizado

Fiscalização dos imóveis

Outra forma de combater a atividade é responsabilizar o dono do imóvel, que aluga a casa e geralmente diz que não sabia que era usada para jogos.

“Iniciamos um trabalho conjunto, a segunda vez que vamos num endereço encaminhamos uma representação para a Promotoria de Urbanismo. Então, há dezenas de inquéritos para investigar a situação do imóvel e do dono do imóvel”, afirma Silvio Loubeh.

Segundo ele, alguns proprietários já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE se comprometendo a fiscalizar o uso do imóvel. Em um dos casos de reincidência, em Santos, a Justiça mandou emparedar a casa, após ação da promotoria.

Operações

Além das diligências constantes, os promotores fazem operações especiais. Em 2015, a Operação Jogo Duro fechou 60 cassinos e prendeu 20 pessoas, três delas policiais. Foram apreendidos R$ 500 mil e cinco armas de fogo.

“Nosso objetivo não é só estourar a casa e terminar ali. Nosso foco é sempre descobrir quem está por trás da exploração efetivamente, quem são os beneficiários. Tivemos várias operações voltadas para essa apuração. Muitas dessas pessoas já estão processadas pela exploração do jogo, pela corrupção, que é o pagamento de mensalidades a policias civis e militares, e pela lavagem de dinheiro”, explica Thaísa Monteiro, ressaltando que essas pessoas levam uma vida de luxo, com movimentações milionárias.

Loubeh frisa que cada vez que o Gaeco volta em um cassino que reabriu, uma nova pessoa assume a responsabilidade. “Se um já respondeu pela contravenção, outro se apresenta como responsável, porque se forem pegos novamente, dentro de um prazo de 5 anos, são processados. Se é para manter a prática como delituosa, deveria ser transformada em crime. Seria uma medida para reprimir”.

Thaísa lembra que durante as ocorrências muitos apostadores questionam o motivo do fechamento, justificando que é um espaço de lazer.

“Mas o que está por trás disso são os interesses da sociedade que ficam invisíveis. É a corrupção policial, aquele agente público que recebe dinheiro e não trabalha em prol da sociedade. É a lavagem de dinheiro que gera custos econômicos”.

Promotor de Justiça teria solicitado propina para não dificultar a vida da Odebrecht construtora do estádio do Corinthians, diz Haddad …( Mentira da esquerda, Promotor corrupto non ecziste! ) 15

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) será intimado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo a prestar depoimento sobre sua declaração de que o promotor de Justiça Marcelo Milani teria supostamente pedido propina de R$ 1 milhão para não ingressar com ação judicial contra a lei que permitia à Prefeitura emitir R$ 420 milhões em títulos chamados CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento), que ajudaram o Corinthians a viabilizar a construção da Arena em Itaquera. A afirmação foi feita em texto publicado no site da revista “Piauí”.

“Se o primeiro ano de governo foi marcado pelo dissabor dessa decisão, no quarto ano vivi um episódio lastimável envolvendo um membro do Ministério Público Estadual. O caso gira em torno da Arena Corinthians, construída pela Odebrecht. Como se sabe, quando prefeito, Kassab aprovou uma lei que permitia ao Executivo emitir 420 milhões de reais em títulos, em nome do clube, que poderiam ser usados para pagamentos de tributos municipais. Com isso, viabilizava-se a construção do estádio para a abertura da Copa do Mundo. Um promotor de Justiça entrou com uma ação contra essa lei. E os títulos viraram um mico nas mãos do clube e da empreiteira. Alegando que haviam sido prejudicados pela ação, Corinthians e Odebrecht reivindicaram que a prefeitura, diante do imbróglio, recomprasse os papéis, invendáveis dada a insegurança jurídica provocada pela atuação do Ministério Público.

Obviamente recusei a proposta, que seria lesiva ao município. Foi quando fiquei sabendo de um suposto incidente gravíssimo envolvendo o promotor de Justiça Marcelo Milani. Fui informado de que, para não ingressar com a ação judicial, o promotor teria pedido propina de 1 milhão de reais. Eu respondi que essa informação não mudava o teor da minha decisão, contra a recompra, e que não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado.

Por recomendação do meu secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, ele mesmo membro do Ministério Público, chamei em meu gabinete um assessor do corregedor do órgão, Nelson Gonzaga de Oliveira, e repassamos a informação do suposto pedido de propina. Fizemos isso com a maior discrição. Sem uma ampla investigação, não haveria como atestar a veracidade da informação contra o promotor, que eu sequer conhecia. Minha denúncia, contudo, chegou aos ouvidos do próprio Marcelo Milani. E desde então ele adotou uma atitude persecutória contra mim.”

 

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