Ministério Público pede que Justiça obrigue Estado a contratar policiais civis 38

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Parecer de promotor foi apresentado em ação do sindicato dos delegados, que solicita a contratação emergencial; promotor diz que defasagem é “notória”. Estado diz realizar contratações

Alexandre Hisayasu e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

02 Junho 2017 | 17h46

SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual apresentou parecer favorável pela obrigação de o governo do Estado de São Paulo contratar delegados e agentes da Polícia Civil que já foram aprovados em concursos públicos, mas ainda não nomeados, assim como pela realização de novos certames. A manifestação vai ao encontro do pedido do Sindicato dos Delegados paulistas, que foi à Justiça solicitando a contratação. A ação, que teve pedido liminar negado no ano passado, ainda não teve o mérito julgado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.

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 “A defasagem no efetivo dos órgãos de segurança é fato público e notório”, diz promotor Foto: Edison Lopes Júnior

Em 29 de fevereiro de 2016, o sindicato ingressou na Justiça com uma ação civil pública pleiteando as contratações em face de um suposto déficit da categoria, o que estaria prejudicando a atividade e, por consequência, a segurança pública do Estado. “Ocorre que o Estado de São Paulo vem negligenciando  quanto  ao  seu  dever  de  segurança pública,  sendo  fato  público  e  notório  o  aumento desenfreado da criminalidade. E,    apesar    do    aumento    da criminalidade  e  da  população,  a  Polícia  Civil  vem perdendo  milhares  de  policiais  sem  que  os  réus providenciem novas contratações”, expôs o advogado do sindicato, Arthur Jorge Santos, na ação.

Informou a categoria no processo que, de acordo com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, nos últimos  dez  anos,  a  Polícia  Civil teria perdido  mais  de  6.071  agentes,  nas  mais  variadas funções,  e  no  período  de  2011  a  2015  a  SSP  nomeou apenas  2960  policiais  civis,  “o  que  não  cobre  nem  a metade  dos  agentes  que  saíram  da  instituição, deixando  um deficit  preocupante  de  funcionários, designados  para  segurança  da  população”. Os números são contestados pela Secretaria da Segurança Pública

Diante do cenário, o sindicato pedia que a Justiça obrigasse o Estado a preencher as vagas existentes: 365 delegados, 1.930 escrivães, 2.347 investigadores, 480 agentes, 262 agente de telecomunicações, 88 papiloscopistas, 620 peritos, entre outros postos.

No dia 23 de março de 2017, o promotor José Carlos Guillem Blat, da 10ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, apresentou parecer favorável à causa. “A defasagem no efetivo dos órgãos de segurança é fato público e notório. Dessa forma, não há como prosperar o alegado pela Fazenda do Estado de São Paulo de que não há qualquer omissão estatal e que esta vem cumprindo com seu dever constitucional de garantir a segurança da sociedade”, escreveu Blat.

O promotor pediu que seja aceito o que foi requerido pelo sindicato, para realização das nomeações dos delegados e planejamento de outros concursos públicos para preenchimento dos demais cargos vagos.

Ao Estado, a presidente do Sindicato, a delegada Raquel Kobashi Gallnati, reforçou o teor da ação. “O estado está agindo de uma forma negligente no seu dever de prestar segurança pública à sociedade. O déficit causa diversos problemas à população, como a investigação policial, a investigação da origem dos problemas para uma prevenção de forma eficaz”, disse.

Contratação. Em nota à reportagem, a Secretaria da Segurança Pública disse que entre 2006 e 2016, período no qual o sindicato aponta uma perda de 6.071 agentes, “foram contratados 6.225 policiais civis de diferentes funções”. “Só neste ano, 474 novos policiais civis foram contratados e outros 686 estão em período de formação na Academia de Polícia e reforçarão o policiamento em todo o Estado após a conclusão do curso”, declarou.

A pasta atribuiu o atual déficit à inclusão dos cargos de carcereiros no número, posto que foi extinto em razão do fechamento das carceragens em distritos policiais. “A custódia dos presos foi migrada exclusivamente para o sistema penitenciário, sob a responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária. Aliás, este foi um dos motivos que levou a Justiça a negar a liminar do Sindpesp que solicitava a contratação de novos policiais para estas funções”.

Um Comentário

  2. Essa ação judicial é uma grande bobagem!
    Covenhamos que, nos termos do parecer do MP, seja ela julgada procedente, determinando ao governo a contratação dos concursados. E o governo não cumpra. O que vai ser feito? NADA, NADINHA DE NADA.

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  6. A culpa é do Carcepa??????????
    Kkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkk
    Kkkkkkkkk

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  11. Aqui, na entrada você já tem que superar vários contratempos e, na saída, a SPPrev com demoras intermináveis para conferir tempo de serviço para a aposentadoria e, não raras vezes o fazendo errado, sem conferir as certidões de averbação de tempo fornecidas pelo INSS o que transforma seu pedido de aposentadoria numa verdadeira via crucis. Ninguém merece!

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  12. Vão obrigar a contratar????? O governo não obedecerá, o que precisamos é um salário digno para fazer o que fazemos, apenas isso, vide o que postaram acima sobre o salário do RN e aqui, o estado mais rico da federação, sequer dá a reposição inflacionária, paga um auxilio alimentação ridículo ( o meu fica em torno de 115 reais, com mais de 5 quinquenios) e ignora à cada ano nossa existencia, a ponto de um governador vir à público afirmar que dará vara de pescar para os delegados do interior de SP, ou seja, não tem função!!!!!

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  13. O pior é que os Estados mais pobres pagam mais aos seus policiais com o dinheiro dos Estados mais ricos, pois essa distribuição desfavorável ao sul e sudeste é feita pelo governo federal da ex-presidanta.

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  14. O governo extingue o cargo de carcereiro, mas não sabe o que fazer com eles. A Polícia Civil de SP está sem identidade para sua atividade. O único estado que não reorganizou e não reestruturou a polícia civil, deve ser este um dos motivos de sua desvalorização, falta de função específica de polícia judiciária. Existe muitos cargos que não tem nada a ver com Polícia Judiciária, estes cargos deveriam ser desentranhados para não causar tumulto nos quadros da Polícia Civil, e fazer uma reestruturação. Abrir concurso apenas para Delegado, Médico Legista, Perito, Papiloscopista, Escrivão e Investigador, estás nomenclaturas valorizam a instituição. Sem mais

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  15. A partir do momento em que o delegado de polícia chama guardas civis para operação, ele está desvalorizando seus subordinados e dando moral e reconhecimento a outros. Por que ele o delegado na falta do investigador não chama o agente carcereiro da polícia civil e faz operação para valorizar seus subordinados?

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  16. A única polícia que não reestruturou a Polícia Civil e por coincidência figura, após 4 anos sem reajuste, como o pior salário do Brasil.

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  17. MP nao diz o direito. A Jurisdição é atribuição do Magistrado. O MP somente deu parecer favorável, ou seja, concorda com o pedido postulado pelo SINDPESP.
    Mais uma vez Parabens a Dra Raquel que faz um trabalho sério com muita competência.

    Se o Juiz julgar procedente a ação, o Alckimin vai dar aquele sorriso sínico e dizer: ” Procuradoria, recorra desta porcaria. Policia Civil nao é prioridade. Sem aumento para estes caras, sem reposição de efetivo”
    Verão se nao será assim!!! O homem odeia a PC. As prefeituras tão cedendo funcionário para carregar o piano nas delegacias. Foda- se efetivo.

    A coisa so nao esta pior pq existe a Dra Raquel no SINDPESP.

    SOU DEFENSOR DELA COMO DEPUTADA PARA REPRESENTAR A PCSP.
    PODE TER CERTEZA QUE ELA COMO DEPUTADA NAO VAI FICAR PUXANDO O SACO E DANDO SORRISO E TAPINHA NAS COSTAS DE ALCKIMIN E DORIA

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  19. VEJAM !

    É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE NÃO SE PODE FAZER GREVE !

    MAS NADA IMPEDE AÇÕES COLETIVAS

    CONTRA O PATRÃO

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

    O JUDICIÁRIO ESTÁ AÍ PARA ISSO !

    ALIÁS NUNCA PRECISOU DE GREVE

    PRA ISSO QUE SERVE O JUDICIÁRIO !

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  21. Por que não ingressou com ação obrigando o Estado a Reestruturar a Instituição? O direito administrativo não prevê que em caso de Declarado Extinta uma carreira a mesma deverá ser reenquadrada? Sacanagem o que fizeram com os carcereiros, que salvo engano representam a terceira maior carreira na Instituição, e até agora estão a ver navios.

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  22. http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/06/fantastico-mostra-novas-imagens-de-agressao-de-pm-aluno-em-maceio.html

    DEFINITIVAMENTE É O FIM MESMO,

    MESMO SABENDO DA EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE FILMAGENS FIXAS E ATÉ MÓVEIS, JÁ NÃO INTIMIDAM ESSA INSTITUIÇÃO CRIMINOSA QUE A CADA ANO FORMAM NAS SUAS ESCOLINHAS E ACADEMIA DE OFICIAIS VERDADEIROS BANDIDOS.

    O BANDIDO ROCHA LOURES FOI SURPREENDIDO CARREGANDO UMA MALA CHEIA DE DINHEIRO E APÓS PERDER O FORO PRIVILEGIADO FOI PRESO, JÁ O BANDIDO FARDADO QUE ESPANCOU O ADOLESCENTE, ATÉ O MOMENTO DA REPORTAGEM ESTAVA APENAS RECOLHIDO EM SEU TÚMULO (QUARTEL AMALDIÇOADO PM)

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  24. Indo para o 4º ano sem reposição da inflação. Incrível, mas verdade !

      O Governador pouco se importa com a classe Policial, especialmente a Civil.

  Falta funcionários, falta estrutura física e falta remuneração dígna.

  Os Cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, ambos com exigência de nível superior, por exemplo, é causa de deboche e explico: remuneração inicial de Escrivão e de Investigador, bruto, é de R$ 4.170,00, aproximadamente, com tudo o que se tem para receber. 

  Todavia, um motorista do MP SP, para  concorrer ao posto é necessário possuir apenas ensino fundamental completo e carteira de habilitação, nas categorias “D” ou “E”, e os ganhos mensais iniciais são de R$ 4.901,87, já considerando os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Os contratados cumprirão jornada semanal de 40 horas.  Duvidam ? Acessem:

    https://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/mp-sp-motorista-edital-previstos-2016-65323.html

      Mas não é só, por estes dias o TJ SP reajustou a remuneração dos seus servidores e, por exemplo, o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, 2º grau, tem agora como remuneração, R$ 6.025,76, incluindo remuneração de R$ 4.705,76, auxílio-alimentação de R$ 45 por dia (R$ 990, considerando 22 dias) e auxílio-saúde de R$ 330. Duvidam ? Acessem:

    https://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/concurso-tj-escrevente-67243.html

      E por aí vai... Mas, falando sério, cargo de nível superior (inferior, na prática) recebendo menos do que um cargo de nível fundamental, é esperar o que mais ????!!!  É só um explemplo !!!

 Sugestão:  mandar mensagens por e-mail, whatsapp, Facebook ou mesmo telefone para programas que dão certa abertura e assim expormos nossa situação calamitosa. Aliás, é tão deplorável a situação em que vive os Policiais Civis, que estamos mendigando, isto mesmo, mendigando, que nosso Auxilio Alimentação se equipare aos dos Policiais Militares, cuja diferença chega ser, salvo melhor juízo, de R$ 480,00. Incrível !!!!!

 É realmente o fim !  

Sinto-me absolutamente "abandonado" pelo Estado...

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  25. Acho engraçado que para cumprir o artigo 37, inciso X, da CF que ordena o reajuste anual de TODAS as categorias para que se possa acompanhar a inflação ninguém se manifesta.

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  26. As delegacias deveriam rejeitar funcionários das prefeituras e deixar a realidade aflorar para o MP ter mais respaldo no pedido, acordem delegados e sejam corajosos, estamos sim nessa merda por causa de vocês, portanto sejam inteligentes e façam o melhor para a instituição não só para vocês.

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  30. ESSE ABANDONO É SÓ NO ESTADO DE SP, TEM ESTADO QUE A POLÍCIA CIVIL ESTA GANHANDO BEM, ESTÁ RUIM PORQUE SOMOS O PIOR SALÁRIO DO BRASIL.

    CARLOS MAGNO disse:
    05/06/2017 às 9:41

    Indo para o 4º ano sem reposição da inflação. Incrível, mas verdade !

    O Governador pouco se importa com a classe Policial, especialmente a Civil.

    Falta funcionários, falta estrutura física e falta remuneração dígna.

    Os Cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, ambos com exigência de nível superior, por exemplo, é causa de deboche e explico: remuneração inicial de Escrivão e de Investigador, bruto, é de R$ 4.170,00, aproximadamente, com tudo o que se tem para receber.

    Todavia, um motorista do MP SP, para concorrer ao posto é necessário possuir apenas ensino fundamental completo e carteira de habilitação, nas categorias “D” ou “E”, e os ganhos mensais iniciais são de R$ 4.901,87, já considerando os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Os contratados cumprirão jornada semanal de 40 horas. Duvidam ? Acessem:

    https://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/mp-sp-motorista-edital-previstos-2016-65323.html

    Mas não é só, por estes dias o TJ SP reajustou a remuneração dos seus servidores e, por exemplo, o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, 2º grau, tem agora como remuneração, R$ 6.025,76, incluindo remuneração de R$ 4.705,76, auxílio-alimentação de R$ 45 por dia (R$ 990, considerando 22 dias) e auxílio-saúde de R$ 330. Duvidam ? Acessem:

    https://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/concurso-tj-escrevente-67243.html

    E por aí vai… Mas, falando sério, cargo de nível superior (inferior, na prática) recebendo menos do que um cargo de nível fundamental, é esperar o que mais ????!!! É só um explemplo !!!

    Sugestão: mandar mensagens por e-mail, whatsapp, Facebook ou mesmo telefone para programas que dão certa abertura e assim expormos nossa situação calamitosa. Aliás, é tão deplorável a situação em que vive os Policiais Civis, que estamos mendigando, isto mesmo, mendigando, que nosso Auxilio Alimentação se equipare aos dos Policiais Militares, cuja diferença chega ser, salvo melhor juízo, de R$ 480,00. Incrível !!!!!

    É realmente o fim !

    Sinto-me absolutamente “abandonado” pelo Estado…

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  31. E sabe o pior…………
    O pior é que os Estados mais pobres pagam mais aos seus policiais com o dinheiro dos Estados mais ricos, pois essa distribuição desfavorável ao sul e sudeste é feita pelo governo federal da ex-presidanta.

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  32. Pode pedir, exigir, gritar, espernear, que não vai acontecer absolutamente nada. Aqui em São Paulo só existe um poder: o poder absoluto do executivo.

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  33. momento de sorrisos…………..

    1- entraram com uma ação p/ exigir que o executivo de SP contrate PCs????? ,= R kikikikikikikikikikikikikikiki

    2- o 4º poder de sp, entrou com ação no judiciário exigindo que o xuxu contrate PCs.. R= kikikikikikikikikikikikikikikikikik

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  34. o 4º poder de sp somente fez isso p/ dizer que esta fazendo algo a respeito da falta de responsabilidade do xuxu…

    nada mais….

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  35. alguem daqui acredita que aqui em sp. o 4º poder algum dia fara algo que ira contra o desejo do executivo de sp.???..
    aqui em sampa o executivo nunca sera contrariado pelo 4º poder estadual …………………….

    acordem !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  37. Isso não é função dos delegados de polícia? não ouvi dizer de nenhum delegado que tenha feito ofício solicitando policiais para suas seccionais!

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  38. kkkkkkkkAAAAAAAAAAAAA É MAIS FACIL MARCOLA PRA PRESIDENTE, DONALD TRUMP MANDAR NO BRASIL

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