Arquivo diário: 02/04/2017

Felonia na cúpula da Polícia Civil – Delegados “astronautas” querem a cabeça do atual DGP em troca de cargos de direção 49

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Independentemente de iniciativas particulares ( até louváveis )   como a do radialista João Alckmin , que , provavelmente, municiado por comentários ,  informações e pareceres distorcidos, pretende  atribuir ao delegado geral Dr. Youssef Abou Chahin o cometimento de ato de improbidade administrativa consistente numa pretensa irregularidade em comissionamentos de delegados em classe superior, especialmente nas primeira e classe especial, verifica-se uma movimentação fomentada por ex-membros do Conselho da Polícia Civil buscando a exoneração do atual DGP.

Como pano de fundo para o descontentamento se vê a  mera insatisfação de muitas autoridades que perderam cargos de titularidade  sentindo-se ilegalmente preteridos pela Administração;  a esta atribuindo suposto favorecimento a colegas de classe inferior nomeados para ocupar cargos de classe superior.

Mentiras!

Na teoria alega-se uma espécie de “capitis diminutio” funcional.

Na prática , sem generalização , há  interesses obscuros e pouco republicanos de alguns elementos alimentando essa revolta dos “sem-delegacia”  ( para chamar de sua ).

Observe-se que um comissionado aufere , apenas, cerca de 10 % a mais em seus vencimentos; enquanto  que os aludidos inconformados nada perdem.

Aliás, até dizem que alguns ficam vantajosamente em casa ganhando sem trabalhar.

Mas , se verdade for , a responsabilidade não cabe ao Delegado-geral, mas a quem certifica a presença do faltoso.

E a prova cabe a quem acusa; dificilmente se encontrará um “sem-cadeira” que confirme tal afirmação, ou seja, fico em casa recebendo sem trabalhar…

Qual a diferença salarial de um classe especial ocupando uma Seccional daquele que oficia numa assistência policial ?

Qual a diferença em dignidade funcional  de um primeira classe titular de Distrito do primeira classe eventualmente plantonista ?

Na gíria policial chamam NASA a contingência de um delegado das ultimas classes da carreira não ser contemplado com titularidade.

Mas o que nenhum deles explica é qual o efetivo prejuízo pessoal e , também, para Administração Pública.

Com efeito, classe na carreira não garante titularidade de Unidade Policial.

E não se diga que um ex-diretor de departamento ser incumbido de setor de cartas precatórias é indigno. Não é ! Ser responsável pelo cumprimento de cartas precatórias é tão meritório quanto ser membro do Conselho ou  mesmo titular de Seccionais.

Frisando uma vez mais: na NASA não há perda de direitos e vencimentos.

Verdadeiramente, tal  inconformismo não tem fundamentos plausíveis; especialmente quando se trata de  provimento de cargos em comissão na pessoa de ocupantes de cargos efetivos , cujo melhor desempenho liga-se intimamente à filosofia administrativa e ao estilo da atuação governamental,  tornando  irrecusável a liberdade de nomeação, a qual deve recair sobre pessoas de estrita confiança da Administração.

Nesse sentido qualquer medida judicial nitidamente afronta ao princípio da separação de poderes, usurpando, assim, potestade exclusiva do Delegado Geral ( cargo de confiança do Secretário de Segurança e do Governador )  no desempenho de sua função administrativa.

Obviamente, desde que os comissionamentos não atentem contra os princípios  administrativos, ou seja, que não tenham a finalidade de apadrinhamentos ( nepotismo ).

E que não se empregue argumentos de autoridade ( juristas , ex-juízes , ex- promotores , ex- quaisquer coisas ) para sustentar a pretensa improbidade administrativa. Ela não existe; qualquer mediano bacharel em direito é  capaz de verificar.

De se ver que o delegado geral – salvo aqueles que lhe são diretamente subordinados – formaliza o comissionamento atendendo a indicações da cadeia hierárquica. Se há vício no comissionamento  a nulidade se verifica na origem.

A boa-fé milita em favor do Dr. Youssef Abou Chahin.

Também, em seu favor ,  o  princípio da confiança, ou seja,  a espera – quase certeza  – de que as outras pessoas – subordinados –  se comportem conforme a lei .  Consiste, portanto, na realização da conduta de uma determinada forma na confiança de que o comportamento do outro agente público  se deu  conforme o que  a lei determina.

Ora, imputar ao DGP ato de improbidade administrativa por supostos comissionamentos que desatendem a interesses de pretensos  luminares da Polícia Civil , mais do que temeridade ou leviandade : É CRIME!

Pior: quando a iniciativa é urdida nos recônditos palacianos para que Cesar não possa punir os Brutus policiais!

Ser desleal – aparentemente – está no DNA de  alguns delegados que quando estão no poder dizem na sua cara:

Polícia é time; alguns ficam no banco de reservas aguardando a vez!

Por fim, parafraseando o delegado Paulo Lew: POSSO NÃO GOSTAR DE VOCÊ, MAS ODEIO INJUSTIÇAS…

Indo além: ODEIO INJUSTIÇAS ,  SAFADEZAS E CHICANAS !

Mais de 90% dos PMs se aposentam antes dos 50 anos 47

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Estudo aponta 96%. Entre os policiais civis, essa parcela cai para 75%

DA ESTADÃO CONTEÚDO
02/04/2017 – 08:30 – Atualizado em 02/04/2017 – 09:00

Entres as categorias de servidores estaduais com direito à aposentadoria especial, a que mais chama a atenção é a dos policiais militares, os PMs. Na média, 96% se aposentam antes de completar 50 anos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre os policiais civis, essa parcela cai para 75%. É ainda menor entre professores: 64% do total deixam a sala de aula antes dessa idade. As entidades que representam os PMs concordam que é cedo para deixar a farda, mas explicam que para prolongarem o tempo de serviço é preciso reestruturar as carreiras na corporação.

Dois fatores básicos seriam responsáveis pela precocidade nas aposentadorias da PM, segundo os próprios integrantes. O primeiro é que a maioria trabalha nas ruas, no corpo a corpo diário com a violência, diz o cabo Wilson Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pelas conta de Morais, quase 80% do efetivo está na linha de frente, sem alternativa de migrar para um escritório quando ficam mais velhos.

A segunda razão é que há várias regras limitando a permanência. Cada Estado tem uma regra para a aposentadoria na PM e ela costuma variar conforme a patente. Em São Paulo, soldados e cabos se aposentam com 30 anos de contribuição ou aos 52 anos. Se não, vem a aposentadoria “expulsória”. Devem sair, quer queiram ou não – e a maioria quer, mesmo “amando” a PM, diz Morais. “Imagine que a sua vida é ficar na viatura, na rua, atrás de marginal, dia e noite, faça calor, frio ou chova, vendo colegas morrendo e você, matando. Deu 30 anos, estão doidos para ir embora e, como a maioria entra cedo, isso pode acontecer antes dos 50.”

Várias outras regras levam à aposentadoria precoce. Morais se aposentou aos 44 anos porque se elegeu deputado – militar na ativa não pode ter cargo público. Mas ele se considera um privilegiado por outro aspecto. “Eu entrei na PM em 1975, numa turma de 44 colegas. Estou com 62 anos. Sabe quantos estão vivos? Sete, comigo.” Segundo Morais, muitos PMs morrem antes dos 50 anos, em serviço. Alguns vivem mal porque não aguentam a pressão. Começam a beber ou usar drogas ainda na ativa, perdem produtividade e pioram na aposentadoria. “O PM passa a vida na rua, pela corporação ou fazendo bico, porque ganha mal, e quando para não aguenta ficar em casa, acaba no bar e morre cedo”, diz.

Projeto. Para aliviar o déficit da Previdência de São Paulo, que já bateu em R$ 17 bilhões, segundo levantamento do Ipea, o governo do Estado tenta criar uma alternativa para prolongar a permanência dos PMs. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que dá a opção de ficar na ativa até os 60 anos, mas em funções administrativas. “Como a ampliação do tempo pode garantir aposentadoria integral e a proposta é opcional e para cargo administrativo, a gente apoia – se fosse obrigatória ou para manter o cara na rua até 65 anos, o que seria desumano, iríamos contra”, diz Morais.

Em cargos superiores, as idades – e limitações – são outras. Sargentos e subtenentes trabalham até os 56 anos. Tenentes e coronéis, até os 60 anos. Com um detalhe no topo: a aposentadoria é obrigatória cinco anos após o PM ser promovido a coronel. São Paulo tem um bom exemplo. Em março, tomou posse como comandante da PM o coronel Nivaldo Restivo, de 52 anos de idade, mas 35 de serviços prestados em funções sofisticadas, como dirigente da Rota e do Gate. Como foi promovido a coronel em 2013, deve se aposentar no ano que vem.

“Não sei se a corporação vai gostar do que vou dizer, mas penso assim, a PM perde os seus talentos com as regras atuais. Oficias bem formados, que poderiam estar em funções de gestão, se aposentam cedo e vão atuar em empresas privadas”, diz capitão Marco Aurélio Ramos de Carvalho, vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de São Paulo.

Para ele, a PM foi “uma família”. “Tudo que tenho devo à corporação: entrei com uma mão na frente outra atrás, como dizem no interior.” Fez Educação Física e Direito. Cumpriu o tempo previsto e saiu. Prestou concurso e entrou no Ministério Público onde se aposentou. Ainda hoje, aos 70 anos, advoga. “Poderia estar contribuindo com a PM até agora.”

Carvalho se preparou para participar das negociações da reforma da Previdência e ficou surpreso quando os servidores estaduais foram excluídos. “Era melhor a gente negociar uma forma de a corporação aproveitar a experiência de quem está dentro e, ao mesmo tempo, resolver o problema da Previdência, porque não tem jeito: a gente vive mais e não há caixa que aguente isso.”

Na associação, há vários exemplos de longevidade. O presidente, coronel Jorge Gonçalves, fez 87 anos na sexta-feira. Dizem que é imbatível na sinuca. Todas as tardes, vários reservistas se reúnem para jogar dominó. O tenente Abel Barroso Sobrinho, de 85 anos, é presença cativa. Se aposentou aos 51 anos, com 30 de serviço. Está há 34 anos na reserva. Fez a segunda carreira na arbitragem de futebol – onde atua até hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresário é inocentado e juíza manda investigar PMs de São Vicente que estariam atuando sob ordens da prefeitura 4

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Empresário é inocentado e juíza manda investigar PMs

Após ser réu em processo de desobediência e resistência, ex-dono da boate em São Vicente vira vítima

EDUARDO VELOZO FUCCIA
02/04/2017 – 08:00 – Atualizado em 02/04/2017 – 08:46
Ex-sócio da casa noturna Juá, na Ilha Porchat, foi
abordado por PMs na boate (Foto: Luigi Bongiovanni)

A reação de alguém diante do abuso de autoridade de agentes públicos não pode se voltar contra quem reagiu a fim de caracterizar supostos crimes de desobediência e resistência. Com esse fundamento, a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de São Vicente, absolveu um empresário e determinou a apuração da conduta dos policiais militares que o agrediram.

Ex-sócio da casa noturna Juá, na Ilha Porchat, Wassim Abdouni, de 38 anos, foi abordado por policiais militares na boate, na madrugada de 5 de julho do ano passado. Sob o pretexto de atender a uma ocorrência de “perturbação de sossego alheio”, os PMs justificaram a sua ida ao local. Eles ainda conduziram o empresário algemado à Delegacia de São Vicente, porque a boate estaria funcionando, apesar de interditada na véspera.

Segundo a versão dos policiais, Wassim dificultou a ação deles com “manobras evasivas” e tentou descumprir a “ordem” que recebeu para interromper imediatamente o evento que era realizado na casa noturna. Embora apenas dois PMs estejam identificados na ocorrência (um como condutor do caso e o outro como testemunha), integrantes de quatro viaturas foram mobilizados. Os veículos tiveram os seus prefixos anotados.

Denunciado pelo promotor de justiça Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção pelos crimes de desobediência e resistência, o empresário foi julgado na última terça-feira. Durante a audiência, o advogado Armando de Mattos Júnior exibiu filmagem da intervenção dos policiais, feita pela câmera de um celular, e convenceu o representante do Ministério Público (MP) de que não houve os supostos delitos, mas truculência dos PMs.

“Pelas provas produzidas se apurou que a resistência ao ato realizado pela polícia, assim como a desobediência de ordem dada por funcionário público, se tratou na verdade de abuso de autoridade praticado em decorrência de ordem ilegal. Assim, qualquer conduta que tenha o réu praticado foi atípica (não se constituiu crime) e mera reação aos delitos que sofreu”, sustentou o promotor, ao pedir a absolvição do empresário.
Wassim Abdouni sofreu lesões corporais ao ser
detido por PMs (Fotos: Divulgação)

Assumpção também requereu que sejam remetidas à Delegacia de São Vicente cópias do procedimento do Jecrim, inclusive da mídia digital apresentada pela defesa, “para se apurar os delitos de abuso de autoridade, lesão corporal, prevaricação, tortura, ameaça, dentre outros que se mostram nas imagens ora juntadas”. O promotor quer que a PM identifique, por meio dos prefixos das viaturas, todos os policiais envolvidos no episódio.

 Outra providência solicitada objetiva questionar o delegado responsável pelo registro do caso sobre a razão de Wassim ficar na cela da delegacia, “ainda que momentaneamente”, apesar de serem de “menor potencial ofensivo” os crimes que lhe foram atribuídos. Além de absolver o réu por considerar provada a inexistência da desobediência e da resistência, a juíza acolheu os pedidos do MP para se apurar a atuação dos policiais.

Na ocasião da operação na boate, o empresário acusou os PMs de o terem agredido e agido a mando de outros agentes públicos, ligados à Prefeitura de São Vicente. Neste ano, a partir de declarações de Wassim, foi instaurado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) inquérito policial para investigar a suposta cobrança de propinas a comerciantes do município feitas por servidores municipais vinculados à última Administração.