Arquivo mensal: fevereiro 2017

Professor da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alexandre de Moraes será nomeado Ministro do STF 60

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alexandredemoraesIndicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) que foi do ministro Teori Zavascki, o ministro Alexandre de Moraes publicou diversos livros sobre Direito Constitucional e fez carreira como advogado e promotor de Justiça. Ele possui doutorado em Direito do Estado e título de livre-docência em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo). Filiado ao PSDB, ele também ocupou cargos públicos no governo e da Prefeitura de São Paulo.

Antes de ser nomeado para o Ministério da Justiça, ele foi Secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Na prefeitura paulistana, na gestão Gilberto Kassab, Moraes acumulou os cargos de secretário municipal dos Transportes e de Serviços.

O ministro também foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2005 a 2007, e secretário de Justiça de São Paulo, de 2002 a 2005, quando chegou a acumular a presidência da antiga Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) de São Paulo.

Moraes também atuou como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo de 1991 a 2002.

Deputado pede apoio para manter aposentadoria especial da Polícia Civil 64

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PEC 287 extingue benefício a servidores sujeitos à atividade de risco

O deputado Wancley Carvalho, que quer manutenção de aposentadoria especial a Polícia Civil

DA REDAÇÃO

“A Proposta de Emenda Constitucional 287, que prevê a reforma da Previdência Social, traz efeitos devastadores aos policiais civis de Mato Grosso”. A afirmação é do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), que tem se articulado junto a bancada federal para garantir o direito especial aos policiais civis do Estado.

A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, e aguarda criação de Comissão Temporária para ser votada em plenário.

O texto da reforma apresentado pelo presidente Michel Temer (PMDB), retira o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública, nos critérios de concessão da aposentadoria de profissionais da segurança pública.

De acordo com o deputado Wancley, o serviço policial tem suas peculiaridades e regime de trabalho diferenciado.

“Da forma que é proposta, a reforma vai criar uma polícia envelhecida, já que o novo texto determina que os policiais civis e federais serão submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de, pelo menos, 49 anos de contribuição. Uma polícia envelhecida não traz segurança para a população”, disse.

Em conversa com o senador José Medeiros (PSD), o deputado solicitou ajuda na defesa da pauta.

“Sou favorável a aposentadoria especial de todos os policiais, na integralidade, pois sei da atividade de risco que desempenham. Já me reuni com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para tratar do assunto, que atualmente é debatido na Câmara”, afirmou o senador, que é policial rodoviário federal.

Ainda segundo Wancley, a defesa do assunto não privilegia a categoria, em detrimento de outras.

“Pela atividade de risco que o policial pratica diariamente, a sua expectativa de vida, segundo pesquisas, é inferior. Essa reforma precisa ser pautada por aspectos técnicos”, finalizou o deputado.

Manifestação

 

No início do mês de dezembro,investigadores, escrivães e delegados da Polícia Civil participaram de um ato em frente à sede da diretoria da Polícia Civil, em Cuiabá.

 

Os manifestantes protestaram contra a reforma previdenciária.