Enviado em 30/08/2015 as 16:12 – JACARÉ SEM DENTE
SENHORES, E O PIOR DISSO TUDO QUE NO INTERIOR DO ESTADO, REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO MAIS PRECISAMENTE NA DIVISA DO ESTADO COM MINAS, LOCAL ESSE QUE MANTENHO BASTANTE CONTATOS E MINHA FREQUÊNCIA LÁ É CONSTANTE DEVIDO UMA PEQUENA PROPRIEDADE QUE TENHO AS BEIRA DA REPRESA DO RIO GRANDE LADO DE MINAS, NESSA REGIÃO MANTENHO CONSTANTE AMIZADES COM POLICIAIS CIVIS E MILITARES DAQUELA REGIÃO, ONDE OS NOBRES PMS ESTÃO SENDO OBRIGADOS A DEIXAREM DE FAZEREM OS SEUS SERVIÇOS (OSTENSIVO E PREVENTIVOS ) PARA EVITAR SEJA CRIMES EM GERAL, PRINCIPALMENTE CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO FURTO, ROUBOS DENTRE OUTROS DO NAIPE DA POPULAÇÃO, PARA FICAREM ESTACIONADOS COM EXCLUSIVIDADE NAS PORTAS DE BANCOS QUE TENHA CAIXAS ELETRÔNICOS. ISSO É REAL, APOS AS 00:00 HS ATE POR VOLTA DAS 05:00 HS A VIATURA FICA PROIBIDOS DE PATRULHAR, SOMENTE ESTACIONAMENTO, E ISSO ESTÁ ACONTECENDO EM TODA A REGIÃO DO 15ºBPM/I, INFELIZMENTE O COMPROMISSO DA PM ESTÁ FOCANDO APENAS NOS BENS PARTICULARES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS, PRA MIM NESSA CARTOLA NÃO SÓ TEM COELHO NÃO TÁ, ACHO QUE DEVE ENCONTRAR ALGO MAIS DO TIPO $$$$$, SE NÃO FOR ISSO QUE ALGUÉM DÊ EXPLICAÇÃO PARA A POPULAÇÃO E TENTA FAZER CONVENCIMENTO.
Arquivo diário: 30/08/2015
Tribunal de Justiça repudia invectivas do GAECO contra Desembargadores 21
Podem apostar, além de não recolher custas de ação, Presidente do TJ-SP ainda receberá juros diferenciados e os advogados do Banco do Brasil – que tem o TJ-SP como seu maior cliente – não recorrerão 20
Presidente do TJ-SP recebe R$ 96 mil em junho, mas não paga custas de ação
30/08/2015 02h00
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, que recebeu em junho rendimentos líquidos de R$ 96 mil, alegou numa disputa judicial que não tinha como desembolsar cerca de R$ 5 mil para pagar à Justiça as taxas do processo.
Nalini propôs ação requerendo o cumprimento de sentença que determinou ao Banco do Brasil pagar aos titulares de cadernetas de poupança perdas causadas pelo Plano Verão, em 1989. Em valores atualizados, o banco deveria R$ 467,5 mil a Nalini.
| Bruno Poletti-28.nov.2014/Folhapress | ||
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| José Renato Nalini, 69, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo |
Ele pediu o adiamento do pagamento das custas do processo, deixando as taxas para o fim da ação. Seus advogados, Rubens Alves e Solange Cardoso Alves, disseram que, “neste momento, o requerente não está em condições de arcar com as custas do presente feito”. O pedido foi aceito.
Nalini alegou que não haveria prejuízo para o Estado, já que os valores das taxas seriam pagos com correção monetária. Pediu também tramitação prioritária da ação, com base no Estatuto do Idoso.
Uma lei estadual prevê o adiamento das custas, desde que comprovada a “momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento”. O BB não contestou o pedido.
Advogados ouvidos pela Folha, com o compromisso de que seus nomes seriam preservados, não veem motivo para a concessão do benefício a Nalini. Segundo eles, a tendência no Judiciário de limitar o benefício a pessoas que têm renda inferior a três salários mínimos (R$ 2.364).
A remuneração mensal de Nalini é de R$ 30,4 mil. Em junho, incluindo indenizações e outras vantagens, ele recebeu R$ 110,6 mil. Após os descontos, ficou com R$ 96 mil.
Advogados mencionam ainda o fato de Nalini ter mantido recentemente decisão de uma juíza que negou pedido de uma empresa para adiar o recolhimento das taxas, pois não teria comprovado que tinha dificuldades.
Dois magistrados ouvidos pela Folha divergem. Um desembargador considerou que o procedimento de Nalini foi ético e correto. Ele entende que as custas serão pagas de qualquer maneira em razão da vitória praticamente certa da ação.
Um juiz de primeiro grau viu falta de ética e afirmou que, se tivesse recebido o pedido, teria indeferido.
OUTRO LADO
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o desembargador José Renato Nalini teve o mesmo tratamento dado a outros interessados na ação em que ele é parte. Como ela é uma ação coletiva, que envolve muitos interessados, magistrados da 6ª Vara da Fazenda Pública optaram por uniformizar os despachos.
Haveria irregularidade se o recolhimento imediato das custas fosse determinado apenas para o presidente do tribunal, segundo uma juíza que assessora seu gabinete.
De acordo com o tribunal, “há bastante razão para o pedido de diferimento do recolhimento das custas: não tem sentido o interessado adiantar valores que o banco deverá restituir mais tarde”.
“Como o pedido é procedente, o banco terá de devolver as custas recolhidas antes”, afirmou o tribunal. “Esse é um princípio de economia processual.”
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
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Art. 19 do vigente CPC : Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença.
§ 1o O pagamento de que trata este artigo será feito por ocasião de cada ato processual.
§ 2o Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
Como se vê, no Brasil a interpretação das leis em relação aos magistrados é muito diferente do tratamento dado aos simples cidadãos.
IMPERÍCIA ADMINISTRATIVA – Sucateamento do DEINTER-5; mais uma matéria do jornalista Allan de Abreu que desagradou alguns delegados de São José do Rio Preto 19
Detento em cela da Central de Flagrantes
Déficit de peritos, necrotério com goteira, falta de internet e de geladeira para conservar cadáveres. O sucateamento do IML e do Instituto de Criminalística em Rio Preto atrasa inquéritos e, no limite, absolve criminosos. A mesma situação de improviso e carência estrutural se repete na Polícia Civil. No 1º, 2º e 5º Distritos Policiais, inquéritos demoram até quatro anos para ser relatados. A Central de Flagrantes não tem nem mesmo alvará dos bombeiros, e as quatro celas são insalubres e inseguras. Na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), um banheiro foi improvisado como depósito para três toneladas de drogas, no início do ano.
Para o Ministério Público, a situação tornou-se insustentável. “A polícia precisa de estrutura mínima para trabalhar”, diz o promotor José Heitor dos Santos, corregedor das polícias em Rio Preto. Por sugestão dele, a Promotoria da Cidadania instaurou dois inquéritos para apurar o caso, e nos próximos dias deve abrir novas investigações.
A situação mais grave, segundo Santos, é a do IML. O Diário apurou que a internet no prédio é custeada pelos próprios servidores. Além disso, o órgão tem 21 funcionários, entre médicos, auxiliares e atendentes, quando o ideal seria o dobro disso. Não há aparelho de raios- X e, por falta de equipamentos, um simples exame de dosagem alcoólica precisa ser feito em São Paulo, o que atrasa o resultado em um mês.
No IC, a situação não é diferente. Faltam pelo menos sete peritos além dos 25 que dão expediente no local. Por isso, laudos chegam a atrasar mais de um ano. “Alguns juízes da Comarca exigem laudo para comprovar um furto qualificado, com arrombamento de porta, por exemplo. Por isso, se o documento não chega a tempo no processo, o réu recebe condenação por furto simples, que tem a metade da pena”, afirma o promotor criminal Julio Sobotka. O atraso também leva à destruição de provas. “Quem teve uma janela arrombada por um ladrão não vai esperar semanas pelo perito antes de consertá-la.”
Não é raro, segundo outro promotor, Sérgio Acayaba, audiências ser adiadas ou inquéritos mofar na gaveta por falta de laudos periciais. “Em casos de estupro, por exemplo, fica difícil denunciar um suspeito sem o laudo.”
Terreno
Essa carência seria resolvida facilmente, segundo Santos. Há um ano e meio, a Prefeitura de Rio Preto doou uma área atrás do hipermercado Carrefour para a instalação do IML e do IC. Mas, até agora, a Polícia Científica nem recebeu formalmente o terreno. “É um descaso injustificável”, disse Santos.
Secretaria promete corrigir problemas
Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública garantiu que tem feito investimentos “para melhorar o atendimento à população e reforçar o policiamento” em Rio Preto. Segundo a pasta, desde 2011 as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica ganharam o reforço de 158 novos policiais, além de 394 viaturas. Há mais 10.211 vagas em aberto de concursos em andamento para as três corporações em todo o Estado. Na semana passada 392 novos policiais civis foram nomeados no Estado. Após passar por curso de formação, os servidores serão distribuídos “de acordo com a necessidade de cada região”.
O delegado João Pedro de Arruda, diretor ( desde janeiro de 2011 ) do Departamento de Polícia Judiciária de Rio Preto (Deinter – 5), informou por meio da assessoria da SSP que “estão em andamento procedimentos para a reforma da DIG e processo para alugar novo imóvel que tenha acessibilidade para abrigar o 3º Distrito Policial”. Ele nega investigações paradas nas delegacias da cidade, mas ressalva que “alguns casos são mais complexos e demandam mais tempo para serem solucionados”. Sobre as celas da Central de Flagrantes, Arruda argumenta que “as pessoas detidas ficam neste local provisoriamente”.
O superintendente da Polícia Técnico-Científica da região, Ivan Miziara, afirmou, também por meio da assessoria, que “estão sendo providenciadas adequações para melhorar a acessibilidade nos prédios” e que “serão realizados alguns reparos emergenciais no necrotério”. Com relação à doação de terreno, Miziara informou que “o processo de aceite está em andamento”.
Celas insalubres, sem pias e camas
A insalubridade é total nas cinco celas da Central de Flagrantes em Rio Preto, que abriga detentos provisórios antes da transferência para uma cadeia da região. Não há lâmpadas, pias ou torneiras no local. As latrinas estão entupidas e com vazamentos. A Vigilância Sanitária e o IC constataram restos de comida e embalagens de marmitex espalhados. Não há camas de alvenaria.
Por falta de segurança, detentos ficam poucos dias no local. “Precisa levar logo para uma cadeia”, diz um funcionário que não quis se identificar. Os problemas se repetem nos DPs. No 1º, 2º e 5º, são mais de 2 mil inquéritos. Como há déficit de funcionários, os inquéritos demoram até quatro anos para ser relatados, problema investigado por inquérito civil instaurado pelo promotor Carlos Romani. No 3º e 7º, o prédio não tem acessibilidade e é insalubre, segundo o promotor José Heitor dos Santos. “Já havíamos instaurado inquérito para investigar a estrutura desses DPs, mas a investigação foi arquivada depois que o Estado prometeu mudar de prédio. O que não ocorreu até agora”, diz Santos.
No prédio da DIG, o problema maior é a falta de acessibilidade. No piso superior, segundo a Vigilância Sanitária, há um forte cheiro de mofo, decorrente das infiltrações misturadas às fezes de pombo no telhado. Há dois anos, a carceragem do local foi desativada por falta de condições mínimas de funcionamento.
Os delegados de polícia do DEINTER-5, muito ocupados na perseguição criminal a jornalistas e blogueiros , deveriam cuidar melhor de suas repartições e dos inquéritos sob sua responsabilidade.
Falta de verba é ladainha!
Deveriam , também, com a mesma coragem com que defendem o sigilo de suas investigações , a legalidade de suas requisições arbitrárias e a honra objetiva de um mero órgão público, compelir o Secretário de Segurança – sob pena de um indiciamento qualquer – a prover a região de condizentes meios materiais e humanos.
Por que não peitam a administração superior ?
Flit Paralisante 