Arquivo diário: 21/08/2015

ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – Delegado do DEINTER-5 ( Departamento rotineiramente envolvido em escândalos de corrupção ) indicia jornalista responsável por reportagens contra agentes públicos 28

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Repórter do Diário da Região (SP) é indiciado por quebra de sigilo de escuta telefônica

agosto 21, 2015

O jornalista afirma que as transcrições de escutas utilizadas em reportagem foram obtidas de forma legal

Allan de Abreu é repórter investigativo do jornal Diário da Região, de Ribeirão Preto (SP)

O repórter investigativo Allan Abreu, do Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado nesta quinta-feira (21) pela Polícia Civil do Estado de São Paulo pelo crime de quebra de sigilo de interceptação telefônica em reportagens publicadas em 31 de agosto sobre um sequestro ocorrido no município.

No texto em que justifica o indiciamento, o delegado Airton Douglas Honório, titular do 1º Distrito Policial (DP) de São José do Rio Preto, também acusa o repórter de “conduta fraudulenta” para ter acesso aos autos. Abreu nega as duas acusações.

Segundo o jornalista, as transcrições das escutas utilizadas na reportagem foram obtidas de forma legal junto ao balcão do Cartório da 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto no mesmo momento em que o advogado Edward Mendonça Marques (defensor e pai de um dos sequestradores) fazia igual consulta. Abreu frisa ainda que apurou e publicou as reportagens em período no qual o processo não corria em segredo de justiça, o que veio a ocorrer quase três meses depois da publicação, em novembro do ano passado.

Além disso, segundo ele, o texto foi publicado após o término das investigações. “Fiz o meu trabalho sem cometer qualquer crime e estou sendo acusado de forma ilegal numa clara ação de intimidação ao exercício jornalístico”, afirma o repórter.

A atuação jornalística de Abreu ficou em evidência no País em dezembro de 2014 quando a 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto determinou a quebra dos sigilos telefônicos dele e do Diário da Região com o objetivo de descobrir a fonte de reportagem sobre uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011. A ação da PF apurava esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho do município no interior paulista e resultou na punição dos agentes investigados. Diante da decisão da Justiça, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foi ao STF contra a medida e conseguiu suspendê-la liminarmente (o processo permanece na corte superior).

No caso desta semana, a ANJ criticou o indiciamento de Abreu pela Polícia Civil de São José do Rio Preto (SP), uma vez que os despachos da Justiça comprovam que o processo não corria em segredo de Justiça quando da reportagem. Para a Associação, a preservação do sigilo sobre informações em poder do Estado é atribuição dos agentes públicos. Segundo a ANJ, o jornalista que obtém informações por meios lícitos (como é o caso da reportagem do jornalista do Diário da Região) tem o direito (e profissionalmente a obrigação) de divulgar, caso sejam de interesse público. Além disso, em ambos os casos, o jornalista goza do direito constitucional de sigilo de fonte.

Com a ação disponível para consulta após despacho de 11 de agosto da juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, Abreu teve acesso ao mesmo no balcão do cartório da 2ª Vara Criminal local, inclusive na presença do advogado de uma das partes que também consultava o processo, e teve acesso às escutas telefônicas do caso, que foram divulgadas em reportagens do Diário da Região.

Crédito:Reprodução
Matéria foi publicada antes de processo ficar sob segredo de justiça

Segundo ele, a Polícia Civil não gostou do fato de Abreu ter divulgado detalhes da investigação, alegando que as informações poderiam atrapalhar novas investigações. “Fui chamado para depor na época, pois queriam investigar uma suposta quebra de sigilo telefônica de minha parte”, comenta. O delegado do caso queria saber se o jornalista tinha dito acesso às escutas antes ou depois de o processo ficar aberto à consulta.

No entanto, 19 em novembro do ano passado, a juíza decretou novo despacho pedindo o sigilo dos autos, o que inviabilizaria novas consultas por parte da imprensa. Porém, nem Allan Abreu nem oDiário da Região publicaram novas notícias sobre o sequestro nesse período em que o processo corre em segredo de justiça. Apesar disso, passado quase um ano, o jornalista acabou sendo indiciado no artigo 10 da lei 9.296/1996, que fala sobre quebra de segredo de Justiça.

Indignado com a medida, Abreu desabafa: “fui indiciado por um crime que não cometi”. Na visão do repórter, trata-se de uma perseguição da polícia, insatisfeita com denúncias realizadas por ele, inclusive na época do caso. “Acho que é uma forma de intimidação claríssima com o uso dos instrumentos do Estado contra um repórter que não faz o jogo polícia-imprensa. Pago um preço pela escolha de jornalismo que fiz”.

Allan Abreu tem apoio do jornal, tanto que o advogado do Diário da Região deve entrar com um habeas corpus ainda hoje para tentar sustar este indiciamento. Apesar do desânimo, ele revela que não se arrepende e pretende seguir a mesma linha de trabalho.

“Vou continuar fazendo o mesmo tipo de jornalismo. Não me arrependo um centímetro do que fiz. Faria tudo de novo. Fico triste como toda essa situação, mas não posso parar. Meu trabalho segue. Esse é o tipo de jornalismo que escolhi fazer e não vou mudar, apesar das intimidações”, conclui.

Hamilton Pavan/Diário da Região – Arquivo

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Delegado Airton Douglas Honório, que conduziu o inquérito e denunciou o jornalista de Rio Preto

O repórter do Diário da Região, de Rio Preto, Allan de Abreu foi indiciado na quinta-feira (21) pela Delegacia Seccional em Rio Preto por quebra de sigilo em interceptação telefônica ao publicar reportagem com escutas feitas pela polícia durante a investigação do sequestro de um fazendeiro na cidade em junho do ano passado. O inquérito foi consultado pelo jornalista no cartório da 3ª Vara Criminal de Rio Preto, uma vez que na ocasião, em agosto de 2014, o processo não tramitava sob segredo judicial.

“Não tendo sido decretado segredo de Justiça nos autos, torna-se assegurado aos estagiários de Direito e ao público em geral acesso aos autos”, informou a coordenadora do cartório, Mara Virgínia de Oliveira Brandolezi, no próprio inquérito policial. Mesmo assim, para o delegado Airton Douglas Honório, que conduziu o inquérito, o jornalista “utilizou-se de uma conduta fraudulenta para poder ter acesso aos autos”.

A pena para o crime imputado a Abreu varia de dois a quatro anos de prisão. O inquérito foi instaurado por determinação do delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5), Celso Reis Bento, responsável pela Divisão Antissequestro na região. “Como posso ser indiciado por quebra de sigilo de um processo em que não havia sigilo?”, questiona o repórter. Ele atribui o indiciamento à perseguição da polícia, por conta do histórico de reportagens críticas ao trabalho da instituição.

CONDENAÇÃO
O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, condenou o indiciamento. “É uma decisão condenável e lamentável, que revela o inconformismo das autoridades com a liberdade de expressão”, disse. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo qualificou o ato de “cerceamento da liberdade de expressão e intimidação do exercício profissional” e disse que irá solicitar explicações do delegado sobre as razões do indiciamento.

O jornalista Milton Rodrigues, que dirige a Redação do Diário, criticou o indiciamento. “Foi uma medida intimidatória a um jornal que historicamente se notabiliza pela isenção e espírito crítico”, disse. O advogado do Diário, Luiz Roberto Ferrari, impetrou ontem um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) para anular o indiciamento.

O delegado Honório justificou a medida. “O inquérito em si é uma peça sigilosa, não precisa o juiz decretar o sigilo. Entendo que deveria ter autorização judicial para divulgar isso.” Em nota sucinta, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que o indiciamento foi “baseado nas provas que foram colhidas durante a investigação”. O delegado Bento não foi localizado ontem.

IMPRENSA tentou contato com o delegado Airton Douglas Honório, mas não obteve sucesso.
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Com todo respeito a interpretações diversas, o inquérito policial ,  de regra ,  como toda atividade estatal,  é informado pelo princípio da publicidade. 

Nesse sentido,  cabe colacionar entendimento de ANDRÉ RAMOS TAVARES ao aduzir que  “a qualidade dos serviços da justiça, que é um serviço público fundamental, deve ser constantemente aferida pela própria justiça e por seus clientes”.

Com efeito, determina o art. 5º, inc. LX, da CF, verbis: “

…LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”

Verdadeiramente, o sigilo é exceção que deve ser  decretada – FUNDAMENTADAMENTE – pelo delegado de polícia; conforme os termos do art. 20 do CPP: 

Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Certamente, não precisa o juiz decretar o sigilo; mesmo porque o magistrado não deve agir de ofício, ou seja, sem provocação das partes legitimamente interessadas.  

O sigilo da investigação , como se vê acima , deve ser decretado pelo DELEGADO DE POLÍCIA, mas – aparentemente – os delegados do DEINTER-5 comungam de entendimento diverso.

Diga-se de passagem, durante a investigação não são colhidas provas; provas são produzidas contraditoriamente, ou seja, com a participação do órgão de acusação, da defesa e sob a presidência de um juiz de direito.

Assim, baseado nessas “provas” colhidas pelo delegado Honório,   o jornalista – em vez de denunciado – acabará sendo indenizado pelo estado.

Tolerância à violência e à corrupção estatal contribui – com muita razão – para a prática de chacinas. Ponto Final. 28

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Tolerância à violência policial contribui para a prática de chacinas?

Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo

21/08/201513h11

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  • Júnior Lago/UOL

A cultura da tolerância à violência policial que originou a frase “bandido bom é bandido morto” – cultuada por alguns segmentos da sociedade – pode estar contribuindo para a atuação de grupos de extermínio integrados por membros de forças de segurança.

Nesse contexto, governantes e autoridades de segurança pública têm de passar um recado claro aos agentes policiais de que não tolerarão abusos, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

A discussão ocorre pouco mais de uma semana após a maior chacina do ano no Estado de São Paulo, que deixou 18 mortos nas cidades de Barueri e Osasco, na periferia da capital.

Uma das principais linhas de investigação das autoridades é que policiais militares ou guardas civis tenham cometido o crime para vingar assassinatos recentes de colegas por criminosos. Contudo nenhum suspeito foi oficialmente identificado ou preso.

“A tolerância da sociedade a uma polícia violenta contribui para a criação de um terreno fértil para o surgimento de grupos de extermínio [integrados por policiais]”, afirmou a pesquisadora Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC e associada ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Segundo ela, um dos reflexos dessa posição da sociedade é que jurados em tribunais civis tendem a absolver muito mais policiais acusados de homicídio do que a própria Justiça Militar.

Outro fator que mostra essa tendência é o fato de que cada vez mais políticos vêm sendo eleitos com discursos baseados em ações robustas da polícia para o combate à violência.

Nas eleições do ano passado, 55 policiais militares, civis ou federais foram eleitos nas Assembleias estaduais e na Câmara Federal – contra 44 no pleito anterior. Muitos deles exploraram o combate à criminalidade em suas campanhas eleitorais.

“Os políticos que se declaram contra as práticas [de violência por policiais] acabam fragilizados em termos eleitorais”, afirmou Dias.

Para ela, ao não condenar de forma enérgica os abusos, as autoridades podem passar uma mensagem implícita às forças de segurança de que toleram a violência policial – o que estimularia mais abusos.

Em relação à chacina da semana passada, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse à imprensa que se for comprovada a participação de policial, “ele vai ser tratado como um criminoso”.

Para Rafael Custódio, da organização Conectas Direitos Humanos, a tolerância à violência policial é uma questão cultural originada na sensação de insegurança da sociedade.

“Há um consenso de que o Estado não é capaz de garantir a segurança, então muitas pessoas veem isso (abusos policiais) como violência contra o ‘inimigo’. É a sensação de que alguém está fazendo alguma coisa”, afirmou.

Porém, segundo ele, essa “legitimidade” dada aos maus policiais por setores da sociedade não pode ser adotada pelas autoridades.

“O Estado tem que reafirmar a legalidade. O Estado não pode ter emoção, tem que pautar suas ações pela legalidade”, disse.

‘Isso tem de ser reforçado todos os dias’

O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo, afirmou que o medo motiva parte da sociedade a apoiar abusos por parte de maus policiais.

Ele disse, porém, que não é possível afirmar que a tolerância da sociedade à violência policial motive maus policiais a se envolverem em chacinas.

Segundo ele, as autoridades da Segurança Pública devem fornecer treinamento adequado e passar mensagens claras a seus comandados de que não tolerarão abusos.

“Eu comandei um batalhão por mais de cinco anos. O recado para o policial tem que ser claro: eles têm que observar os limites da lei. Isso tem que ser reforçado todos os dias, independente de a população estar aplaudindo ou vaiando”, disse.

Ele afirmou que os casos de abusos por parte de policiais são exceções em um cenário em que a polícia de São Paulo realiza mais de 1 milhão de abordagens de suspeitos por mês no Estado.

Guerra entre polícia e criminosos

Os especialistas concordaram ao afirmar que, caso seja comprovada uma relação direta de agentes das forças de segurança com a chacina da semana passada, ela pode ser interpretada como consequência da “guerra” que vem sendo travada entre a polícia e o crime organizado no Estado de São Paulo ao menos desde 2012.

Nesse cenário, ações violentas da polícia são vingadas por criminosos que passam a atacar agentes das forças de segurança fora do horário de serviço. Esses atentados geram então novas retaliações da polícia – por vezes por meio de ações ilegais contra suspeitos.

José Vicente da Silva Filho afirmou que, em sua opinião, o envolvimento de policiais em chacinas não seria algo muito comum.

Mas disse que se for comprovado no caso ocorrido na semana passada que maus policiais agiram para vingar as mortes de um policial militar ou um guarda civil, ambos assassinados dias antes, a ação pode ser uma tentativa de dar um “recado”, de “não se metam com a polícia”.

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Série de ataques deixa mortos e feridos na Grande São Paulo42 fotos

20.ago.2015 – Ato lembrou o sétimo dia da chacina que deixou 18 mortos e 6 feridos em Osasco e Barueri. Na foto, moradores e familiares se reuniram em frente ao bar onde aconteceram 10 mortes na última quinta-feira (13). Entre os dias 8 e 9, teria havido uma outra chacina que também pode estar ligada aos fatos do dia 13: seis pessoas foram executadas na cidade de Osasco em menos de 48 horas. Os crimes aconteceram logo após o assassinato do cabo da PM dentro de um posto de gasolina na cidade, possível motivo para a onda de mortes. A Secretaria de Segurança Pública ainda não apontou suspeitos para os crimes Leia mais Júnior Lago/UOL

R$ 50.000,00 – PM em fúria contra o Secretário de Segurança Alexandre de Moraes 57

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PMs fazem vaquinha por ajuda em investigações de mortes de policiais

Por David Shalom – iG São Paulo

Deputado que mobiliza agentes do Estado para conseguir valores após anúncio de recompensa por informações sobre chacina “politiza o debate”, diz Secretaria de Segurança de SP

No dia seguinte ao anúncio de R$ 50 mil de recompensa por informações que levem à identificação dos autores da chacina que deixou 18 mortos na Grande São Paulo, na semana passada, policiais militares passaram a atacar o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a prometer uma grande vaquinha para conseguir o mesmo montante a todos aqueles que colaborarem com a prisão de assassinos de agentes da corporação.

Um dos bares em que ocorreu a chacina da semana passada, localizado na cidade de Osasco
Reprodução/Twitter

Um dos bares em que ocorreu a chacina da semana passada, localizado na cidade de Osasco

Principal representante da PM paulista no Congresso Nacional, o deputado federal José Augusto Rosa, mais conhecido como Capitão Augusto (PR-SP), afirma ao iG ter ficado surpreso com a oferta estadual por informações sobre o massacre, ocorrido em Osasco e Barueri, na noite de quinta-feira (13). A Polícia Civil trabalha com a hipótese de a chacina ter sido cometida por grupos de extermínio formado por PMs, motivados pela morte de um policial, ocorrida na semana passada.

“Já recebi mais de cinco mil mensagens de policiais querendo fazer doações para arrecadarmos dinheiro e oferecer a quem nos ajudar a achar os assassinos de um PM que morreu ontem [terça-feira]”, diz o deputado federal. “Tudo bem o governo oferecer R$ 50 mil para tentar elucidar o crime da semana passada, mas até hoje não tivemos nada semelhante para nós, policiais. Não existe recompensa para crimes contra policiais, e isso é um absurdo. Queremos a adoção dos mesmos procedimentos. Nossa única preocupação é: se paga lá, tem de pagar cá também.”

Lançado pelo governo no ano passado, o Programa Estadual de Recompensas tem atualmente um total de 16 casos em busca de esclarecimentos incluídos em uma lista da Secretaria de de Segurança Pública do Estado de São Paulo – a chacina da semana passada ainda não foi contabilizada. E ele mostra uma realidade diferente daquela exaltada pelo deputado.

Até a noite de quarta-feira (19), a maior recompensa oferecida pelo órgão, de R$ 30 mil, era por informações que levassem à prisão justamente de assassinos de um PM. Alaor Branco Júnior foi baleado na cabeça quando tentava impedir o roubo de um carro-forte em uma rodovia no interior paulista, em outubro do ano passado. Apenas as investigações de mortes de dois agentes penitenciários – são seis os casos envolvendo vítimas da categoria com recompensas, o restante é de busca por foragidos específicos – têm ofertas semelhantes.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que o apelo do Capitão Augusto “é uma tentativa de politizar o debate em cima da chacina” e diz que os montantes “de cada recompensa são analisados caso a caso, o que explica as diferenças de valores entre o oferecido para o esclarecimento de um crime e o de outro”.

“Dobrar a oferta do Estado”
Em menos de um dia, Augusto afirma ter recebido mais de cinco mil mensagens de policiais militares em grupos fechados no WhatsApp, redes sociais e e-mails se prontificando a fazer doações de até R$ 30 para a elucidação da morte de um cabo na cidade de São Vicente, litoral paulista, na segunda-feira (18).

Alckmin e Alexandre de Moraes, que fizeram pressão para tornar hediondo homicídio de agentes
Daniel Guimarães/ A2img

Alckmin e Alexandre de Moraes, que fizeram pressão para tornar hediondo homicídio de agentes

Na PM desde 1988, o deputado afirma ter o objetivo de mobilizar os cerca de 90 mil agentes na ativa em todo o Estado para que cada um deposite R$ 1 em uma conta aberta especialmente para recolher o montante e ajudar a esclarecer o crime, que teria sido cometido por cinco pessoas – até o momento, uma foi presa. “Conseguiríamos até dobrar a oferta do governo, para quem R$ 50 mil não é nada”, diz o parlamentar.

Caso não tenha seus apelos atendidos pelo governo, o deputado garante que ampliará a ideia das vaquinhas para ajudar a encontrar autores de todos os homicídios de policiais militares – a responsabilidade pelas investigações cabe à Polícia Civil. No total, oito agentes foram mortos em serviço no Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2015, segundo a secretaria. Do outro lado da moeda, a PM matou 342 pessoas em confrontos no mesmo período.

Capitão Augusto é um dos 286 deputados federais que fazem parte da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como Bancada da Bala, defensora de temas polêmicos como a derrubada do Estatuto do Desarmamento.

Tornou-se figura conhecida no Congresso especialmente por seus esforços em criar o Partido Militar Brasileiro, que inclui Jair Bolsonaro entre seus apoiadores, e por usar sua farda da PM em todas as sessões das quais participa na Câmara. Também é o coordenador da Frente Parlamentar do Rodeio, criada no mês passado.

PMs em fúria
Famoso por seu trabalho como comandante no batalhão da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, o deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP) também bradou publicamente contra o valor da recompensa oferecida pelo governo para pistas sobre os autores da chacina.

Na quarta-feira (19), Telhada subiu ao parlamento da Assembleia Legislativa para criticar fortemente a atuação da Secretaria de Segurança Pública no caso da chacina da semana passada e exigiu mudanças de posicionamento do órgão. “É inadmissível quando um secretário de segurança pública [Alexandre de Moraes] levanta desconfianças sobre seus policiais militares. Isso tudo sem provas, indícios ou denúncias”, discursou o deputado.

“Como policial militar, eu não aceito isso. Não entendo isso vindo do chefe de polícia e muito menos vou compactuar com isso. Acusar uma corporação com mais de 100 anos de história, ganhando um salario irrisório para arriscar a vida diariamente […] Fica aqui o meu repúdio sobre as declarações que se referem à PM e faço solicitação ao secretário para que faça a mesma coisa com todos os policiais que são mortos, que ofereça recompensas para que se chegue aos autores desses crimes.”

A Secretaria de Segurança Pública afirma não ter novidades sobre a investigação dos homicídios e não informou à reportagem se oferecerá recompensa para informacões sobre o caso específico no litoral paulista. O órgão ressalta que quase metade dos casos que oferecem dinheiro em troca de denúncias envolve investigações de mortes de agentes públicos.