Ives Gandra da Silva Martins: A hipótese de culpa para o impeachment
03/02/2015 02h00
Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.
Contratado por ele –e não por nenhuma empreiteira– elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).
Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.
Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 – Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.
Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.
Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.
Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.
E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.
À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).
Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra
*
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Flit Paralisante 
o PRESIDENTE COLLOR . foi derrubado do poder por um valor 00001 % destes valores atuais.
não pode roubar, acabar, detonar a maior e potente empresa do brasil. e continuar mandando no pais.
como se não aconteceu nada …. e não sabe de nada…isso é ridiculo….
o maior escandalo será continuar com a presidenta no poder….
meu . este rombo na petrobras não tem desculpa..
peguem seu boné e vão embora…e saiam de mansinho… é o mínimo que essa tropa pode fazer para o
nosso brasil….
CurtirCurtir
http://noticias.terra.com.br/brasil/estou-arrependido-de-acordo-diz-advogado-de-youssef,e0e3ff027815b410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html
Delação premiada era boa nos moldes, quando o Youssef falou o que quis, sem mostrar provas de nada. Estava tudo bem. Agora que os funcionários e sócio do doleiro estão falando que o doleiro declarou somente 25% do patrimônio (disse ser 50 milhões, mas estimasse que seja 200 milhões) e as falcatruas, a defesa do doleiro começa a achar a delação inconveniente a ponto de se arrepender.
Isso que dá fazer em um terceiro escândalo fazer a terceira delação premiada a um doleiro.
Tem muita gente dentro da cartola, mas como ir a frente e buscar a ampla verdade, querer matar somente um partido. Virou revanchismo e intolerância. O Brasil nunca será grande, se for é um grande preguiçoso, que aceita comer o joio, pelo jeito sempre será.
,
CurtirCurtir
Sou completamente a favor que essa mulher a qual tenho que chamar de presidenta sofra um impeachment, mas para quem entrar? Quem assumir? Só há um jeito desse país mudar e é um golpe militar. O país tem que ser tomado e essa corja PT, PSBD e afins sair correndo como já disse o Ratinho.
E esse país só ser entregue de novo às mãos da democracia após rasgada nossa constituição e feita uma nova com duras diretrizes para um novo código penal, pena de morte (fodam-se os tratados internacionais de direitos humanos) , prisão perpetua e sem maioridade penal. O maior golpe da nação foi essa Constituição de 88.
CurtirCurtir
hc (03/02/2015 às 22:53)
hc, você leu a matéria que você citou?
E eu acho que você não entendeu como funciona a delação premiada. Ela só vale se as informações forem comprovadas, caso contrário, o delator perde o direito de redução da pena.
Concordo que não é apenas um partido, como no caso do mensalão, vários partidos já foram citados.
Mas a questão é que o PT é o partido da presidente e que é o responsável pela Petrobrás. Não é o PMDB ou outro qualquer. Não sei como chamar, talvez de co-autores da corrupção da Petrobrás (88 bi, segundo a Graça Foster).
Não existe revanchismo ou intolerância, a não ser que roubar seja um direito legítimo (na Petrobrás, no BNDES, as fazendas pelo MST, os imóveis pelo MSTS etc)
Como amigo, fuga dos socialistas, eles só querem roubar as propriedades e escravizar as pessoas.
CurtirCurtir
Correção: “… fuja dos socialistas… “
CurtirCurtir
VAMOS DEIXAR DE BLA BLA BLA, ALGUM MECANISMO TEM Q SER USADO PARA DEPOR ESSE DESGOVERNO, ATÉ OS PETISTAS TEM ESSE SENTIMENTO, SEM CONTAR A ESMAGADORA PESSOAS DA NAÇÃO. SEJA POR MEIO DO IMPEACHMENT OU POR INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL MILITAR. A COISA JÁ É UMA VERDADE SABIDA COM DEZENAS DE FORTES INDICIOS, PORTANDO ACHO Q A VACA Q TOSSI E O JUMENTO DEVERIAM IR É PRA CADEIA.
CurtirCurtir
Fora Dilma, vamos colocar o Serra, o Alckmin ou o Aécio para delírio do Flit, Collor foi cassado e no Final o STF o inocentou de tudo,
CurtirCurtir
AVESTRUZ,
De fato, seria motivo para delírio de alegria ver a presidenta descendo a rampa; especialmente algemada .
Dissimulada, mentirosa , prepotente , arrogante e conivente com a corrupção.
CurtirCurtir
NÃO SE ESQUECENDO QUE NA VENEZUELA E NOS OUTROS PAÍSES CO-IRMÃO DA IDEOLOGIA PETISTA/BOLIVARIANISTA, JÁ FOI DITO QUE CASO DONA DILMA FOSSE IMPEDIDA, ELES, “OS IRMANOS”, USARIAM DE FORÇAS MILITARES CONTRA O BRASIL.
CurtirCurtir
ainda não fedeu nada….
quando esse cara sentar na frente de um capa preta e começar a mostrar como funcionava o esquema de favorecimento as empreiteiras………..
CurtirCurtir
exescravão disse:
04/02/2015 ÀS 13:03
hc (03/02/2015 às 22:53)
hc, você leu a matéria que você citou?
————————————————-
Acredito que você não tenha lido, enquanto o YOUSSEF “delatava” o fazia como queria estava tudo bem, mas agora vem o choro, pois nem tudo que disse e que afirmou esta sendo apurado como verdade unica. Preste atenção o advogado falou são cartas marcas quem vai ser condenado.
A Petrobrás não se tornou um antro de propina de alguns anos para cá, ela desde antes de minha existência é isso que se faz lá. Essa apuração é dos últimos anos, não retroagindo, em hipótese alguma há período PSDB, quiça a anteriores,
Aquela mesma história, sempre da situação atual. Como disse o Advogado que vai ser condenado já esta marcado. Será que 200 em 5 anos não lhe diz nada, a respeito de quem não vai ser condenado.
A guerra é mais em cima, ainda poderá perceber, não fique com esta forma de pensar que vão roubar a propriedade privada, o negócio é atual, o desejo de encher os barris de Petróleo e apoderar-se mais uma vez do que é nosso. Hoje só perdemos para a Arábia Saudita na produção, com perspectivas de ser o maior do mundo.
Pense no que estou te dizendo, primeiro foram as empresas Europeias, Siemens, Auston e etc, grande Européias, agora vem as grandes nacionais, e quem vai engatar as mangueiras em nossas riquezas, nesta terras de enganados. Quem? Vai ser o OBAMA com sua NSA, um verdadeiro império e espionagem de todos os tipos, Esqueça este negócio de Cubanização é algo não funcional para qualquer nação.
Para você ter uma ideia o JOÃO GOULART foi deposto por querer realizar a reforma agrária, em uma época que latifúndio era mato, ainda são, graças a o golpe aplicado pelo imperialismo de usar esta terra para os fins do império.
Acredita que não estamos em senzalas ainda? Claro que estamos só mudou algumas coisas, pois para comer temos que trabalhar, mas quem disse que seu trabalho vale pela importância para sociedade, ninguém vai te falar isso, pois na verdade o trabalho vale pela força de controle que ele exerce sobre cada nível de escravo.
CurtirCurtir
Avestruz-s Riminante
Collor não foi cassado. Renunciou para evitar a cassação, o que, na realidade, significaria a sua saída do poder.
Lembra-se no cambalacho (descumprimento do Regimento Interno) para a continuidade da votação?
Veja, agora, quem queria, à época, o lugar dele: Lula la … drão!
Não se esqueça que ele foi absolvido dos 111 (cento e onze) processos no STF.
O “julgamento” foi político.
Quanto a bandear, juntando-se ao PT, conheci muitos policiais (civis e militares) que também bandearam. É questão de foro íntimo. É um misto de vingança e revolta. Com menos de 5% (cinco por cento) do que amarguei, na Polícia Militar, muitos teriam virado bandido.
CurtirCurtir
Impeachment Jááááááááááááá!!!!!!!!!!!!!!!!!!! O Collor, por muito menos, foi sacado do governo, e a coisa não estava tão escrachada como agora. É tombo na Petrobrás, Mensalão, BNDes, ex-presidente e família com patrimonio incondizente com os ganhos……………..Todos os envolvidos, sem exceção alguma, tem de ter o patrimonio investigado, seja no nome de quem for, e tudo recuperado e incorporado de volta à nação. Cadeia prá eles eu duvido, quando perceberem que a coisa vai feder podem ter certeza que já estarão exilados em outro país de merda igual ao nosso foi transformado em tão pouco tempo. Essa molecada de merda, comunista e baderneira, em vez de ficar atrás de 50 centavos da passagem de onibus e arrumando com a PM, por que não ajudam a população sair as ruas e abraçar essa causa??????
CurtirCurtir
A dupla Lula lá ,,,, drão e VagabunDilma é de causar inveja a Ali Babá!
CurtirCurtir
Ali Babá está em vantagem, era acessorado por 40 e não 39.
C.A.
CurtirCurtir