Portarias do Delegado Geral de Polícia
Designando,
N/t do art. 36, I, da L.C. 207/79,
a pedido, o 1º Distrito Policial de Santos, para sede de
exercício do Dr. PEDRO DOS ANJOS – RG. 9.045.503, Delegado
de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com
sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de São
Vicente. (DGP-475/P)
a pedido, a Delegacia de Polícia do Município de São Vicente,
para sede de exercício do Dr. CARLOS TOPFER SCHNEIDER,
RG. 19.296.011, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
6 – SANTOS, cessado os efeitos da Portaria que o autorizou a ter
exercício em classe superior, como titular do 7º Distrito Policial
de Santos. (DGP-476/P)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Segundo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo”, explica Lanfredi, que coordenou a elaboração do projeto.

O projeto conta ainda com a parceria da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é presidido pelo desembargador José Renato Nalini e tem como corregedor-geral da Justiça o desembargador Hamilton Elliot Akel,além do Ministério da Justiça.

O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, e o juiz coordenador do DMF reuniram-se na tarde de quinta-feira (15/1) com o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, e definiram as premissas e requisitos de detalhamento da iniciativa. O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a prática já é amplamente utilizada em muitos países da América Latina e na Europa, onde a estrutura responsável pelas audiências de custódia recebe o nome de “Juizados de Garantias”.

“Estamos concebendo uma estrutura que vai oferecer ao juiz um leque concreto e substancial de opções para sua decisão”, afirma o coordenador do DMF. “Aqueles que mereçam estar e ficar presos continuarão presos, mas aqueles que não mereçam vão receber medidas alternativas à prisão, ou se submeterão ao monitoramento eletrônico, podendo suas situações, inclusive, serem direcionadas para a mediação penal. Hoje o juiz muitas vezes opta pela prisão porque não tem opções”, explica. Além das audiências com um juiz em até 24 horas, o projeto prevê, portanto, a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Os detalhes finais de execução do projeto estão sendo fechados entre os três órgãos e o projeto-piloto será lançado no próximo dia 6 de fevereiro em São Paulo, com a assinatura de um termo de cooperação. O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) do TJSP.

Participarão do lançamento do projeto-piloto, no Fórum da Barra Funda, o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A previsão é que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

http://abordagempolicial.com/

Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo.

Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância.

Mas se por um lado há corporações policiais no Brasil que podem reclamar bastante dos seus vencimentos, relativamente inadequados para a função exercida, por outro, há uma supervalorização do papel que o incremento salarial possui na construção de policiais e instituições valorizadas.

Neste artigo vou tratar de sete elementos que são muito importantes para a construção de polícias mais dignas e valorizadas, e que, se esquecidos, podem tornar uma corporação tão ou mais inviável do que um contexto de baixos salários.

#1. Ambiente ético-disciplinar

Por ser uma instituição responsável pela aplicação da lei, qualquer polícia corre grande risco de minar suas estruturas internas quando deixa de punir desvios de conduta, principalmente nos altos escalões, responsáveis pela liderança e gestão corporativa.

No trato diário com o cidadão, o abuso e a corrupção desgastam a relação com a comunidade, gerando desconfiança, trauma e desrespeito.

Para o policial não envolvido, conviver com esse tipo de prática gera vergonha e destrói o orgulho pela profissão. Por isso, para preservar as instituições policiais, o serviço policial e os policiais individualmente é preciso prevenir e reprimir distorções ético-disciplinares, principalmente as que estejam instauradas culturalmente.

#2. Doses de valorização

Digamos que um soldado de uma polícia militar em início de carreira tenha vencimentos iniciais de R$8.000 mil reais. Parece ótimo, não é?

Mas considere o mesmo soldado ganhando os mesmos R$8.000 mil reais após 30 anos de serviço (corrigida apenas a inflação). Provavelmente ele estará desmotivado e insatisfeito no final da carreira.

“É preciso que as polícias tenham planejamentos racionais postos em prática nas carreiras de seus policiais”

É preciso que as polícias tenham planejamentos racionais postos em prática nas carreiras de seus policiais. É fundamental que as promoções ocorram com regularidade, que haja adendos remuneratórios que reconheçam boas práticas (como a capacitação por conta própria).

Mas não é só dinheiro.

Existem diversas formas de reforço positivo que nada custam financeiramente, mas que enaltecem o ânimo dos profissionais. Exemplos: elogios, medalhas, láureas, homenagens etc. Todos eles concedidos a partir de critérios objetivos, éticos e justificáveis.

#3. Estabilidade política

Quem tem como missão fazer com que a lei seja cumprida não pode estar vulnerável aos ventos políticos de ocasião.

Os policiais precisam ter a segurança de que, ao cumprir seu papel, não serão retaliados e castigados. Um exemplo: todo e qualquer indivíduo deve ter a garantia de manter-se estável em seu local de trabalho, próximo de sua família, não sendo transferido, salvo em caso de escolha que o beneficie (no início da carreira é impossível satisfazer a todos, mas nesse caso os critérios são estabelecidos logo ao ingressar na polícia).

São necessários elementos que blindem as polícias de intervenções que ferem a integridade institucional, e desencorajam os policiais de cumprirem seus papéis.

#4. Efetividade na atuação

Existem dois principais motivos para os policiais brasileiros sentirem que seus esforços contra a violência não estão tendo resultado: a política de drogas vigente e a quebra do ciclo policial.

Na política de drogas a quantidade de apreensões aumenta na mesma proporção em que aumenta a quantidade de usuários e de presos que atuam no varejo do tráfico. Em vez de adotar medidas de controle e redução de danos (como ocorre com o tabaco no Brasil) as polícias são colocadas na condição irracional de quem deve reverter uma lei consagrada da economia, segundo a qual “quando há demanda, há oferta”.

Já a quebra do ciclo policial torna as polícias estaduais rivais em uma dispendiosa disputa por espaço institucional e informações sobre a atuação criminosa. As polícias militares ficam órfãs das ocorrências que deram início e as polícias civis pegam “o bonde andando” do que é apresentado pelas polícias militares.

Rever essas estruturas e conceitos, fazendo os policiais sentirem os resultados de suas ações, é urgente.

#5. Envolvimento comunitário

Quanto mais envolvido com a comunidade, assumindo a condição de liderança comunitária, sendo reconhecido pela população que protege, mais o policial se sente orgulhoso e motivado.

Ao mediar conflitos e desenvolver atividades de prevenção à violência em uma comunidade, o policial passa a ser uma referência, e é naturalmente destacado por isso.

“Quanto mais envolvido com a comunidade, sendo reconhecido pela população que protege, mais o policial se sente orgulhoso e motivado”

Uma boa forma de aferir esse tipo de valor é comparando policiais que atuam em cidades de pequeno porte com policiais que atuam em grandes centros urbanos. Em virtude das relações mais superficiais, das características geográficas e culturais das grandes cidades, é mais desafiador que os policiais se mantenham próximos das comunidades, algo que ocorre com muita facilidade em pequenos municípios.

Algumas iniciativas Brasil afora já mostram que é possível inserir os policiais em uma relação produtiva com os cidadãos não-policiais mesmo em grandes cidades. Ganha a sociedade e os próprios policiais, que passam a ser notórios colaboradores.

 #6. Estruturas físicas e logísticas

É destruidor para qualquer profissional atuar em um ambiente sujo, inóspito e decadente. Há delegacias e quartéis Brasil afora que não têm condições mínimas para que os policiais exerçam suas funções, e isso tem consequência direta na prestação de serviço e na motivação.

Como conceber que policiais atuem em uma profissão que possui riscos inevitáveis e que essa exposição seja aprofundada pela falta de equipamentos de proteção individual, falta de meios de transporte (viaturas) adequados, instalações que geram estresse e desconforto etc?

Do alimento durante o serviço ao tipo de armamento que o policial utiliza, as condições de trabalho devem ser prioridade para a dignidade na atuação das tropas.

#7. Lideranças

Há um provérbio chinês (atribuído a Lao-Tsé) que afirma que “Quando o líder efetivo dá o seu trabalho por terminado, as pessoas dizem que tudo aconteceu naturalmente”.

Não é exagero dizer que chefes mal preparados costumam aumentar os problemas a serem enfrentados pelos policiais, em vez de facilitar sua resolução. Quanto menos lideranças verdadeiras uma polícia tem, mais dificilmente o ambiente organizacional é saudável.

Nesse sentido vale ler o pequeno texto abaixo, do empresário e palestrante Flávio Augusto, sobre as diferenças existentes entre chefes e líderes:

Enquanto o chefe impõe, o líder conquista.

Enquanto o chefe atrai puxa-sacos e interesseiros, o líder atrai seguidores voluntários.

Enquanto o chefe é truculento, o líder surpreende pela paciência.

Enquanto o chefe visa somente os números, o líder inspira aqueles que fazem os números parecerem pequenos.

O chefe encerra o assunto. O líder argumenta com inteligência.

O chefe segue a pauta da reunião. O líder é sensível para, se necessário, mudar o rumo do roteiro.

O chefe empurra goela abaixo. O líder põe água na boca e sua ideia desce gostoso.

O chefe não reconhece o valor de outros líderes. O líder é humilde pra aprender com quem provou seu valor com resultados.

O chefe tem resultados limitados. O líder cresce sem limites em tudo que coloca suas mãos.

Não tem um líder?

Seja você este líder.

Concluindo…

Parece óbvio que, apesar de ter sua importância, a questão salarial não é a única que impacta diretamente na autoestima dos policiais e na valorização das polícias.

Corporações que cuidam dos 7 fatores acima tendem a ser mais respeitadas, admiradas e valorizadas, gerando, inclusive, maior reconhecimento pecuniário como consequência. Cada policial pode contribuir um pouco com todos esses elementos.

• Motivação
• Salário

19/01/2015

 

O delegado geral Youssef Abou Chahin recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira (15) líderes classistas de todo o Estado de São Paulo.

Foram duas reuniões. Na primeira estiveram presentes o presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Hilkias de Oliveira, a 1ª vice-presidente, Lucy Lima Santos, e membros da diretoria. A pauta discutida envolveu os projetos que estão em andamento e reajustes salariais, inclusive de aposentados.

Em seguida, na sala do Conselho da Polícia Civil, Youssef Chahin recebeu representantes de alguns sindicatos e associações policiais da Capital e Interior. Entre eles estavam Aparecido Lima de Carvalho, da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste (Feipol-SE); Jarim Lopes Roseira, presidente da International Police Association (IPA – Seção Brasil) e também da diretoria da Feipol-SE; Adilson Pedro Cordeiro e Fábio Morrone, do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente (Sipol); a presidente Maria Aparecida de Queiroz Almeida e Adil Mendes de Oliveira da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba (Sinpol); Júlio Cesar Machado, do Sindicado dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto (Sipol); Cesar Wanderley Gava, do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Jundiaí e Bragança Paulista (Sirejun); Rodrigo Teixeira Ranieri e Ana Maria Paula Almeida do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil de Santos (Sinpolsan). Eles trouxeram suas reivindicações e conversaram sobre ideias e sugestões para melhoria do trabalho policiais.

Em suma, o delegado geral Youssef Abou Chahin prometeu encaminhar os projetos à apreciação superior. “Vou ser o porta-voz das entidades”, disse ele reafirmando sua meta pelo bom atendimento policial e por melhores condições de trabalho. “Precisamos baixar os índices de criminalidade e para isso, nos preocupamos com a motivação para que os policiais civis possam se empenhar em solucionar os problemas da Segurança Pública”, reforçou. Também participou das reuniões a delegada Gislaine Santanieli, assistente da Delegacia Geral.

por Rina Ricci (Setor de Imprensa – APCS/DGPAd)

CORREIO BRAZILIENSE

UM PAÍS DE RESSACA »
Trabalhadores que se esbaldam em bebedeiras no fim de semana recorrem a quadrilhas que vendem documentos falsos para justificar a ausência no emprego. Em Brasília, a máfia age livremente em um dos principais centros comerciais, o Conic
DIEGO AMORIM

Não bastasse a destruição de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país todos os anos, o alcoolismo tem impulsionado a invisível e criminosa indústria do falso atestado médico. Ressacados, principalmente no início da semana, trabalhadores pagam por documentos ilegais que os livram da obrigação de ir ao serviço. As ausências forjadas pelo álcool alimentam a prática da falsidade ideológica e atingem em cheio a produtividade de empresas e órgãos públicos.

O Correio conseguiu um atestado médico falso para escancarar a facilidade com que isso é feito. Brasília, 12h18 de uma segunda-feira: a reportagem aborda, em frente ao Conic, no Setor de Diversões Sul, um dos homens que, identificados com coletes, dizem trabalhar com “ouro e atestado médico admissional”. “O senhor quer atestado para faltar ao serviço, não é? Esse só uma mulher que faz, a gente concentra nela”, adianta.

A tal mulher se apresenta como Jane e aparenta ter pouco mais de 40 anos. Interrompeu o almoço para atender, conforme as contas dela mesma, o 10º “cliente” daquela manhã. Atenciosa, inicia as explicações: “É o seguinte: a gente trabalha com dois médicos. Um é clínico geral do Hospital do Paranoá; a outra, ‘otorrina’ do Hospital de Base. Eles mesmos emitem o atestado, o senhor vai conferir”, garante.

Utilizando-se de um discurso que soa recorrente e decorado, Jane emenda: “A partir do momento em que você é atendido aqui, seu nome vai automaticamente para a portaria do hospital, entendeu? Não tem erro”. Em seguida, a mulher diz que a irmã trabalha com os médicos há nove anos. “Para eles atenderem aqui, só se for com a minha confiança.”

Concluída a metódica introdução, no intuito de tranquilizar o interessado no atestado falso, Jane avança para a parte prática. “Onde você mora?”, pergunta ela, relembrando que o documento só pode ser emitido pelo Hospital de Base do Distrito Federal ou pelo Hospital do Paranoá. “Correto, Hospital de Base para você. Mas lá tem que ser uma sinusite, dor de garganta ou dor de ouvido”, impõe.

Diagnóstico

Indagada sobre o que mais leva as pessoas a recorrerem a ela, Jane não titubeia: “Matar o serviço por causa de ressaca”. A seguir, quando escuta da reportagem que o sintoma era dor de cabeça justamente por causa de ressaca, ela logo diagnostica: “Pronto: sinusite. Nome completo do senhor?”. Após pedir para ser aguardada em um dos bancos de uma lanchonete, a negociadora desaparece e, menos de três minutos depois, retorna com o atestado preenchido. “Está aqui”, mostra, confirmando as informações dadas anteriormente.

Jane volta a dizer que vende atestados falsos há nove anos e que nunca teve problema. “Mas dobra, dobra direito (o atestado)”, pede ela, pela primeira vez preocupada com a movimentação de pessoas próximas. A licença de um dia custa R$ 30 na mão de Jane. “Mas a partir de cinco dias, a gente faz por R$ 15 cada, tá?”, informa ela. O pagamento precisa ser feito em dinheiro.

Por fim, mantendo a simpatia, a mulher tenta fazer freguês: “Meu nome é Jane, trabalho das 9h da manhã às 5h da tarde. Se quiser, é só me chamar. Chega aqui e pergunta: a Jane está aí? Aí eles me chamam”. Na despedida, ela ainda agradece e, certa do uso do atestado falso que acabara de conceder, deseja “bom descanso”.

Espanto

No documento comprado pelo Correio, consta o carimbo de Elaine Alves de Oliveira, residente em otorrinolaringologia do Hospital de Base do DF. Avisada do fato pela reportagem, a médica de 28 anos reage com espanto. “Estou sendo vítima de um crime, essa informação é muito grave. Posso garantir que o uso do meu nome nesse atestado não tem procedência”, afirma ela, que acredita na possibilidade de ter tido o carimbo furtado e clonado. Na última semana, ela procurou a polícia e informou o Conselho Regional de Medicina (CRM). “Isso não é possível. Nunca trabalhei fora do hospital e sou extremamente rígida com a emissão de atestado”, reforça.

A Secretaria de Saúde informa ter encaminhado para a corregedoria a denúncia dos falsos atestados. A comissão de residência médica abrirá sindicância, permitindo à profissional envolvida amplo direito de defesa. O órgão deixa claro que irregularidades como essa podem resultar na demissão de médicos e que o CRM poderá ser acionado para uma investigação paralela. O conselho não se pronunciou.

Quem vende atestado ilegal comete crimes, como o de falsidade ideológica, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Os médicos que emitem o documento podem ser enquadrados no delito específico de falsidade de atestado médico, com punição que varia de um mês a um ano de detenção. Já quem apresenta atestado médico falso no trabalho fica sujeito à demissão por justa causa. No ano passado, um jovem de 26 anos, morador de Vitória (ES), conseguiu uma liberação do serviço alegando estar com dor de cabeça e sinusite. Acabou desmascarado pela empresa e, além de perder o emprego, foi levado à delegacia pelo crime de uso de documento falso.

“Vamos simbora prum bar: beber, cair e levantar”

Marcelo Marrone, Bruno Caliman e Thiago Basso

Suspeito de atirar no surfista Ricardo dos Santos na Guarda do Embaú é policial militar

Crime aconteceu na manhã desta segunda-feira na faixa de areia da praia, em Palhoça

Atualizada às 15h

Luiz Paulo Mota Brentano, 25 anos, suspeito de ser o responsável pelo disparo de arma de fogo que feriu o surfista profissional Ricardo dos Santos na manhã desta segunda-feira na Guarda do Embaú, em Palhoça, é policial militar. De acordo com a PM, ele é lotado no oitavo batalhão de Joinville. O irmão dele, um adolescente de 17 anos, foi apreendido.

De acordo com testemunhas, o militar estava acompanhado do irmão cheirando cocaína dentro do veículo, que estacionado na faixa de areia. O surfista profissional viu o movimento e fez uma abordagem amigável, pedindo que eles evitassem de fazer o uso de drogas na frente de famílias que frequentam o balneário. A dupla respeitou o pedido, mas no momento da saída da praia, um deles efetuou os disparos. O suspeito será submetido a um exame toxicológico.

O policial deve responder pelo crime na Justiça, além de responder a um inquérito policial. Ele deve ficar preso em uma unidade militar até o julgamento.  Segundo testemunhas, o pai do PM teria alugado uma casa na Guarda do Embaú para passar as férias com a família.

O estado de saúde do surfista é grave, pois uma das balas atravessou seu corpo, atingindo os rins e os pulmões. Ele foi encaminhado já estável para o Hospital Regional de São José. No momento do crime, muitos turistas estavam na faixa de areia.

Com informações do repórter Colombo de Souza

PM encapuzado foi preso na manhã desta segunda. Foto: Guto Kuerten/Agência RBS​

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Antigamente era assim: nem todo maconheiro é surfista, mas todo surfista é maconheiro!

Hoje: nem todo viciado é policial, mas quase todo policial é viciado!

 A Presidente da Adpesp, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro, foi recebida hoje, dia 19 de janeiro pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Alexandre Moraes e também pelo Secretário Adjunto, Dr. Magino Alves Barbosa Filho.

Durante o encontro, que marcou o início das tratativas da Adpesp com o novo Secretário, foram apresentadas as propostas iniciais da Associação relacionadas à Polícia Civil , especialmente as questões relacionadas à carreira dos Delegados de Polícia.

O Secretário acolheu com muita receptividade as propostas, garantindo que todas serão devidamente avaliadas e discutidas com a classe ressaltando a  disposição para que as negociações possam avançar, apesar de estar ainda no início de sua gestão.