O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Segundo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo”, explica Lanfredi, que coordenou a elaboração do projeto.
O projeto conta ainda com a parceria da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é presidido pelo desembargador José Renato Nalini e tem como corregedor-geral da Justiça o desembargador Hamilton Elliot Akel,além do Ministério da Justiça.
O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, e o juiz coordenador do DMF reuniram-se na tarde de quinta-feira (15/1) com o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, e definiram as premissas e requisitos de detalhamento da iniciativa. O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a prática já é amplamente utilizada em muitos países da América Latina e na Europa, onde a estrutura responsável pelas audiências de custódia recebe o nome de “Juizados de Garantias”.
“Estamos concebendo uma estrutura que vai oferecer ao juiz um leque concreto e substancial de opções para sua decisão”, afirma o coordenador do DMF. “Aqueles que mereçam estar e ficar presos continuarão presos, mas aqueles que não mereçam vão receber medidas alternativas à prisão, ou se submeterão ao monitoramento eletrônico, podendo suas situações, inclusive, serem direcionadas para a mediação penal. Hoje o juiz muitas vezes opta pela prisão porque não tem opções”, explica. Além das audiências com um juiz em até 24 horas, o projeto prevê, portanto, a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
Os detalhes finais de execução do projeto estão sendo fechados entre os três órgãos e o projeto-piloto será lançado no próximo dia 6 de fevereiro em São Paulo, com a assinatura de um termo de cooperação. O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) do TJSP.
Participarão do lançamento do projeto-piloto, no Fórum da Barra Funda, o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A previsão é que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Flit Paralisante 
entendo…
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então já existia esse projeto…
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mas, o Kojak, não assumiu a paternidade quando foi em Brasília ?
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sei sei…
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“Os detalhes finais de execução do projeto estão sendo fechados entre os três órgãos e o projeto-piloto será lançado no próximo dia 6 de fevereiro em São Paulo,” Só esqueceram de incluir a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária onde os bandidos ficam custodiados, será que ao mesmo consultaram esses órgãos para saber se os mesmos tem condições materiais(viaturas, etc.) e humanas(pessoal para trabalhar nesta função) e ficarem à disposição do TJSP.
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Os detalhes finais de execução do projeto estão sendo fechados entre os três órgãos e o projeto-piloto será lançado no próximo dia 6 de fevereiro em São Paulo,” Só esqueceram de incluir a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária onde os bandidos ficam custodiados, será que ao menos consultaram esses órgãos para saber se os mesmos tem condições materiais(viaturas, etc.) e humanas(pessoal para trabalhar nesta função) e ficarem à disposição do TJSP.
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É O FAMOSO JEITINHO BRASILEIRO! POR QUÊ? RESOLVER O PROBLEMA PENINTENCIÁRIO? RESOLVER O PROBLEMA DO JUDICIÁRIO? APENAS, SOBRECARREGAR A JÁ SOBRECARREGADA POLICIA CIVIL. VEJAMOS: A PM APÓS A ENTREGA DO PRESO, LAVA AS MÃOS. O PLANTÃO NÃO TEM POLICIAIS SUFICIENTE PARA FAZER A APRESENTAÇÃO DO PRESO, ASSIM, A CHEFIA TEM QUE SEGURAR O PEPINO. NO FORUM A ESCOLTA TERÁ QUE ESPERAR A VONTADE DO JUIZ PARA ENCAIXAR ESSA AUDIÊNCIA. NESSA ESPERA PERDEU-SE MAIS DE CINCO HORAS (É O QUE JÁ OCORRE COM A APRESENTAÇÃO DE MENORES), ISSO, QUANDO APÓS TODA ESSA PERDA DE TEMPO, VOCE RECEBE A DETERMINAÇÃO DE APRESENTAR NO DIA SEGUINTE ( QUE OCORRE CORRIQUEIRAMENTE). AINDA, TEM UM SSP ILUMINADO QUE DIZ QUE 30% DOS PCS SERÃO LIBERADOS PARA INVESTIGAR. ILUMINADO PORQUE NÃO SABE QUE HÁ NÃO EFETIVO NAS DELEGACIAS, É TUDO NO IMPROVISO, O JEITINHO BRASILEIR, ATÉ QUANDO?,
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PARECE QUE VOLTAREMOS AO PASSADO NOVAMENTE, TEREMOS QUE TER EQUIPES PARA ESCOLTAR OS PRESOS ATÉ AS AUDIÊNCIAS, ENTÃO VEM A GRANDE PERGUNTA. A IDEIA NÃO ERA PELO MENOS INICIALMENTE LIBERAR EQUIPES PARA INVESTIGAR ? O governador EXTINGUIU A CARREIRA QUE PODERIA FAZER ISSO, QUE SERIA OS CARCEREIROS, ENTÃO ESTÁ FUNÇÃO TAMBÉM SOBRARÁ PARA OS INVESTIGADORES E AGENTES, OU SEJA O PESO DESTE PROJETO ACABA NAS COSTAS LARGAS DOS AGENTES E INVESTIGADORES, AINDA COM A DISCREPÂNCIA SALARIAL DESTA DUAS CARREIRAS QUE CONCORREM PELA INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO A MESMA FUNÇÃO.
ESTA É A GRANDE VERDADE EM QUE A POLÍCIA CIVIL SE ENCONTRA, IDÉIAS PALEATIVAS PARA PROBLEMAS ANTIGOS QUE NENHUM GOVERNO QUER SOLUCIONAR. NEM OS ATUAS ADMINISTRADORES, OU SEJA DELEGADOS, ENTÃO TUDO, ABSOLUTAMENTE TUDO CONTINUA NA MESMA, APENAS CARAS NOVAS.
EU SÓ GOSTARIA QUE O ESTADO CUMPRISSE A LEI FEDERAL COM PARIDADE E INTEGRALIDAE, AI EU CAIO FORA DESTE BARCO QUE ESTÁ AFUNDANDO AOS POUCOS.
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A cada dia que passa tenho mais raiva desta merda!!!
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Quem ira remove-los?A Pergunta que não quer calar!!
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Kkkkkk….o kojak ta dando luz a filho alheio…tentando tomar para si um projeto do CNJ…que hilário ! Agora, dizer que vai liberar policiais das delegacias demonstram que ele NAO entende nadinha como funciona uma delegacia de polícia….PEDE PRA SAIR !
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calma srs o anel gravata iluminado jeq nik olson
esta só no começo
da sua brilhante carreira ou carreira brilhante vcs entenderam carreira . . brilhante . . .
e esta do desgoverno certo
esta no partido dus irmão pcc$$db . . .
patrãozão chicago 2030 .
a lei já ajuda
e a audiência de custoza . . o balcão . . .agora é tudo deles . .
tiraram o balcão agora . . .
entenderam pretorianos ????
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Thomás turbano disse:
22/01/2015 ÀS 11:39
Kkkkkk….o kojak ta dando luz a filho alheio…tentando tomar para si um projeto do CNJ…que hilário ! Agora, dizer que vai liberar policiais das delegacias demonstram que ele NAO entende nadinha como funciona uma delegacia de polícia….PEDE PRA SAIR !
VOCÊ JÁ VIU FILHO DE PUTA CHAMADO JUNIOR?
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NA BASE DO IMPROVISO
NA BASE DO IMPROVISO
LÁ VEM MAIS UMA MEDIDA
COMO SE FOSSE PRECISO,
NOS DAR MAIS UMA FODIDA!
QUEM IRÁ FAZER A ESCOLTA,
NESSA MALDITA AUDIÊNCIA?
COM CERTEZA A POLÍCIA CIVIL,
QUE ESTÁ A BEIRA DA FALÊNCIA!
O CARA TEM UMA IDÉIA,
E QUER FAZER FUNCIONAR,
JOGA A BOMBA NA PLATÉIA,
E TEMOS QUE NOS VIRAR!
QUANDO CHEGAR LÁ NO FÓRUM,
TEREMOS QUE ESPERAR,
A BOA VONTADE DOS “JUSTOS”
PRÁ AUDIÊNCIA COMEÇAR
SERÃO HORAS DE CANSEIRA,
ATÉ TUDO TERMINAR.
FAZ-SE MUITA PROPAGANDA
SOBRE O TEMA ALUSIVO
E A POLÍCIA TOCA A BANDA
E SE VIRA COM O EFETIVO
LUGAR ONDE FALTA TUDO
CHEGA A CAUSAR COMOÇÃO
SE NÃO TEM NEM CONTINGENTE
PARA ATENDER NO PLANTÃO
SE NO PLANTÃO FALTA GENTE
NO CORRER DO DIA A DIA
TAMBÉM NÃO HÁ CONTINGENTE
PARA TOCAR A CHEFIA
AH! MAIS ISSO NÃO INTERESSA!!!
TUDO TEM QUE FUNCIONAR,
O “HOMEM” ESTÁ COM PRESSA
PRA VER A RODA GIRAR
É O TIRO DE MISERICÓRDIA
NA MORIBUNDA POLÍCIA CIVIL,
VÃO GOSTAR DE PÔR NA BUNDA,
LÁ NA PUTA QUE PARIU!
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não é necessário todo esse desespero. a administração superior em conjunto com o conselho da polícia civil (que cuida dos interesses da polícia) cuidará em dar um basta nessa bagunça que virá…afinal, até hoje o que mais fazem é cuidar dos interesses da polícia como um todo. e, não se curvarão a vontade política do executivo e do judiciário… jamais a polícia civil será usada como bode expiatório para balões de ensaios como este….
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Jannone………….por isso que digo que são uns vendidos…………em troca das misteriosas cadeiras…………deixam a PC à deriva……………
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ué!!!!!!!!!!!!!!! mas o preso será levado a presença do juiz sem o relato do conduto(PM) ????
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resumo da ópera= será muito bom para os ASPs= diminuirá os presos para os cdp.
aumentará o serviço dos policiais civis que terão que apresenta los aos juizes…..
artigos- 155- 171- 180- 304- homicidio culposo – . direção perigosa- maria da penha — se forem primários sairão do forum com liberdade provisórias..
nestes termo o cara que não pagar fiança na delegacia… sairaá de liberdade provisória no forum , no mesmo dia de sua prisão…
será muito bom para os CDPs que diminuirá em muito as entradas dos presos , em suas dependências….
mas do outro lado, aumentará os serviços dos policiais civis que já não tem efetivos .
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QUASE TODAS AS VEZES QUE O GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SURGEM INÚMERAS CRÍTICAS GERADAS PELOS PRÓPRIOS POLICIAIS, CLARO QUE SÃO CRÍTICAS DE QUEM ENTENDE DE POLÍCIA, MAIS O GOVERNO PAULISTA PARECE NÃO SE INTERESSAR MESMO DAS VERDADEIRAS NECESSIDADES DESSA CLASSE TÃO SACRIFICADA, E INSISTE EM PROPAGAR MEDIDAS DESCABIDAS FAZENDO ASSIM OS ELEITORES DESINFORMADOS A ACREDITAREM NA BOA FÉ DO GOVERNO COM ESSA ÁREA. SE O GOVERNADOR QUISESSE MESMO FAZER ALGO DE BOM PELA SEGURANÇA DA SOCIEDADE, ELE CONTRATARIA IMEDIATAMENTE PELO MENOS MAIS 15 MIL NOVOS POLICIAS CIVIS E REAJUSTARIA OS SALÁRIOS EM PELO MENOS EM 50% JÁ, AI SIM PODERÍAMOS DIZER QUE ELE ESTARIA COM BOAS INTENSÕES COM A ÁREA DE SEGURANÇA E CONSEQUENTEMENTE COM A POPULAÇÃO, MAS NÃO, ELE INSISTE EM MEDIDAS QUE NÃO SERVEM PARA NADA, EXCETO PARA FAZER PROPAGANDAS ENGANOSAS LEVANDO OS MAIS DESAVISADOS A ACREDITAR QUE ELE É UM BOM GOVERNO E SE PREOCUPA COM A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS .
TODOS NÓS SABEMOS QUE OS RISCOS DE UM FILHO(A) NOSSOS SAIREM DE CASA PARA IR Á ESCOLA OU AO TRABALHO E VOLTAR EM UM CAIXÃO É MUITO GRANDE, INCLUSIVE NÓS MESMOS CORREMOS ESSES RISCOS, MAS O GOVERNO NÃO SE SENSIBILIZA COM ESSAS GRAVES PERDAS, ELE SE PREOCUPA MESMO É EM GUARDAR O DINHEIRO OU EM ALISAR ASFALTOS, PARECE QUE PARA ELE AS NOSSAS VIDAS NÃO SIGNIFICAM NADA E PODEMOS MORRER PORQUE NÃO VALEMOS NADA, MAS ELE ESTA ERRADO, PORQUE TODOS NÓS TEMOS NOSSOS VALORES E MERECEMOS VIVER COM TODA SEGURANÇA QUE O ESTADO TEM POR OBRIGAÇÃO DE NOS FORNECER E O DINHEIRO QUE ELE GUARDA NO COFRE NÃO É MAIS VALIOSO DO QUE UMA VIDA EM QUALQUER CANTO DO ESTADO, PORTANTO O GOVERNO ESTA ERRADO EM TRATAR A SOCIEDADE INVESTINDO POUCO EM SEGURANÇA PÚBLICA, ERRADO E MUITO ERRADO.
UMA DAS COISAS QUE ME CHAMA A ATENÇÃO É O ABSOLUTO SILÊNCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO NESSE SENTIDO, POIS TODOS SABEM QUE MUITAS PESSOAS MORREM BRUTALMENTE ASSASSINADAS PELOS BANDIDOS E NÃO QUESTIONAM O GOVERNO O PORQUE ELE TRATA TÃO MAL A SEGURANÇA PÚBLICA, É MUITO ESTRANHO NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DESSES ÓRGÃOS EM FAVOR DOS POLICIAIS PAULISTAS 1
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