Dr. Boa tarde.

             Hoje pela manhã ( sexta -feira dia 12 )  me encontrei com o Escrivão Romano e seu irmão, vítima de agressão por policiais militares, próximo ao Quartel da Rota, caminho da Corregedoria da PM.

             Nesse momento pude observar que o seu nariz ainda encontrava-se bem machucado, ele e seu irmão ainda sofrem com as dores no corpo. Perguntei para eles o que teria acontecido para ter os Pms. aquela conduta e me respondeu que:

             1º  Romano reside próximo da casa do seu irmão. O veículo que aparece na imagem é de propriedade do seu irmão, e segundo eles o mesmo foi furtado naquela madrugada e na fuga o ladrão bateu no carro de uma moradora. A moradora ligou para a Pm e narrou o fato da colisão mas não sabia que o veículo teria sido furtado defronte a casa do irmão do Romano.

             2º  Romano foi chamado pelo irmão, na certeza, sabendo que o carro estava com defeito na embreagem os furtadores não poderiam ir muito longe e passaram  com o carro do Romano a diligenciar nas proximidades e obtiveram êxito na localização. O carro foi abandonado. Romano se aproximou do veículo furtado verificou  que os furtadores não estavam mais no local.

O irmão entrou no carro e estava voltando quando a mulher do outro veículo que os malas bateram o avisou que ela já tinha chamado a Pm e tomou conhecimento do dano e ele  e se prontificou a ajuda-la.

           3º Aquele que aparece na imagem vindo após a abordagem é o Romano, que já havia estacionado defronte a casa do irmão,  e tomou um empurrão porque falou para o Pm parar de chutar o irmão dele e se identificou como Escrivão de Polícia. E aí foi só covardia. Disseram me eles que não deram condições de explicações.

              4º  Nas imagens não é ele que está dirigindo o veículo abordado e sim seu irmão. Franqueou a busca. E não estavam bebados, embriadados, como os Pms falaram. Fizeram o exame no IML.

              Enfim fiquei com dó…Estão muito temerosos quanto aos familiares e disseram que são da PAZ.

Pastores, doutores, militares e professores em busca do voto
14 Set 2014
O GLOBO

Julianna Granjeia
São Paulo

Irmão, pastor, professor, doutor e sargento. Esses serão os nomes representativos de categorias mais encontrados nas urnas no dia 5 de outubro. Tentando ampliar sua influência no Congresso, as igrejas evangélicas promoveram, de 2010 para 2014, um boom de 43,67% no número de candidatos que usam o título de pastor no nome.

Outra categoria que teve um grande aumento foi a de professor: foram 617 candidatos representando a Educação nas urnas em 2010, e este ano, 805. Candidatos ligados à área de Segurança, usando patentes de major e sargentos, também aumentaram. Já os autointitulados “Dr.” somam 799.

Para não perder seus nichos de atuação, Narcizo Minetto Júnior, de 50 anos, pastor da Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo e professor do Centro Paula Souza, registrou sua candidatura a deputado federal pelo PV no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o nome de Professor e Pastor Minetto:

— A questão é de identificação, e acredito que passa maior credibilidade (usar os dois nomes). Por mais que professor possa ser uma profissão desprestigiada, tem aluno meu que não sabe que sou pastor, e acho que na Educação está a solução. E, na igreja, tem gente que não sabe que eu sou professor.

O deputado estadual Major Olimpio (PDT-SP) tenta ser eleito pela terceira vez. Ele acredita que o aumento de policiais que buscam um posto legislativo se deve ao “descaso governamental” com a Segurança Pública:

— A Segurança Pública é o fator de maior preocupação no Brasil. Os profissionais da área acabam se sensibilizando diante do descaso governamental, e aparecem várias lideranças que só podem buscar na política uma representatividade.

Este ano, 42 candidatos identificados como major concorrem nas eleições. Em 2010, foram 38. A patente militar mais usada é a de coronel, com 84 candidatos.

PALHAÇOS ENTRAM NA ONDA

Surfando na onda Tiririca, o número de palhaços candidatos passou de dois, em 2010, para seis, agora. O palhaço Piroleta, candidato a deputado estadual pelo PTB, nega que tenha sido influenciado por seu companheiro que concorre à reeleição.

— Eu já tentei em 2010 e fiz o registro antes dele. Não inventa, vota Palhaço Piroleta — afirma, usando o bordão de campanha.

Cientistas políticos afirmam que, uma vez que o Congresso é visto como o lugar onde leis podem ser feitas segundo a visão de mundo de cada um, categorias que se sentem pouco representadas, como os evangélicos, ou ainda desvalorizadas, como professores e policiais, buscam na política maior legitimidade.

— É natural que, sobretudo os evangélicos de tendência protestante e pentecostal, que foram tradicionalmente considerados minoria, considerem que sua representação no Congresso seja pequena e queiram aumentá-la — afirma o professor Roberto Romano.

Enviado em 13/09/2014 as 17:55 – Valeu Guerra. Ainda querem ter moral para te processar.

“Pau que dá em Chico, dá em Francisco”

Isso é a JUSTIÇA que todos esperam, ou seja, aquela que alcança o destinatário final da propina. Em se tratando de instituição com uma estrutura de corrupção piramidal, em cascata, por andares, ou seja, por degraus, a parte do Leão vai para quem está no topo. Duvido que surja no curso de qualquer dessas investigações nomes de policiais plantonistas.

“Ladrão que rouba milhão é ladrão mesmo, não tem essa de ser barão”. Deve ser exemplarmente punido, mormente quando ocupa cargo de direção.

Parabéns aos Robertos Guerra e Fernandes e cadeia ao outro.

Guerra matou a cobra e mostrou o pau. Isso em 2007.

Fica neste caso demonstrada a indiscutível necessidade do Ministério Público investigar, mormente quando os investigados são aqueles que, ocupando função de direção na polícia, não são alcançados pelo órgão corregedor da instituição, mas, felizmente, não escapam da longa mão do Ministério Público em punir todo aquele pratica crime e afronta o Estado de Direito.

Parabéns ao GAECO e ao DECEP, órgãos da estrutura organizacional do Ministério Público que tardam mas não falham.
Faltam serem finalizadas com o mesmo êxito pelos citados órgãos, investigações semelhantes em: Guarulhos, Osasco, Mogi das Cruzes, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Piracicaba e outras. Aliás, não apenas de exploração de caça níqueis, mas também de leilões irregulares e ilegais de veículos nas unidades policiais, licitações e contratos na área de tecnologia da informação com pagamentos às empresas por equipamentos e programas que nunca foram entregues, etc.

No combate à corrupção policial, caso o Ministério Público se utilizasse mais do instituto da delação premiada, principalmente em relação aos corruptores e as pessoas estranhas aos quadros da polícia que com policiais atuam na prática de crimes, certamente obteria maior êxito em várias investigações em andamento.

Outra medida seria a repressão ao enriquecimento ilícito feito através de mecanismos de lavagem de dinheiro, ou seja, vantagens ilícitas transitando entre as contas correntes dos corruptos e de empresas que tenham como sócios cotistas seus parentes e atividades correlatas às desenvolvidas pela polícia, mormente a de segurança privada. Espero que ao menos lhe seja aplicada a pena de cassação de aposentadoria. Quando grandes esquemas de corrupção começaram a se evidenciar, muitos nomes ventilados como importantes participantes se adiantaram em se aposentar.

O Ministério Público, para fins de fiscalização e acompanhamento, poderia requisitar que fossem encaminhadas para seus setores especializados (Promotoria do Meio Ambiente, Promotoria de Defesa do Consumidor, Promotoria da Saúde Pública) cópia de todas as denúncias encaminhadas aos setores especializados da polícia através do telefone 181, ou então, apenas o nº da denúncia e a cópia da senha enviada ao denunciante para acompanhamento.

O mesmo em relação às denúncias de desvio de conduta policial enviadas aos órgãos corregedores.

Cópias deveriam ser encaminhadas ao GECEP .Poderia também cobrar da ouvidoria das polícias, possíveis reclamações de denúncias feitas através do 181 que não foram atendidas.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0607200717.htm

Justiça de Jaú condena delegados denunciados pelo Ministério Público
Os réus foram denunciados pelo MP por suspeita de integrarem um esquema regional de exploração de máquinas caça-níqueis em 2009
Lilian Grasiela

Roberto de Mello Annibal, ex-diretor do Deinter 4, foi condenado
A Justiça Federal em Jaú (47 quilômetros de Bauru) condenou o ex-delegado seccional da cidade Antonio Carlos Piccino Filho, o ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4) em Bauru Roberto de Mello Annibal e o delegado de Rio Claro Luiz Fernando Gonçalves Fraga por suposto envolvimento no esquema de exploração de máquinas caça-níqueis na região denunciado em 2009 pelo Ministério Público (MP).

Conforme divulgado pelo JC na época, após um ano de investigações do Núcleo Bauru do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Procuradoria da República em Jaú e Polícia Federal de Bauru, 52 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça Federal em Jaú por suspeita de envolvimento na exploração de máquinas caça-níqueis na região. Na ocasião, 26 investigados chegaram a ser presos, entre eles os três delegados.

Promotores do Gaeco constataram atuação de pelo menos quatro grupos responsáveis pelo gerenciamento e distribuição dos caça-níqueis em Jaú, Rio Claro e região. Segundo denúncia, os delegados de Jaú e Bauru participariam do esquema garantindo impunidade aos criminosos e atuando como informantes de operações policiais. Já o delegado de Rio Claro teria sido flagrado em escuta telefônica cobrando dinheiro de advogados da organização criminosa.

Condenação

Com base nos depoimentos de testemunhas e provas trazidos aos autos da ação penal, a Justiça Federal entendeu que Annibal “praticou atos concretos tendentes a gerir e direcionar as atividades policiais, com o fim de obstruir a repressão de máquinas caça-níqueis”.

O ex-diretor do Deinter foi condenado em primeira instância a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa por facilitação de contrabando ou descaminho de forma continuada. Pelo mesmo crime, o ex-delegado seccional de Jaú foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto e 14 dias-multa, mas teve sua prisão convertida em prestação pecuniária de R$ 50 mil e prestação de serviços à comunidade.

Fraga foi condenado por corrupção passiva a três anos de reclusão em regime aberto e 15 dias-multa, mas também teve a prisão convertida em prestação pecuniária de R$ 30 mil e prestação de serviços comunitários. No caso dele, a Justiça decretou a perda do cargo.

Os dois primeiros, que se aposentaram, são alvos de ação de improbidade na Justiça de Jaú e processo administrativo na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo e também poderão perder o benefício.

Recursos

O advogado Jakson Clayton de Almeida, que defende Annibal, conta que interpôs recurso de apelação contra a decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. “A nosso ver, a decisão não tem nada a ver com as provas dos autos”, declara. A reportagem telefonou para o escritório do advogado de Piccino, João Carlos de Almeida Prado e Piccino, mas ninguém atendeu a ligação.

O advogado Carlos Benedito Pereira da Silva, que defende Fraga, revela que irá ingressar com embargos de declaração questionando pontos da sentença, considerada por ele omissa, contraditória, ambígua e ilegal, e recorrer até a última instância. “Contraria jurisprudência, doutrina. É uma situação de prova derivada, inclusive ilegal. Ele não era objeto de investigação e acabou sendo”, diz.

https://flitparalisante.wordpress.com/2009/07/06/quadrilha-formada-pelo-ex-delegado-roberto-de-melo-annibal-manchou-a-policia-civil-bandidagem-classe-especial-promovida-pelo-mad/

Osias Wurman
Jornalista

Tribunal do RJ reabre processo sobre morte de Paiva na ditadura
11 Set 2014

Por unanimidade, segunda turma do TRF decidiu que Lei da Anistia não protege os militares que cometeram crimes
Família de Rubens Paiva comemora a decisão; advogado que defende os acusados afirma que vai recorrer
MARCO ANTÔNIO MARTINS DO RIO

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, decidiu nesta quarta (10), por unanimidade, restabelecer a ação penal que apura a morte e o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

Pela primeira vez, a Justiça brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura (1964-85) são crimes contra a humanidade. “Os crimes cometidos contra a humanidade não podem ser abraçados pela Lei de Anistia”, afirmou a procuradora Silvana Batini.

Os três votos a favor do processo descartaram as alegações dos militares de que o crime prescreveu e de que eles não poderiam ser julgados pela Lei de Anistia.

“O crime não prescreveu porque o corpo de Rubens Paiva não apareceu”, declarou o desembargador Messod Azulay, relator do caso.

“Não podemos admitir que alguém use farda e fuzil para matar um brasileiro. Nossa Constituição não tutela o terror. Isso não é compatível com a democracia”, disse em seu voto o desembargador federal André Fontes.

O processo estava parado desde um habeas corpus impetrado por cinco militares acusados de assassinar e ocultar o corpo do ex-deputado. Eles pediam a prescrição do crime e alegavam incompetência da Justiça Federal em julgar o caso.

Os militares são acusados pelo Ministério Público Federal de homicídio, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. A defesa irá recorrer da decisão. “Respeitamos a decisão porque assim é o jogo democrático. Vamos para uma corte superior”, disse o advogado dos militares, Rodrigo Roca.

O andamento do processo estava suspenso pelo relator, Messod Azulay, até o julgamento do habeas corpus. Com a decisão, o processo volta a seguir na Justiça Federal.

A família de Rubens Paiva comemorou: “Nós nunca perdemos a esperança. Eu, minha família, meus irmãos. Esperamos 43 anos por isto. Queremos que as pessoas sejam julgadas”, disse Vera Sílvia Paiva, filha de Paiva.

Em 26 de maio passado, a Justiça Federal do Rio havia recebido denúncia que indicava tortura e assassinato de Rubens Paiva dentro do DOI (Destacamento de Operações de Informações), no Rio.

O general José Antonio Nogueira Belham, então comandante do DOI, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército, Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. A pena, caso eles sejam condenados, é de 37 anos e meio de prisão.

O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e o militar Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os crimes, somadas, podem chegar a dez anos de prisão.

O Ministério Público Federal ainda pede que os militares deixem de receber suas aposentadorias e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo da carreira.

Na sexta (12), às 13h, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio e a Federação Interestadual de Engenheiros vão inaugurar um busto de Rubens Paiva próximo ao 1º Batalhão da Polícia do Exército.

A TRAJETÓRIA DE RUBENS PAIVA
Rubens Beyrodt Paiva – Nasceu em Santos em 1929. Formou-se em engenharia pelo Mackenzie em 1954. Atuou na campanha “O petróleo é nosso”

Deputado federal – Em 1962, é eleito deputado federal pelo PTB-SP. Participa da CPI do Ipes-Ibad, instituição que articula o golpe militar

Golpe e Exílio – Após o golpe de 1964, Paiva é cassado com base no Ato Institucional nº 1 e se exila na Iugoslávia e depois na França

Retorno e mudança – Em 1965 volta ao Brasil. Leva sua família para o Rio, mas mantém contato com exilados

Desaparecimento – Em 1971 é levado por militares da Aeronáutica e desaparece. Militares alegam que ele foi resgatado por “terroristas”

Revelação – O médico Amílcar Lobo, que atuava no DOI-Codi, revela em 1986 que Rubens Paiva morreu por causa da tortura

Farsa – Em 2013, o coronel Raymundo Ronaldo Campos admite, para a Comissão da Verdade do Rio, a farsa para encobrir a morte

Acusação – Em 2014 a Comissão Nacional da Verdade acusa o general José Belham pela morte. Ele nega.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Publicado em 10/09/2014
Trabalhos realizados pelo Deputado Estadual Fernando Capez na Assembleia Legislativa de São Paulo.
http://www.fernandocapez.com.br/