Aécio Neves defende a redução da maioridade penal para crimes hediondos 21

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No capítulo sobre Segurança Pública, o programa de governo do candidato engloba medidas para corrigir a omissão do atual governo em relação à área

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, apresentará na próxima semana seu programa de governo, aprofundando as diretrizes encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos destaques fica para a área de Segurança Pública, que abrange medidas como a transformação do Ministério da Justiça no Ministério da Segurança Pública e da Justiça e o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de a Justiça aplicar o Código Penal a crimes cometidos por menores entre 16 e 18 anos.
A PEC foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes, vice na chapa de Aécio, que acompanhou a entrevista e detalhou a proposta. De acordo com ele, em casos de crimes considerados extremamente graves ou cometidos de forma repetida pelo menor, o juiz pode decidir pela responsabilização penal do adolescente, depois de ouvido o Ministério Público e de exames criteriosos feitos por especialistas, atestando que o jovem tem discernimento sobre o ato que cometeu.
Aécio afirmou que o objetivo de seu governo é reduzir as taxas de criminalidade em todo o país. Segundo ele, é “obsceno o número de assassinatos” registrados no país, principalmente o alto índice de mortes entre jovens. Por isso, medidas corajosas para reverter o quadro atual são fundamentais. “É para proteger exatamente esses jovens que nós estamos tendo a coragem de assumir o compromisso com essa proposta”, ressaltou.
“A proposta que estamos encampando, de autoria do senador Aloysio, permite que em casos extremamente graves, como os ‘Champinhas’ da vida ou esse adolescente que no início do ano matou a namorada a poucos dias de completar 18 anos e postou as fotos no Facebook. Nós queremos dar uma sinalização clara que no nosso governo a questão da Segurança Pública será conduzida pelo presidente da República”, afirmou Aécio.
O candidato afirmou que a PEC é um caminho intermediário à proposta que simplesmente reduz a maioridade penal para os 16 anos, pois submete essa possibilidade à avaliação do Ministério Público, que vai avaliar a gravidade do crime cometido. “E, obviamente, caberá ao juiz determinar que aquela punição possa se dar com base no Código Penal”, afirmou.
Segundo Aécio, o programa também vai proibir o represamento de verbas federais destinadas à Segurança Pública, “o que significa obrigatoriedade de todo o recurso aprovado no Orçamento da União para a Segurança Pública terá que necessariamente que ser investido em parceria com os Estados”.

Um Comentário

  1. Mesmas conversas!!Será que isso não muda?Ao inves de se discutir a obrigatoriedade do voto em primeiro lugar!!!! Um direito do cidadão? Ou uma obrigação imposta pelo Estado?

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  3. Todos os principais apoiadores do sr. aecio e psdb debandaram para o lado da Marina Silva. Pq sabem que o psdb nao tem chances!
    Enquanto isso em SP, alguns puxa sacos insistem em apostar em cavalo morto.
    Skaf ja ganhou!!

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  5. É UMA VERGONHA TODOS OS POLÍTICOS FALAM EM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PARA GANHAR VOTO,NUNCA VAI EXISTIR AQUI NO BRASIL É CLAUSULA PÉTREA NÃO PODE SER MODIFICADA EXISTE UM TRATADO INTERNACIONAL!!!!!!!DIREITOS HUMANOS

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  6. TODOS OS POLÍTICOS SÃO MENTIROSOS, VAGABUNDOS, SAFADOS, MALDITOS, PILANTRAS, SEM-VERGONHAS, DIABÓLICOS, PERVERSOS ……… PENA QUE SÓ UNS 5 % DA POPULAÇÃO SABE DISSO ……… SE FOSSEM 51 % A FARSA CAIRIA E O SISTEMA SERIA MUDADO EM PROL DA PRÓPRIA POPULAÇÃO !

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  7. Isso, infelizmente, nunca vai ocorrer. Maioridade penal com 14 anos, 30 anos para o latrocínio, 15 para o 157, 7 para o porte de arma quando o réu com antecedentes de crime contra o patrimonio, tudo acrescido de 1/3 quando cometido contra agente do estado e CUMPRIDOS INTEGRALMENTE, DE PONTA À PONTA!!!! Sem saidas em datas comemorativas, sem redução de pena…..nada!!!! Se isso naõ reduzir a criminalidade……mas é um sonho impossível, ninguém terá culhão prá isso. E quanto mais antecedentes criminais, mais rígida a cadeia, até chegar no RDD!!!!!

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  8. Pelo menos discutir já é um progresso. Continuar como esta não dá. Clausula pétrea não existe se o povo quiser mudar muda. Direitos dos manos impera por falta de coragem.

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  9. UM OUTRO DIA, UM CONHECIDO QUE FAZ PARTE DO CONSEG DE BAIRRO ME PERGUNTOU SE ERA BOM ELE DISCURSAR PARA AS PESSOAS QUE ALI ESTARIAM A RESPEITO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DE DETERMINADO LOCAL ONDE OCORRIA DIVERSOS CRIMES E COMO ANDO ESTAFADO DE ENXUGAR GELO DISSE CURTO E GROSSO AO CONHECIDO:
    ” NÃO ADIANTA FALAR EM ILUMINAÇÃO OU O RAIO QUE O PARTA, BANDIDO TEM MEDO E DE CANA DE VERDADE, SEM SAIDINHA, SEM JUMBO, SEM VISITA INTIMA, SEM PROGRESSÃO DE PENA, OU SEJA, PUXAR DE PONTA A PONTA A CANA E SE FOR MENOR, COMETEU CRIME HEDIONDO PAGA PELO CRIME EM SUA TOTALIDADE O RESTO E BALELA.
    EM QUALQUER PARTE D MUNDO O DIREITO A VIDA E MAIOR QUE OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS , MENOS AQUI NO BRASIL ONDE MATA-SE MAIS QUE EM UMA GUERRA DECLARADA E NÃO SE FAZ NADA POR CONTA DE CLAUSULAS PÉTREAS LEONINAS (RISOS) E POLÍTICOS NEFASTOS, DEMAGOGOS, CORRUPTOS E CARA DE PAUS COMO OS QUE TEMOS NO BRASIL.
    POR ISSO VOU DAR MEU VOTO A ALGO NOVO, PIOR DO QUE ESTA NÃO FICA, QUEM SABE MUDA ALGO PARA MELHOR, FORAM 20 ANOS DE PCC$$$DB E NADA MUDOU CHEGA DE HÁKRIMIN E ONGs DE BUNDA MOLES COMO A “EL SOI DI PAIS”( A SOCIEDADE É DA PAZ MAS O BANDIDO NÃO).
    PERDÃO PELAS MAIÚSCULAS, MAS É PURO DESABAFO, ESTOU DE SACO CHEIO DE BALELAS DOS PILANTRAS QUE SUBESTIMAM A POLICIA E OS CIDADÃOS DE BEM DESTE BRASIL DE INJUSTIÇAS.

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  10. Promessa vazia. Todos os governantes sabem da urgente necessidade da redução da idade penal mas se sujeitam obrigatoriamente ao império da impunidade imposto pelos malditos direitos humanos para bandidos, e assim nada muda.

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  12. NAO PAGARAM OS INATIVOS COM OS 6% QUE FALARAM QUE IRIAM PAGAR NAO VEIO MERDA NENHUMA

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  13. Nem perdi o meu tempo de ler o que o aspirador de pô tem a dizer a respeito da (in)segurança pública, o que ele diz, bem como o picolé de chuchu e o turco de bauru sobre o tema segura pública é exatamente igual ao que eu faço na latrina ou seja eles só falam e fazem m…..fora disto é pura perda de tempo, se é PSDBosta estou fora.

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  14. EM PRIMEIRO PLANO ELE COMO GOVERNADOR MINEIRO DEVERIA MANDAR CONSTRUIR PRESÍDIOS, CADEIÕES, TUDO LÁ NO ESTADO DELE MINAS GERAIS, DEPOIS ELE PODE PEDIR A MENORIDADE PENAL E ESSES PRESOS SEREM ENVIADOS TODOS LÁ PARA MINAS GERAIS DO AUTOR DA IDÉIA, ATUALMENTE OS ESTADOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO SUPORTAREM OS NÚMEROS DE PRESOS QUE JÁ TEEM, COM À MENORIDADE PENAL ESSE NÚMERO VAI AUMENTAR AVASSALADORAMENTE, NENHUM ESTADO CONSEGUE MANTEREM UMA GIGANTESCA POPULAÇÃO CARCERÁRIA, SÓ SE HOUVER PENA DE MORTE, AÍ JÁ É PENSAR RADICALMENTE, NÃO SEI COMO IRÃO RESOLVEREM O PROBLEMA DE SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA; BAIXAR A MENORIDADE PENAL É MUITO FÁCIL, OLHEM O PROBLEMÃO QUE O AÉCIO VAI CRIAR !!!

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  15. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Que me desculpem os mais inteligentes, mas:

    Realmente o que de fato urge neste País é tão somente reparar ou desemoldurar certos conceitos equivocados e se proibir certas conveniências políticas e não se criar estes emaranhados de projetos que definitivamente em alguns casos nada resolvem, a não ser confundir o povo e abarrotar ainda mais o Congresso Nacional.

    Enquanto nos Países desenvolvidos se segue fielmente os preceitos das Leis, aqui se lança Leis e que depois de, talvez, dois anos ou mais, lança-se outras para exemplificar e complementar às anteriores. Isto sim é um tremendo retrocesso.

    Aí eu pergunto:

    A quem devemos cobrar o ônus deste prejuízo?

    A quem devemos culpar por estas disparidades?

    Quem devemos colocar na cadeia e jogar a chave fora?

    Vou além?

    Porque somos obrigados a seguir as Leis elaboradas por um Legislativo, que apesar destes terem sido legalmente eleitos pelo povo, alguns na sua grande maioria, sequer sabem discernir a respeito ou ainda o que é pior, não reverenciam ou não se dão ao luxo de tomarem ciência ou afiançarem as legítimas garantias intrínsecas na nossa Carta Magna?

    De uma coisa sei:

    São o que são e enquanto estiverem cobertos pelo manto do respectivo mandato governamental dificilmente poderão serem questionados e mesmo surgindo uma remota possibilidade, seguramente ainda caberá ou restará àquele desesperado “Dom Quixote”, que um dia sonhou ou teve a petulância, a audácia e a coragem de colocar em dúvida àquele “eleito”, ainda assim, seguramente lhe restará o ônus de uma eventual condenação ou reparação de danos.

    Caronte.

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  16. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Pergunto:

    Aonde esta o meu comentário a respeito?

    Caso mesmo que remotamente exista alguma proibição a respeito, queiram por gentileza me cientificarem.

    Muito obrigado.

    Caronte.

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    • Caronte,

      Não existe nenhuma restrição em relação ao seu comentário, alguns ( comentários ) acabam retidos aleatoriamente pelo sistema de filtragem da plataforma WordPress.

      Abraços!

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  17. ola, o aecio neves, é PSDB PIOR SALARIO DO BRASIL… logo nao voto… simples,,,, para sao paulo SKAF JÁ …. abraços….

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  18. A lei não funciona para os maiores de idade, dirá os menores,..
    Para que serve o sistema prisional teoricamente, para colocar o individuo de volta a sociedade depois de te lo recuperado.
    Isso nunca funcionou no Brasil.
    Concordo em baixar a maioridade penal desde que arrume essa merda que existe hoje, fabrica de ladroes.
    E outra coisa, governo não sabe a mina de ouro que tem na mão, só usar a mão de obra do preso pra fabricar qualquer coisa que de dinheiro,..
    Entraria dinheiro, o cara não iria ficar ocioso na cadeia, obrigar o cara estudar ter alguma qualificação e daria algum tipo de incentivo para reduzir a pena, e reintegra lo a sociedade.
    Mas isso é chover no molhado….tudo nesse pais é feito pra dar errado!!!

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  19. ANTIGAMENTE PARA GANHAR DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME ERA OBRIGATORIO O EXAME NO COC. HOJE O MALA CONTA OS DIAS, PEDE PRO ADVOGADO MONTAR O PROCESSO, MANDA PRA VEC E O LADRÃO VAI PRO SEMI-ABERTO. FACIL ASSIM. FACILITAM A VIDA DO MALA E DEPOIS VEM DISCUTIR MELHORIA NA SEGURANÇA? VAI PLANTAR BATATA.

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