O GLOBO
10 Ago 2014

Governo destina para segurança apenas 0,4% do que gasta e não cumpre meta de reduzir homicídios
Alexandre Rodrigues

Atribuição constitucional dos estados, a segurança pública é um pesadelo dos brasileiros há décadas. No entanto, sucessivos governos federais preferem manter distância do problema, deixando o peso apenas sobre os ombros dos governadores. Em agosto de 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensaiou mudar esse histórico ao lançar o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com quase R$ 7 bilhões disponíveis para estados e municípios desenvolverem projetos de combate à criminalidade.

O programa era tão ambicioso que era chamado de PAC da Segurança. Sete anos depois, apenas R$ 1,2 bilhão foi repassado, segundo dados do Portal da Transparência. A maior parte dos recursos se perdeu na falta de projetos regionais consistentes e nos cortes de orçamento que enfraqueceram o programa no governo de Dilma Rousseff (PT), sem que ele concretizasse a sua principal meta: reduzir pela metade os crimes de morte no Brasil a partir de 2008.

Entre 2008 e 2012, a taxa de homicídios no Brasil subiu 7%, de 24,2 para 25,8 por 100 mil habitantes. Pelos padrões internacionais, mais de 10 por 100 mil habitantes já é considerado um quadro de violência epidêmica. Em números absolutos, o registro de assassinatos no Brasil subiu quase 10% entre 2008 e 2012, de 45.885 para 50.081, de acordo com o mais recente anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Não é difícil entender por que, a cada eleição, a segurança figura entre os serviços públicos com pior avaliação dos brasileiros. Numa pesquisa feita pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas em seis regiões metropolitanas, publicada com exclusividade pelo GLOBO em maio, 80% dos entrevistados se disseram insatisfeitos com o combate à violência. Em sondagens do Datafolha e do Ibope, a segurança divide com a saúde a lista de maiores preocupações dos eleitores.

Embora a gestão das polícias civil e militar seja de responsabilidade dos governadores, especialistas em segurança dizem que é preciso envolver o governo federal para mudar o quadro. Do total de despesas da União, apenas 0,4% é direcionada para segurança pública. Esse percentual, apurado em 2012, fica bem abaixo do que é gasto pelo governo central de outros países com desafios similares.

Na Colômbia, essa proporção chega a 3,3%. No México, a 6,2%. A comparação foi feita por uma rede de pesquisadores liderada pelos institutos Sou da Paz e Igarapé num documento com propostas para a segurança que foi entregue às campanhas dos candidatos à Presidência. O grupo defende, inclusive, a criação do Ministério da Segurança Pública.

– Um ministério ajudaria a coordenar melhor as ações de segurança com as de justiça criminal, como a gestão dos presídios. Como vivemos uma situação de emergência, são necessários o investimento e o comprometimento do governo federal – diz Ilona Szabó de Carvalho, diretora do Instituto Igarapé, centro de estudos do tema no Rio. – Como o déficit é enorme, o governo usa a prerrogativa constitucional de que segurança é responsabilidade dos estados para evitar se responsabilizar pela redução da violência que assola o país. O Brasil não será um país desenvolvido sem resolver isso.

Enquanto o governo federal gasta pouco, a segurança pesa nas contas dos governos estaduais. Alguns chegam a direcionar mais de 10% de seus gastos ao combate à criminalidade. É o caso de Alagoas, Paraíba e Bahia. No entanto, a maior parte desse dinheiro vai para custeio e pagamento de salários. Um terço é gasto com pensionistas. Dessa forma, a maioria dos estados depende de repasses federais para fazer investimentos em equipamentos e instalações.

Para piorar, a polícia brasileira é uma das mais ineficientes do mundo. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Nos Estados Unidos, essa taxa sobe para 64%. E passa dos 95% em países como Alemanha e Japão. Contribui para esse contraste a falta de estrutura de delegacias e institutos de perícia. Numa pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça em 2012, só 17 estados tinham informações sobre a produção de exames balísticos.

A média de atendimento dos pedidos era de 44,4%, fruto da baixa qualidade de equipamentos e da falta de pessoal: apenas 14% dos peritos do país estavam nessa função. Em todo o país, os pesquisadores encontraram 22 mil pedidos de laudos que não foram produzidos. Na prática, inquéritos que terminaram sem provas para além de testemunhos, dificultando a condenação.

Outro problema é a falta de informação e de parâmetros de avaliação das políticas de segurança nos estados. Desde 1995, o governo já está na sua quarta tentativa de fazer funcionar o compartilhamento de dados criminais, através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp). O Mapa da Violência, publicação anual muito utilizada por pesquisadores, usa como base informações de mortalidade do Ministério da Saúde.

A falta de subsídios para o planejamento do Pronasci foi o que levou o governo Dilma a esvaziá-lo. Em junho de 2012, um novo programa, o Brasil Mais Seguro, foi lançado para financiar a modernização e qualificação das polícias e do sistema de justiça criminal, com o foco em melhoria da investigação de homicídios, policiamento ostensivo e controle de armas. Mas os resultados demoram a aparecer.

Para o cientista político Guarcy Mingardi, especialista do Fórum de Segurança Pública que integrou a equipe do Ministério da Justiça no governo Lula, o Pronasci significou um passo à frente na participação do governo federal na segurança, mas Dilma não deu o seguinte.

– A ação prática, nas ruas, é realmente dos estados. O governo federal pode incentivar, mas não pode controlar a taxa de homicídios. O lado bom do Pronasci era o dinheiro para ações sociais, como os de prevenção com jovens, mas ninguém consegue controlar 94 ações em todo o Brasil. Acabou perdendo o foco.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, não deu entrevista. Em nota, informou apenas que, a partir de 2011, incorporou todos os princípios e diretrizes do Pronasci à política do governo federal para segurança pública. “Isso significa que o conceito do Pronasci deixou de ser restrito a um dos programas da União e passou a direcionar todas as ações”.

AMÉRICA LATINA

Jurista da Universidade da Paz, da Costa Rica, país que extinguiu Forças Armadas há seis décadas, defende que polícia brasileira tenha caráter civil. Para ele, treinamento militar afasta forças de segurança da população.

O Exército da Costa Rica foi dissolvido em 1948 pelo então presidente, José Figueres Ferrer. Ele considerava suficiente para a segurança nacional ter um bom corpo policial. Sem armas de alto calibre e sem treinamento militar, o país de cerca de 4 milhões de habitantes é considerado um dos mais seguros da América Latina.

Decano da Universidade da Paz da Costa Rica, instituição vinculada às Nações Unidas, Francisco Jose Aguilar Urbina argumenta que a formação militar impede a aproximação das polícias com a comunidade e cria a ideia de uma sociedade inimiga.

O ex-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU defende que a polícia brasileira complete o processo de redemocratização ainda em curso no país e ganhe um caráter civil. “A consequência será visível: a polícia vai atuar com a população e não contra ela”, garante.

DW: Como se estrutura a segurança pública na Costa Rica?

Francisco Jose Aguilar Urbina: A polícia da Costa Rica é um órgão subordinado ao Ministério de Segurança Pública. É uma polícia nacional que tem suas especializações, como a força policial de controle de drogas e a polícia turística. A polícia investigativa não depende do Poder Executivo. Ela está vinculada à Corte Suprema de Justiça. Todas as polícias do país têm um caráter civil. No arsenal, não há armas de grosso calibre, nem tanques, nem canhões. É uma polícia com treinamento civil.

O treinamento tem foco na formação em direitos humanos e em cidadania?

É parte essencial da educação de um policial não apenas na Costa Rica, mas em qualquer país que tenha uma polícia não militarizada.

O modelo tem dado certo?

A Costa Rica é um dos países mais seguros da América Latina. Acredito que a pergunta deva ser feita ao contrário: uma polícia militarizada serve para combater o crime? E a resposta, invariavelmente, é não.

Por quais motivos?

O treinamento militar e o treinamento policial são essencialmente distintos. O treinamento militar consiste em eliminar um inimigo muito bem definido. Já o treinamento policial serve para prevenir a delinquência e proteger a população de atos criminosos comuns. O soldado não está treinado para isso. Um policial deveria estar treinado para ajudar a prevenir delitos, e basear suas ações na cidadania.

No Brasil, se discute a proposta de desmilitarização das polícias e a independência da corporação do Exército. É um caminho?

Francisco Urbina: “Policiais devem ver população como parceira na prevenção de delitos e não como um inimigo em potencial”

Uma das desgraças que temos na América Latina é o fato de que muitas polícias são heranças da ditadura. Elas seguem uma lógica militar, não uma lógica civil. Fico contente por o Brasil estar refletindo sobre esse tema. A consequência será visível: a polícia vai atuar com a população e não contra a população. Os policiais verão a população como uma parceira ativa na prevenção de delitos e não como inimiga ou um potencial a ser suprimido.

Qual seria a melhor forma de implementar esse modelo?

Na Costa Rica, a polícia é centralizada, apesar de haver unidades policiais municipais relativamente pequenas. Temos que considerar que a população da Costa Rica é apenas um terço da população de São Paulo. No Brasil, provavelmente, funcione melhor um sistema de polícia descentralizado, com polícias municipais e estatais. Eu acredito que possa haver uma coordenação entre todas sem que sejam necessariamente centralizadas. Um exemplo é a polícia dos Estados Unidos. À exceção do FBI, uma polícia muito especializada de investigação, o sistema de segurança se baseia em polícias locais. É um exemplo que o Brasil pode seguir.

E a proximidade com a população?

Para mim, isso é essencial. Nesses dias vi dois policiais fazendo uma ronda, comecei a conversar e eles perguntaram se eu poderia lhes dar um copo de água. Eu levei e conversamos tranquilamente. Posso dar outro exemplo: uma amiga hondurenha e eu fazíamos uma investigação na Costa Rica e seguimos caminhando com alguns policiais. Ela não entendia como era possível conversar com eles daquela forma descontraída. Mas, para mim, o que não é normal é ver policiais com metralhadoras de alto poder de fogo em Tegucigalpa [capital de Honduras], uma das cidades mais perigosas do mundo. E o interessante é isso: comparar os índices de criminalidade de Tegucigalpa e San José [capital da Costa Rica]. Esse é um bom exemplo para que se entenda a necessidade de uma polícia civil, e não de uma polícia militarizada.

Em visita ao Deic, Skaf diz que segurança pública em São Paulo é “uma calamidade”

Candidato do PMDB, porém, evitou fazer críticas diretas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB)

Skaf: ‘Temos talentosos delegados que perdem dias com burocracia’Leonardo Benassato/06.08.2014/Futura Press/Estadão Conteúdo

O candidato do PMDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, visitou na tarde dessa quarta-feira (6) a sede do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), na zona norte da capital. Esse foi o terceiro compromisso do candidato com policiais.

Na semana passada, ele esteve no Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo e, ontem, no Centro de Operações da PM (Polícia Militar). Hoje, Skaf disse que “falta segurança pública” no Estado.

— Hoje, eu acho que é inegável que é uma calamidade a segurança pública do Estado de São Paulo.

Apesar disso, ele evitou críticas diretas à gestão do adversário e candidato à reeleição, governador Geraldo Alckmin (PSDB). Skaf destacou os altos índices de roubo que o Estado enfrenta: foram 13 meses consecutivos de alta. O primeiro semestre de 2014 fechou com aumento de 29,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Em uma rápida conversa com o delegado Renato Marcos Porto, Skaf entendeu um pouco mais do perfil dos roubos de carga em São Paulo. Antes disso, reuniu-se com o diretor do departamento, delegado Wagner Giudice, e prometeu “recuperar a cultura investigativa” da Polícia Civil.

— Nós temos talentosos delegados, investigadores, que muitas vezes perdem seus dias com burocracia.

Um dos integrantes da campanha do PMDB ao governo estadual é o ex-secretário da Segurança Pública e também candidato a deputado federal, Antônio Ferreira Pinto. Ele ocupou o cargo entre 2009 e 2012 e recebeu críticas de policiais civis por ter feito uma gestão voltada à Polícia Militar.

Em novembro de 2011, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, disse, em entrevista ao R7, que Ferreira Pinto se “esqueceu” da Polícia Civil. Segundo ela, o então secretário transferiu o serviço de interceptações telefônicas do Deic para a Rota (batalhão de choque da PM), o que teria contribuído para desestimular o trabalho investigativo.

Questionado se Ferreira Pinto voltaria à pasta, caso o PMDB vença, Skaf disse que ainda é cedo para tratar do assunto.

— No momento certo nós vamos pensar em equipe. Mas pode estar certo que a gente sempre olha para frente.

Por fim, ele garantiu que, caso vença, será um governador que vai “estar muito perto das polícias”.

— Teremos um secretário de Segurança, um delegado-geral na Polícia Civil, um comandante-geral na PM, mas eu estarei, como governador, muito próximo, para termos nossos policiais bem estimulados, bem atendidos, para que as polícias possam cumprir seu papel com a melhor eficiência possível

Lei garante visitas a detento internado

Advogados não necessitam de prévia autorização judicial para manter contato com clientes internados sob escolta policial, decidiu o juiz Otávio Augusto Teixeira dos Santos, corregedor dos presídios de São Vicente, ao analisar requerimento formulado por um defensor impedido de visitar detento hospitalizado.

Embora apenas tenha confirmado prerrogativa da advocacia já prevista em tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, e em lei federal, o magistrado precisou tomar essa decisão para derrubar ordem verbal passada por uma aspirante a tenente da Polícia Militar a um subordinado e evitar que ela se repita.

Na manhã de sexta-feira, o advogado William Cláudio Oliveira dos Santos compareceu ao Hospital Municipal de São Vicente para conversar com um cliente, condenado por tráfico de drogas, que sofreu suposto princípio de enfarto na Penitenciária I de São Vicente. Ele foi internado para uma melhor avaliação médica e o posterior tratamento.

No entanto, dois soldados escalados para a escolta do preso da Justiça impediram o acesso do advogado ao cliente, sob o argumento de que receberam ordem direta de uma aspirante a tenente no sentido de proibir a visita.

William Cláudio registrou boletim de ocorrência e expôs o episódio ao juiz, requerendo as providências necessárias.

“A ordem verbal da aspirante, em poucos minutos, incinerou a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, e o Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil (OAB, Lei 8.906/1994)”, destacou o advogado em sua petição ao magistrado corregedor dos presídios de São Vicente.

Editado em 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, o tratado internacional prevê como “garantia judicial”, entre outras, “o direito do acusado de defender-se pessoalmente ou ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor”.

A lei federal, por sua vez, estabelece os direitos do advogado, entre os quais o de “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.

Ao considerar arbitrária e ilegal a proibição da tenente e autorizar William Cláudio a visitar o cliente internado, independentemente de prévia autorização judicial, Otávio Augusto determinou a expedição de ofício ao comando da 1ª Companhia do 39º BPM/I (São Vicente), no sentido de evitar a repetição dos fatos em relação a outros advogados.

Apesar de sua área de competência ser a comarca de São Vicente, o magistrado ainda determinou a remessa de cópia de sua decisão ao comando da Polícia Militar na Baixada Santista, “solicitando a adoção de providências para a uniformização deste procedimento na região”.

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Pois é; os delegados levam a fama de despreparados, né ?

Engodo disse:
30/07/2014 ÀS 14:27
Nego é besta mesmo, primeiro, o que é o tal fórum brasileiro de segurança publica? Quem participa? Já pensaram nisso? Lá é só ONG de vagabundo, oficial afeminado, policial playboy, partido político e todos os “especialistas” em segurança que não sabem porra nenhuma de rua.

Segundo, a pergunta foi sobre a subordinação ao exército, não sobre ser militar ou não, dizer que tal afirmativa é pró desmilitarização é forçar de mais

Terceiro, que o salário é baixo, que não temos reconhecimento, que é perigoso isso todo mundo sabe, precisa de pesquisa, mas vamos começar a pensar que são os culpados por essa situação

Quarto, delegado é um advogado, salvas exceções, são bundas moles, cuzões, e com pouquíssimo preparo técnico, a UNIP não forma policiais, os oficiais querendo ou não, são policiais completos, aprendem de tudo, sabem muito.mais de leis que a maioria dos delegados, isso porque no Barro Branco o ensino é puxado, não tem barzinho de sexta, suruba no sábado, e trabalho comprado no domingo, e não estou fazendo propaganda aqui não, essa é a verdade.

Sobre o regimento interno, ele deve sim ser reformulado, as punições são draconianas, mas temos que nos lembrar que o pessoal da desmilitarização quer punições ainda mais severas, quer via rápida, quer a nossa cabeça na bandeja de prata, não podemos nos deixar enganar por defensores de bandido

MEU CARO ENGODO, VC FALOU TUDO, MAS TUDO MESMO, QUALQUER COISA FORA DESSE CONTEÚDO É PURA ESPECULAÇÃO E PAPAGUAIADA, OU BLÁ BLÁ BLÁ MESMO

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Completíssimos, inteligentíssimos e eficientíssimos ; bem se vê!

De qualquer maneira, penso que todo delegado deveria sentir-se muito orgulhoso por ser apenas um simples advogado que trabalha na Polícia. 

Inicialmente, nossa total solidariedade ao delegado subscritor do memorando, que simplesmente retratou a mais pura realidade do desmonte implantado na Polícia Civil, mormente nos últimos quatro anos.

O problema não é pontual, atinge o Estado todo. Reengenharia é pano de fundo para evitar que efetivamente a instituição baixe as portas e encerre as atividades.

Neste blog, recentemente, foram postados vários comentários semelhantes sobre a situação de caos em distritos do Decap, na área de Piracicaba e até em departamentos especializados.

Diretor ocupa cargo em comissão.

Não espere deles posturas institucionais politicamente incorretas.

Não há como negar que boa parte da responsabilidade por tudo isso se deve a gestão anterior na SSP e na DG.

Os operacionais estão se arrastando.

A matemática é simples:

As guardas municipais se multiplicaram.

A PM teve um aumento de 20 mil homens nos últimos anos.

A demanda nas delegacias de polícia aumentando expressivamente e, diante de tudo isso, o efetivo da Polícia Civil de 33 mil homens anos atrás, passou para 29 mil atualmente.

É isso daí.

Daqui dois anos, vamos ver em quase todas as delegacias de polícia, delegados de polícia de 1ª classe, tirando plantão, com mais de 25 anos de carreira.

Aguarde pra ver.

Entre tantas outras , mais uma promessa que a presidente Dilma Rousseff (PT) fez durante a campanha eleitoral e não cumpriu.

Trata-se do comprometimento da petista e de seu vice Michel Temer ( PMDB ), com a aprovação da PEC 300, proposta de emenda constitucional que estabeleceria um piso salarial nacional para os policiais de todo o País.

O não cumprimento de tal promessa por parte do governo, gerou – no transcurso do mandato – reações da categoria. Tanto que sindicatos de policiais de todo o país promoveram reiteradas manifestações e  paralisações da Segurança Pública.

A revolta dos policiais brasileiros tem por motivação maior a mentira deslavada de  Dilma e Michel Temer  que , na campanha de 2010 , propuseram, como primeira medida, mandar o Congresso aprovar e a Presidente sancionar a PEC 300.

Em tempo algum, depois de eleita, Dilma permitiu que a Câmara [Federal] aprovasse tal Emenda Constitucional, deixando, assim, toda a massa de abnegados defensores da Segurança sem o amparo legal para melhoria salarial de suas atividades no Brasil.

Por outro lado, além de não garantir a liberdade de manifestação e o direito de greve dos policiais – como também sempre defendeu –  o maldito partido que se diz DOS TRABALHADORES , nos últimos anos , reprimiu com violência – mobilizando Polícia Federal ,  Exército e  Força Nacional – os movimentos paredistas das categorias.

Exemplo emblemático foi a descabida e muito suspeita prisão do vereador Marco Prisco (PSDB), líder classista , ex-policial militar e vereador de Salvador.

Nunca, em tempo algum da vida político-administrativa do país, ocorreu algo tão podre.

A pá de cal : aprovaram um remendo em vetusta lei sobre a aposentadoria dos policiais civis que – em vez de garantir direitos para uma categoria sujeita a condições especiais de trabalho  – apenas serviu para trazer prejuízos ainda maiores aos que labutaram e labutarão durante longos anos sob condições nefastas à saúde e integridade física.

Se não bastasse , esse maldito governo e seus sectários , inventaram cortinas de fumaça com as propostas de desmilitarização e carreira única.

Tudo falsidades e mentiras.

O lamentável  é perceber a inclinação de parcela de ingênuos policiais de todos os cantos do país inclinados a – mais uma vez – dar crédito ao PT e ao PMDB.