Arquivo mensal: agosto 2014

DESEMPREGO À VISTA – Pavor da derrota ( perda da boquinha ) assombra militantes do PT, pesquisa aponta vitória de Marina 38

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Após pesquisas, PT fala pela primeira vez em risco de derrota

VALDO CRUZ
ANDRÉIA SADI
DE BRASÍLIA

27/08/2014 02h00

O resultado da pesquisa Ibope e de levantamentos informais, que mostraram queda nas intenções de voto de Dilma Rousseff (PT) e uma possível derrota no segundo turno para Marina Silva (PSB), acenderam o sinal amarelo na cúpula da campanha dilmista.

Pela primeira vez, o governo fala em risco de derrota na eleição presidencial deste ano, o que até a entrada de Marina na disputa era visto como improvável.

Segundo um interlocutor da presidente Dilma, a campanha está alerta porque a expectativa inicial era que apenas Aécio Neves (PSDB) caísse, mas os levantamentos indicaram que a petista também perdeu votos.

Dilma oscilou no Ibope de 38% para 34%. Aécio, de 23% para 19%. Marina teve 29%.

Agora, petistas avaliam a melhor estratégia para desconstruir a imagem de Marina, visando principalmente a disputa de um segundo turno com a candidata do PSB. No Ibope, Marina vence a petista na reta final, com 45% contra 36%.

Integrantes da cúpula petista, ministros e secretários executivos foram convocados para uma reunião nesta terça-feira (26) à noite no comitê petista para discutir os rumos da campanha.

A queda das intenções de voto de Dilma e a subida de Marina levaram lulistas a defender, nos últimos dias, mais uma vez, a troca de candidatura no PT, hipótese rechaçada pelo ex-presidente Lula.

Defensores do movimento “volta, Lula” dizem que a opção pelo ex-presidente teria sido mais “segura”, diante do novo cenário eleitoral. Admitem, porém, que a esta altura dificilmente o petista toparia o desafio.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) minimizou o crescimento de Marina.

“Qualquer pesquisa nesse momento tem que ser tomada como uma coisa muito provisória. Não é por causa desses números, mas eu já tenho dito há alguns dias que lá pelos dias 7 a 10 de setembro nós teremos uma fotografia mais aproximada do embate eleitoral. Porque nós estamos sob a influência, o lançamento da novidade e da exposição enorme que a Marina teve”, disse.

EUFORIA

A campanha de Marina esperava um cenário semelhante ao que foi apontado pelo Ibope. Pessebistas dizem que a ordem agora é não deixar a euforia tomar conta do entorno da candidata. “O clima de já ganhou’ nunca é favorável, mas estamos animados, é claro”, avalia um aliado.

Assessores de Aécio afirmaram que a pesquisa não surpreendeu a campanha, que já aguardava um crescimento de Marina.

Para os aliados do tucano, esta era “a semana” da ex-senadora. Alguns chegaram a manifestar alívio pelo fato de Aécio ter se mantido no patamar de 20% das intenções de voto. Algumas pesquisas internas apontavam um índice menor para o candidato.

INDENIZAÇÕES – PSB assume a responsabilidade civil pelos danos decorrentes da queda do avião recebido em comodato; cujos pilotos foram contratados por colaboradores de Eduardo Campos 20

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O Partido Socialista Brasileiro esclarece:

A aeronave de prefixo PR-AFA, em cujo acidente faleceu seu presidente, Eduardo Henrique Aciolly Campos, nosso candidato à presidência da República, teve seu uso – de conhecimento público– autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira.

Nos termos facultados pela legislação eleitoral, e considerando o pressuposto óbvio de que seu uso teria continuidade até o final da campanha, pretendia-se proceder à contabilização ao término da campanha eleitoral, quando, conhecida a soma das horas voadas, seria emitido o recibo eleitoral, total e final.

A tragédia, com o falecimento, inclusive, de assessores, impôs conhecidas alterações tanto na direção partidária quanto na estrutura e comando da campanha, donde as dificuldades enfrentadas no levantamento de todas as informações que são devidas aos nossos militantes e à sociedade brasileira.

Brasília, 26 de agosto de 2014

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Nos termos do atual Código Civil Brasileiro não há responsabilidade objetiva do proprietário do bem por ato de terceiro, especialmente tratando-se , como no caso , comodato , ou seja, empréstimo gratuito de bem durável ( coisas não fungíveis ) , para pessoa jurídica – no caso PSB – com capacidade jurídica e financeira para responder por eventuais danos causados a outrem. 

Os moradores de Santos – sem demora – podem ingressar com ações contra o PSB, com pedido cautelar – tutela antecipada – para bloqueio de fundos em poder da agremiação política. 

Observando-se que – de tudo denota-se –  a queda do avião decorreu de imprudência e imperícia dos pilotos da aeronave; recrutados e remunerados por pessoas ligadas ao partido. 

“Sabemos que Marina não é do PSB, mas ajudará o País” 18

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A TRIBUNA DE SANTOS
Victor Miranda
N/A

Márcio França
Morte de Campos ainda dói, segundo Marcio França

Em questão de meses, o deputado federal e ex-prefeito de São Vicente Márcio França (PSB) se tornou figura carimbada na mídia nacional. Um dos principais parceiros de Eduardo Campos, candidato à Presidência morto em um acidente de avião em Santos, há 13 dias, ele foi um dos símbolos de uma tragédia que comoveu o País. Agora, tal qual o seu partido, França busca forças para enfrentar uma eleição histórica, ao mesmo passo que concorre ao cargo de vice-governador de São Paulo na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). Após inúmeros debates públicos com Marina Silva, ele ironicamente assume a postura de conciliador entre os membros da legenda socialista e da Rede Sustentabilidade, além de presidir o comitê financeiro da candidatura nacional. “Eu queria fugir, mas estou no olho do furacão”, disse antes de sua entrevista exclusiva a A Tribuna.

O PSB se preparou pelo menos dois anos para a candidatura de Eduardo Campos e teve que mudar tudo em 10 dias. Como o partido lida com essa mistura de sentimentos?
Ainda com muita insatisfação, com uma imensa tristeza. O Eduardo não era apenas o nosso candidato, era o nosso grande líder. Foi uma candidatura que começou a ser trabalhada há quase 15 anos, mas que ganhou força recentemente. Toda a sua trajetória apontava para isso. Ele fez um excelente governo em Pernambuco e, ao mesmo tempo, sabia lidar com seus opositores. Era um grande gestor e um ótimo político. Mas ele mesmo nos ensinou que não devemos desistir do Brasil. Então, precisamos superar o trauma e ir adiante.

Mas, desde o material até troca da composição da chapa, é preciso construir repentinamente uma nova candidatura…
Claro que tivemos grandes prejuízos em termos de material de campanha. Já estava tudo confeccionado e, mesmo com a Marina nas fotos, o candidato era o Eduardo. O Beto (Albuquerque, candidato a vice-presidente) não aparece. Poderíamos pensar que essa candidatura sai atrás das demais. Mas não podemos deixar de destacar que essa parte material está sendo muito compensada pela mídia espontânea. A Marina está em todos os jornais, canais de tevê, portais de internet. Os números das pesquisas já vêm mostrando essas vantagens.

Em termos de estratégia de campanha, há mudanças na forma de lidar com os nomes de Marina e Eduardo?
O nosso compromisso maior, evidentemente, era com o Eduardo. A estratégia estava muito clara. Preparar as bases e fazer com que o Eduardo fosse conhecido em âmbito nacional, o que iria começar a acontecer agora, com os programas de tevê. A Marina somaria com a sua imagem, que já era bem conhecida. Ela acabaria transferindo um pouco da sua confiabilidade. Pelo nosso planejamento, a partir do momento que isso começasse a acontecer, haveria uma transferência automática, principalmente do eleitorado da classe C, que busca uma terceira via na política nacional. É o que começa a ocorrer agora, com a Marina. Está acontecendo quase tudo como nossa equipe, juntamente com o Eduardo, planejou. Mas infelizmente precisou que ele viesse a falecer para que as pessoas o conhecessem.

Então, para vocês, o nome de Eduardo Campos cresceria nestes dois meses, à medida que a sua imagem fosse conhecida?
O que eu sinto hoje é uma comoção nacional, uma espécie de arrependimento. As pessoas lamentam a oportunidade que jamais terão de votar no Eduardo. As declarações que ouço são no sentido de que o eleitor gostaria de ter tido a chance de eleger o Eduardo. Ainda mais depois da exposição da sua família, do seu estilo, do jeito de fazer política sem remeter ao político convencional, com a imagem tão desgastada.

Qual a marca deixada por Eduardo Campos?
A Marina Silva sempre cita três pontos. O primeiro, de mobilizar o País, como um todo. Ao contrário de outros nomes, a exposição da sua imagem trouxe uma discussão de que é preciso renovar, de que a política pode ir além. O segundo legado é uma demonstração da política séria, que vai contra aquela marca que as pessoas têm de que policial não presta. O clima que as pessoas estavam no velório mostra isso, que ainda hoje, é possível que um político seja querido e reconhecido pelo seu povo. Em terceiro, ele se apresentava como a nova política, como alguém que acreditava no que falava e tinha tudo para ser diferente. No dia do enterro, estavam lá o Alckmin, o Fernando Henrique e o Lula. Mas não estavam as pessoas que o Eduardo combatia, as raposas, aquela imagem contestada da velha política.

A superexposição de Marina e o próprio desempenho crescente da sua candidatura reacenderam as divergências entre o PSB e a Rede. É possível conciliar em um mesmo grupo duas correntes tão fortes?
Para mim, toda opinião sincera deve ser respeitada. A Marina não é do PSB e nós sabemos bem disso. Aceitamos a filiação dela a pedido do Eduardo e eu fui um dos que cooptaram por sua vinda, por entender que ela tinha trânsito em muitas áreas e por saber que ela concordava com muitos pensamentos nossos. Mas há também muitos pensamentos dela que não são nossos. Não dá para dizer agora que ela tem que incorporar tudo o que nós pensamos, cobrar que ela mude radicalmente. A Rede, por exemplo, tem uma linha que vai contra a lógica partidária, que é muito rejeitada pela população. Tanto que eles nem usam o termo “partido”. A nossa opção foi por uma posição de lealdade. A Marina foi muito gentil e leal ao aceitar ser vice do Eduardo, mesmo tendo um nome mais conhecido e uma popularidade maior. Ao mesmo tempo, nós sabemos que não tínhamos neste momento um nome tão forte quanto o dela dentro do PSB. O Beto é um grande nome, e por isso o escolhemos como vice. É o que dava para fazer no momento e foi a melhor opção.

Mas a aceitação interna a nome dela não parece ter sido tão tranquila assim…
Veja, nós tínhamos grandes companheiros nossos de PSB que estavam engajados de corpo e alma na campanha do Eduardo, e não na da Marina. Portanto, é natural que alguns reajam dessa forma, por tudo estar ainda muito recente, muito forte. Mas o que precisamos agora é transformar esses pontos de discórdia em convicção. Pois o que parece é que essa candidatura é exatamente o que a população brasileira quer. Eu fico me perguntando o que o Eduardo quis me dizer com esse acidente, justamente em Santos? Sinto que ele queria que eu, pela proximidade que tinha com ele, ajudasse a conduzir o partido para os interesses do povo brasileiro. E eu sei que, mesmo a Marina não sendo do PSB, ela vai ajudar muito o partido e o País. O partido porque, mesmo não sendo uma candidatura nossa, a imagem dela vai ajudar a fazer deputados e fortalecer os desempenhos nos estados. Ao mesmo tempo, tendo uma candidatura à Presidência, mesmo que nesses moldes, nós ficamos mais competitivos no cenário nacional. Hoje, o grande político puxador de votos do Brasil não está vivo, chama-se Eduardo Campos. Por isso, tenho certeza de que o crédito dessa candidatura ficará com o PSB. Por ser uma pessoa correta, tenho certeza de que a Marina acolherá o PSB da mesma forma que nós a acolhemos.

Ao que parece, o senhor, que teve divergências públicas com Marina, é quem se coloca como mediador entre o PSB e a Rede, é isso?
Não sei se eu poderia dizer isso, mas com certeza serei um dos mediadores. Afinal, o partido me indicou para a coordenação financeira da campanha nacional. A equipe financeira é o coração de qualquer campanha. É um gesto do partido para mostrar que quer essa integração. Se não fosse assim, a Marina não deixaria nas nossas mãos um item tão importante da campanha. Pela nova lei, ao fim da campanha as despesas não morrem mais após a eleição. Atualmente, todos os números da campanha ficam com o partido. Isso significa que, ao final de outubro, os débitos e créditos dessa candidatura ficarão com o PSB. Nada mais natural do que ela nos dê esse controle, já que emprestamos o partido politicamente para que ela pudesse participar das eleições. E eu fui o escolhido pelo partido.

Após a primeira pesquisa eleitoral que mostrou Marina em segundo lugar, surgiu uma avalanche de críticas à candidatura. Para o senhor, é um sinal de que os rivais sentiram o golpe?
Todo mundo que ganha destaque fica mais vulnerável às críticas. Enquanto o Eduardo estava na faixa dos 8 a 10 pontos, era bom tê-lo em campo. Quando a Marina cresce, e isso iria acontecer também com o Eduardo, as coisas mudam de figura. Com o episódio do acidente, isso aumenta. Mas a Marina tem um ponto positivo, e olha que ninguém dentro do PSB teve mais debates internos com ela do que eu. É impossível não reconhecer seus méritos, sua história de vida, a forma como ela lida com as questões ambientais, o seu sentimento espiritual muito forte. Sua imagem sempre esteve distante de grandes escândalos. Ela própria diz que não tem muito o perfil de gestora. Fernando Henrique e Lula não eram bem administradores. A gerente era a Dilma, que não foi bem. Então, a forma de governar o país não depende somente desse perfil gestor, mas tem a ver com uma série de coisas. A Marina tem uma convicção ambiental e uma figura respeitada internacionalmente que pode representar ao Brasil um diferencial. Esses aspectos são mais fortes do que as críticas. O que atrai os votos à Marina é que as pessoas não a imaginam envolvida em escândalos. Isso vai contra à visão de que Brasília é formada por políticos tramando contra o Brasil. Tudo isso se reflete na corrida eleitoral.

Como é a relação do senhor com Marina hoje? Ela continua reticente em relação ao apoio ao PSDB em São Paulo?
Ainda é o que mais polemiza em nossa relação. Eu não discordo da tese dela, porque eu admiro pessoas que têm coerência. Ela pensa que se nós acreditamos em uma candidatura de mudança, nós temos que romper com as velhas tendências que existem. Acontece que eu sou muito leal, tenho conceitos muito enraizados e não sei descumprir compromissos assumidos. Nós estamo há quase quatro anos trabalhando ao lado do governador Geraldo Alckmin, um homem extremamente sério e responsável com as coisas públicas. Quando a Marina entrou no partido, em outubro do ano passado, nós tínhamos 2 anos e 10 meses nessa relação. Eu não considerava certo voltar atrás de uma palavra dada, mesmo que houvesse uma novidade interna acontecendo. A Marina, embora não tenha aceitado essa história publicamente, avalizou com a presença dela. Ela não rompeu com o Eduardo por conta disso. Ou seja, ela não achou que esse acordo precisava ser rasgado, embora não concordasse com ele. Isso demonstra que ela continua com a posição dela, e nós com a nossa. O próprio fato de eu estar em sua coordenação financeira, é uma prova de que há uma confiança na nossa relação.

Como o senhor vai conciliar o cargo de presidente do comitê financeiro de Marina com a campanha de vice-governador?
Aqui o meu papel é importante, mas as situações cotidianas e administrativas recaem sobre o Geraldo Alckmin. Então, eu consigo conciliar os dois lados. Estou presente quando necessário, mas sei que o governador faz questão de fazer as coisas pessoalmente. Como a Marina pode ser a presidente, acho muito importante que a relação entre ela e o Governo de São Paulo sejam estreitas, pois um vai precisar do outro. Com o Eduardo seria assim, mas perdemos esse interlocutor. Com isso, o meu papel no Estado tem um outro viés de importância.

Até pela proximidade que o senhor tinha e pelo choque do acidente, o senhor fala no nome de Eduardo Campos com muita frequência. Em menos de duas semanas tão intensas, já deu tempo da ficha cair?
É complicado. Mas acho que a ficha caiu no segundo seguinte à confirmação de que era a aeronave que o Eduardo estava. Isso foi quase duas horas depois. Nesse período, deu tempo de pensar em tudo, mas sempre com aquela esperança de que não fosse verdade. Quando veio a confirmação, o meu mundo caiu. Há dois anos, quando perdemos a eleição em São Vicente, dei uma entrevista a você dizendo que minha mente funciona como um GPS, que altera a rota conforme as circunstâncias. Aquele foi um momento de recalcular a rota. Veja só que interessante: se o Caio (França) tivesse vencido a eleição aquele ano, eu teria me dedicado de corpo e alma para ajudá-lo a fazer um bom governo. Ao fazer isso, eu teria que depender muito do Governo Federal. O meu foco estaria em ajudar o meu filho a governar. Eu poderia ser contrário ao rompimento com a Dilma. Se eu não tivesse rompido com a Dilma, o Eduardo não teria se candidatado. Se ele não tivesse se candidatado, não haveria a candidatura de Marina. E assim vai, as coisas se sucedem. Hoje, possivelmente, eu seria candidato a deputado federal mais uma vez. Por isso, na política, essa história de sorte ou azar, só o tempo irá dizer. O que eu lamento mesmo é a perda do amigo, do ser humano. Esse episódio do Eduardo demonstra que a vida não está no nosso controle. Na política, é uma questão de pensar em alternativas. As derrotas são importantes para nos fazerem melhorar. Eu, melhor do que ninguém, aprendi isso. Agora, a morte de uma pessoa como o Eduardo, deixa esse pensamento. A vida passa e nós precisamos ter muito discernimento e sabedoria com as decisões e escolhas que faremos. Ninguém esperava que o avião fosse cair. Ninguém espera pelo pior. Mas as coisas são assim. A ficha caiu, mas ainda dói muito.

SUJEIRA PARA BAIXO DO TAPETE – MPF/SP pede que investigação de acidente em Santos seja mantida apenas na jurisdição federal 19

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 Fonte: MPF/SP

Apuração de crimes em acidentes aéreos é competência de autoridades federais, prevê Constituição

O Ministério Público Federal em Santos (MPF/SP) requisitou à Justiça Federal que a investigação da polícia paulista sobre o acidente aéreo ocorrido no dia 13 de agosto no município seja remetida para a jurisdição federal. A queda do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA causou a morte de sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República Eduardo Campos. O fato é objeto de um inquérito instaurado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo que apura a possível ocorrência dos crimes de homicídio e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

A Constituição Federal estabelece que a navegação aérea é um serviço público federal, explorado pela União diretamente ou mediante permissões e concessões. A Carta Magna prevê também que cabe aos juízes federais o julgamento de crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou cometidos a bordo de aeronaves. Portanto, a apuração sobre eventuais delitos que teriam levado à queda do jato em Santos é competência apenas de autoridades federais (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal).

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor do procedimento que solicita a remessa, afirma ainda que, havendo ou não crime, quedas de aeronaves sempre ofendem serviço e interesse da União. “Trata-se de atividade que é integralmente regulada, fiscalizada e controlada por um sistema de órgãos federais, os quais devem adotar providências de prevenção e apuração de acidentes aéreos, inclusive para estabelecer, no exercício da competência regulatória, a revisão de atos normativos e técnicos que disciplinam os vários aspectos dessa atividade complexa”, escreveu.

Documentos sobre avião de Campos podem ter sido destruídos no acidente, diz PSB 8

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Por Vitor Sorano – iG São Paulo | 25/08/2014 19:39

‘Se estava no avião não existe mais’, disse tesoureiro do partido. Mais cedo, Marina prometeu respostas sobre compra do jato

O novo tesoureiro da campanha presidencial do PSB, Márcio França, tentou distanciar de Marina Silva a polêmica sobre o uso do avião que caiu em Santos matando o então cabeça da chapa, o ex-governador Eduardo Campos. “Responder ela tem que responder, (mas) no limite da responsabilidade dela.”

Entenda: Marina promete respostas sobre compra do jato que matou Campos

França disse acreditar que Marina não tenha conhecimento sobre como foi feita a negociação que colocou o avião, de propriedade da AF Andrade Empreendimentos, à disposição de campanha de Campos.

Vitor Solano/iG São Paulo

Tesoureiro Márcio França durante entrevista nesta segunda-feira, em São Paulo

 

Não está claro, até agora, se o avião foi emprestado ou alugado para a campanha, e os dados não foram foram apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). França sugeriu que os documentos do contrato poderiam, inclusive, estar no avião, o que dificultaria ainda mais o esclarecimento do caso.

“Documento de avião você carrega no avião. Se estava no avião, já não existem mais”, disse França, pouco antes do debate entre os candidatos ao governo de São Paulo, promovido pela TV SBT, jornal Folha de São Paulo, portal UOL e rádio Jovem Pan. O tesoureiro também alegou desconhecer a forma do contrato, e que dados relativos do avião não entrarão nas contas da candidatura de Marina, que possui uma conta bancária nova, separada da de Campos.

França também sugeriu que esses recursos podem não entrar na conta do comitê financeiro da campanha presidencial do PSB – o partido pode abrir uma nova conta de campanha, segundo o TSE. “Eu não tenho certeza, mas aquele contrato pode estar vinculado ao comitê financeiro do Eduardo ou ao comitê financeiro da campanha Eduardo.”

Depois de tentar fugir da questão por três vezes, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, quebrou o silêncio e prometeu para “hoje (segunda) ou amanhã (terça)” respostas sobre o suposto uso de caixa 2 para comprar o jato.

Marina foi questionada a esse respeito depois de quase uma hora andando pelo corredor principal da Bienal do Livro, que acontece na zona norte de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (25). Como havia ocorrido no último domingo (24) e na sexta-feira (22), o candidato a vice, Beto Albuquerque, deputado federal pelo Rio Grande do Sul, tentou dar respostas no lugar da candidata, que, pressionada, decidiu falar.

Com a insistência da imprensa para que Marina se manifestasse, ela disse que está preocupada não apenas quanto à “questão legal”, mas quer respostas sobre as causas do acidente. “O partido está juntando informações e, entre hoje e amanhã, estará dando as explicações para a sociedade.”

Pesquisa mostrará números “avassaladores”

França afirmou que números a que a campanha de Marina teve acesso mostrarão uma melhora “avassaladora” da posição da candidata nas pesquisas de intenção de voto. O Datafolha apontou que, nos dias seguintes à morte de Campos, a candidata tinha 21% das intenções de voto, ante 20% de Aécio Neves (PSDB) e 36% de Dilma Rousseff (PT). “Para quem na última eleição era uma zebra, eu acho que hoje Marina é favorita”, afirmou França.

Aposentadoria integral para futuros delegados 43

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Enviado em 25/08/2014 as 14:05 – tired

Mudando de assunto e voltado ao mesmo, será que o delegados de pelúcia da polícia servil vão seguir o exemplo, ou os neo carreiras jurídicas vão se deixar intimidar por pareceres da PGE.

Aposentadoria integral para futuros delegados

Do portal da ADPF
A 20ª Vara da Justiça Federal no DF concedeu antecipação de tutela na ação judicial proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), através do escritório de advocacia Torreão Brás, para garantir o direito à aposentadoria paritária e integral, com base na Lei nº 4.878/65 e na LC nº 51/85, para os futuros Delegados Federais aprovados no concurso de 2013.
De acordo com a decisão, os associados da ADPF não se submetem às regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal para os demais servidores, por expressa exceção constitucional, tampouco podem ser enquadrados no regime de previdência complementar fixado pela Lei nº 12.618/12 e pela Portaria nº 44/2013, ainda que tenham ingressado no serviço público depois da vigência destes atos normativos.
Assim, os novos filiados da ADPF a partir da data de 04/02/2013 não estão inseridos no Funpresp, de forma que a contribuição previdenciária devida por elas voltou a ser incidida sobre a remuneração total recebida.
A Justiça Federal reconheceu o ponto de vista da ADPF, ao entender que, por exercerem atividades de risco, os Delegados Federais têm sim direito à aposentadoria especial. “O perigo da demora também resta comprovado, na medida em que os filiados da autora já estão submetidos ao regime de previdência complementar, mais gravoso, que lhes impõe a inativação com proventos de aposentadoria limitados ao teto do regime geral de previdência e a contribuição sobre valor bastante inferior ao estabelecido no regime anterior”, decidiu o juiz.
Funpresp
O novo regime previdenciário, que entrou em vigor em 04 de fevereiro de 2013, acabou com a aposentadoria integral para os funcionários públicos. Pelo texto, aqueles que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Isso quer dizer que para os novos servidores, a integralidade dos salários só será possível para quem contribuir com o fundo. A ação movida e vencida pela ADPF provou que o novo regime previdenciário equivocou-se ao enquadrar os Delegados de Polícia Federal empossados após a publicação da Portaria nº 44/2013. As informações são do portal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Aécio Neves vai reduzir em 30% a taxa de homicídios no Nordeste 48

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Aécio Neves vai reduzir em 30% a taxa de homicídios no Nordeste

Essa meta é uma das questões centrais do Plano Nordeste Forte para a segurança pública, que também prevê a ampliação dos recursos federais, acima da média per capita nacional, para a área nos estados nordestinos

O programa Nordeste Forte, lançado neste sábado (23/08), em Salvador (BA), pelo candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil busca encontrar soluções de desenvolvimento econômico sustentável, reduzir as desigualdades e promover uma integração regional destes Estados para o crescimento do Brasil. A segurança pública é uma das questões centrais do Plano Nordeste Forte. O conjunto de ações prevê a redução em 30% das taxas de homicídio na região nos próximos quatro anos.

Para isso, será implementada uma Política Regional de Segurança Pública no Nordeste, resultante da Política Nacional que integrará os sistemas e operações estaduais e federais. O objetivo é propiciar ações conjuntas e unificar todos os estados nordestinos.

O plano também prevê a ampliação dos recursos federais para segurança pública no Nordeste acima da média per capita nacional. “A partir do primeiro ano do meu governo não haverá contingenciamento dos recursos de segurança pública, e o foco será no Nordeste”, afirmou Aécio Neves. O sistema prisional também foi contemplado no plano e receberá forte aporte de recursos da União para que, em quatro anos, o déficit seja zerado.

Será criado ainda um Centro Regional de Inteligência, que abrigará um banco de dados, para integrar registros mais relevantes nos âmbitos estadual e federal. O Nordeste também ganhará uma base permanente da Força Nacional de Segurança Pública, que vai atuar em conjunto com as polícias civil e militar no combate ao crime, especialmente o tráfico de drogas nas regiões de fronteira.

O Nordeste Forte é uma carta de compromissos para a região com 45 ações estratégicas divididas em sete eixos básicos: Infraestrutura e Competitividade; Semiárido; Combate à Pobreza; Qualidade de Vida; Segurança Pública; Educação, Ciência e Tecnologia; e Juventude.

Você gostaria também de receber releases sobre a campanha de Aécio Neves em alguma dessas áreas: Meio Ambiente, Empreendedorismo, Periferia, Segurança, Terceira Idade, Saúde, Mobilidade, Educação, Economia, Ativismo e Agronegócios?

Avise-nos se quais são suas principais áreas de interesse, ficaremos felizes em lhe manter informado.

aecioplanonordeste

 

Dilma e o seu ( nosso ) avião de campanha 11

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COLUNA ESPLANADA – OPINIÃO E NOTÍCIA

timthumbDilma e o seu avião

A FAB é precavida: só pilotam o avião presidencial os mais experientes comandantes, chamados ‘Caçadores’, e o AeroDilma é vistoriado todos os dias

por Leandro Mazzini

24 de agosto, 2014

Passados o choque, comoção e incredulidade com o acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos e equipe, a presidente Dilma Rousseff ganhou mais atenção dos assessores próximos com a notória mania de questionar seus pilotos sobre condições de tempo e de aeronave desde que assumiu o cargo. Reservada e meticulosa, a FAB é precavida: só pilotam o avião presidencial os mais experientes comandantes, chamados ‘Caçadores’; o AeroDilma é vistoriado todos os dias; e as peças da aeronave são trocadas bem antes do prazo estabelecido em manual.

Precaução excessiva

Dilma tem pavor de turbulência. Houve casos de mudar rota do avião em voo por causa de nuvens, conferir carta aérea com pilotos, e traçar plano de voo com comandantes.

Saibam o que a chapa Marina Silva respondeu às vítimas do avião utilizado pela legenda: “não é problema do PSB” 26

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No Recife, vice de Marina diz que dono do avião que matou Eduardo não é problema do PSB

PUBLICADO EM 23/08/2014 ÀS 13:31 POR EM ELEIÇÕES, NOTÍCIAS

Foto: BlogImagem

Foto: BlogImagem

Por Paulo Veras, repórter do Blog.

“Isso não é problema nosso”, afirmou o deputado federal Beto Albuquerque (PSB), vice na chapa presidencial da ex-senadora Marina Silva, ao ser questionado pelo Blog de Jamildo, no início da tarde deste sábado (23), sobre quem seria o dono da aeronave que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) usava para se deslocar durante a campanha pela Presidência da República e que caiu no último dia 13 matando Eduardo e outras seis pessoas.

A pergunta era direcionada a Marina, que fez sua primeira caminhada como candidata ao Planalto no bairro de Casa Amarela, no Recife, na manhã deste sábado. Mas Beto tomou a fala como vem fazendo todas as vezes em que a acriana é questionada sobre o assunto.

AÉCIO NEVES – Plano para combater a pobreza no Nordeste 56

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Plano para combater a pobreza no Nordeste
24 Ago 2014

Aécio lança programa com foco na infraestrutura, educação, segurança e assistência na região
Leonardo Augusto – Correio Braziliense

Durante lançamento de programa para o Nordeste, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou ontem, em Salvador, que “ninguém tem um time mais qualificado para transformar o Brasil” do que ele. Tratado como vitrine de Aécio Neves na região, que tem 38 milhões de moradores aptos a votar e é o segundo colégio eleitoral regional do país, atrás apenas do Sudeste, o Programa Nordeste Forte tem foco na infraestrutura, investimento em educação, segurança e novas políticas de assistência social. O plano promete acelerar grandes obras, como a Transnordestina e a Ferrovia Oeste-Leste e asfaltar 100% dos acessos às cidades da região. Também pretende dobrar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em quatro anos, promovendo a equidade com as demais regiões do país, e reduzir os índices de violência em 30%, além de combater a pobreza, especialmente no semiárido. Entre as ações nesse sentido, o tucano promete garantir uma renda mínima per capita de US$ 1,25 por dia para as famílias nordestinas, de acordo com as Metas do Milênio.

Dividido em sete eixos (veja quadro) e 45 ações, o programa prevê medidas para 100 microrregiões nordestinas — com até 20 cidades cada uma —, propondo projetos específicos. O texto do Nordeste Forte garante ainda a manutenção de benefícios já existentes, com a perspectiva de dar um passo adiante. Entre eles está o Bolsa Família, que o candidato promete “evoluir”, transformando-o em uma “política de Estado”. Com a proposta, o tucano enfatiza a continuidade de programas de transferência de renda. Uma das preocupações da campanha tem sido neutralizar o que o PSDB chama de “tática do medo”, que consiste nos rumores de que uma vitória da legenda levaria ao fim desses instrumentos.

O projeto de Aécio promete também levar o programa Saúde da Família para toda a população nordestina. O candidato tucano disse também que em seu governo terminará a transposição e a revitalização do Rio São Francisco. O Nordeste Forte ainda prevê implantar um programa de desenvolvimento decenal, articulado com todos os estados da região e com orçamentos aprovados pelo Congresso para recuperar a foz do Rio São Francisco e viabilizar projetos como o Baixio de Irecê, na Bahia, e a ligação entre as bacias do Parnaíba e do São Francisco. Aécio anunciou ainda que pretende implantar no Nordeste o programa “Poupança Jovem Brasil”, que deposita R$ 1 mil a cada ano no ensino médio por estudante.

Lideranças

A Bahia, quarto maior colégio eleitoral brasileiro, onde o programa foi lançado, foi um reduto da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições. Para dar peso ao evento de ontem, Aécio convocou os principais líderes políticos tucanos nordestinos. Estiveram em Salvador Teotônio Vilela, governador de Alagoas; Cássio Cunha Lima, candidato ao Senado pela Paraíba; e Sílvio Mendes, candidato a vice-governador do Piauí. Depois do lançamento do programa, Aécio participou de um almoço com todos os coordenadores políticos de sua campanha no Nordeste.

Fazendo um contraponto a Marina Silva (PSB), que foi criticada por aliados do tucano como uma candidata “sem densidade e preparo”, Aécio se colocou como a opção segura de mudança no comando do Palácio do Planalto. “Ninguém tem o time qualificado que nós temos. Temos um conjunto de projetos que são os melhores. É possível transformar o sonho em realidade”, disse, numa referência à pouca experiência administrativa da concorrente.

Ao ser questionado sobre a candidata pessebista, ele disse que tem “um respeito enorme por Marina”, mas afirmou estar convencido de que suas propostas “são melhores”. “Estaremos no segundo turno”, afirmou.

PF vai investigar se avião foi comprado com uso de caixa dois 9

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MARIANA BARBOSA
MARIO CESAR CARVALHO
DE DE SÃO PAULO

24/08/2014 02h00

Depois de se deparar com uma empresa de fachada e empresários sem condições econômica para comprar um avião de R$ 18,5 milhões, a Polícia Federal vai apurar se a aeronave que caiu com o candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) foi comprada com dinheiro de caixa dois de companhias ou do próprio partido.

O avião pertence ao grupo A. F. Andrade, dono de usinas de açúcar que está em recuperação judicial, com dívidas de R$ 341 milhões.

No dia 15 de maio deste ano, um empresário de Pernambuco e amigo de Campos, João Carlos Lyra de Melo Filho, assinou um compromisso de compra da aeronave e posteriormente indicou as empresas BR Par e a Bandeirantes Pneus para a assumir dívidas de US$ 7 milhões (R$ 16 milhões) junto à Cesnna.

Edson Silva – 29.mai.2014/Folhapress
Eduardo Campos desembarca em Franca em maio após viajar no avião Cessna que caiu no último dia 13
Eduardo Campos desembarca em Franca em maio após viajar no avião Cessna que caiu no último dia 13

A BR Par não existe no endereço que aparece no seu registro na Junta Comercial, na avenida Faria Lima, em São Paulo. Já a Bandeirantes foi recusada pela Cessna por falta de capacidade econômica.

MAIS SUSPEITAS

Além do limbo jurídico sobre quem é o dono do avião, há também suspeitas de crime eleitoral. Para justificar o uso do jatinho perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a campanha do PSB precisaria apresentar em sua prestação de contas documentos que não existem.

Para poder transportar o candidato até que a documentação fosse transferida para aliados de Campos, o avião precisaria ter sido doado para a campanha do PSB.

A lei eleitoral permite a doação dos chamados bens permanentes –avião ou carro. “Mas a doação precisa constar de um contrato, com a emissão de recibo eleitoral pela campanha”, diz Katia Kufa, presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral. “Esse contrato precisa ser feito antes da doação.”

Segundo Ricardo Tepedino, advogado do grupo AF Andrade, não houve doação.

Pela lei, a campanha precisará explicar como bancou todas as despesas com voos, estimadas em R$ 1,2 milhão.

Na primeira parcial de prestação de contas, não há nenhuma despesa relacionada ao avião. A campanha, porém, poderá prestar contas até 25 de novembro, se houver segundo turno.

O custo da operação do jato foi calculado pela reportagem com base em uma análise dos planos de voo, aos quais a Folha teve acesso.

Em quase três meses, o Citation pousou em 34 aeroportos distintos, contabilizando 118 horas de voo.

Foram analisados os voos realizados desde o dia 15 de maio, quando o avião passou a ser usado exclusivamente pela campanha, até 13 de agosto, dia do acidente.

Se tivesse contratado empresa de táxi aéreo, a campanha teria gasto R$ 1,7 milhão. O custo é maior por incluir a margem de lucro.

A hora de voo do Citation XL custa em média R$ 14.500. Para um operador privado, o custo operacional é de cerca de R$ 10.000.

Para não configurar crime eleitoral, todas as despesas de combustível, salário de piloto e manutenção precisam ser pagas com notas emitidas em nome da campanha.

Reportagem do jornal “O Globo” revelou que no aeroporto Santos Dumont as despesas de apoio em solo foram pagas pela Lopes e Galvão, empresa com sede em uma escola infantil de Campinas.

“Se os gastos com o avião não forem declarados, isso pode configurar omissão de despesas e o candidato pode responder a uma ação por abuso de poder econômico”, diz Kufa. Para ela, Marina pode ter a candidatura cassada e se tornar inelegível se as contas forem rejeitadas.

OUTRO LADO

Em entrevista coletiva após evento de campanha no Recife (PE), Marina Silva e seu vice, Beto Albuquerque, foram questionados sobre a propriedade do jatinho. Albuquerque disse que as informações necessárias estão sendo apuradas e que ele também quer “justiça”. “Queremos saber, e ainda não foi explicado, como esse avião caiu e matou o nosso líder”, afirmou o deputado. Marina não comentou.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

  • Quem é o dono do avião? O avião está registrado na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em nome do grupo A. F. Andrade, que tem sede na cidade de Ribeirão Preto (SP)
  • A aeronave foi vendida? Em 15 de maio, um empresário de Recife, João Carlos Lyra de Melo Filho, assinou um compromisso de compra da aeronave, mas as empresas que ele indicou para assumir uma dívida de US$ 7 milhões junto à Cessna não foram aprovadas. O grupo A. F. Andrade afirma que recebeu cerca de R$ 2,5 milhões e que conseguiu transferir a dívida que tinha junto à Cessna
  • Quem pagou? O grupo A. F. Andrade não revela de quem recebeu os R$ 2,5 milhões
  • O pagamento foi feito em dinheiro? Segundo o grupo A.F. Andrade, foi feita transferência bancária
  • O PSB podia usar o avião? O partido pode receber como doação o uso do avião desde que arque com as despesas, de acordo com a lei eleitoral. O candidato a vice de Marina Silva, Beto Albuquerque, diz estar certo de que houve uma doação para a campanha
  • Alguém doou o avião à campanha? O grupo A. F. Andrade diz que não doou nada para a campanha de Campos. Na prestação de contas da campanha também não consta nenhuma doação de aeronave
  • Quanto custa o jatinho? Cerca de R$ 18,5 milhões
Davilym Dourado/valor
O advogado Ricardo Tepedino, que nega ter havido doação
O advogado Ricardo Tepedino, que nega ter havido doação

 

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

Filhos assistiram diretor do CDP ser metralhado em Praia Grande 21

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Crime ocorreu na quinta

A TRIBUNA DE SANTOS

Bruno Lima
N/A

Vítima foi executada com mais de 60 tiros

O fuzilamento do diretor de disciplina do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Charles Demitre Teixeira, de 30 anos, no Jardim Real, foi assistido pelos filhos da vítima.

Ao chegar na Rua Norberto Florêncio dos Anjos, onde morava, o diretor de disciplina deu seta para entrar na garagem de casa, que já estava com o portão aberto, pois a sua mulher conhecia seus horários, mas teve o carro fechado por um veículo prata.

Sem tempo para tirar o cinto de segurança, Charles viu a aproximação de dois marginais armados com um fuzil e uma pistola .40, Foram 46 tiros de fuzil e 15 de pistola. Tudo na frente de dois dos quatro filhos da vítima e outras crianças que brincavam na tranquila rua do bairro.

Devido ao cargo que ocupava e às ameaças que recebia, Charles tinha a seu dispor escolta policial e a utilizava com frequência. Porém, poucas horas antes de sair do CDP avisou que não precisaria do acompanhamento. “Vamos apurar isso também junto a secretaria do CDP”.

Terceiro atentado

Este foi o terceiro atentado contra agentes penitenciários da mesma unidade em menos de uma semana. O diretor foi executado na noite de quinta-feira, na porta de casa, com mais de 60 tiros e na frente de dois filhos, um menino de 11 e uma menina de 9 anos.

Antes, na madrugada do dia 15, um agente penitenciário de 45 anos, lotado no CDP de Praia Grande, mas morador em Mongaguá, foi baleado pelo companheiro de profissão Paulo Alexandre Ribeiro Rosa, de 44 anos, por motivos ainda não esclarecidos.

Na manhã do mesmo dia, enquanto a vítima permanecia internada em estado grave, Paulo Alexandre foi encontrado morto, próximo ao CDP, com as mãos amarradas e o rosto coberto por um pano. Ele foi assassinado a pedradas.

Tal onda de violência provocou uma sensação de insegurança nos demais agentes penitenciários da unidade, que não sabem se há relação entre os fatos ou se os crimes estariam sendo orquestrados por alguma facção criminosa.

O receio é tanto que na sexta-feira, após o assassinato de Charles, os agentes penitenciários que haviam encerrado o expediente às 7 horas só deixaram o CDP após três horas.

Segundo o delegado titular da Delegacia Sede do Município, Aloízio Pires de Araújo, todas as suspeitas serão devidamente investigadas. Inclusive a suposta participação de facção criminosa. Contudo, ele ainda não enxerga relação entre os crimes.

“Não acredito em ligação. Principalmente pela forma com que o Paulo Alexandre foi assassinado (a pedradas). Isso vai na contramão dos bandidos de facções. Já em relação ao Charles, ele vinha recebendo ameaças, mas isso é normal na função que exercia”, disse.

“Vamos ver quais foram os presos que ingressaram e saíram do CDP recentemente e se houve problemas internos em relação a disciplina que possa ter gerado o desejo de vingança. As informações são de que ele era um funcionário rigoroso nas suas funções e esse comportamento pode ter lhe trazido alguns inimigos”, acrescentou Aloízio.

Caio França e a defesa das vítimas do Cessna PR-AFA 45

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Caio-FrancaDigna de louvor a atuação e participação do candidato a deputado estadual Caio França ( 40640 )  – filho de Márcio França , deputado federal , presidente estadual do PSB e vice de Alckmin – que se mobilizou em favor dos empresários e moradores de imóveis das ruas Vahia de Abreu e Alexandre Herculano , em Santos.

Vítimas patrimoniais e morais da queda do avião que ceifou inexoravelmente  Eduardo Campos e seu estafe de campanha; os dois pilotos da aeronave , inclusive.

Respeitada a verdadeira comoção nacional pela morte do líder político; neste momento a prioridade é curar as dores dos prejudicados:  humildes moradores , pequenos empresários e educadores.

Pelo menos quatro microempresas diretamente voltadas às crianças foram gravemente afetadas.

Uma academia dedicada a infantes e idosos foi totalmente destruída.

Alguns imóveis deverão ser demolidos; várias famílias continuam desabrigadas desde o dia da tragédia.

Caio França, ontem ( 21/08/2014 ) , presente  à missa campal promovida pela Diocese de Santos em homenagem às vítimas do acidente aéreo no Boqueirão , na qualidade de representante do PSB , comprometeu-se pela defesa política dos cidadãos santistas.

Pontos para ele!

Até ontem ninguém do PSB – ou de qualquer outro partido – tinha se manifestado sobre a questão.

Aliás, uma infelicidade também para o diretório estadual do PSB; que nada tem com os eventuais problemas relacionados ao avião que era empregado pela direção nacional.

Caio França , tem as qualidades do genitor e mais algumas.

Além da aguda visão política do pai,  é dotado da pureza e comprometimento social da mãe ( educadora de profissão ) .

Muito inteligente e dedicado, acima de tudo é genuinamente humilde; o que lhe garante respeito e  livre transito em todas as camadas…

Do futebol na praia do Itararé à Assembleia Legislativa deste estado…

Sem demora, dos Bandeirantes ao Planalto!

Dr. Caio, a região conta com o seu trabalho.

São Vicente, transitoriamente , amarga a perda daquele que seria o seu mais jovem – e melhor – prefeito…

( Que amargor ! )

Quem sabe, da derrota calunga , o estado, a região , o Brasil  tenha ganhado o seu maior guerreiro.]

Rcguerra

Santistas lesados pela queda do avião de Campos não podem ser ainda mais prejudicados pela omissão de Marina Silva e eventuais falcatruas envolvendo a doação do Cessna ao PSB 8

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Desavergonhadamente, a morte de Campos foi capitalizada eleitoralmente.

Especialmente pela carpideira mor: Marina Silva.

Ungida viúva e herdeira universal do patrimônio político do “de cujus”.

Com efeito, como em toda sucessão, disputam-se apenas as vantagens.

As dívidas ninguém quer!

Mas não há bônus sem ônus…

Quem quer a recompensa há de arcar com os encargos.

Marina e o PSB não podem deixar as vítimas do desastre a ver aviões.

Urge o pagamento das devidas indenizações!

Os cidadãos de Santos atingidos pelo infausto acidente não podem ser ainda mais prejudicados pelas eventuais falcatruas envolvendo a negociação da aeronave.

A verdade está mais do que na cara, o avião era doação de campanha – dissimulada e por interpostas pessoas – ao PSB.

Portanto, o partido deve arcar com as consequências civis do evento; sob pena de nas eleições colher as consequências políticas do calote.

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