Delegados do Amazonas tem carreira jurídica reconhecida e ganharão R$ 37 mil até 2018 42

Delegados do AM tem carreira jurídica reconhecida e vão ganhar R$ 37 mil!

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas o plano de reestrututração salarial da Polícia Civil do Estado. Por 21 votos a favor e nenhum contra, os deputados votaram pela reajuste salarial dos policiais, dividido em quatro parcelas anuais, além da data base, garantindo ganhos reais até 2018.

 

A votação desta quinta-feira (03) também coroa os esforços da Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas – Adepol-AM – que em dezembro de 2013 conseguiu junto ao Governo do Estado aprovar a Emenda Constitucional que define a carreira de Delegado de Polícia como Jurídica de Estado, garantindo isonomia de vencimentos de equiparados às outras carreiras.

 

Na visão do Presidente da Adepol-AM, Delegado Mário Aufiero, um pioneirismo do Amazonas. “Temos que agradecer ao Governo do Estado e aos parlamentares que entendem a importância da segurança pública e cada vez mais tem investido nas polícias e nos policiais. Mostra também o respeito que temos pelo que diz a Constituição Federal em relação à carreira jurídica dos Delegados”, ressaltou Aufiero.

 

A PEC 11/2013, aprovada em dezembro, foi fruto de um esforço iniciado em 2011 e que reforçou as prerrogativas de autoridades policiais asseguradas pela Lei 12.830/2013.

 

Veja a tabela dos valores:

 

Da Redação e Adepol AM

Banco do Brasil saqueia dinheiro de policiais civis por meio de seguro de vida compulsório em benefício do próprio banco 47

Porque não consigo postar um alerta aos Policiais de todas as categorias, e inclusive o Poder Judiciário, sobre o que o Banco do Brasil está fazendo conosco. Ele faz um SEGURO DE MORTE POR QUALQUER CAUSA, NATURAL, VIOLENTA, ACIDENTAL, automaticamente no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) sendo o Banco o Beneficiário e vendem nossas informação, que ERAM RESTRITAS só acessadas com senha por Delegados, Comandantes das Polícias, Juízes, Promotores, todos que recebem pelo Banco que até vendem para Escritórios de Cobranças, que nos enviam ameaças via telefone, e-mail, cartinhas, notificações extrajudiciais de tomarem todos os nossos bens e de nossa família.. E tem mais, passam a mão no nosso salário/aposentadoria sem prévio aviso, nos deixa com saldo ZERO para passar o mês. Culpar o PCC é fácil e comodo. Isso eles fazem pois sabem que vamos receber via SPPREV. Todos os que recebem pela SPPREV – Banco do Brasil e/ou tem conta tb no Banco Itaú-SERASA, não estão conseguindo sobreviver. Sabemos quanto vamos receber da SPPREV, porém não sabemos o QUANTO O BANCO DO BRASIL VAI DEIXAR EM CONTA. Tudo é feito automaticamente. Já comuniquei o Ministério Público Federal, que passou para a Procuradoria de Santos e mandou para o Ministério Público aqui de Itanhaém. Este ano já levam minha aposentadoria por duas vezes, quando pela constituição só pode comprometer no máximo 30% dos proventos. POR QUE NÃO PODEMOS NOS AJUDAR????????????? Gostaria de uma resposta. 35 anos trabalhados para pagar BANCO AUTOMATICAMENTE, ou seja nos deixando sem condições de sobrevivência (pagamento de contas básicas: água luz, IPTU, remédios que o SUS não fornece). Meu nome é XXXXXXXXXXXXX  e sou Fotografa Pericial Aposentada desde 2009. Até quando estarei viva, é o Banco que resolve. Se não podemos nos ajudar via flitparalisante, Nem Deus vai. Desde já obrigada pela resposta.

Investigador é fuzilado pelo PCC em Praia Grande; policiais civis nem sequer compareceram ao enterro 51

Quanta escrotice!
Do Investigador que foi assassinado em PG à tiros de fuzil tu não posta nada.
Seja homem! Fica chorando por merda de jogo enquanto nosso país está mil anos atrás da Alemanha em todos os aspectos imagináveis.
Tem que chorar de inveja mas é porque eles não passam fome como nós e não correm risco de morrer fuzilados na esquina.

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Papa Charlie, desculpe-me pela omissão em relação ao triste acontecimento.

Aguardávamos desdobramentos, mas o fato nem sequer comoveu a comunidade policial da Baixada Santista; como sempre os próprios colegas de trabalho não se compadecem com a tragédia,  mais desqualificam a vítima do que condenam o atentado.

Aliás, poucos compareceram ao féretro.

Será medo?  

Quanto a ser homem!

O que você e seus parceiros de Praia Grande estão fazendo para vingar a morte do companheiro de profissão ?

Nada, não é?

Rotineiramente policiais são mortos nessa cidade e a resposta é sempre igual: NENHUMA!

Uma boa dica que nos enviaram : investiguem os passos do latrocina suposto sobrinho de um Juiz de Direito e irmão de um delegado local. 

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Imagem: assaltante ligado ao PCC pretensamente beneficiado em razão de suposto parentesco com Juiz de Direito da região e Delegado titular de especializada. 
Execução

Polícia de Praia Grande investiga morte de investigador

Eduardo Velozo Fuccia

A polícia já tem informações sobre a execução a tiros de fuzil e de pistola do investigador Evandir Pedro de Alcântara, de 53 anos, da Delegacia de Praia Grande. O assassinato ocorreu no domingo e, segundo o delegado titular da Cidade, Aloízio Pires de Araújo, desde então, policiais de todas as unidades do Município investigam o assassinato do colega, contando ainda com o apoio de agentes de delegacias especializadas.

Ainda de acordo com a autoridade policial, as informações ainda estão sendo apuradas para se chegar à autoria e à motivação do crime. Evandir foi eliminado em um bar na Rua Otacília da Luz Brasil, na Vila Mirim, próximo à sua casa. O sepultamento acontece nesta terça-feira, às 10 horas, no Cemitério Morada da Grande Planície, em Praia Grande.

O policial foi morto logo após chegar de carro ao bar e sentar-se sozinho a uma mesa na calçada. Um Volkswagen Fox prata parou no local e dele desembarcaram dois homens, que dispararam no investigador sem lhe possibilitar qualquer chance de defesa.

Pelo menos cinco disparos atingiram Evandir e os criminosos fugiram no carro. Não demorou muito, um Fox foi encontrado em chamas na Estrada de Paratinga, em São Vicente. Como o veículo ficou totalmente queimado, não foi possível saber a sua cor e emplacamento. Porém, ao que tudo indica, ele é o mesmo automóvel utilizado na execução.

Munições

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local em cerca de cinco minutos, mas Evandir já estava morto. Peritos recolheram no local cartuchos deflagrados de calibre 556 (fuzil AR-15) e de pistola 380. A maioria dos tiros atingiu a vítima na região torácica.

De acordo com a maioria das informações sobre o crime, Evandir foi morto por determinação de lideranças da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e a sua escolha ocorreu de modo aleatório, levando-se em conta o critério de oportunidade.

O assassinato trouxe um clima de apreensão aos policiais civis da região. Por residir perto do bar onde foi abatido, Evandir costumava frequentá-lo. Nesse caso, essa rotina seria do conhecimento dos matadores, que não tiveram dificuldades para surpreender o investigador. O policial civil portava uma pistola calibre 45, mas sequer teve tempo de sacá-la.

Com mais de 25 anos de carreira, Evandir era casado e teve dois filhos, um dos quais já falecido.

NEONAZISMO BRASILEIRO – Hitler exulta-se no inferno pela vitória alemã de 7 a 1… Sieg Heil!, Heil Hitler!, Heil mein Führer! 78

SOBRE A COPA E OS BRASILEIROS

Isso representa mais que um simples jogo!

Representa a vitória da competência sobre a malandragem!

Serve de exemplo para gerações de crianças que saberão que pra vencer na vida tem-se que ralar, treinar, estudar!

Acabar com essa história de jeitinho malandro do brasileiro, que ganha jogo com seu gingado, ganha dinheiro sem ser suado, vira presidente sem ter estudado!

O grande legado desta copa é o exemplo para gerações do futuro!

Que um país é feito por uma população honesta, trabalhadora, e não por uma população transformada em parasita por um governo que nos ensina a receber o alimento na boca e não a lutar para obtê-lo!

A Alemanha ganha com maestria e merecimento!

Que nos sirva de lição! Pátria amada Brasil tem que ser amada todos os dias, no nosso trabalho, no nosso estudo, na nossa honestidade!

Amar a pátria em um jogo de futebol e no outro dia roubar o país num ato de corrupção, seja ele qual for, furando uma fila, sonegando impostos, matando, roubando!

Que amor à pátria é este! Já chega!!!

O Brasil cansou de ser traído por seu próprio povo!

Que sirva de lição para que nos agigantemos para construirmos um país melhor!

Educar nossos filhos pra uma geração de vergonha!

Uma verdadeira nação que se orgulha de seu povo, e não só de seu futebol!!

É isso ai! Falei!

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Verdade, Fred Flintstone!

Nós brasileiros devemos nos espelhar no grande exemplo alemão.

Deveríamos construir a nossa grandeza escravizando os povos vizinhos , roubando , matando e espoliando os bens das nações mais fracas.

E ainda que , ao final , derrotados , com aquele jeitinho pederasta de ser de um ariano típico , negociarmos uma capitulação subsidiada pelas vítimas.

Ou nos sustentam ou faremos novas guerras. 

Sieg Heil!, Heil Hitler!, Heil mein Führer!

Que o mundo tenha pena de nós, pois fomos enganados pelo nosso Führer e sua propaganda diabólica.

Somos mais inocentes do que os Judeus que queimamos vivos; depois de roubarmos seus bens materiais, seus dentes, seus pelos,  seus cabelos e suas almas.  

Pagaremos nossa dívida de guerra em suaves prestações, contando com a tibieza política e interesses escusos de outros facínoras . 

Vamos educar nossos filhos como cientistas.

Verdade, na Alemanha todo mundo é PHD, até o catador de lixo.

Mas todo esse esforço e competência jamais limpará o sangue inocente pelas mãos dos alemães.

Continuam animais! 

Triste não é perder de 7 a 1, triste é ter que tolerar e sociabilizar com essa escória humana que se autoindulgencia e se autoabsolve das atrocidades cometidas em duas grandes guerras ; pior ainda conviver com seus admiradores.

Vergonha nada!

O brasileiro tem muito mais do que futebol para se orgulhar; muito mais do que os alemães.

adolf_hitler

Eleições 2014 139

Caro Dr. Guerra,

Sou apartidário, mas ouvindo comentários dos colegas da PC, tenho a sugestão abaixo, a qual se faz necessária uma discussão, motivo pelo qual solicito postagem no prestigiado Flit.

Abraços.

Anderson

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ELEIÇÕES 2014

Pessoal, mudando de foco, se acaso desejarem mudanças acho primordial repensarmos noutros candidatos, seja pra Governador de SP, Presidente, Deputados…,  UM ÚNICO MANDATO basta para um bom candidato fazer o suficiente para o ESTADO!!

Nesse sentido, para o governo de SP, se com o SKAFF o problema for o ex secretário da SSP, FERREIRA PINTO, nada melhor que NOSSOS SINDICATOS e ASSOCIAÇÕES, fizessem POLÍTICA, ou seja, um pacto, um acordo de compadres, com o CANDIDATO PAULO SKAFF, para que, em caso de vitória, fosse eleito um SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA diferente do FERREIRA PINTO!!!!

Até melhor sugiro que num pacto que tal SECRETÁRIO fosse um DELEGADO DE POLÍCIA (por dois anos) alternado com um OFICIAL DA PM (também por dois anos), numa SECRETARIA DE SEGURANÇA mista, com as duas instituições engajadas em MUDANÇAS!!!!!!!!!!!

A Corregedoria da Polícia Civil pede socorro 112

Caro Guerra, você que sempre nos prestigiou, publicando comentários, por vezes verdadeiros desabafos, de interesse institucional, gostaria que alertasse as autoridades constituídas deste Estado a grave crive de pessoal enfrentada por nossa casa censora.

Prezados Senhores

Secretário da Segurança Pública, Delegado Geral da Polícia Civil, Corregedor Geral da Polícia Civil
Sabemos do pesado fardo que lhes foi legado pela administração anterior, mas como integrante do corpo funcional da Corregedoria Geral da Polícia Civil, não posso deixar de manifestar a enorme preocupação de todos com a gravíssima situação de esvaziamento total do órgão na atual gestão, com certeza, a mais severa crise de recursos humanos dos últimos anos. Basta o simples confronto entre o efetivo do órgão no início da atual gestão em Janeiro de 2013 com o efetivo atual.
A atuação dos policiais que integram o corpo funcional da Corregedoria Geral da Polícia Civil não está adstrita apenas aos inquéritos policiais e apurações preliminares que são procedimentos de natureza inquisitiva, mas, principalmente, mas também nos procedimentos contraditórios, sujeitos ao devido processo legal estabelecido na lei orgânica da polícia, com observância irrestrita dos princípios do contraditório e da ampla defesa, com intensa atuação de advogados que militam na área. São procedimentos com prazos prescricionais curtos e que se completam após inúmeras audiências, as quais nem sempre se operam nas datas aprazadas.
A falta de funcionários tem sobrecarregado os demais, com inegável comprometimento das condições de saúde de todos, estimulando pedidos de aposentadoria e afastamentos para tratamento de saúde. A situação reflete diretamente na instrução deficiente e morosa dos procedimentos. Não podemos ficar a mercê de eventual responsabilização administrativa ou até mesmo penal em razão de desídia para a qual não concorremos.
A Corregedoria Geral da Polícia Civil desenvolve importantes apurações, algumas das quais acompanhadas e compartilhadas por órgãos especializados da estrutura organizacional do Ministério Público, como o GAECO e o GECEP, não podendo ter sua atuação comprometida pela grave defasagem de recursos humanos que atravessa.
É humanamente impossível um escrivão secretariar 50 procedimentos contraditórios, com inúmeras audiências previamente agendadas e, simultaneamente, responder por outros 50 do colega que entrou de férias.
O acima alinhavado pode ser constatado a qualquer hora do dia, por qualquer das autoridades acima nominadas mediante apresentação do acervo em qualquer dos cartórios das divisões que integram o órgão.
A crise de falta de funcionários é grave e o pior é que poderá se agravar ainda mais se nada for feito. Por incrível que possa parecer, quando você imagina que piorou tudo, sempre aparece uma mente iluminada para piorar um pouco mais.

DELTA UNO – ORIGINAL – O metamórfico Renato Nalini e a aposentadoria dos policiais civis aos 65 anos 132

hipocrisiaCaro Dr. Guerra, boa tarde!

Após um longo (mas não tenebroso) inverno, torno a estas plagas nada inóspitas (“quase” parafraseando um antigo “Desembargador” de Polícia[sic] que tinha, até, assessor “ghost writer”…).

“Fliteiro” da Velha Guarda, na realidade, sempre estive, como diria nossa companheira Suely, “acompanhando…”.

A propósito desta extravagante decisão da Presidência do TJ paulista, não posso deixar de me manifestar, trazendo à colação de todos o posicionamento do Exmo. Presidente do TJ, à época em que exercia o árduo mister de Corregedor Geral de Justiça, a respeito da aposentadoria compulsória aos 70 anos.

Era notoriamente contra. Considerava-a prematura e contraproducente.

Seguem trechos:

“A compulsória não resiste a uma análise de custo-benefício e se afasta de qualquer lógica. Faça-se o levantamento de quantos aposentados compulsoriamente ainda vivem e qual sua idade. Some-se o valor dos proventos ao dos subsídios pagos àqueles que os substituíram.
(…)”

“Não é apenas no Judiciário, mas no Ministério Público, nas Universidades. A lenda do “País Jovem” já não corresponde à realidade. O Brasil envelhece. Seus jovens morrem no trânsito, morrem de overdose, morrem de Aids. Ficam os “velhos”, que precisam ser mantidos por uma Previdência que já é deficitária e que, em breve, chegará ao caos.
(…)”

“Mesmo assim, os que se consideram longe da compulsória continuam a justificar que se afaste a velharia. Vão ter de pagar proventos e depois pensões, por algumas décadas.
(…)”

Aqui, o link com o texto completo de Sua Excelência, que, acertadamente, à época, empregou o título “País pouco inteligente”:

http://renatonalini.wordpress.com/2012/10/10/pais-pouco-inteligente/

Umas quadras de tempo antes, ao defender a aposentadoria compulsória apenas aos 75 anos, o destacado Desembargador em apreço consignou, em seu twitter:

“Mas os jovens têm pressa. Pensam que uma reforma que passe a compulsória para os 75 anos será ‘o fim da carreira’.Preferem ‘o fim da picada’ ”

Segue, também, link: https://twitter.com/renatonalini/status/101276844992643072

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Sua Excelência, o presidente da egrégia Corte de Justiça paulista, a maior da América Latina, hoje, quiçá, venha a consignar, em suas redes sociais, a reiteração do gênio Raulzito: “…Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante…”

Já eu, prefiro repetir o velho Machado de Assis: “Mudaria o Natal ou mudei eu?”

Forte abraço.

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Caro Delta, inicialmente destaco a nossa alegria por saber que não nos abandonou; que continua vivo e forte.  

Em relação ao desembargador presidente do TJ , nenhuma semelhança ao nosso Rauzito – ouso afirmar que ele está mais para “Moisés” como sempre esteve o hoje aposentado compulsoriamente  “desembargador de polícia” ; aquele que promoveu a nossa demissão a título de “higienização” da Polícia Civil.  

Moisés – em sentido pejorativo: pessoa que não pratica aquilo que doutrina.

Também , pudera!

A doutrina era do “caneta” (“ghost writer” ). 

Nalini , aparentemente , só defende os próprios interesses; como falta-lhe pouco mais de um ano para completar os 70 anos,  advoga a tese de que o legislador ordinário possui competência para diminuir ou  aumentar o parâmetro constitucional de 70 anos para aposentadoria compulsória.

Certamente continua torcendo para que os magistrados aposentem-se tão-só aos 75 anos.

E que danem-se os policiais civis aposentados aos 65.  

Policial civil tem que reaprender como tratar as pessoas: Às vítimas nosso carinho, aos vagabundos porrada e chumbo…( Polícia não pode ser manso ) 45

Muito melhor ficar na delegacia fazendo boletim pra população do que fazer papel de policia.

Esses que falam que “dessa maneira libera policiais para sua função” nunca entraram numa viatura ou favela.

Vai tomar no cu. O bagulho ta louco na rua. E nem falo de PCC , ladrão ….to falando da população mesmo.

Ninguém respeita mais porra nenhuma. Policia que quer sair com seu parceiro e fazer policia só leva fumo. De tudo qto é lado.

Até do Delpol da própria delegacia qdo vc traz um desacato. Vc só toma no cu.

Então é melhor fingir que trabalha e principalmente FINGIR QUE O GOVERNO PAGA……do que o seu chefe para segurar a cadeira ficar cobrando produção e te mandando pro abate.

Aqui ninguém é cuzao não. Pelo contrario: sou o cara que segura a pica na rua. Aquele que o chefe coloca o tiozinho com um pica pau, a tiazinha que quer aposentar pra ir cumprir denuncia anônima.

Quem se ligou no que eu quis dizer fica na bola de meia.

Valorize seu passe. Só vai fazer policia se derem um parceiro bom, equipe boa, um delpol por trás que não se incomoda em por no papel o que vc passar na rua.

Blablabla do Caralho esse negocio de “aí cada um faz sua função de fato…”

Vai demorar uns 20 anos pra PC mudar a cara.

Falar em “libera pra fazer policia” é fácil falar qdo vc é um vampirão do parceiro em todos os sentidos.

Na boa: tem meia dúzia de policia que sabe fazer policia na rua sem ser abatido ou ir pra rua….

Só não morre um policial civil por dia justamente pq ta todo mundo engessado nesse sistema. Até pq ta todo mundo desanimado.

Quero ver passar esse pessoal “administrativo” (que só trabalha dentro de DP) pra rua ….

Não é bem assim…

O Governo e a própria policia não dá amparo.

MINHA .45 TEM 16 ANOS!!!!!

EU DISSE 16 ANOS!!!!!

E vai lá pedir uma arma….kkkk

Vai lá pedir munição pra treinar….kkkkk

Ouso a dizer: 50% das pistolas que os policiais civis carregam e acham que funcionam trava no 2 tiro.

Muita calma nesse blablabla de “liberar pra rua…

Major Olímpio: “Os jovens policiais estão desesperados” 45

“Os jovens policiais estão desesperados”

 A PONTE 
Em entrevista à Ponte, o deputado estadual Major Olímpio (PDT)  fala de ameaças sofridas por policiais, da falta de proteção por parte do Estado, dos PMs mortos neste ano e de como a guerra diária nas periferias é uma luta entre pessoas de mesma origem social.

Representante dos policiais militares na Assembleia, Olímpio afirma que os integrantes da corporação estão abandonados e que o clima é de insegurança geral, o que pode despertar o desejo de fazer “justiça com as própria mãos” . Ele explica como esse ciclo evolui e o que gera, do ponto de vista dos policiais militares.

Na zona leste, houve muitos confrontos com mortes envolvendo a polícia neste ano. Esse clima faz com que o policial atire primeiro e pergunte depois?

Traz insegurança, sujeição ao erro de avaliação e também outra coisa muito perigosa para a sociedade. Quando os homens da lei não acreditam mais na lei, já que a lei não funciona, procuram muitas vezes estabelecer a lei do cão. Assim foram as criações das milícias no Rio de Janeiro, com ex-policiais e membros das Forças Armadas. Eles diziam “vamos tirar os traficantes dos morros”. Tiraram e é a mesma forma de atuação e extorsão das pessoas. Isso é perigosíssimo. Você acaba gerando o policial pé-de-pato, que é um matador de aluguel. “Não dá no caixa 1, vai no caixa 2″, ele diz. Isso é perigosíssimo.

Você quer saber se temos esse sentimento hoje? Nós temos. E a própria sociedade faz uma interrogação disso. Opa, matam um policial e assassinam 12 pessoas 24 horas depois, em Campinas? Matam um policial e 14 pessoas em uma noite, em Sorocaba? Não adianta dizer que não tem causa e efeito, que não tem relação nenhuma. Porque a sociedade faz essa relação. Então, o que gente sempre tenta dizer para os policiais: a lei é omissa ou é dura, mas é a lei. Não dá para pressupor um sistema de segurança que não esteja amparado na lei. Agora, quer saber se os policiais acreditam na lei? Cada vez acreditam menos. Isso é extremamente perigoso para a sociedade. Pensam “já que não tem jeito, antes que ele me jante, vou almoçá-lo”. Os presídios para policiais estão lotados, muitas vezes, de policiais que não tinham o ânimo de enveredar pela corrupção, mas [foram presos] por excessos. Nesse imaginário, no desespero, acabam tentando fazer justiça com as próprias mãos. A sociedade não quer e não pode aceitar. Precisamos mudar a lei? Precisamos. Mas enquanto não mudamos, temos uma lei que juramos defender.

Quando os homens da lei não acreditam mais na lei, já que a lei não funciona, procuram muitas vezes estabelecer a lei do cão.

O sr. avalia que há ciclos de vingança?

É uma situação muito perigosa. Infelizmente, [isso acontece] quando o Estado não dá a demonstração de que tem o comando e a coordenação das coisas, quando o policial sabe que as informações para executá-lo saem de um presídio que deveria ser mais fechado, hermético, a respeito desse tipo de coisa. O Estado faz lançamentos. O governador vai lá para apertar o botão da detecção de metais em presídio. Em 2001, tivemos uma megarrebelião e as manchetes diziam “vamos instalar bloqueadores [de celular]“. Em 2006, novos ataques em série, “vamos instalar bloqueadores”. Agora, “vamos instalar bloqueadores”. O Estado diz que vamos gastar R$ 30 milhões com bloqueadores que não estão funcionando. Estive na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e não estão funcionando.

O policial começa a perguntar: o que acontece para reforçar a segurança? O secretário reforçou a segurança de si próprio, o comandante da PM redobrou as escoltas e o governador aumentou as escoltas. A sensação do policial é de abandono. Eles dizem que estão na água de salsicha, nós mesmos dando proteção a cada um de nós. Temos policial que está sob ameaça e os amigos fazem a escolta dele no horário de folga. Com esse desespero todo, há um clima de insegurança para aqueles que deveriam estar mais seguros para passar isso à sociedade. A possibilidade do erro é maior, o espírito de vingança é existente, sim. Então, quando policiais estão nesse desespero de “olha, mataram um companheiro nosso”, nesse momento, as redes sociais, os grupos de policiais, podem estar sujeitos ao erro. Erro de médico e polícia a terra come. Muitas vezes, é fatal. Temos essa preocupação, os jovens policiais estão desesperados.

O policial está perdendo esse lado de um defensor intransigente da sociedade. Os que podem estão estudando para ir para qualquer outra atividade e, se possível, para polícia em outros estados, Polícia Federal ou Rodoviária Federal.

É um problema social? Pobre matando pobre?

Sem a menor dúvida. Repetindo: 99% da população da periferia não tem o instinto criminoso. São pessoas que andam três horas no transporte coletivo, estão procurando trabalho. Mas você tem 1% e a miséria facilita a ação de bandos criminosos para ocupar um espaço que seria do Estado. É muito difícil hoje, rapaz, você passar valores para uma criança da periferia menos assistida. Ele fica em casa tomando conta dos irmãozinhos, não vai para a escola porque os pais saem para trabalhar. A mãe passando valores para ele, falando que levantou às 5h e ganha R$ 800 por mês, mas tem dignidade. E tem um contraponto, o tempo todo, com o traficante falando que ele pode trabalhar de aviãozinho e ganhar R$ 50 por semana, só para entregar uns pacotinhos. “Olha a tua mãe aí, o desespero dela, você precisa dar uma vida melhor para ela”. Ele vê, sentado num caixote, vê mensalão, desvio de verba no metrô. A cooptação é um jogo terrível. Não são muitos os que enveredam para o mundo do crime, mas quando você pega 11 milhões de habitantes e fala em 1%, é gente pra caramba delinquindo.

Qual o número de PMs mortos no Estado de São Paulo em 2014?

Temos números que são assustadores. Até hoje, 18 de junho, estamos com 58 PMs mortos no Estado de São Paulo, sendo 4 em serviço e 54 fora. Há essa banalização da morte de policiais. Muitas vezes, as autoridades de governo e a própria administração da polícia, querem dizer que esses policiais foram por demais azarados, que estavam na hora e no lugar errados. É a mesma coisa que dizer que o culpado do crime é a vítima. Então a moça colocou uma saia justa e merece ou poderá ser estuprada, dando causa a isso? Isso é um absurdo também em relação ao policial. Quer se mudar o enfoque, dizer que foi vítima de latrocínio, porque [os bandidos] levam somente a arma, o que vira mais um instrumento para potencializar a criminalidade.

 Você acaba gerando o policial pé-de-pato, que é um matador de aluguel.

Como se sentem os policiais em meio a tudo isso?

Os policiais estão apavorados, se sentindo abandonados pela estrutura do Estado e, lamentavelmente, até pela própria estrutura de comando. Fui no domingo enterrar um menino, o soldado Pietro. Ele estava levando o pai para fazer uma cirurgia, houve um entrevero e ele acabou morrendo. Ele é do BPCopa [batalhão da PM voltado à Copa do Mundo]. Um dos lamentos da família —o pai e o tio são policiais e o irmão é aluno da escola de formação de soldados de Pirituba— é que não tinha uma representação, um oficial do batalhão dele. Então, além do desespero, há a sensação do abandono. “Ah, mas ele morreu no horário de folga”, dizem alguns. Era um menino que faria 24 anos de idade em dezembro. Aliás, hoje eu li no plenário a carta que a mãe dele me deu. É o sentimento de uma família de policiais sobre a tragédia, a dor, o desespero. A alegria da família foi ele ter ingressado na PM, pelo sonho de ser policial.

O policial não tem medo de enfrentar o crime. De verdade. Temos uma interpretação de que o poder do Estado deve ser muito maior. Mas, nesse sentimento do abandono, ele sente a administração da segurança pública distante. Ele não tem no chefe um aliado. Tanto que virou uma máxima entre nós, policiais, a frase “o PCC mata na hora e o governo vai matando aos poucos”.

Esse clima acontece em todo lugar?

Pergunte para qualquer policial nos 645 municípios [de São Paulo]. Nas regiões mais carentes, o cidadão está no abandono da estrutura do Estado. O policial da periferia também sofre com esse abandono estrutural em relação à própria atividade dele. Também temos verificado que os policiais morrem na folga. Antigamente, dizia que ele morria no bico. Hoje, estão matando policial do lado de casa. Por quê? O grande volume de policiais vem de origem humilde, nós somos das classes menos favorecidas da sociedade. A grande massa nossa é da periferia, mesmo. Um pequeno número envereda para o crime. São os amigos do futebol, do lazer, do baile do bairro que, de repente, um vai para o crime e outro para a escola da polícia.

“…os policiais acreditam na lei? Cada vez acreditam menos. Isso é extremamente perigoso para a sociedade”.

O sr. sabe da existência de listas de policiais para serem mortos pelo crime organizado?

Temos circunstâncias em que [essas ameaças] foram constatadas pelo setor de inteligência. São identificadas relações de policiais [ameaçados]. Temos também, lamentavelmente, a divulgação de relações de companheiros que são inescrupulosos ou que têm envolvimento com o crime e já foram expulsos do aparato de segurança pública. Eles conhecem quem são os policiais que estiveram em ocorrências mais graves. E vão colocando falsamente os nomes desses policiais em listas. Isso potencializa o terror entre policiais, famílias e amigos. Temos casos concretos, sim, em que policiais foram vítimas de ameaças. Temos situações em que as ameaças se concretizaram e o policial foi morto. O policial pode ser aguerrido, corajoso, preparado, mas ninguém, jamais, joga de forma convencional na vingança. Quem vai para a vingança usa de ardil, dissimulação, tocaia. E o elemento surpresa estará 100% contra o policial.

Quais são as condições para quem quer ser PM?

Os salários que são pagos à polícia não são suficientes para atrair indivíduos que tenham oportunidade diferenciada de formação ou a possibilidade de ganhos. São salários miseráveis. Então, ouço [queixas] de todos os cantos do estado, de todas as modalidades do serviço policial. Nas periferias, o policial sente mais o abandono. O que era orgulho virou a angústia do pai e da mãe. Eles não veem a hora de o filho passar no serviço público e sair da polícia. É desesperador.

 Até hoje, 18 de junho, estamos com 58 PMs mortos no Estado de São Paulo, sendo 4 em serviço e 54 fora.

Muitos jovens reclamam que não sentem segurança na polícia.

Tem que ter investimento do Estado de forma maciça. Exigir mais. Para ter moral para exigir mais, precisa selecionar, preparar e pagar melhor. Dar expectativa de carreira. Estive em 1992 em Nova York quando teve início a tolerância zero por lá. O Rudolph Giuliani passou um sentimento para a população de que não seria complacente com os pequenos delitos para não ser conivente com os grandes crimes. O que eles fizeram? Unificaram os sistemas de comunicação das polícias metroviárias, de trânsito, de investigação e ostensiva. Praticamente dobraram os salários e reestruturaram as carreiras. Fizeram uma depuração jamais vista dentro de um organismo policial, expulsando 25% da polícia em um período de dez anos. Então, não adianta ficar com conversa mole, dizer que tem a corregedoria. O fato de ter uma corregedoria já significa que o sistema local não funciona. Já é um negócio que vai no ensaio e erro. E você tem essas coisas, o desvio de conduta, o assédio permanente [do crime]. A única coisa que não podemos aceitar jamais é [a justificativa de] que o policial se tornou corrupto porque ganhava mal. Os bons policiais não aceitam essas circunstâncias. Quem prende o mau policial é o bom policial, mais ninguém. Não é o juiz, nem o promotor.

Como o senhor lidava com essa situação no quartel?

Sempre disse aos meus policiais que gente pobre, sem condições, entupida nos transportes públicos, é gente da gente. É o pai, a mãe, o irmão, a nossa origem é justamente essa. Não significa que seja alguém que esteja delinquindo. É inadmissível esse tipo de conduta, e os bons policiais tentam cuidar disso o tempo todo. Mas, também, com o crescimento do número de pessoas na polícia, baixos salários, carreiras estagnadas, muitas vezes você tem indivíduos que acabam passando em um processo de seleção mais frágil em função disso, com comportamento distorcido. Ele vai se manifestar no sentimento de poder, de subjugar pessoas, potencializando sentimentos que já tinha. Encontram ali, momentaneamente, o paraíso para satisfazer essas anomalias psíquicas. O uso comedido da força é difícil no serviço policial no mundo todo, em todas as circunstâncias.

Qual o impacto dos maus policiais dentro das instituições?

Hoje, no Estado de São Paulo, você tem 140 mil policiais entre civis e militares. Então, quanto é 1% ou 2% disso que pode estar no desvio [de conduta]? Um policial numa região, quando ele tem a mente criminosa, foi assediado pelo crime, consegue fazer tanta barbaridade até ser identificado… São situações trágicas para a sociedade. Infelizmente, temos aqui no país a lei mais maldita, que é a do silêncio. Há pessoas da periferia acuadas pelo crime e abandonadas pelo Estado, sem estrutura policial. Muitas vezes, elas podem sofrer, sim, a refrega do mau policial, do inconsequente, do que se tornou perigoso, do psicologicamente abalado. Têm aquele medo “e se eu denunciar?”. Tanto o criminoso quanto o policial que vira bandido tem a mesma forma de atuação, de subjugar e ameaçar. Isso facilita tanto a ação dos criminosos comuns quanto a do policial que se torna criminoso. Esse desespero é também dos policiais… Eles falam “chefe, a gente não sabe mais quem é o Papa-Mala que está do nosso lado”. Papa-Mala é o policial bandido [variação irônica de Papa Mike, como são conhecidos os PMs pelo alfabeto fonético]. Já tivemos situação de policial vender o cadastro de endereços dos colegas da companhia. Está vendendo a morte das famílias e dos outros policiais. Quando a população se queixa, é preciso ver com muito cuidado e respeito.

Qual o perfil do policial bandido, do Papa-Mala?

Os grandes Papa-Malas são extremamente disciplinados administrativamente. Têm as botas mais bem engraxadas, as roupas mais bem passadas, o cabelinho bem cortado, grandes adoradores e bajuladores dos comandantes. Por quê? Ele precisa da cobertura, de dizerem “olha, que bom policial”! Daí, ele deita e rola com o crime, extorquindo, potencializando violência. O histórico é de que precisa acontecer uma situação onde a denúncia vaze, precisa ter repercussão pública para tomar providência, senão deixa para lá, vamos passar um pano… É a polícia como um todo? Não! É a minoria, mas essa minoria hoje já é um número bastante grande, preocupa demais

Quando gente armada se sente ameaçada, pode esperar: o ruim vai ficar pior 27

Fonte: Yahoo Notícias
Passeata de familiares e amigos do policial militar soldado de Lucca, torturado e morto por bandidos/ Foto: Coletivo …Representante dos policiais militares na Assembléia Legislativa de São Paulo, ele mesmo oficial da reserva, o major Sérgio Olímpio Gomes (PDT), conhecido apenas como major Olímpio, deu uma entrevista tão reveladora quanto assustadora ao jornalista William Cardoso, do site Ponte, de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos”. Diante da pergunta: Os policiais acreditam na lei?, o major –que conhece a alma militar como poucos– respondeu:
“Cada vez acreditam menos.”
Segundo ele, a descrença na Justiça leva muitos policiais a estabelecer a “lei do cão”. Gera o “policial pé-de-pato”, o matador de aluguel. “Os presídios para policiais estão lotados, muitas vezes, de policiais que não tinham o ânimo de enveredar pela corrupção, mas [foram presos] por excessos. No desespero, acabam tentando fazer Justiça com as próprias mãos.”
O major Olímpio cita uma expressão que tem sido muito usada nos quartéis:  “Não dá no caixa 1, vai no caixa 2″. Refere-se a mortes de bandidos. “Caixa 1” é a modalidade de morte de um suspeito que o policial diz decorrer de um confronto. O “caixa 2” é o homicídio praticado sem a farda, por grupos de extermínio compostos por policiais. E completa, sobre o espírito da tropa, usando outra expressão comum: “Já que não tem jeito, antes que ele me jante, vou almoçá-lo.”
Segundo o major Olímpio, é esse sentimento que explica surtos de violência como o que aconteceu em 13 de janeiro deste ano em Campinas, quando 12 pessoas foram assassinadas menos de 24 horas depois da morte do PM Aride Luis dos Santos. Ou as mortes em série de 14 pessoas em poucas horas em Sorocaba, na sequência da morte do PM Sandro Luiz Gomes, no fim de abril. “Não adianta dizer que não tem causa e efeito, que não tem relação nenhuma. Porque a sociedade faz essa relação”, afirma o oficial da reserva.
O clima de vingança torna-se ainda pior porque, desde o início do ano até o dia 18 de junho, já se contabilizam 58 PMs mortos no Estado de São Paulo, sendo 4 em serviço e 54 fora. “Há essa banalização da morte de policiais”, diz Olímpio.  E isso está deixando os policiais “apavorados”.
“Com esse desespero todo, há um clima de insegurança (…). A possibilidade do erro é maior, o espírito de vingança é existente, sim. Então, quando policiais estão nesse desespero de ‘olha, mataram um companheiro nosso’, nesse momento, as redes sociais, os grupos de policiais, podem estar sujeitos ao erro. E erro de médico e polícia a terra come. Muitas vezes, é fatal. Temos essa preocupação: os jovens policiais estão desesperados, se sentindo abandonados pela estrutura do Estado”, afirma o major.
No último domingo, eu acompanhei as 300 pessoas que desfilaram em silêncio pelo centro de Mogi das Cruzes, a grande maioria vestida de negro, para homenagear o policial militar e membro da Força Tática Rodrigo de Lucca Fonseca, assassinado aos 28 anos.
O soldado De Lucca, como era chamado, foi sequestrado na porta de sua casa, quando saía do serviço. Passou dois dias amarrado. Foi torturado. No fim, assassinaram-no com um tiro na nuca. O corpo ainda foi maltratado por outros quatro tiros. Policiais descobriram-no jogado na beira de uma estrada, no município vizinho de Suzano, no dia 24, uma terça-feira.
A passeata, toda ela feita em silêncio, foi organizada à pressas por amigos do soldado e por familiares de policiais. Em voz baixa, os parentes relataram sua rotina de medo. Medo de morrer, medo de que seus entes queridos sofram revanches do crime organizado. E reclamaram do desamparo do Estado, que, aliás, nenhum representante enviou para participar do ato.
Nem apoio psicológico foi dado aos colegas e amigos de De Lucca, que cancelaram folgas e trabalharam como loucos para tentar salvar a vida do colega, nos quatro dias em que ele ficou desaparecido.
O pior é que a espiral da violência não para de crescer,  alimentando a pauta dos programas sensacionalistas de televisão, avidamente consumidos dentro dos quartéis. Como vampiros, os apresentadores desses shows de sangue clamam por mais sangue, carne e vingança. É dessa matéria prima que é feito cada ponto deles no Ibope.
Na última terça-feira (1º de julho) o cabo da Polícia Militar Alexandre de Souza Dias foi morto a tiros da porta da casa em que morava, na zona norte de São Paulo.
Quando gente armada se sente ameaçada, pode esperar: o ruim vai ficar pior

Alckmin anuncia BO unificado para agilizar o trabalho policial 89

O secretário da Segurança ressaltou que o projeto é inédito no país

O governador Geraldo Alckmin encaminha para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que cria o boletim de ocorrência unificado, com o objetivo de agilizar o registro dos casos e o trabalho das polícias Civil, Militar e Científica.

A iniciativa permitirá que todo policial inicie a elaboração de um BO em um sistema unificado de ocorrência, que será digital. O registro será finalizado pelo delegado responsável, que complementará e poderá retificar as informações que julgar necessárias.

“O objetivo é facilitar, simplificar, desburocratizar, economizar, ter eficiência, ganhar tempo e fazer as coisas funcionarem melhor”, disse Alckmin durante o anúncio.

A modernização do boletim de ocorrência otimizará os esforços dos policiais. Um PM, por exemplo, poderá iniciar o BO de um acidente de trânsito, com identificação das pessoas e veículos envolvidos, além dos dados gerais da ocorrência. Desta forma, esses dados não terão que ser novamente informados e inseridos no sistema quando o caso chegar na delegacia.

O sistema permitirá o registro de infrações penais e de fatos relevantes para a Segurança Pública, como casos de distúrbio do sossego e comércio ambulante.

“Esse projeto inova. Não temos algo parecido em nosso país. Ele cria esse sistema único que vai permitir o registro de ocorrência criminal e de infrações não criminais, mas relevantes para a segurança pública”, explicou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.

Além disso, os registros feitos pelas polícias terão uma única numeração de boletim de ocorrência. Atualmente, a Polícia Militar tem o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM), que tem um número de controle diferente do Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Civil.

O projeto de lei também permite que sejam firmados convênios com a Justiça e com o Ministério Público para que tenham acesso às informações do sistema unificado de ocorrência.

Paula Vieira

AEPESP- Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP assegura a associado integralidade dos proventos e a paridade 54

SR. Conde Guerra boa tarde,
Solicito divulgação em seu blog a matéria em anexo.
Desde já agradeço,
Horácio Garcia
Presidente da AEPESP

Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP

Av. Cásper Líbero, 502 – 10º andar – Luz – Cep. 01033-000 – São Paulo – SP

Tel: (011) 3229-9014

“Sem o Escrivão a Polícia para”


Concedida a Segurança – Sentença Completa 

Vistos. JESSE DAVID PUDO impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – DAP DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO e do PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, alegando, em síntese, ter completado mais de 30 anos de serviço, dos quais mais de 20 anos em atividade estritamente policial. Informa que teve negado pedido administrativo de aposentadoria especial, com fundamento na lei federal nº 51/85. Postulou medida que lhe assegure a expedição da certidão de tempo de serviço e respectiva aposentadoria, nos termos do art. 1º, inciso I, da lei nº 51/85, garantindo-lhe a integralidade e paridade dos vencimentos. Notificado, o Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP apresentou as informações (fls. 55/72) e alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Quanto ao mérito, pugnou pela denegação da segurança. Notificado, o Diretor Presidente da SPPREV apresentou as informações (fls. 73/88) e alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Quanto ao mérito, pugnou pela denegação da segurança. O Ministério Público declinou de opinar (fls. 94/95). É o relatório. Decido. O Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP e o Diretor Presidente da SPPREV defenderam o ato impugnado. Pela teoria da encampação, assumiram a legitimidade passiva. No tocante ao mérito, apesar das razões exaradas, pelas Autoridades Impetradas, concedo a segurança. As regras constitucionais a respeito da aposentadoria, tanto na redação original de 1988 como na dada pelas Emendas subseqüentes: Art. 40. (red. orig.) O servidor será aposentado: I- por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos; II- compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; III- voluntariamente: a) aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 20, se mulher, com proventos integrais; b) aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25, se professora, com proventos integrais; c) aos 30 anos de serviço, se h., e aos 25, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo; d) aos 65 anos de idade, se h., e aos 60, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. § 1º (red. orig.) Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inc. III, a e c, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. § 1° (red. EC 20 ) Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este art. serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3°: I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contr., exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; II – compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) 60 anos de idade e 35 de contribuição., se h., e 55 anos de idade e 30 de contribuição., se mulher; b) 65 anos de idade, se h., e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (red. EC 20) § 1º (red. EC 41) Os servidores abrangidos pelo regime de previd. de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: I – (red. EC 41) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; II – (inalterado pela EC 20) III – (inalterado pela EC 20) § 4° (red. EC 20) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. § 4° (red. EC 47) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I – portadores de deficiência; II – que exerçam atividades de risco; III- cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Lei Complementar federal nº 51, de 20/12/1985: Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal. Art.1º – O funcionário policial será aposentado: I – voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial; II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Art. 2º – Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidos com base nas Leis nºs. 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Lei Complementar estadual nº 776, de 23/12/1994: Art. 2º – A atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é considerada perigosa e insalubre. Art. 3º – Os funcionários e servidores policiais civis serão aposentados voluntariamente, com proventos integrais: I – após 30 (trinta) anos de serviço do sexo masculino, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo ou função estritamente policial; e II – após 25 (vinte e cinco) anos de serviço, quando for o sexo feminino, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo ou função de natureza estritamente policial. Art. 4º – Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidas com base na Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a LC nº 51/85 foi recepcionada pela Constituição Federal: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA LEI DISTRITAL N. 3.556/2005. SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS CEDIDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL: TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO PELA NORMA QUESTIONADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLICIAL. AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51, DE 20.12.1985. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Inexistência de afronta ao art. art. 40, § 4º, da Constituição da República, por restringir-se a exigência constitucional de lei complementar à matéria relativa à aposentadoria especial do servidor público, o que não foi tratado no dispositivo impugnado. 2. Inconstitucionalidade formal por desobediência ao art. 21, inc. XIV, da Constituição da República que outorga competência privativa à União legislar sobre regime jurídico de policiais civis do Distrito Federal. 3. O art. 1º da Lei Complementar Federal n. 51/1985 que dispõe que o policial será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. A combinação desse dispositivo com o art. 3º da Lei Distrital n. 3.556/2005 autoriza a contagem do período de vinte anos previsto na Lei Complementar n. 51/1985 sem que o servidor público tenha, necessariamente, exercido atividades de natureza estritamente policial, expondo sua integridade física a risco, pressuposto para o reconhecimento da aposentadoria especial do art. 40, § 4º, da Constituição da República: inconstitucionalidade configurada. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. (ADI 3817/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, j. 13/11/2008, Tribunal Pleno). Em assim sendo, faz jus o impetrante à pretensão deduzida. O advento da LC 1062/2008 não altera a situação, uma vez que há de nortear a aposentadoria dos Policiais Civis a integralidade dos proventos e a paridade, tal como preconizado no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 1º, inciso I, da LC nº 51/85. Em face do exposto, concedo a segurança, como pleiteado o pedido, para que seja assegurado ao impetrante o direito de receber seus proventos, calculados, na forma do quanto disposto na Lei nº 51/85, mediante apostilamento. Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Reexame necessário. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Tribunal de Justiça de São Paulo benevolente com magistrado ladrão: 8 anos e 4 meses de prisão por 177 crimes de concussão 19

TJ condena juiz que exigia da vítima joias, relógios, roupas de grife e até 13º de propina

FAUSTO MACEDO – ESTADÃO 

Quinta-Feira 03/07/14

Gersino Donizete do Prado, da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), pegou 8 anos e 4 meses de prisão por 177 crimes de concussão

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quarta feira, 2, a uma pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado o juiz Gersino Donizete do Prado, acusado de crime de concussão (extorsão por funcionário público) por 177 vezes contra um empresário de Santo André, região do ABC paulista.

Para não converter em falência uma recuperação judicial, segundo a Procuradoria Geral de Justiça, Gersino exigiu dinheiro e presentes no valor que somaram cerca de R$ 500 mil. Na ocasião, ele exercia a titularidade da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

A sequência de extorsões arrastou-se por mais de 3 anos, entre 2008 e 2011, segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo a denúncia, o magistrado recebia pagamentos mensais de até R$ 20 mil.

Além de dinheiro, ele exigiu da vítima gargantilha de ouro, relógios das marcas Rolex e Bvlgari.

A joia, cravejada de esmeraldas, foi adquirida pelo valor de R$ 11,5 mil. Segundo a ação, o próprio juiz foi à joalheria e escolheu a peça de seu gosto. No dia seguinte, o empresário foi à joalheria e pagou. O joalheiro contou que entregou a encomenda no prédio onde o juiz mora.

O relógio Rolex custou R$ 20 mil. O Bvlgari saiu mais em conta para a vítima, R$ 12,9 mil. Gersino assistiu a seu próprio julgamento. Mesmo condenado ele saiu da Corte direto para casa porque pode recorrer em liberdade.

A condenação de Gersino foi imposta por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ. O colegiado é formado por 25 desembargadores, 12 eleitos por seus pares, 12 mais antigos e o presidente da Corte.

O relator foi o desembargador José Carlos Xavier de Aquino. O desembargador presidente, José Renato Nalini, não votou – o presidente só vota em caso de desempate.

O juiz Gersino Donizete do Prado foi denunciado em 2011 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vítima é o empresário José Roberto Ferreira Rivello, da Fris Molducar – Frisos e Molduras para Carros Ltda. A empresa atravessava crise financeira e estava em processo de recuperação judicial.

José Roberto, testemunha de acusação, detalhou a forma utilizada pelo juiz para os atos ilícitos. Como administrador da empresa em recuperação judicial, reunia-se com o réu ao menos duas vezes por semana, “a fim de pagar as malfadadas propinas exigidas, as quais começaram nos idos de 2008 com a importância semanal de R$ 1 mil, passando posteriormente para a quantia de R$ 2 mil e, por fim, chegou ao montante de R$ 4 mil semanais”.

A testemunha contou que “os pagamentos foram efetuados no interior do Hotel Mercure e do Fran’s Café, ambos da cidade de Santo André, e dentro da própria 7.ª Vara Cível de São Bernardo, da qual o acusado era juiz titular”.

José Roberto afirmou, ainda, que o juiz exigira até o pagamento de 13.º salário da propina, no valor de R$ 20 mil.

Apesar do achaque continuado, a empresa em recuperação “apresentou leve melhora”, o que estimulou o magistrado a exigir mais. Em janeiro de 2011, Gersino pediu R$ 52 mil.

Em seu voto, o relator José Carlos Xavier de Aquino demonstrou perplexidade com a conduta do juiz. “Ao que parece, diante das facilidades encontradas, a concussão veio em cascata, posto que também foram exigidas três canetas da marca Mont Blanc, um notebook Sony Vaio, uma mala Louis Vuitton, ternos Brooksfield, um aparelho celular modelo Iphone, shampus de cabelo que custavam quinhentos reais a unidade, além de custear o conserto de rodas de seu automóvel e pagar uma homenagem na Academia Brasileira de Arte, Cultura e História.”

Gersino negou a prática dos ilícitos. Mas a investigação, segundo avaliação do relator, “desmente literalmente” o juiz acusado.

Em sua defesa, Gersino admitiu “apenas encontros casuais” com José Roberto. A análise das ligações telefônicas mostra que em período de 1215 dias, o juiz conversou 1080 vezes com Miguel Campi, “pessoa que aproximou acusado e vítima”, e também fez ligações para a própria empresa, “ou seja, uma ligação por dia”.

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O relator transcreveu em seu voto trecho da obra “Ética geral e profissional”, do desembargador José Renato Nalini. “Os juízes devem ser considerados pelas partes pessoas confiáveis, merecedoras de respeito e crédito, pois integram um estamento diferenciado na estrutura estatal. Espera-se, de cada juiz, seja fiel à normativa de regência de sua conduta, sobretudo em relação aos preceitos éticos subordinantes de seu comportamento.”

Ainda segundo Nalini. “Por isso é que as falhas cometidas pelos juízes despertam interesse peculiar e são divulgadas com certa ênfase pela mídia. Tais infrações não atingem exclusivamente o infrator. Contaminam toda a magistratura e a veiculação do ato isolado se faz como se ele fora conduta rotineira de todos os integrantes da carreira.”

Xavier de Aquino, relator, foi categórico. “Verifica-se que o acusado é juiz de direito, circunstância esta que será alçada na pedra de toque do critério de valorização da reprovabilidade de sua conduta, daí porque deve ser considerada na aferição de sua culpabilidade, na medida em que não se concebe que alguém que exerce a nobre função de dar a cada um o que é seu com igualdade, viole o consectário da moralidade que norteia a atividade jurisdicional e macule a toga, praticando crimes ao invés de reprimi-los.”

O relator sustenta que o juiz réu “de uma só vez” feriu o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional (“procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”), bem como o artigo 35, inciso VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, “circunstâncias que justificam a elevação da pena base prevista no artigo 316, do Código Repressivo”.

COM A PALAVRA, A DEFESA. O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o juiz Gersino Donizete do Prado, declarou. “Respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas tenho um outro olhar sobre o processo. Entendo que todas as provas produzidas na ação penal levavam ao decreto absolutório.”

Oliveira Lima disse que vai aguardar a publicação do acórdão para interpor os recursos cabíveis. Na sustentação oral que fez durante o julgamento, o criminalista refutou todas as acusações ao magistrado. “O doutor Gersino Donizete do Prado sempre negou todos os fatos a ele atribuídos.”

LEIA A ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS XAVIER DE AQUINO.

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Vale a pena ser  ladrão de toga.

Com efeito , para um caso de tal gravidade, ou seja, concussões reiteradas por anos , cometidas por um Juiz responsável pela recuperação judicial ( antiga concordata ) de uma empresa, a pena concreta deveria ter sido fixada em muito mais de 8 anos. 

Assim não se fez.

Reconheceu-se crime continuado.

A pena base foi intermediária ; e o que é pior :  sem fundamentação necessária – concreta –  para a verificação dos motivos dessa fixação acima do mínimo legal (Art. 59  do CP ).

Verdadeiramente, não se pode levar apenas em conta a posição funcional do sentenciado – Juiz de Direito – para exasperação da pena.

Objetivamente, o camarada é um rapinador contumaz; por mais de quatro anos se fez sócio da empresa em recuperação.

Tomava dinheiro em espécie , bens e outras vantagens para não decretar a falência do empresário; daí o razoável temor deste em se deixar extorquir até a fonte secar.

A concussão – exigência – pressupõe um grave ameaça à vítima; assim – por 4 anos – o magistrado infligiu à vítima 177 graves ameaças de reduzir-lhe à condição de falido, o que – em tese – equivale colocá-lo sob suspeita de crimes  falimentares.

O reconhecimento do crime continuado, ou seja, a ficção jurídica que tem como um único crime 177 ações criminosas de exigir e receber; que faz  com que a pena que seria aplicada à primeira conduta seja aumentada  em dois terços , é muita benesse.

Por outro aspecto, ao elevar-se a pena base sob o fundamento de “contaminação da magistratura” , com todo respeito, aparentemente, abriu-se uma porteira recursal.

Vale dizer o seguinte: o Juiz corrupto – sempre em liberdade – poderá interpor diversos recursos e na pior das hipóteses – para ele – reduzir a pena; com um pouco de habilidade processual poderá lograr a prescrição.

De qualquer forma, antes de concretizada a condenação ( se concretizada ) embolsará muito dinheiro dos cofres públicos.

Alguns milhões de reais!

Enquanto isso , por corrupção de nonada , esse mesmo Tribunal condena e decreta a prisão de policiais muito mais dignos e socialmente produtivos do que o increpado acima.