As diferenças entre voto em branco e voto nulo 13

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Diante da proximidade das eleições 2014, uma das questões mais comuns do eleitor é: “qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?”.

Publicado por Pragmatismo Político –

As diferenas entre voto em branco e voto nulo

Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de cada Estado. No Distrito Federal, as eleições contemplam a escolha dos deputados distritais e do governador.

Diante da proximidade das eleições, uma das dúvidas mais comuns do eleitor é sobre como vai votar.

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

Voto em branco

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleicoes. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

Aplicação nas eleições proporcionais

Já no que diz respeito às eleições proporcionais, utilizadas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador, a situação muda e os votos nulos e brancos passam a interferir no resultado das eleições. É que para ser eleito a um desses cargos, o candidato precisa alcançar o quociente eleitoral, que é o índice que determina o número de vagas que cada partido vai ocupar no legislativo, obtido pela divisão do número de votos válidos (votos atribuídos aos candidatos ou à legenda) pelo de vagas a serem preenchidas. Desse modo, quanto maior for a quantidade de votos nulos e brancos, menor será o quociente eleitoral e mais fácil será para o candidato conquistar a vaga.

É por esse motivo que muitas vezes um candidato obtém menos votos que outros e é eleito, puxado pela votação expressiva de outro candidato do partido ou pelos votos da legenda.

Assim, ao decidir votar nulo ou em branco, é importante que o eleitor esteja consciente dessas implicações.

– o 1º turno das Eleições 2014 ocorre no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014.

– de acordo com o Código Eleitoral, o voto é facultativo a maiores de 70 anos, aos maiores de 16 e menores de 18 anos e aos analfabetos.

– a exigência de maioria absoluta ocorre nas eleições para presidente, governador e prefeito de município com mais de 200 mil eleitores. Quando o candidato com maior número de votos não alcança a maioria absoluta é realizado o segundo turno das eleições entre os dois candidatos mais votados.

Fonte: Pragmatismo Político

Um Comentário

  1. POLICIAIS CIVIS E MILITARES LEMBREM-SE DE NA HORA DE VOTAR DIGITAR O 15 E APERTAR O VERDE!

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  2. PT DÁ EXEMPLO E EXPULSA DEPUTADO ACUSADO DE TER ELO COM FACÇÃO E O PSDB FARÁ ISSO QUANDO?

    Executiva estadual do PT aprova expulsão de Luiz Moura do partido.

    Decisão terá de ser ratificada pelo diretório estadual.

    Deputado é suspeito de envolvimento com facção criminosa.
    Do G1 São Paulo

    A executiva estadual do Partido dos Trabalhadores decidiu, na manhã desta quinta-feira (31), pela expulsão do deputado estadual Luiz Moura (PT-SP) da legenda. Moura é suspeito de envolvimento com facções criminosas em São Paulo desde março, quando foi flagrado pela polícia em reunião com supostos criminosos. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo diretório estadual do partido.

    Segundo o presidente do PT em São Paulo, Emídio de Souza, a decisão pela expulsão foi unânime. O diretório, que tem o poder de expulsar de fato Moura do partido, vai se reunir na manhã desta sexta-feira (1º). De acordo com Souza, o deputado teve “amplo direito de defesa”.

    http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/07/executiva-estadual-do-pt-aprova-expulsao-de-luiz-moura-do-partido.html

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  4. carcereiro, porque não digitar o 13 ou o 45, tas fazendo
    campanha pro seu candidato.o 15 so tem ladrão a começar
    pelo TARADO MOR. pmdb é o anti governo sempre foi.
    OS TUCANALHAS E OS PETRALHAS começaram com ele
    VOTE EM QUEM QUIZER PT. SAUDAÇÕES

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  5. O policial melhor do que ninguém sabe que em qualquer profissão existe o bom e o mau, sendo obrigação nossa separar o joio do pinto, digo do trigo.

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  6. . . . é simples . . não compareçam . . .

    no mínimo vc não se submeteu . . . sua consciência estará tranquila . .

    . . .até o dia . . e este dia há de chegar . .

    que a urna eletrônica sera desmascarada . . .

    ou na melhor das hipóteses . . destituída oportunamente . . .

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  7. Operação segura cadeira e Pro Alckimim.

    Duas operações por semana na Seccional Norte para segurar cadeira e ajudar o Governo nas eleições.
    Investigadores de outros DPs estão sendo escalados pelo seccional para RONDA na área do 74 DP – Parada de Taipas, visando abaixar os índices de criminalidade, onde ficam rodando de viatura durante o dia e a noite.
    Operação visibilidade. Tipo trabalho de PM, porque a PM de lá também vende tudo que pega.
    Ah, e o negócio ta tão ruim por lá que nem titular tem no DP.
    Quem responde pela titularidade a três meses é o titular do 45 DP.
    Também, o que foi para lá para ser titular, um tal de Marcio, um terceira classe que o seccional queria promover para segunda e comissiona-lo na titularidade, dançou, porque o seccional não teve força para promove-lo e o DP está a Deus dará.

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  8. EU QUERO VOTAR EM CÉDULA COMO ERA ANTIGAMENTE. NADA DE URNA ELETRÔNICA FAJUTA. LEMBRO DA MINHA PRIMEIRA ELEIÇÃO( ACHO QUE FOI EM 84), TODOS MEUS AMIGOS COM CAMISETAS, FAZENDO A MAIOR FARRA NA PORTA DO COLÉGIO, VENDO AMIGOS QUE HAVIAM MUDADO DO BAIRRO, ERA O MAIOR BARATO. HOJE, A COISA MUDOU. NINGUÉM SENTE MAIS VONTADE DE PARTICIPAR. TAMBÉM QUEM GOSTARIA DE PARTICIPAR DESSA SUJEIRA QUE VIROU A POLITICA? PRECISAMOS URGENTE DA REFORMA POLITICA. PELO FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO, FIM DO VOTO EM LEGENDA, VOTO PROPORCIONAL, REELEIÇÃO, ETC.

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  9. Quem entende muito de votos em eleições é a Justiça Eleitoral. Anularam os votos do PSOL e assim Geraldo Alckmin ganhou no 1º turno em 2010.

    Anteriormente, cassaram o partido que ia lançar Silvio Santos. Encontraram uma irregularidade qualquer e cassaram.
    E a interpretação é infinita.
    Interpretação quando apenas são candidatos. Intrepretação quando já eleitos.

    Eu me lembro perfeitamente porque assisti o programa eleitoral pela TV das eleições para Prefeito de São Paulo ganha por Jânio Quadros. Jornalistas flagraram eleitores recebendo cheques e até tiraram fotos com o eleitor com o cheque. E o que aconteceu?. NADA, É CLARO!. QUEM IA TER PEITO PARA CASSAR/CAÇAR JÂNIO QUADROS.

    E li interpretação por aí que na época a análise do caso era se a compra do voto poderia ter alterado o resultado das eleições.

    Hoje a análise é diferente. Se der um docinho de R$ 1,00 tá cassado. Conforme o caso: se for amigo…

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  11. 31/07/2014 17:46
    São Paulo amplia abrangência da Lei da Ficha Limpa para além do âmbito eleitoral
    Emenda à Constituição paulista veda nomeação de servidores considerados inelegíveis
    Da Redação

    Quatro anos depois de sua promulgação, a Lei da Ficha Limpa continua mobilizando a sociedade e o Poder Público. A proposta surgiu de uma campanha de coleta de assinaturas iniciada em 2008, para a formulação de um projeto de lei que, subscrito por pelo menos 1% do eleitorado nacional, impedisse a eleição de candidatos com condenação na Justiça.

    O projeto da Ficha Limpa nacional coletou, em todo o país, mais de 1,3 milhão de assinaturas. Aprovado pelo Congresso, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010.

    Em fevereiro de 2012, a Assembleia Legislativa de São Paulo deu sua contribuição à medida ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 9/2010, que, transformada na Emenda 34 à Constituição paulista (promulgada em março de 2012), impede a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis segundo a legislação federal para cargos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Estado de São Paulo.

    Hipóteses de inelegibilidade

    A Lei Complementar Federal 135/2010 prevê 14 hipóteses de inelegibilidade. Entre elas estão a de pessoas que forem condenadas, com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes eleitorais, contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos, contra o meio ambiente e a saúde pública, contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. A inelegibilidade vale pelo período que vai desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

    O período de inelegibilidade determinado pela Ficha Limpa estadual é o mesmo. Mas ela amplia o seu raio de atuação ao impedir a nomeação para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público-geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, delegado-geral de Polícia, reitores das universidades públicas estaduais e todos os cargos de livre provimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.

    Pedidos de impugnação

    O último dia 12 de julho foi o prazo final para que os candidatos requeressem o registro de suas candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza em seu site (www.tse.jus.br), através do sistema DivulgaCand2014, informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral. Em São Paulo, 2.097 cidadãos pediram registro de sua candidatura a deputado estadual. Essas candidaturas estão aguardando julgamento em relação ao deferimento.

    No dia 25 de julho último, foi divulgada lista de candidatos cujo registro no Tribunal Regional Eleitoral foi alvo de pedido de impugnação por parte da Procuradoria Regional Eleitoral. Da lista constam 825 nomes, mas o TRE não informou o motivo desses pedidos, que não é necessariamente por enquadramento na Lei da Ficha Limpa – pode haver, por exemplo, problemas com documentação apresentada pelos candidatos. Somados a um primeiro edital, são 1.441 pedidos que questionam as candidaturas registradas no TRE. O julgamento desses pedidos deve começar a ocorrer em agosto.

    Em âmbito nacional, até o dia 24 de julho, dos 25.257 pedidos de candidatura apresentados ao TSE, 1.899 foram alvo de impugnação pelo Ministério Público, 377 deles com base na Lei da Ficha Limpa.

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  12. Voto obrigatorio!!!Democracia ou imposição arcaica para manter o cabresto!!

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  13. Grande exemplo deu o PT
    Só esqueceram de expulsar o irmão dele que é vereador, candidato a deputado e também ligado ao PCC

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