Poder Judiciário de São Paulo despreza alternativas penais 27

Justiça despreza alternativas penais

Por Frederico Vasconcelos

23/07/14 08:50

Pesquisa do IDDD revela resistência do Judiciário paulista a medidas cautelares alternativas à prisão.

SOS Liberdade

Vivemos, sem dúvida alguma, uma cultura de encarceramento em massa da população pobre, fruto, entre outras coisas, de uma resistência ainda muito grande do Judiciário em aplicar as medidas cautelares alternativas à prisão.

Esta é uma das conclusões do relatório do projeto SOS Liberdade, divulgado pelo IDDD Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (*)

A pesquisa teve o objetivo de verificar o impacto da Lei 12.403/2011 (lei das cautelares) nas decisões do Judiciário paulista, em especial no uso abusivo da prisão preventiva.

Juízes de primeiro grau insistem em prender fora das hipóteses autorizadas pelo entendimento pretoriano (STJ e STF), como ocorre com a adoção da medida de prisão em razão do mero descumprimento de medida alternativa, entendimento julgado inconstitucional pelos tribunais, mas que persiste nas instâncias inferiores, além de vulgarizarem o uso do requisito da ordem pública, conceito amplo e vago, para fundamentar prisões, inclusive por crimes menos graves.

Os dados foram coletados a partir do atendimento pessoal prestado a 537 presos provisórios do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP), entre novembro de 2011 e julho de 2012, e em posterior análise processual de 344 casos, no Fórum Criminal da Barra Funda.

O modelo policial ostensivo em detrimento do investigativo (apenas 4% das prisões foram feitas pela Polícia Civil, o restante pela Militar) explica o fato de a população carcerária ser composta por pequenos infratores, sendo um quarto dos presos moradores de rua, pessoas que, se já viviam em situação de miserabilidade plena antes da prisão, são expelidos para a rua tempos depois, sem qualquer amparo, produzindo um círculo vicioso patrocinado em grande parte pelo descaso estatal.

Não é raro, ainda, o juiz aplicar a fiança como alternativa à prisão, decisão nada condizente com a precária situação socioeconômica destes presos. Afinal, o perfil do preso entrevistado é, em geral, de um jovem entre 20 e 30 anos, trabalhador (formal ou não), a maior parte responsável pelo sustento da família, usuário de algum tipo de droga.

Entre os mais jovens é bastante alto o histórico de prisão de algum parente próximo.

Em 2011 e 2012, advogados associados ao IDDD trabalharam, de maneira voluntária, no projeto SOS Liberdade, um mutirão no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP).  Os voluntários, além de visitarem a unidade prisional para uma conversa pessoal com os assistidos, ficavam responsáveis por buscar o relaxamento da sua prisão em flagrante e/ou a revogação da prisão preventiva posteriormente decretada, buscando, alternativamente, a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão previstas na Lei n. 12.403/2011. Para sistematizar os dados colhidos, o projeto contou com uma equipe formada por três estagiários em direito em uma estatística.

A pesquisa revela ainda uma grande incompreensão dos entrevistados acerca dos motivos e fundamentos da prisão, índice muito alto de agressão praticada contra o detento no momento da abordagem (57%) e rara observância de direitos mínimos, como a comunicação com a família, direito a atendimento médico e, até mesmo, o direito à defesa, sobretudo nas primeiras horas da prisão.

A maior parte dos entrevistados já havia sido presa anteriormente. Mas, quando presos pela primeira vez, eram primários – conforme entendimento vulgar de primariedade – e, mesmo assim, foram mantidos no cárcere, a maioria para cumprimento de penas curtas, a demonstrar o desprezo do sistema de justiça pelas alternativas penais.

Em vez de refrear, o sistema de justiça penal acaba sendo mais um fator de incremento da criminalidade, o que, a nosso ver, poderá ser corrigido, ou pelo menos mitigado, com a utilização mais criteriosa da medida cautelar de prisão.

O IDDD é uma organização da sociedade civil que atua com o propósito de fomentar a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna.

Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime de que está sendo acusado.

(*) http://www.iddd.org.br/images/file/SOS_Liberdade_IDDD.pdf

Fonte: Blog do Fred

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Corregedoria do Deinter-6 fecha casa de prostituição que supostamente funcionava sob o pagamento de propina a policiais civis e militares 28

Polícia fecha casa de prostituição em Praia Grande

Bruno Lima

Uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Praia Grande levou a Corregedoria da Polícia Civil a fechar, na noite de terça-feira, uma casa de prostituição no Aviação, em Praia Grande. Uma das denúncias apontava que o comércio funcionava sob o pagamento de propina a policiais civis e militares.

A dona do estabelecimento, uma comerciante de 58 anos, foi indiciada pela manutenção da atividade criminosa. No entanto, negou com veemência a acusação de que efetuava pagamentos a policiais para manter o prostíbulo em funcionamento. As investigações do caso seguem em andamento.

Como se fossem meros clientes, investigadores da Polícia Civil compareceram ao local, uma espécie de quintal coberto, e confirmaram o funcionamento da casa de facilidades.

Ao se estabelecerem, os policiais foram abordados pelas prostitutas que logo revelaram os preços e as normas do local. Segundo elas, por um programa de 30 minutos o cliente teria que desembolsar R$ 140,00, sendo que 28% desse valor (R$ 40,00) seriam destinados à cafetina.

Caso quisessem levar uma das garotas para um motel os frequentadores precisariam discutir o preço do programa e pagar R$ 200,00 para o estabelecimento.

Nada de ilícito

Fingindo estar interessado, mas à procura de armas e drogas, um dos policiais pediu para conhecer os quartos. Porém, nada de ilícito foi encontrado no imóvel.

Somente cadernos com anotações sobre frequentadores, lucros do estabelecimento e horário de trabalho das prostitutas foram apreendidos.

Depois de se identificar, os policiais conduziram todos os presentes à Delegacia Sede da Cidade e apresentaram ao delegado Fernando Henrique Faria, que determinou o indiciamento da comerciante e a liberação das garotas, classificadas com vítimas.

Fonte: A TRIBUNA DE SANTOS

Taurus: a marca do boi sobrevive graças ao monopólio do fornecimento de armas vagabundas para órgãos policiais brasileiros 38

Disparos acidentais, brigas e prejuízo na Taurus

A Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, vive sua maior crise. Os resultados pioraram, os acionistas não se entendem e algumas armas vendidas para a polícia dispararam sozinhas

Ethan Miller/Getty Images

Revólveres da fabricante de armas Taurus

Revólveres da fabricante de armas: a Taurus passou a investir para melhorar a qualidade

São Paulo – No ano passado, em meio à onda de protestos que assolava o país, aPolícia Militar de São Paulo resolveu parar de usar, temporariamente, 98 000 pistolas calibre .40.

A decisão foi tomada depois de 30 armas terem disparado sozinhas — com a trava de segurança ainda ativada — ou dado vários tiros consecutivos, apesar de o policial ter apertado o gatilho uma única vez. Em alguns casos, só uma chacoalhada foi suficiente para fazer a pistola atirar (a PM não comenta, mas policiais dizem que houve feridos).

Entre 2011 e 2012, problemas idênticos haviam sido relatados pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. No fim de 2013, foi a vez da PM do Distrito Federal informar que três submetralhadoras davam tiros em rajada quando o seletor estava na posição de um tiro por vez.

O ponto comum desses casos é o fato de as pistolas e as submetralhadoras terem sido feitas pela Taurus, maior fabricante de armas da América Latina e uma das dez maiores do mundo.

Com faturamento de 800 milhões de reais, a Taurus reina quase sozinha no Brasil. Mesmo assim, vive uma crise sem precedentes — as armas disparam sozinhas, os acionistas brigam publicamente e, por fim, os prejuízos se avolumam.

Fundada em 1939 em Porto Alegre, a Taurus começou como uma fábrica de ferramentas. Depois da Segunda Guerra Mundial, passou a produzir revólveres e, no início da década de 70, foi vendida para a americana Smith & Wesson. Mas os americanos não gostaram do negócio e, em 1977, decidiram revendê-lo para três diretores brasileiros — Luis Fernando Estima, Carlos Murgel e Hebert Haupt.

Estima é o único que continua até hoje: detém o maior número de ações com direito a voto, 35% do total. A companhia cresceu por 20 anos, ajudada pelas restrições à importação e à instalação de fábricas de concorrentes estrangeiros no país. Mas, a partir de 1995, com o aumento da fiscalização na venda de armamentos e a proibição da propaganda, as vendas começaram a cair.

A Taurus, então, resolveu diversificar. Passou a fabricar máquinas industriais, ferramentas, contêineres, capacetes para motociclistas e coletes à prova de bala. Investiu 100 milhões de reais nisso, um terço de seu faturamento na época, mas só as linhas de capacetes e de coletes deram certo.

Também pesou no caixa da empresa a compra das ações dos dois sócios de Estima, que morreram. O melhor resultado da Taurus foi em 2010, quando lucrou 70 milhões de reais. Depois disso, os números pioraram.

Nos últimos dois anos, fechou no vermelho — em 2013, o prejuízo foi de 80 milhões de reais — e o endividamento, que respondia por quatro vezes a geração de caixa em 2012, cresceu para oito vezes.

Além disso, as exportações para os Estados Unidos, seu maior mercado fora do Brasil, diminuíram 28% no primeiro trimestre, porque a concorrência tem vendido produtos de melhor qualidade pelo mesmo preço, segundo executivos do setor. Procurados, os executivos da Taurus não deram entrevista.

Com poucos recursos disponíveis, a companhia deixou de investir em modernização. Profissionais do setor dizem que a linha de produção é antiga e pouco eficiente e que a quantidade de produtos que eram fabricados até o fim do ano passado, cerca de 5 000, era excessiva. Nem todos davam lucro e era impossível fazer testes de qualidade cuidadosos.

A Taurus começou a fazer mudanças em 2013. Está implementando um novo sistema de produção para tentar minimizar falhas e, em março, reduziu o número de produtos fabricados para 800 — o objetivo é chegar a 400 até dezembro. Mas os investidores ainda não se convenceram do plano: neste ano, as ações caíram 64%, a maior baixa da Bovespa.

Mesmo que as mudanças deem certo, há outro risco para os investidores: a disputa entre Estima e os acionistas minoritários — o principal deles é a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil — para conseguir maioria no conselho de administração e, assim, mandar na empresa.

No início de 2013, Estima propôs fazer uma oferta de ações para captar recursos e reduzir o endividamento da companhia. Os minoritários, que tinham maioria no conselho, vetaram. Para eles, ainda que tenha prejuízo, a empresa consegue renegociar as dívidas e amortizá-las com a geração de caixa.

Em seguida, Fernando Estima, sobrinho de Luis Fernando e conselheiro da Taurus, pediu para sair do cargo, o que dissolveu o conselho e obrigou a empresa a convocar uma nova eleição de conselheiros.

Antes da eleição, Estima negociou a entrada da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), maior fabricante de munição do país, no capital da empresa: vendeu parte de suas ações à CBC, que comprou outras no mercado até ficar com 15% de participação.

Assim, Estima, CBC e outros acionistas passaram a ter maioria no conselho. De acordo com investidores, o objetivo da nova oferta de ações é permitir que a CBC compre mais papéis e que as duas empresas caminhem para uma associação (a CBC não deu entrevista).

Numa reunião de conselho em 27 de junho, Estima conseguiu outra vitória: não ser questionado sobre a venda da subsidiária de máquinas e ferramentas da Taurus, feita em 2012.

Uma consultoria contratada pelo conselho anterior apontou irregularidades na venda da subsidiária para a metalúrgica ­SüdMetal, do empresário Renato Conill, que foi lobista da Taurus junto ao governo na votação do estatuto do desarmamento, em 2003.

O atual conselho decidiu que o parecer precisa ser analisado por uma nova empresa. “Essa disputa está tirando o foco do que importa, que é investir para melhorar a qualidade”, diz André Gordon, sócio da gestora GTI, que investe na Taurus.

Em tese, a sociedade entre Taurus e CBC, que tem o monopólio da fabricação de munição no país, é ótima para as empresas. Juntas, elas têm mais força para competir com companhias estrangeiras, como a austríaca Glock e a checa CZ, que planejam instalar fábricas aqui (a lei brasileira passou a permitir isso em 2012).

Ainda assim, os minoritários estão torcendo contra: esperam que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica vete a união, porque assim voltariam a ter ingerência na gestão da Taurus. Os investidores fizeram duas reclamações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, até o fechamento desta reportagem, não havia aberto processo para investigar o caso.

A Taurus afirmou, por e-mail, que o problema das armas com defeito já foi resolvido. Já a PM de São Paulo disse, também por e-mail, que “há relatos, relatórios e laudos de armas que, após a correção efetuada, ainda apresentaram problemas de disparos acidentais”. É um problemão — mas apenas um dos que a Taurus precisa resolver.

Promotor de Justiça suspeito de corrupção; foi denunciado pela ex-mulher que juntou as provas 38

Promotor vira alvo do MP por suposta venda de acordos

Bruno Ribeiro e Luciano Bottini Filho – O Estado de s. Paulo

23 Julho 2014 | 03h 00

Procedimentos cível e criminal foram abertos e ele aceitou quebra de sigilos. Ex-mulher o acusa de negociar arquivamento de processos

SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual (MPE) obteve autorização da Justiça para quebrar o sigilo financeiro de um dos próprios promotores, Roberto Senise Lisboa, de Defesa do Consumidor. Ele é alvo de dois procedimentos, de natureza cível e criminal, na Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo relato feito pela ex-mulher do promotor, Lisboa teria vendido o arquivamento de processos e acordos para empresas e fundações que deveria investigar. A suspeita é de que ele tenha acumulado R$ 700 mil.

O MPE não comenta o caso, afirmando que as investigações correm sob sigilo, mas confirma, em nota oficial, que “há reclamação disciplinar em curso na Corregedoria-Geral”. A nota diz ainda que “o promotor de Justiça (Lisboa) manifestou prévia e expressa concordância quanto ao exame de suas contas bancárias e fiscais”. O promotor foi procurado, mas não falou com a reportagem do Estado sobre o assunto.

MARCELO D. SANTS
O promotor Roberto Senise Lisboa, de Defesa do Consumidor

Os sigilos de Lisboa foram quebrados depois de decisão publicada no dia 2, pelo desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça. A sentença cita o MPE, que afirma que “foram extraídas peças de informação, incluindo DVD com declarações da ex-mulher do procurador, imputando-lhe, em tese, crime de corrupção passiva e/ou concussão, implicando sonegação fiscal”. A quebra servirá para comprovar ou não as acusações.

Acusações. A ex-mulher de Lisboa, a cantora gospel Priscila Senise Lisboa, teria afirmado que, em entre 2003 e 2004, “o investigado vendeu o arquivamento de um procedimento”contra uma fundação situada em São Paulo. Por isso, recebeu “quantia mensal de R$ 6 mil, além de ajuda de gastos da reforma de casa em Alphaville”. Depois disso, “recebeu duas remessas de dinheiro em quantia mais elevada: uma de R$ 250 mil e a outra de R$ 300 mil ou R$ 350 mil, além de ter conseguido bolsa de estudos” em uma instituição mantida pela fundação.

Com outra entidade, uma igreja evangélica, Lisboa fez um acordo para distribuir um CD que ele havia produzido. Já na Promotoria de Defesa do Consumidor, em 2011, segundo a sentença, a ex-mulher “destacou que o investigado recebeu R$ 500 mil, com depósito feito em duas vezes, em dezembro de 2010 e em fevereiro de 2011”. O dinheiro seria de propina cobrada para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – um acordo extrajudicial – com uma rede de comércio varejista.

A sentença judicial cita mais dois casos, um em 2010, também decorrente de um TAC com uma empresa, em que Lisboa teria levado R$ 20 mil. Em outro, teria prestado serviços jurídicos para uma empresa que ele investigava. “Há e-mails comprovando os fatos”, diz o texto da sentença.

A quebra de sigilo se estende a uma empresa em nome de Lisboa, a Opinião – Magistério e Eventos, por causa de suspeita de que poderia ter usado a empresa para ocultar os valores recebidos.

Relações. A ex-mulher de Lisboa é alvo de ações judiciais movidas pelo promotor depois do divórcio. Ela está proibida, pela Justiça, de passar cheques da conta conjunta, sob pena de multa, e de levar multas de trânsito no carro que ela usa, que pertencia ao promotor.

Ao decidir investigar o caso, o Ministério Público considerou que as denúncias poderiam ser fruto do descontentamento da ex-mulher. Mas as datas e procedimentos citados por ela batiam com casos tocados pelo promotor, o que fez com que as suspeitas se fortalecessem.

Ao avaliar o processo, a Justiça também pesou isso. “Muito embora as declarações de P. (Priscila) tenham intuito de tentar prejudicar o ex-marido, ante a tumultuada separação do casal”, diz a sentença, “a Administração Pública, por meio do Ministério Público e do Poder Judiciário, não pode calar-se diante de fortes indícios de crimes imputados ao Dr. R. (Lisboa)”.

O Banco Central tem prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da sentença, para enviar à Procuradoria-Geral de Justiça os dados financeiros solicitados.

Resposta. Lisboa não falou com o Estado sobre as acusações de corrupção feitas contra ele nem sobre a quebra de seus sigilos. A advogada de Priscila Senise Lisboa também não se pronunciou.

Lisboa foi procurado por meio de seu advogado, Fabio Alonso Marinho Carpinelli, nesta terça-feira, 22, às 16 horas, quando foi explicado o teor da reportagem que era preparada. Ele informou que procuraria Lisboa. O advogado foi procurado mais uma vez, às 18h40, e informou que havia inteirado Lisboa sobre o assunto. Mas questionou se o promotor não havia procurado a reportagem do Estado, afirmando que o recado estava dado.

Depois disso, a reportagem tentou localizar o promotor diretamente no Ministério Público Estadual, por meio da assessoria de imprensa. O órgão informou que não o localizou.

 Já em relação à ex-mulher do promotor, a reportagem entrou em contato com a advogada Adamares Rocha de Paiva Coutinho, que atua em defesa de Priscila nos processos relacionados à separação do casal. Adamares afirmou que desconhecia a investigação e as declarações da ex-mulher do promotor que sustentaram a quebra de sigilo. Mas informou que faria contato com a cantora gospel para informar que a reportagem era produzida e pediu que fosse procurada depois de meia hora. Indagada se Priscila poderia comentar o caso, disse que “a respeito dela, se sair alguma coisa, depois a gente entra com as medidas cabíveis”.

A ligação foi feita às 17h50. Às 18h13, a telefonista do escritório Bialski Advogados Associados, onde a advogada trabalha, disse que Adamares havia ido embora.

Transcrito do ESTADÃO ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

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